Justiça obriga Unimed a atender pacientes com câncer

Uma sentença do Tribunal de Justiça de Sergipe, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Defesa do Consumidor,  determina que a Unimed garanta aos pacientes com câncer, credenciados ao plano, serviços de radioterapia e outros procedimentos, que viabilizem o tratamento oncológico, em clínica localizada no Estado de Sergipe, credenciada ou não à operadora. No caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária no valor de R$ 2 mil, limitada a 30 dias, por cada paciente que não conseguir tratamento radioterápico no Estado.

Na  hipótese de execução do serviço em clínica não credenciada à operadora, a Unimed deverá custear, integralmente, o tratamento, sem ônus para o paciente.

A Justiça determinou, também, que os pacientes não sejam transferidos para tratamentos em outros Estados da Federação, a não ser que seja para benefício próprio e por escolha do paciente.

Sobre a obrigação contratual dos planos de saúde, o magistrado pontuou na sentença: “Os serviços devem ser prestados no local onde reside o beneficiário, principalmente quando é o local onde o contrato se perfectibilizou. Assegurar o tratamento no local onde o paciente se encontra integra os deveres anexos ao contrato, sabido que o translado motiva diversas inconveniência ao paciente e seus familiares”.

A Unimed, através da assessoria de comunicação, informou que até o momento não foi notificada, oficialmente, da sentença. No entanto, “nenhum beneficiário está desassistido do serviço”.