Governo do Estado isenta ICMS do combustível de embarcações como incentivo à pesca marítima em Sergipe

O Governo do Estado fez a regularização de incentivos fiscais para embarcações pesqueiras. A portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Nº 0010/2022), que permite o benefício, está publicada no diário oficial desta terça-feira, 18, estabelecendo cota anual de óleo diesel a ser distribuída com isenção do ICMS à frota pesqueira em operação no estado de Sergipe. O subsídio é válido para o período de janeiro a dezembro de 2022.

O Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, Zeca da Silva, destaca a sensibilidade do governador Belivaldo Chagas, junto com o secretário de Estado da Fazenda, em renovar esse benefício para o setor pesqueiro sergipano. “Esse incentivo é mais uma demonstração do olhar atento de nosso governo para o setor pesqueiro, como uma atividade produtiva importante. O benefício serve de fomento para pesca marítima, possibilita o aumento da competitividade com outros mercados nacionais e consequentemente o aumento da rentabilidade daqueles trabalhadores envolvidos na atividade pesqueira”, ressaltou o secretário.

São beneficiados todos os proprietários de embarcações motorizadas previamente cadastrados pela Secretaria de Estado da Fazenda. Segundo a portaria, a responsabilidade pelo preenchimento do mapa de consumo e acompanhamento mensal do fornecimento de óleo diesel para embarcações pesqueiras fica a cargo da Associação dos Armadores de Pesca da Grande Aracaju – Assapaju/SE, da Associação dos Produtores de Pescado de Pirambu – APPP/SE e do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pirambu- Condepi/SE. Na publicação também consta a identificação das embarcações beneficiadas.

A regulamentação foi comemorada pelo setor pesqueiro. “Agradecemos ao Governo do Estado e à Secretaria da Agricultura e Pesca por sermos agraciados com esse subsídio logo no mês de janeiro, no começo da nossa pesca. Esse benefício vai ajudar, e muito, a todos os barcos de pesca e a toda cadeia produtiva”, diz o presidente da Associação dos Armadores e coordenador da câmara empresarial de pescados da Fecomércio/SE, Humberto Luiz Eng de Almeida. Segundo ele, o subsídio favorece os donos de barcos reduzindo em cerca de 21% nas despesas com óleo diesel.

Segundo o presidente da Colônia C5 de Pirambu, que também é secretário municipal da Pesca, Miguel Porto Pires (conhecido como Dimas), no município a pesca é a principal atividade econômica e será beneficiada com a iniciativa do governo. “A pesca representa cerca de 70% da economia de Pirambu. Portanto, a gente só tem a agradecer ao Governo do Estado por subsidiar o óleo diesel que movimenta nossas embarcações.