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Governadores lançam carta de apoio a Dilma

O governador Jackson Barreto, PMDB, redigiu a "Carta pela Legalidade". Foto; Marco Rodrigues\Ascom Se

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Governadores de 15 Estados e do Distrito Federal divulgaram, hoje à noite, 8, um documento que intitularam “Carta pela Legalidade” de apoio à presidente Dilma Roussef e contra a abertura do processo de impeachment, que eles entendem ser um recurso de “extrema gravidade”.

Redigida pelo governador de Sergipe, Jackson Barreto, PMDB, a carta alerta que o impeachment “só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.”

Além do governador Sergipe, a carta é assinada pelos governadores do Distrito Federal, Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima e Santa Catarina.

Leia, abaixo, a íntegra da carta.

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Distrito Federal

Estado do Acre

Estado do Alagoas

Estado do Amapá

Estado da Bahia

Estado do Ceará

Estado do Maranhão

Estado das Minas Gerais

Estado da Paraíba

Estado de Pernambuco

Estado Piauí