Conselho Municipal do Meio Ambiente aprova resolução para Dispensa de Licenciamento

Por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), a Prefeitura de Aracaju reuniu nessa terça-feira, 7, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA). Na última reunião do ano, presidida pelo secretário do Meio Ambiente e presidente do Conselho, Alan Lemos, o colegiado discutiu e aprovou um projeto de resolução que define empreendimentos de baixo, médio e alto risco ambiental para efeito da Dispensa de Licenciamento Ambiental em Aracaju.

“Aprovamos uma Resolução em que os empreendimentos de baixo, médio e alto risco foram classificados pelos seus respectivos CNAEs [Classificação Nacional de Atividades Econômicas], ou seja, pelo tipo de atividade que é desenvolvida. Por conta disso, agora nós teremos uma maior clareza de quais atividades comerciais empreendidas na cidade podem ter um processo de licenciamento mais simplificado e quais requerem um estudo mais aprofundado”, explica Alan Lemos.

Para o presidente do Conselho, essa aprovação pode significar uma grande melhoria no ambiente econômico na cidade, sobretudo, em meio à retomada das atividades. “A desburocratização do processo de Licenciamento Ambiental facilita a abertura de empresas. E a Prefeitura e o Conselho fazem isso sem abandonar a perspectiva da sustentabilidade, uma das palavras motoras de nossa gestão”, disse.

O membro do CMMA e presidente da Confederação de Dirigentes Lojistas (CDL), relator do Projeto de Resolução, Brenno Barreto, emitiu um parecer positivo e concorda com os benefícios econômicos que ele representa. “Acredito que o Projeto de Resolução aprovado hoje é de fundamental importância para a economia aracajuana, diante do alinhamento com a Lei Federal e com base na desburocratização do desenvolvimento econômico”, afirma.

Além disso, Breno Barreto destaca que mesmo existindo essa desburocratização, as instituições comerciais permanecem com obrigações perante à Secretaria, como as condições de renovação da dispensa. Ademais, mesmo com a dispensa, a Sema permanece fiscalizando e monitorando esses empreendimentos para que não haja nenhuma irregularidade.

De acordo com a representante da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil, Robéria Santos, esse Projeto de Resolução pode simbolizar e esclarecer o papel do Conselho. “O que fazemos é uma questão mais de ordem burocrática, pois votamos em recursos, apresentado pelo cidadão geral que é autuado, e, também, votamos em Propostas de Resolução. Hoje, especialmente, estamos votando em uma que tem um grande impacto, que é a Dispensa de Licenciamento Ambiental para algumas atividades de acordo com o CNAE. Então, o conselho é bastante atuante”, declara.

Robéria salienta também a apresentação do Planejamento Estratégico da Sema para o ano de 2022. “As propostas de criação de Unidades de Conservação, de arborização da cidade, entre muitas outras, são fantásticas. As ações que serão implementadas pela Secretaria me deixaram encantada”, avalia.