A partir de hoje
O advogado André de Oliveira disse que tomou como base o decreto do governo federal que tornou a barbearia serviço essencial. “O meu cliente tem uma pequena barbearia e corta cabelo a R$ 12 e faz barba a R$ 8,00”, afirmou. Agora, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai se manifestar e “vamos aguardar a decisão confirmando a liminar ou contrariando-a”, frisou André de Oliveira.
O barbeiro José Antônio tem o Salão Real há 22 anos e é desse serviço que tira o sustento para a família. “Estava com o salão fechado desde meados de março. Somente eu trabalho, não tenho empregado. E tenho esposa e um filho de 10 anos para sustentar”, disse. José Antônio, antes do estabelecimento ser fechado, fazia, em média cinco cortes de cabelo por dia.
O desembargador Ricardo Múcio, ao deferir a liminar, frisou que, enquanto o decreto presidencial tornou barbearia como atividade essencial, o decreto do Governo de Sergipe, com vigência até de 17 de abril de 2020, não inclui barbearias, mas, sim, salões de beleza.
O Salão Real está autorizado a retomar as atividades, desde que atenda às normas ditadas pelos organismos de saúde. “Essa decisão servirá de alvará devendo as autoridades competentes cumpri-la como nela se contém, sendo desnecessária a imposição de multa no presente momento.”
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