Universitários contra redução da maioridade penal

Estudantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), ligados à Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL), realizaram uma intervenção no viaduto do DIA, zona sul de Aracaju, contra a redução da maioridade penal. Hoje, será votada na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) – 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídios e roubo qualificado.

‘Mais escola, menos prisão. A redução não é a solução’ é a campanha que a ANEL está realizando em todo o Brasil,  explica a estudante de Enfermagem, Mery Gatto. “O dia de hoje está sendo marcado por protestos e mobilização país afora. Milhares participam de um protesto em Brasília. Vamos direcionar todos os esforços para impedir essa votação. A juventude precisa de escolas, de mais educação, de oportunidades de emprego e não de cadeias”.

Para Victor Hugo, estudante de Direito da UFS, “a redução da maioridade penal não é a solução para os problemas da violência.  Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores da violência. Os jovens, especialmente negros e pobres, são assassinados sistematicamente no Brasil. Entre 2006 a 2012, 33 mil adolescentes entre 12 e 16 anos foram assassinados, conforme aponta o Mapa da Violência 2015. Nosso país é o segundo no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás penas da Nigéria”.

Caso o PL 171/93 seja aprovado hoje na Câmara dos Deputados, ainda terá de passar por outras etapas para ter validade. Precisa ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara, onde tem de angariar o apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513. Depois disso, ainda precisa ser votado no Senado. Uma vez aprovada, pode ser promulgada sem ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.