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A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) concedeu o título de Cidadã Aracajuana à diretora técnica e comercial da Energisa Sergipe, Erika Ferrari, na tarde da última sexta-feira (29). A homenagem foi proposta pelo vereador Elber Batalha. A solenidade contou com a presença de amigos, família e autoridades.

Erika Ferrari está no Grupo Energisa há 26 anos e reside em Aracaju desde 2011. Durante discurso, Erika expressou gratidão em receber um título tão importante e lembrou a sua trajetória profissional.

“Queria agradecer essa homenagem da CMA e do vereador Elber. Estou muito honrada e feliz em receber esse título. Ao longo da minha trajetória profissional, tive a oportunidade de contribuir para o crescimento da Energisa que tem um papel tão essencial em levar energia e conforto aos sergipanos.  Agradeço aos aracajuanos por me acolherem tão bem e sou feliz em fazer parte dessa cidade. Espero continuar contribuindo para o desenvolvimento dessa cidade nos próximos anos”, afirma Erika.

O vereador Elber Batalha destacou a importância das atividades desenvolvidas por Erika em Sergipe por meio da Energisa. “Erika já mostrou o seu amor pela cidade e tem vários serviços prestados em todos esses anos por aqui. É alguém que demonstra em seus atos de forma valorosa que é realmente aracajuana”, ressaltou Elber.

Sobre Erika Ferrari

Erika é formada em Engenharia Elétrica com pós-graduação em MBA de Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Atua há 26 anos no Grupo Energisa iniciando a carreira profissional como estagiária, em Cataguases, Minas Gerais.

Em Sergipe, atuou nos Departamentos de Operação, Construção e Manutenção e na gerência de Planejamento. Em 2023, tornou-se diretora técnica comercial da Energisa Sergipe, sendo a primeira mulher do Grupo Energisa a ocupar essa função.

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A Prefeitura de Aracaju está intensificando os esforços para melhorar a infraestrutura urbana da capital sergipana, com a pavimentação de diversas ruas. Recentemente, três vias foram recapeadas com recursos oriundos de emenda parlamentar do vereador Binho (PODEMOS), que destinou recursos significativos para a realização das obras. O objetivo é não apenas promover a acessibilidade e o conforto dos moradores, mas também revitalizar áreas que há muito tempo careciam de melhorias estruturais.

A emenda impositiva do parlamentar, no valor de R$ 359.353,91, é destinada à pavimentação da rua H, no bairro São Conrado; rua João Ferreira Lima, no Olaria, e rua Parteira Ana Maria Santos, no Jardim Centenário. Nas duas primeiras, o serviço já foi concluído, faltando ainda a rua no bairro Jardim Centenário.

O secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, destaca que os recursos destinados à execução da repavimentação vem em boa hora, e vão reforçar a qualidade da malha viária da capital. “O recapeamento asfáltico é muito importante para a cidade, e a possibilidade de acelerar a chegada do serviço para outros locais é muito oportuna, promovendo mais comodidade e segurança para pessoas e veículos que transitam por todas essas localidades”, declarou.

O vereador Binho, que destinou os recursos para o serviço de pavimentação dessas três ruas, ressalta que a população só tem a ganhar quando existe essa sintonia entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Aracaju. “Isso mostra a importância das emendas impositivas sendo liberadas pela gestão municipal, a gente podendo direcionar para as comunidades, para os bairros. O valor que veio já deu para resolver e ver a felicidade das pessoas que moram em algumas ruas, que  o asfalto chegando, praças sendo reformadas e construídas. E a gente fica muito feliz em ver que o aracajuano observa o progresso em seus bairros”, disse.

O comerciante Manoel Messias mora na rua H há 35 anos. Dentro da sua residência, mantém um negócio de silk screen, e para ele, a melhoria em sua rua vai ajudar bastante. “Muito bom, pois vai valorizar bastante a nossa rua e trazer mais qualidade de vida aos moradores. Aqui houve uma época em que já foi asfaltado, e agora a Prefeitura está fazendo um trabalho muito bom, colocando uma nova camada de asfalto. Vai ser bom até para o meu comércio, pois vai ficar mais movimentado”, disse.

Opinião semelhante tem o vizinho de Manoel, o funcionário público Edi de Matos Silva Júnior. “Moro aqui há 12 anos, e tenho certeza que esse serviço trará diversos benefícios para nós, como a qualidade de vida, um melhor ordenamento da via pública, e mais mobilidade urbana para os veículos que trafegam por aqui”, afirmou.

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Por Juliana Melo

A pandemia de Covid-19 ocasionou não apenas infortúnios no âmbito do sistema de saúde como também impactou as relações sociais e a economia do país.  O cenário pós-pandemia consiste em uma reconstrução econômica, garantindo emprego, renda e qualidade de vida.

Esse cenário exige do setor do transporte público coletivo a conquista dos passageiros, que enfrenta, desde o início de 2020, perdas expressivas de viajantes. Para isso o serviço necessita garantir a modicidade tarifária, além de ofertar um serviço de qualidade. O desafio surge com a necessidade de construir essas atribuições diante de uma crise antiga agregada a sobrecarga de complicações geradas pelo período pandêmico.

Segundo informações da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, NTU, a crise no setor já vem sendo enfrentada nas últimas três décadas e foi agravada desde fevereiro do ano de 2020 com o início da pandemia no Brasil. No auge de uma aflição epidemiológica global, o setor do transporte coletivo quase colapsou.

De acordo com o Anuário 2021-2022 da associação, os sistemas organizados de transporte público por ônibus urbano, que estão presentes em 2.703 municípios do país, tiveram, do início da pandemia até abril deste ano, uma perda acumulada em R$ 27,8 bilhões. Um impacto financeiro médio de R$ 1,08 bilhão por mês.

Falar em conquista torna-se complicado quando não existem recursos suficientes para torná-lo mais atrativo. Para o advogado de trânsito, engenheiro especialista em engenharia de tráfego e professor convidado da Pós-Graduação em Cidades Inteligentes da Universidade de São Paulo (USP), Nelson Felipe da Silva Filho, a tarifa módica nesse processo é fundamental, além de ser um princípio consagrado em lei.

“Existe o princípio da modicidade tarifária na lei de 95, que é a 8.987. O princípio diz que as tarifas públicas devem ser módicas para que os cidadãos possam ter condições financeiras para terem acesso a qualquer tipo de tarifa pública relacionada aos serviços prestados ao cidadão. No caso do transporte público em específico é bastante benéfica para o passageiro aracajuano, pois a cidade é de médio porte; é pequena se comparada a alguns interiores de São Paulo e possui uma das tarifas mais caras do país”, frisa Nelson.

O valor acessível pode ser um fator propulsor para o transporte conquistar novos passageiros e reconquistar aqueles que estão optando por aplicativos de carro e motocicleta. Segundo o advogado Eugênio Borges, não deve existir na tarifa pública uma sobrecarga de valores.

“Acreditar que a tarifa paga pelo usuário é suficiente para remunerar os servidores e manter o sistema é um retrocesso, é uma forma de fazer o usuário pagar por um problema oriundo do país. A mobilidade urbana é uma atribuição municipal na Constituição Federal, mas a mobilidade é uma política nacional e precisa ser tratada como tal. Para o transporte coletivo ofertar uma taxa módica, que é de direito da população, ele precisa de subsídios extra tarifários, recursos além dos municipais para ofertar um serviço de qualidade. Uma qualidade capaz de fazer as pessoas deixarem seus próprios veículos para utilizarem o transporte coletivo”, salienta Borges.

Ainda segundo Eugênio,  “é necessário visar à população como um todo, o transporte coletivo não pode ser pensado como um veículo de pessoas de baixa renda e sim como um sistema qualitativo essencial dentro do Brasil”.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) informou que em 2019 foram contabilizados 63,3 milhões de passageiros, já em 2021, 37,3  milhões; uma perda equivalente a 41,11%. Mesmo com a redução da demanda no período pandêmico existiu uma frota do transporte coletivo na Região Metropolitana de Aracaju  equivalente a 80% da sua capacidade, variando para mais com a disponibilidade diária de veículos extras para o serviço. A perda de receita somente no primeiro ano de pandemia (2020) comparado ao ano de 2019 se somou a mais de R$ 97,8 milhões.

Aprovação da  Transferência financeira da União

Segundo informações do Setransp, desde 2014 o número de gratuidade no transporte coletivo cresceu 80% e nenhum recurso, além do valor arrecadado com o aumento das passagens, supriu a despesa.

Em julho deste ano, o prefeito e também presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para tratar acerca do aporte de R$ 2,5 bilhões referentes ao custeio da gratuidade dos idosos previsto na Proposta de Emenda à Constituição 01/2022 e no Projeto de Lei 4392/2021.

A proposta foi aprovada e a Emenda Constitucional nº 123/2022 foi regulamentada pela Portaria Interministerial n º 9/2022 dos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no dia 30 de agosto. Ela dispõe sobre os procedimentos para o aporte da assistência financeira. A data-limite de transferências, em parcela única, do Auxílio proveniente da União, é 31 de dezembro deste ano e todas as movimentações de saídas de valores poderão ser classificadas e identificadas. As informações serão disponibilizadas para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.

O presidente do Setransp, Alberto Almeida, assegura que a transferência financeira não resolve o problema, mas ajuda o sistema.

“De fato não é a solução para um setor que hoje tenta se refazer após atravessar a pandemia sem fechar as portas, contudo, irá servir de grande valia para contribuir como uma espécie de fôlego em virtude dos compromissos com mão de obra e fornecedores”, esclarece.

Apenas do início deste ano até o mês de agosto, se comparado ao ano de 2019, durante o mesmo período, existiu uma perda de 26,04% de receita, na qual em 2019 o valor era de R$ 148,4 milhões, este ano foi de R$ 109,8 milhões.

Os que não querem voltar

Em um momento crítico, com uma crise sanitária, a garantia do direito ao transporte coletivo foi imprescindível para destinar os profissionais de saúde às suas atividades e assegurar à população a continuidade das atividades nomeadas como essenciais.

O grande problema foi que a frase mais famosa de 2020 – a “Fique em casa” – tinha se tornado fundamental para minimizar o número de contágio da doença. Mesmo quando o transporte coletivo foi atribuído por alguns estudos brasileiros e por alguns passageiros como vilão e propagador da disseminação do vírus, os motoristas estavam dia após dia ofertando o serviço para uma demanda que estava se esvaindo.

De acordo com o Setransp, mesmo com o avanço das vacinas, os dados referentes à demanda de passageiros deste ano, se comparado a 2019, continuou reduzindo. De janeiro a agosto de 2019 foram contabilizados 42,1 milhões de passageiros, já este ano, durante o mesmo período, a demanda foi de 29,6 milhões, uma perda equivalente a 29,63%.

Uma pesquisa realizada pela empresa de tecnologia e mobilidade urbana 99, apontou que a população com menor poder aquisitivo recorreu durante o período pandêmico aos carros de aplicativo como alternativa de mobilidade.  Desde o início da pandemia até fevereiro de 2021 o número de corridas realizadas por esse grupo aumentou 36% no Brasil.

Seguindo as definições do IBGE, para o levantamento da análise, foram separadas quatro faixas de renda e analisados dados das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre. Durante a pandemia, a segurança em relação à Covid-19 apareceu com grande relevância para a decisão de escolha pelo serviço do aplicativo.

Nicoly Suellen Santos é assistente domiciliar de idosos e desde que testou positivo para Covid decidiu abandonar o transporte coletivo por receio e insatisfação com o serviço.

“No início da pandemia eu tive receio, mas ainda utilizava o coletivo. Quando testei positivo para Covid, tive certeza que fui contaminada no transporte coletivo, mesmo com a máscara, por isso resolvi não utilizar mais o serviço. Com o retorno ao meu trabalho, de forma presencial, eu passei a chamar mototáxi, não peguei o transporte até acabar a pandemia.   Essa opção gerou um gasto maior, mas eu pedi para meus patrões me ajudarem a arcar com o custo. Até os dias de hoje é raro eu utilizar o coletivo por questão de segurança e superlotação em horários de pico”, pontua Nicoly.

Matheus Satyro, 22, estudante de Direito da Universidade Tiradentes e estagiário do Fórum Gumercindo Bessa, também foi um dos passageiros que abandonou o serviço no início da pandemia.

“Desde o início que optei por não usar o serviço do coletivo. Eu tinha muito receio da contaminação, mesmo com a presença das máscaras e sua obrigatoriedade. Passei a frequentar um mercadinho próximo à minha casa para comprar alimento. Em julho de 2021 meu estágio voltou de forma presencial e a necessidade do transporte público apertou, mas continuei e continuo evitando o coletivo”, esclarece Matheus.

O jovem afirma que com a volta do estágio de forma presencial tentou driblar a necessidade de utilizar o transporte público, se deslocando por meio de caronas, quando consegue, ou por carros de aplicativo, quando possui algum dinheiro extra.

“Para o estágio, quando tenho carona vou. Quando não consigo, tento ao máximo, dependendo das minhas finanças, chamar um carro de aplicativo. Hoje eu não tenho receio como no início da pandemia, mas a realidade é que eu não estou satisfeito com o transporte coletivo. Se o sistema rodoviário pudesse ser mais eficiente optaria por ele. Eu entendo as dificuldades que o setor enfrenta, sou sensível, principalmente, às famílias dos servidores do setor, mas os usuários também sofrem”, conclui Satyro.

Foi justamente durante a perda da demanda nos coletivos que a utilização das bicicletas teve um aumento de 30%, atraindo antigos e novos corações. No dia  seis de agosto de 2020, o Só Sergipe publicou uma matéria sobre o assunto.

Leia também: “Sustentabilidade para a mobilidade de todos: aumenta o número de usuários de bicicleta em tempos de pandemia”

Acompanhe o vídeo ilustrativo abaixo:

A esperança do Marco Regulatório do Transporte Coletivo

Diante do cenário que a pandemia provocou existiu a percepção, por parte dos integrantes que atuam, estudam e realizam a gestão do setor, que o modelo desenvolvido atualmente está aplastado. Nesse contexto surgem discussões da NTU e da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros Sobre Trilhos, ANPTrilhos, pautadas na direção de novos caminhos com a origem de um novo Marco Legal para o transporte público.

Segundo informações da revista NTUrbano edição 49, as entidades representativas dos segmentos de ônibus (NTU), trens e metrôs (ANPTrilhos) encaminharam ao governo federal , no final de 2020, um conjunto de propostas nomeado de “Programa de Reestruturação do Transporte Público Urbano” que está ancorado em três pilares, sendo eles: Regulação e contratos; Financiamento e Qualidade e produtividade.

A proposta sugere um novo Marco Regulatório embasado na Lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Em janeiro deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional realizou e apresentou no Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana o documento “Revisão do Marco Legal do Transporte Público Coletivo”. Analisando as causas e efeitos da crise, o diagnóstico foi concluído no final do ano passado, sendo o primeiro passo para a criação do Marco.

O texto foi debatido no dia 4 de fevereiro deste ano pelas entidades que participam do Fórum e seguiu para consulta pública, posteriormente alicerçado no Programa de Reestruturação do Transporte Público Urbano, o então senador mineiro, atual ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia, deu autoria ao projeto de lei nº 3278/2021 que se encontra em tramitação no congresso para ser votado.

De acordo com informações do documento “A única saída para vencer a crise do transporte público urbano”, disponibilizado no site da NTU, a proposta legislativa é resgatar componentes fundamentais para a recuperação e o desenvolvimento dos transportes públicos coletivos urbanos. O PL está pautado na melhoria da qualidade e produtividade dos serviços no financiamento do custeio, garantindo a sustentabilidade econômica e no financiamento dos investimentos em infraestrutura.

Já a parte de regulação e contratos foca no aumento da transparência e da segurança jurídica, além de uma participação maior da União no papel de indutora e guardiã da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que possui 10 anos sem ter sido plenamente implementada.

Para Alberto Almeida a criação do Marco agrega importantes medidas para o sistema rodoviário. Ele explica algumas delas.

“O Marco Regulatório do Transporte Público Coletivo irá criar diretrizes para o seu desenvolvimento envolvendo todos os setores que estão ligados à prestação desse serviço. Ele tratará, por exemplo, da regulação das vias exclusivas ou prioritárias para ônibus em projetos de mobilidade urbana. Também de condições sobre acessibilidade, regularidade de modais, entre outros assuntos incluindo ainda a destinação de recursos para uma melhor estruturação. O setor, que hoje enfrenta sérias dificuldades acumuladas ao longo dos anos e agravadas diante do período pandêmico, precisa ter a garantia de participação nas discussões quanto a essas questões, inclusive para tratar de assuntos cotidianos para as empresas operadoras do transporte, como a falta de fonte extra tarifária para manutenção e prestação do serviço’’, explana o presidente do Setransp.

Enquanto isso, prefeitura de Aracaju sanciona lei

Visando uma alternativa rápida para garantir à população o direito ao transporte coletivo, no dia 19 de abril deste ano, o prefeito Edvaldo Nogueira enviou à Câmera de Vereadores dois projetos de lei com caráter de urgência. Após votação, no dia 28, foi sancionada a lei complementar nº 176/2022 e a lei nº 5.466/2022.

As leis garantem respectivamente a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre os serviços públicos de transporte coletivo municipal, de 2% para 0% no período de um ano. E institui o Programa provisório de Custeio Extra Tarifário de Gratuidades nos Transportes Coletivos Urbanos às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, além de autorizar a Prefeitura à realização da compra antecipada do vale-transporte para servidores municipais, referente a 2021, de forma transitória e excepcional, também durante o período de um ano.

Segundo informações da Prefeitura de Aracaju, essas medidas geram um impacto financeiro de R$ 9 milhões no orçamento deste ano. Para o vereador, Professor Bittencourt, esse conjunto de ações são medidas relevantes, mas se apresentam apenas como um socorro, não como uma solução.

“Isso obviamente são medidas paliativas, não são um conjunto de questões que vão resolver os problemas do transporte público da Grande Aracaju, mesmo porque, em especial no período da pandemia, o transporte público no Brasil como um todo teve perdas expressivas. O aumento do valor do diesel também foi um fator que agravou bastante. Mesmo não resolvendo, visto o quanto o setor perdeu, essa iniciativa do prefeito é de real relevância e reafirma o quanto o transporte coletivo necessita ser uma preocupação”, relata Bittencourt.

Ele também continua ressaltando outras questões. “No final do semestre passado nós aprovamos a lei de diretrizes orçamentárias; nessa lei, já está apontando a possibilidade de realização da licitação do transporte público. Esse é um assunto que está sendo bastante propalado e às vezes sendo apresentada como a grande solução do problema, que não é. Mas ele é um ótimo encaminhamento que já está, pela primeira vez, presente em um documento oficial do executivo, que é a construção das condições para que essa licitação possa ser efetivada. Os inícios das coisas já estão sendo encaminhadas”, garante o vereador

O Professor conclui que “é necessário uma política pública densa e permanente para realizar a transformação necessária que o transporte público necessita. É um desafio que o Brasil, na minha avaliação, precisa enfrentar sem demagogia, sem falsa promessa, sem politizar demais, porque politiza-se sempre, é normal, mas, politizar com a honestidade de que as coisas precisam ser resolvidas. No tocante aos subsídios para manter o sistema eu só consigo enxergar os subsídios públicos, qualquer recurso que a sociedade possa apresentar, no fim das contas, acaba sendo diluído e o usuário mais humilde acaba arcando. Nem todos os municípios têm condições de fazer esses subsídios.

Em agosto, a Prefeitura de Aracaju entregou mais de 16 novos ônibus para melhor atender à população, qualificando a mobilidade. Mesmo diante dos desafios o setor continua mantendo a resiliência e buscando alternativas para continuar ofertando à população um direito fundamental. A esperança, no atual contexto do setor, ganhou o formato de combustível para o transporte público coletivo percorrer uma estrada asfaltada pelos acordes da melodia de Rogério Flausino, aquela na qual almeja em sua letra apenas uma coisa, dias melhores.

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O vereador Adilson Galindo, PT, presidente da Câmara Municipal de Canindé do São Francisco, morreu hoje, 22, vítima de acidente automobilístico quando se deslocava, com o motorista, para o Maranhão, onde tinha negócios nas áreas de agropecuária e agricultura. Adilson, conhecido como “Cachorrão”, ficou preso nas ferragens da camioneta.

Adilson  era sobrinho  do ex-prefeito de Canindé, Genivaldo Galindo, já falecido, e irmão do advogado Milton Galindo. O vereador era natural de Pernambuco, mas residia em Canindé há mais de 15 anos, onde tinha diversos empreendimentos.

Em 2016, ele concorreu a vice-prefeito ao lado de Erasmo Marinho Filho, mas  perdeu a eleição. O vitorioso foi Orlandinho Andrade, já falecido. Depois ele foi candidato a vereador pelo PT  e venceu. Adilson deixa esposa e filhos.

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O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sancionou na manhã desta quinta-feira, 22, a lei 5.381/21 para criação do Auxílio Municipal Emergencial (AME) e a lei  5.382/21 que trata da remissão de débitos aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). As medidas fazem parte do conjunto de ações estabelecidas no programa “Cidade Solidária”, que foi lançado pela Prefeitura com o objetivo de amparar a população, reduzindo os efeitos sociais e econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. A sanção ocorreu na sede do Centro Administrativo e contou com a presença da vice-prefeita, Katarina Feitoza, e dos vereadores  da base aliada.

“São duas leis extremamente importantes, de socorro à população nesse momento tão difícil. Como disse quando lançamos o Cidade Solidária, o desemprego aumentou, os bares e restaurantes estão praticamente fechados, os autônomos estão impossibilitados de trabalhar e, com este programa municipal, será possível amenizar  os efeitos causados pela pandemia. A Prefeitura deixará de arrecadar R$ 15 milhões nos próximos meses, para ajudar tanto as empresas quanto as pessoas a enfrentarem esse momento, mas era preciso adotar essas medidas para aliviar a situação dos que mais precisam. Além disso,  também aplicaremos R$ 3 milhões, com recursos próprios, no Auxílio Emergencial, para ajudar as pessoas que estão vivendo em maior dificuldade”, destacou o prefeito.

Ao sancionar as leis, Edvaldo agradeceu aos parlamentares pelo empenho, trabalho e dedicação para rápida aprovação dos projetos. “A votação célere e responsável dos projetos demonstra o entendimento de cada vereador, da importância que ambos têm para a população que será a beneficiada neste momento difícil. Mais uma vez, Executivo e Legislativo deram as mãos para enfrentar essa pandemia. A partir de amanhã, as pessoas já poderão procurar a Secretaria da Fazenda de Aracaju para solicitar a remissão do IPTU e, já em maio, pagaremos a primeira parcela do Auxílio Municipal Emergencial aos beneficiados”, enfatizou o prefeito.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Josenito Vitale, retribuiu o agradecimento do prefeito, em nome dos demais parlamentares. Para ele, as duas leis representam “um marco na história da cidade”. “Os projetos encaminhados para a Câmara de Vereadores mostram a sensibilidade da administração municipal com população mais carente, que é a principal beneficiada. Por isso, quero parabenizar o prefeito Edvaldo e os membros do Legislativo municipal, inclusive a oposição que entendeu a importância dos projetos do Executivo para ajudar a população de Aracaju”, destacou Nitinho.

AME

O Auxílio Municipal Emergencial (AME), criado a partir da sanção da lei, é um programa de caráter temporário e excepcional, com duração de três meses – maio, junho e julho -, podendo ser prorrogado uma única vez. Através do benefício, serão pagas três parcelas, no valor de R$ 200 cada, para as pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, ambulantes, população em situação de rua, artistas, artesãos, trabalhadores do setor de shows e eventos, além de permissionários do transporte-escolar, desde que não tenham sido contemplados por outros programas de transferência de renda.

A previsão é de que aproximadamente 5 mil aracajuanos sejam atendidos. Para ter acesso ao auxílio, que será pago através de cartão bancário, é necessário ter cadastro no CAdÚnico e fazer parte do público-alvo. Somente um membro da família terá direito a receber o benefício. Ao todo, serão investidos R$ 3 milhões, com recursos orçamentários do Tesouro Municipal.

Remissão de débitos

Já a lei 5.382/21, que trata da remissão, autoriza o cancelamento de débitos tributários referentes ao IPTU, ajuizados ou não, relativos ao exercício de 2021 e anos anteriores. Poderão acessar o programa aqueles que obedecerem aos seguintes critérios:  possuir renda bruta familiar mensal de até dois salários mínimos – situação que deve coincidir com o exercício a que se pleiteia o benefício -; ter apenas um imóvel e que este seja utilizado para fins residenciais, e não possuir nenhum outro em qualquer localidade do país, construído ou não; o imóvel ter valor de avaliação, no exercício da solicitação, igual ou inferior a R$160 mil.

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O ex-deputado federal Cleonâncio  Fonseca, 83 anos, morreu nas primeiras horas de hoje, 1º de janeiro 2021, em sua residência, no Mosqueiro.  Cleonâncio, que era irmão do ex-deputado estadual Venâncio Fonseca, morreu dormindo.

A família, por enquanto, não divulgou a causa da morte, mas sabe-se que o ex-parlamentar estava doente.

Cleonâncio era uma liderança política na cidade de Boquim.

A Assembleia Legislativa de Sergipe, em nome do presidente Luciano Bispo e de todos os parlamentares,  lamentou a morte do ex-deputado.

Mandatos (na Câmara dos Deputados):
Deputado Federal – (Constituinte), 1987-1991, SE, PFL, Dt. Posse: 01/02/1987; Deputado Federal – (Congresso Revisor), 1991-1995, SE, PRN, Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal – 1995-1999, SE, PPR, Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal – 1999-2003, SE, PMDB, Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado  Federal – 2003-2007, SE, PPB, Dt. Posse: 01/02/2003.

Outros mandatos:
Vereador , SE, Partido: UDN, Período: 1962 a 1965; Deputado Estadual , SE, Partido: ARENA, Período: 1967 a 1971; Deputado  Estadual , SE, Partido: ARENA, Período: 1971 a 1972; Prefeito , SE, Partido: ARENA, Período: 1972 a 1975; Deputado Estadual , SE, Partido: ARENA, Período: 1975 a 1979; Deputado Estadual , SE, Partido: PDS, Período: 1983 a 1987.

Empresário, Boquim, SE; Notário Público, Boquim, SE, 1956-1963.

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Com 100% das urnas apuradas, os candidatos Evaldo Nogueira, PDT, e Danielle Garcia, do Cidadania, vão disputar a prefeitura de Aracaju no segundo turno, cuja votação acontecerá no dia 29 de novembro. Nogueira teve 119.681 votos, o que corresponde a 45,57% dos válidos, enquanto Danielle 55.973 ou 21,31% dos votos válidos.

Tanto Edvaldo Nogueira como  Danielle Garcia seguem, agora, para discutir as composições para a disputa no segundo turno. E, neste momento, os dois estão cautelosos: “Ainda nem terminou o primeiro turno”, disparou Edvaldo. “Agora, às 10h30 da noite não dá para falar disso”, avisou Danielle, que quer um debate cara a cara com Edvaldo, algo que não aconteceu. Os dois candidatos deram essas declarações à Rádio Liberdade, assim que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) atualizou os dados e a realização do segundo turno foi oficializada.

Enquanto Edvaldo e Danielle se preparam para a disputa, o candidato Rodrigo Valadares,  PTB, reconheceu a derrota e gravou um vídeo agradecendo os  28.598 votos, ou 10,89% dos válidos, dizendo que “2022 é logo ali”.  O candidato do PT, Márcio Macedo teve 25.070,  9,55% dos válidos.

Os outros sete candidatos tiveram a seguinte votação: Lúcio Flávio, Avante, com 12.448 votos, 4,74%; Georlize Oliveira, com 10.458, ou 3,98%; Alexis Pedrão, PSOL, com 8.352 votos, 3,18%; Paulo Márcio, DC, com 634 votos, ou 0,24%; José Almeida Lima, com 572, ou 0,22%, Gilvani Santos, com 568, ou 0,22%, e Juraci Nunes, PMB, com 288, 0,11%.

O Tribunal Regional Eleitoral contabilizou em Aracaju 303.399 votos, sendo 262.642 votos válidos, 12.853 votos em branco, 27.9045 votos nulos e 101.502 abstenções.

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Estamos às vésperas de mais uma eleição no Brasil. O momento sempre traz grande preocupação. O que leva uma pessoa a votar em determinado candidato? Um fato é certo: somente um percentual irrisório da população avalia os programas, projetos políticos e sociais apresentados pelos candidatos. Outro fato influenciador do voto é quase o completo desconhecimento do modelo de gestão pública, que é muito complexo e extremamente diferente da legislação aplicada às empresas privadas. Assim, mesmo gestores de grandes empresas internacionais que atuam no Brasil podem não dominar todo o complexo sistema de gestão e políticas públicas que nos rege.

Nem sempre o que um candidato promete durante a campanha eleitoral possui aplicação viável na jurisdição e nas regras públicas vigentes, mas por desconhecimento a promessa passa a ter cunho de verdade e crença. As verbas públicas também são finitas e, em sua maioria, possuem destinações especificadas, tendo pouca ou nenhuma disponibilidade de fluidez para alcançar a real demanda de uma região. Outras, dependem não da vontade do candidato, mas devem ser aprovadas pela Câmara de Vereadores, em forma de Lei.

Érika Ronqueti Terra Silva e Emerson Wagner Mainardes (2019) em seu artigo “O comportamento do eleitor brasileiro na escolha do candidato” afirmam que o “marketing político é uma característica onipresente na política moderna.” Ele identifica quais as principais necessidades e demandas do eleitorado seguindo três principais orientações: o candidato (produto), as ideias e propostas mais atraentes (o direcionamento de vendas) e a satisfação dos eleitores por identificação de suas demandas e projeção dos candidatos (orientação do Partido para o Mercado).

O marketing político mostra-se extremamente eficaz para modificar completamente o cenário eleitoral antes, durante e depois das eleições. Estudos de comportamento do consumidor são aplicados ao comportamento do eleitor, descaracterizando a seriedade que é governar uma nação em todas as suas instâncias e as consequências que isso acarreta.

Silva e Mainardes (2019) ainda trazem o estudo estadunidense de Newman e Sheth (1985), analisando questões políticas, o imaginário social, a imagem do candidato, a questão emocional, eventos atuais, eventos pessoais e questões epistemológicas como fatores (domínios cognitivos) influenciadores do comportamento do eleitor. Desse estudo, sua pesquisa adaptada ao Brasil mostra que o predomínio brasileiro está nos domínios das questões políticas, na dimensão emocional e na imagem do candidato para a escolha da pessoa mais “qualificada” para o cargo. Eles afirmam: “Em outras palavras, significa que os eleitores brasileiros pesquisados fundamentam sua escolha por um candidato com base nas proposições políticas (política econômica, política externa, liderança e política social), nos sentimentos despertados pelo candidato (esperança, responsabilidade e patriotismo) e nos traços de personalidade que indicam as principais características do candidato (confiança, integridade e carisma)”.

Os pesquisadores deixam claro que isso não rege toda a população e, como foi uma pesquisa adaptada de um modelo americano, é passível de questionamentos. Mas a pesquisa já é suficiente para confirmar que o marketing político brasileiro está a serviço de intenções pessoais, desprezando, muitas vezes, as bases legais da gestão pública e o cuidado com o social.

Outra consideração muito importante que vem da prática psicanalítica é que, nem sempre, o que se quer é o que é necessário e fundamental para o processo de desenvolvimento social. Freud já explicitava em “Psicologia das Massas e Análise do Eu” o poder de influência que existe, quando há a junção de pessoas e o rebaixamento (até regressão do funcionamento mental coletivo) se não houver determinados parâmetros que regem o grupo. Bion complementa, em seu livro “Experiência com Grupos”, que se um grupo não tiver focado em determinados objetivos pelos quais foi criado, ele perde sua capacidade de ser um grupo de trabalho, ou seja, um grupo produtivo, e se torna um grupo de suposto básico, passando a agir em interação entre seus membros, tendo o foco em desabonar ou supervalorizar pessoas, ao invés de cumprir com aquilo que gerou a sua criação.

Se pensarmos que as comunidades são grandes grupos interagindo consigo e com as outras, serão alvos mais fáceis de manipulação da má aplicação do marketing político. São necessários capacidade de subjetivação e reflexão dos sujeitos sobre as ações, planejamentos dos candidatos e partidos e, principalmente, conhecimento acerca do funcionamento do Estado, para poder eleger pessoas capazes de potencializar as ferramentas de gestão de forma hábil e dentro das grandes amarras legais, a fim de se alcançar maior qualidade de saúde, educação, equidade, justiça social, diminuição das desigualdades, cumprimento dos direitos, exigência correta e justa dos deveres  gerando melhor qualidade de vida para todos.

E agora? Sabendo disso tudo, você pode se considerar um bom eleitor? Sente-se qualificado para votar? Ou vai votar em seu amigo? Ou em quem te prometeu algo? Será que o seu candidato poderá cumprir o que prometeu? É possível ser realizado dentro da lei e no período de 4 anos? Cabe a ele(a) essa função? Ou melhor, você sabe qual a função de um prefeito e de um vereador? Ainda dá tempo de se informar. Sempre é tempo de se informar…

(*) Profa. Esp. Petruska Passos Menezes é psicóloga e psicanalista, integrante do Círculo Psicanalítico de Sergipe, tem MBA em Gestão e Políticas Públicas pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), Gestão Estratégica de Pessoas (pela Fanese), Neuropsicologia (pela Unit) e em curso Gestão Empresarial pela FGV.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva da autora.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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O vereador de Aracaju, Jason Neto (PDT),  51 anos, faleceu nesta quarta-feira (2) vítima de infarto. Ele estava em casa quando se sentiu mal, chegou a ser socorrido pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), mas não resistiu. Jason  nasceu no dia 3 de fevereiro de 1969 e era filiado ao PDT desde 1º de fevereiro de 2007.

Jornalista e radialista, Jason Neto era servidor de carreira do Ipesaúde, tendo entrado para a política em 2016, quando se elegeu vereador pelo PDT, com 2.797 votos e  estava em campanha para a reeleição, era irmão do deputado federal Fábio Henrique (PDT) e do vice-prefeito de São Cristóvão, Adilson Júnior.

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