Entre a prática nas mediações e a academia existem abismos que necessitam urgentemente de pontes. Segundo ela, “a ciência, de modo geral, não tem sido a principal fonte para tomada de decisões políticas”, por isso defende que cabe ao mundo acadêmico “buscar se aproximar mais e mais dos espaços de discussão pública sem se colocar num altar intocável”.  Aliás, essa foi a maior motivação de ter publicado o livro e aberto o diálogo com a sociedade sergipana.

Os 26 anos como auditora do trabalho em Aracaju, associada à sua vida acadêmica, lhe conferem competência suficiente para defender uma relação mais harmônica entre patrões e empregados. Roseniura é categórica: “precisamos mudar a concepção de que trabalhador e empresário são inimigos. Precisamos, através da educação, pelo respeito ao outro, construir uma sociedade solidária”.

A sua afirmação é baseada no conflito que ela intermediou entre   trabalhadores e patrão que, embora estivessem falando a mesma linguagem, a insanidade que os envolveu não permitiu que se entendessem. Foi preciso estratégia de Roseniura que dialogou separadamente com eles – empregados e patrão –  aparou arestas e, “sem que as partes soubessem consegui fechar o acordo em 7,5%”. As empresa, afirma, “são fontes geradoras de riquezas com reflexos positivos para o bem-estar de toda sociedade”. Ela critica a alta carga tributária do país “que torna extremamente difícil empreender, porque a arrecadação não se reverte em políticas de infraestrutura, de saúde, de educação e de qualificação profissional”.

Além da harmonia entre trabalhadores e patrões, ela diz que o Brasil precisa de uma reforma trabalhista que atenda aos anseios da população. “Definitivamente, não atende”, garante, pois, segundo ela, em 2017 foi feita de “forma açodada, não envolveu a sociedade como um todo e passou longe da participação ampla dos trabalhadores e empresários. Uma reforma feita por poucos para poucos, de forma irrefletida que contaminou até mesmo muitas mudanças positivas”.

Ela é categórica ao afirmar que “precisamos melhorar as normas de proteção à saúde e segurança no trabalho para evitarmos novos brumadinhos”, no que diz respeito à reforma trabalhista.

O Brasil,  diz, “é um país afogado em leis porque ao sistema jurídico ainda tem um grau insuficiente de cumprimento das normas”, onde há, ainda, “uma cultura de descumprimento escancarada da lei por aqueles que possuem certo grau de poder econômico e político”.

Roseniura tem um site na internet, no qual coloca os artigos e livros publicados, conta um pouco de sua vida profissional e acadêmica.

SÓ SERGIPE – A senhora lançou, ontem à noite, o seu livro “A reforma trabalhista brasileira e o Projeto Doing Business – Influências do Banco Mundial”. Gostaria de mais detalhes sobre sua obra, por favor.

ROSENIURA SANTOS – Nosso livro é resultado de pesquisa realizada com compromisso de análise criteriosa e isenta do processo de reforma trabalhista no Brasil, a partir de um olhar multidisciplinar das ciências jurídica, sociológica e econômica.

Investigamos os influxos das diretrizes dos organismos internacionais sobre as reformas do marco regulatório do contrato de trabalho no Brasil a partir do Projeto Doing Business.

SÓ SERGIPE – No livro, fruto de sua tese de doutorado, a senhora diz que houve influência direta do Banco Mundial no processo de reforma trabalhista brasileiro. De que forma ocorreu?

ROSENIURA SANTOS – O projeto Doing Business (DB) foi criado em 2002 pelo Banco Mundial com o objetivo de mensurar e classificar o nível de regulação através da coleta, sistematização, análise e divulgação de dados relativos a diversas economias ao redor do mundo. O DB faz parte do conjunto de Indicadores Globais do Banco Mundial.

Através do DB, o Banco Mundial faz uma sistematização de dados pertinentes à regulação econômica para fazer avaliação e classificação de riscos e facilidades de investimentos econômicos no mercado mundial.

O principal mecanismo de influência do DB para indução de reformas regulatórias, inclusive a trabalhista, está expressa na escolha metodológica do DB em diversos documentos e relatórios.

Em resumo, a criação do ranking de facilidade de fazer negócios tem o objetivo de atuar proativamente para influenciar Governos a concorrerem para conquistar melhores posições à medida que implementem as reformas alinhadas às diretrizes do DB.

Devo destacar que o Doing Business atua, em grande medida, como uma agência de avaliação de riscos e de promoção de melhoria de indicadores de governança econômica global.

Dessa forma, o Banco Mundial tem de forma efetiva influenciado reformas ao redor do mundo.

SÓ SERGIPE – Essa influência foi negativa ou positiva?

ROSENIURA SANTOS – No caso do Brasil, a resposta a esta questão exige cautela; uma vez que a reforma brasileira se deu em um ambiente político atípico e instável em razão do afastamento de uma presidenta democraticamente eleita.

Assim, classificar a influência do Banco Mundial na reforma trabalhista como positiva ou negativa é um desafio cujo risco é pecar pela generalização, desconsiderando as peculiaridades de cada país.

Contudo, nosso estudo identificou que o Doing Business reflete paradigmas de regulação puramente econômicos que desconsidera os aspectos sociais. Busca-se influenciar reformas para assegurar uma estrutura de incentivos para o bom funcionamento da Economia, reclamando de um lado proteção à propriedade e investimentos (podemos exemplificar com o novo art. 10-A da CLT ao reduzir a responsabilidade do sócio retirante pelas obrigações trabalhistas) e de outro, desproteção do trabalho (destaco o negociado sobre o legislado nas relações individuais, alteração das regras de seguro-desemprego).

Em linhas gerais, sob a perspectiva social, a influência tende a ser negativa enquanto sob a ótica econômica, tende a ser positiva. No entanto, também sob a ótica econômica a influência do Banco Mundial tem apresentado impactos negativos sobre as empresas na medida em que os paradigmas do Doing Business favorecem inequivocamente a intensificação da financeirização da economia num processo criador de capital produtor de juros, favorecendo ainda mais os grandes conglomerados econômicos, levando muitas empresas cada vez mais a aumentar seu grau de endividamento.

SÓ SERGIPE – O Projeto Doing Business mapeia as regulações aplicáveis a empresas locais em 190 países e cria um ranking geral. Este projeto diz que o Brasil tem um ambiente de negócios altamente regulamentado, o que dificulta a atividade empreendedora. Por quê?

ROSENIURA SANTOS – O Brasil é um país afogado em leis porque ao sistema jurídico ainda tem um grau insuficiente de cumprimento das normas. Criamos uma cultura de descumprimento escancarada da lei por aqueles que possuem certo grau de poder econômico e político que serve de modelo cultural para as diversas classes sociais. É um processo histórico que, em nossa opinião, tem prejudicado o desenvolvimento do Brasil.

Para trazer uma situação concreta, em muitos países o contrato de modo geral – seja mercantil, civil ou trabalhista – tem grau de cumprimento que decorre cultura de respeito ao acordo firmado o que reduz a judicialização de conflitos. Enquanto que no Brasil, temos uma cultura de aviltamento dos contratos que pode ser resumida na tão repetida frase “procure seus direitos” dita em situações de violação de direitos do consumidor ou do trabalhador por exemplo.

SÓ SERGIPE – O Doing Business mostra que houve duas mudanças positivas no Brasil: o nível de regulação para abrir um negócio e o nível de regulação para fazer registro de propriedades. E piorou o nível de regulação para obter alvarás de construção.  O que precisa melhorar?

ROSENIURA SANTOS – Mais uma vez, em nossa opinião, fomentar mudança na cultura de descumprimento da lei como processo cultural é a chave para promover melhorias socioeconômicas.  Analisando a piora apontada pelo Doing Business na regulação da obtenção de alvará de construção, temos que partir do contexto histórico em que a regulação tornou-se mais rígida. O caso da boate Kiss e outras tragédias causadas pela falta de rigor na liberação dos alvarás levaram pela comoção popular, em muitos lugares, a mudanças na regulação o que foi interpretado como retrocesso pelo Banco Mundial o que, todavia, merece ressalvas. Em muitos países, a liberação de alvará de construção é rápida, mas se tem a cultura de rigor no cumprimento de normas de segurança o que permite uma regulação mais flexível.

No Brasil, estamos avançando, mas ainda temos muito a evoluir neste processo de reconfiguração cultural.

SÓ SERGIPE – Os empresários falam que são eles, efetivamente, que geram riqueza no país, e não o Estado, que é um arrecadador. A senhora concorda ou não?

ROSENIURA SANTOS – Sim as empresas são fontes geradoras de riquezas com reflexos positivos para o bem-estar de toda sociedade. Maior que os custos com os trabalhadores é a carga tributária incidente sobre o processo produtivo que torna extremamente difícil empreender, especialmente porque a arrecadação não se reverte em políticas de infraestrutura, de saúde, de educação e de qualificação profissional.

SÓ SERGIPE – No campo trabalhista, muitas vezes há divergências entre os sindicatos patronal e de trabalhadores. Em que momento essa divergência chega a ser nociva para ambos?

ROSENIURA SANTOS – Quase sempre no Ministério do Trabalho, quando atuei no setor de mediação coletiva, ocorreu um fato que me marcou muito. Numa rodada de negociação os dois sindicatos entraram num impasse e não conseguiam sequer dialogar em que pese os pontos de divergência já tivessem sido superado. Percebi que precisava mudar a estratégia. Passei a fazer intervalos para conversar separadamente e pude confirmar que as propostas de cada lado já eram realmente coincidentes, mas não conseguiam mais ouvir um ao outro devido a um grau insano de conflituosidade.

Foi quando conduzi a negociação usando truques, sugerindo a cada lado baixar as propostas colocadas na mesa até chegar ao ponto de consenso. Para o sindicato patronal que já havia aceitado em conceder reajuste de 7% na época, sugeri manter oferta de 5% e aumentar o percentual até o sindicato dos trabalhadores baixar a contraproposta de 11% para percentual menor neste jogo de cenas. Sem que as partes soubessem consegui fechar o acordo em 7,5%.

Este caso demonstra que temos problema cultural enorme. Precisamos mudar a concepção de que trabalhador e empresário são inimigos. Precisamos, através da educação, pelo respeito ao outro, construir uma sociedade solidária.

Creio que podemos sim construir relações harmônicas no mercado de trabalho; o que precisamos para isso é buscar equilíbrio. Não se pode ter uma relação contratual em que somente um lado tem vantagens. O desafio é mudar esta cultura e fazer a legislação efetiva na medida minimamente necessária para manter a paz nas relações sociais. Caso contrário entraremos em ciclos de extremismos perigosos à democracia.

SÓ SERGIPE – A reforma trabalhista brasileira atende às expectativas dos cidadãos?

ROSENIURA SANTOS – Definitivamente, não atende. A forma como foi feita em 2017 de forma açodada, não envolveu a sociedade como um todo e passou longe da participação ampla dos trabalhadores e empresários. Uma reforma feita por poucos para poucos de forma irrefletida que contaminou até mesmo muitas mudanças positivas.

SÓ SERGIPE – Quais foram os avanços principais, na sua opinião?

ROSENIURA SANTOS – Certamente as normas regulamentadoras do teletrabalho são um avanço inegável.

SÓ SERGIPE – Há algum ponto que precisaria ser melhorado?

ROSENIURA SANTOS – Cremos que seja necessária uma revisão democrática e focada na regulação do mercado de trabalho de modo a assegurar proteção econômica e social de maneira equilibrada e ajustada à nossa realidade com o compromisso em construir o tão desejado Brasil do futuro que permanece como mera promessa.

No entanto, respondendo à sua pergunta de forma mais direta, precisamos melhorar as normas de proteção à saúde e segurança no trabalho para evitarmos novos brumadinhos.

SÓ SERGIPE – Nós tivemos com essa pandemia uma série de mudanças, a exemplo do trabalho remoto (em casa). A reforma atende a essa nova forma de trabalho?

ROSENIURA SANTOS – Sim avançamos muito na regulação do trabalho remoto, reduzindo inseguranças nas relações trabalhistas na era das tecnologias.

SÓ SERGIPE – A sua experiência profissional como auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego lhe confere um olhar diferenciado, entre a prática e as teorias da academia.  A senhora viu uma distância entre a teoria e a prática durante a pesquisa para escrever o livro?

ROSENIURA SANTOS – Infelizmente sim. A ciência de modo geral não tem sido a principal fonte para tomadas de decisões políticas. Por isso cremos que cabe ao mundo acadêmico buscar se aproximar mais e mais dos espaços de discussão pública sem se colocar num altar intocável. Esta, na verdade, é a maior motivação de ter publicado o livro e aberto o diálogo com a sociedade sergipana.

SÓ SERGIPE – Quais pontos em comum a reforma trabalhista brasileira tem com outros países?

ROSENIURA SANTOS – Os pontos em comum entre o Brasil e demais países que aderiram ao Doing Business consistem na implementação de mudanças na regulação pertinentes, facilitar as operações das empresas para permissão de horários flexíveis  de trabalho, redução dos custos de demissão, elevação e igualdade das idades para aposentadoria obrigatória como registram diversos relatórios do Doing Business.

Este foi o ponto de partida de nossa tese de doutorado quando buscamos investigar o processo de reformas dos marcos regulatórios do mercado de trabalho no cenário mundial.

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Na segunda quinzena de fevereiro, 1.683 trabalhadores solicitaram o seguro-desemprego em Sergipe. Com os valores da primeira quinzena, o mês de fevereiro totalizou 3.598 requerimentos.  Em termos relativos, houve acréscimo de 0,9% no quantitativo de requerentes em relação a fevereiro do ano passado, quando foram registradas 3.566 solicitações. Já na comparação com janeiro último, observou-se redução de 3,8%.

A análise dos dados revelou ainda que os pedidos se concentraram principalmente no setor de serviços (1.254 requerentes ou 34,9% do total), seguido do comércio, com 33,9% (1.218 requerentes), da indústria, com 17,1% (617 requerentes), da construção, com 10,8% (390 requerentes), e da agropecuária, com 3,3% (119 requerentes) do total de solicitações.

Solicitações

No período analisado, 72,4% do total de solicitações foi realizado via Portal de Serviços do Governo Federal ou via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o que corresponde a 2.604 solicitações, sendo o restante presencialmente nos postos de atendimento.

Parcelas

Em fevereiro, foram pagas 4.797 parcelas emitidas em Sergipe, que somaram aproximadamente R$ 6,6 milhões em benefícios do Seguro-Desemprego. Essas parcelas referem-se aos pedidos solicitados após o sétimo dia da data de demissão do trabalhador até 120 dias.

A análise foi realizada pelo Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), com base nos dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

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Um levantamento da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia mostrou que  na segunda quinzena de setembro deste ano, 1.546 trabalhadores solicitaram o seguro-desemprego em Sergipe. Com os valores da segunda quinzena, o mês de setembro totalizou 2.926 requerimentos.

Em termos relativos, houve recuo de 3,6% no quantitativo de requerentes em relação a setembro do ano passado, quando foram registradas 3.036 solicitações. Já na comparação com agosto de 2021, observou-se redução de 2,0%.

A análise dos dados revelou ainda que os pedidos se concentraram principalmente no setor de serviços (1.101 requerentes ou 37,6% do total), seguido do Comércio, com 28,6% (837 requerentes), da Indústria, com 16,9% (495 requerentes), da Construção, com 12,7% (372 requerentes), e da Agropecuária, com 4,1% (120 requerentes) do total de solicitações.

No período analisado, 70,0% do total de solicitações foi realizado via Portal de Serviços do Governo Federal ou via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o que corresponde a 2.049 solicitações, sendo o restante presencialmente nos postos de atendimento.

Em setembro, foram pagas 4.099 parcelas emitidas em Sergipe, que somaram aproximadamente R$ 5,2 milhões em benefícios do Seguro-Desemprego. Essas parcelas referem-se aos pedidos solicitados após o sétimo dia da data de demissão do trabalhador até 120 dias.

A análise foi realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

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Na segunda quinzena de agosto deste ano, 1.718 trabalhadores solicitaram o seguro-desemprego em Sergipe. Com os valores da segunda quinzena, o mês de agosto totalizou 2.985 requerimentos.

Em termos relativos, houve recuo de 14,3% no quantitativo de requerentes em relação a agosto do ano passado, quando foram registradas 3.032 solicitações. Já na comparação com julho de 2021, observou-se redução de 1,6%.

A análise dos dados revelou ainda que os pedidos se concentraram principalmente no setor de serviços (1.044 requerentes ou 35,0% do total), seguido do comércio, com 28,5% (851 requerentes), da indústria, com 18,0% (536 requerentes), da construção, com 14,8% (441 requerentes), e da agropecuária, com 3,8% (113 requerentes) do total de solicitações.

Solicitações

No período analisado, 73,5% do total de solicitações foi realizado via Portal de Serviços do Governo Federal ou via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o que corresponde a 2.193 solicitações, sendo o restante presencialmente nos postos de atendimento.

No oitavo mês do ano, foram pagas 4.662 parcelas emitidas em Sergipe, que somaram aproximadamente R$ 5,9 milhões em benefícios do Seguro-Desemprego. Essas parcelas referem-se aos pedidos solicitados após o sétimo dia da data de demissão do trabalhador até 120 dias.

As informações são da Secretaria Especial de Previdência  e Trabalho do Ministério da Economia e analisadas pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

O post Em agosto, Sergipe teve queda de 1,6% em requerimentos ao seguro-desemprego  apareceu primeiro em Só Sergipe.

Dois trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão foram resgatados em uma pedreira localizada no município de Canindé de São Francisco, em Sergipe. A fiscalização teve início no dia 25 de maio e vai até o dia 2 de junho. Essa foi a primeira operação com resgate de trabalhadores no estado feita pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia. Além da SIT, participaram da inspeção o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os dois trabalhadores foram encontrados em barraco de lona e estavam submetidos a condições degradantes de vida e trabalho, uma vez que o barraco não possuía condição mínima de habitabilidade. O local não possuía piso, paredes, não dispunha de nenhum móvel, banheiro para uso e banho, lugar para acondicionar os alimentos, e expunha os trabalhadores a todo tipo de intempéries e animais peçonhentos.

Os empregados resgatados terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado, emitidos pelos auditores-fiscais do trabalho, e serão encaminhados ao órgão municipal de assistência social, para atendimento prioritário aos trabalhadores resgatados.

Operação

Durante as inspeções, a equipe encontrou, ao todo, 34 trabalhadores extraindo fragmentos de rochas e realizando o corte pedras paralelepípedo, com o auxílio de ferramentas manuais e rudimentares. Todos estavam sem o devido registro do contrato de trabalho, recebiam por produção, não tinham garantidos os direitos trabalhistas, como a carteira de trabalho assinada e pagamento de 13º salário e FGTS; não tinham acesso a instalações sanitárias, água potável, lugar para acondicionar os alimentos, faziam refeição no mato, não haviam sido submetidos a exame médico admissional, nem a treinamento e não recebiam equipamento de proteção individual.

Dentre esses trabalhadores, três eram menores de 18 anos, que foram afastados do trabalho por estarem em atividade em locais e serviços insalubres ou perigosos, conforme regulamento e Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto n° 6.481/2008). Um deles começou a trabalhar aos 13 anos em uma das pedreiras.

Medidas Adotadas

“Os empregadores identificados como responsáveis pela exploração das atividades nas pedreiras, especialmente dos trabalhadores resgatados e dos adolescentes afastados, foram notificados a regularizar o vínculo dos trabalhos ali encontrados; a quitar as verbas rescisórias dos empregados resgatados; a quitar verbas rescisórias dos menores afastados; e a recolher o FGTS e as contribuições sociais previstas de todos os trabalhadores”, explica a auditora-fiscal do Trabalho Gislene Stacholski, coordenadora da equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel que atuou em Sergipe.

O MPT foi representado pela coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Lys Sobral Cardoso. Segundo a procuradora, o MPT irá propor ação civil em conjunto com a DPU para pleitear tutela inibitória, ou seja, a proibição dos empregadores de cometerem novamente as irregularidades, além do pagamento das verbas rescisórias e da reparação dos danos individuais e coletivos sofridos pelas vítimas.

Dados

Entre 1995 e 2020, 55.712 pessoas foram encontradas em condição análoga à de escravo pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, sendo 942 vítimas no ano passado, de acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além de dados sobre os locais de resgates de trabalhadores e trabalhadoras, o Observatório fornece informações sobre as localidades de origem mais frequentes das vítimas, incluindo locais de nascimento e residência declarada, de forma a contribuir com o fortalecimento de ações de prevenção.

Com informações da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

Assessoria de Comunicação do MPT/SE

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Na segunda quinzena de abril deste ano, 2.227 trabalhadores solicitaram o seguro-desemprego em Sergipe. Com os valores da segunda quinzena, o mês de abril totalizou 4.222 requerimentos.  Os dados são da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Em termos relativos, houve recuo de 11,1% no quantitativo de requerentes em relação a abril do ano passado, quando foram registradas 4.747 solicitações. Já na comparação com março de 2021, observou-se aumento de 0,9%.

A análise dos dados revelou ainda que os pedidos se concentraram principalmente no setor de serviços (1.473 requerentes ou 34,9% do total), seguido do comércio, com 22% (930 requerentes), agropecuária, com 15,8% (667 requerentes), indústria, com 15,6% do total de solicitações (657 requerentes), e da construção, com 11,7% (495 requerentes).

Solicitações pela internet e presencial em abril/2021

No período analisado, 84,4% do total de solicitações foi realizado via Portal de Serviços do Governo Federal ou via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o que corresponde a 3.562 solicitações, sendo o restante presencialmente nos postos de atendimento.

Parcelas emitidas e pagas em abril/2021

No quarto mês do ano, foram pagas 3.480 parcelas emitidas em Sergipe, que somaram aproximadamente R$ 4,4 milhões em benefícios do Seguro-Desemprego. Essas parcelas referem-se aos pedidos solicitados após o sétimo dia da data de demissão do trabalhador até 120 dias.

A análise foi feita pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

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O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem, 27, a medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa, que está no Diário Oficial da União,  entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.  

De acordo com o governo, no ano passado o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de mais 1,5 milhão de empresas. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A retomada do BEm era uma demanda de empresários por causa do agravamento da crise econômica em decorrência da pandemia.

A redução de salários ou a suspensão dos contratos serão feitas nos mesmos moldes de 2020, segundo o governo. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderão ser de redução de jornada de trabalho e salário apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

Na prática, um trabalhador que tiver redução de 25% do salário receberá 25% do valor do seguro-desemprego que ele teria direito em caso de demissão, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo pagará ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito.

Garantia de emprego

Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. O pagamento do benefício se dará ao trabalhador independentemente do cumprimento de período aquisitivo exigido para o seguro-desemprego, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. Além disso, segundo o governo, a medida não impedirá a concessão ou alterará o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, quando atendidos os requisitos previstos legalmente, no momento de uma eventual demissão.

Alguns requisitos devem ser observados pelos empregadores que aderirem ao programa, como a preservação do salário-hora de trabalho, a assinatura de acordo individual escrito entre empregador e empregado, além dos percentuais de redução do salário e da jornada previamente definidos (25%, 50% ou 70%).

Para assegurar o pagamento do benefício aos trabalhadores com salário reduzido, Bolsonaro também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,98 bilhões, em favor do Ministério da Economia.

Fonte: Agência Brasil

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Na  segunda quinzena de fevereiro deste ano, 1.625 trabalhadores solicitaram o seguro-desemprego em Sergipe. Com os valores da segunda quinzena, o mês de fevereiro totalizou 3.566 requerimentos.

Em termos relativos, houve aumento de 7,1% no quantitativo de requerentes em relação a fevereiro do ano passado, quando foram registradas 3.331 solicitações. Já na comparação com janeiro de 2021, observou-se aumento de 13,4%.

A análise dos dados revelou ainda que os pedidos se concentraram principalmente no setor de serviços (1.310 requerentes ou 36,7% do total), seguido do Comércio, com 27,5% (980 requerentes), Indústria, com 20,4% (726 requerentes), Construção, com 12,5% do total de solicitações (446 requerentes), e da Agropecuária, com 2,9% (102 requerentes).

Solicitações

No período analisado, 76,6% do total de solicitações foram realizadas via Portal de Serviços do Governo Federal ou via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o que corresponde a 2.731 solicitações, sendo o restante presencialmente nos postos de atendimento.

Parcelas

No segundo mês do ano, foram pagas 2.708 parcelas emitidas em Sergipe, que somaram R$ 3,4 milhões em benefícios do seguro-desemprego. Essas parcelas referem-se aos pedidos solicitados após o sétimo dia da data de demissão do trabalhador até 120 dias.

Essa análise foi realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

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No mês de julho, as solicitações de seguro-desemprego em Sergipe chegaram a 4.148, um acréscimo de 4,4% na comparação com julho do ano passado, quando foram registradas 3.974 solicitações.  Na segunda quinzena deste ano, foram 2.079 requerimentos. Os dados são da Secretaria Especial  de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e analisados pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Em termos relativos, houve acréscimo de 4,4% no quantitativo de requerentes em relação a julho do ano passado, quando foram registradas 3.974 solicitações. Já na comparação com junho deste ano, observou-se redução de 8,3%.

De janeiro a julho de 2020, Sergipe teve 29.946 pedidos de seguro-desemprego, assinalando aumento de 8,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

Por setor

A análise dos dados apontou que 39,9% das solicitações foram provenientes de trabalhadores desligados do setor de serviços (1.653 requerentes), seguido do comércio, com 24,2% (1.004 requerentes), e construção, com 17,5% (725 requerentes). Logo após figuraram os setores da indústria, com 15,3% do total de solicitações (636 requerentes), e da agropecuária, com 3,1% (130 requerentes).

No período analisado, 85% do total de solicitações foram realizadas via Portal de Serviços do Governo Federal ou via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o que corresponde a 3.527 solicitações, sendo o restante presencialmente nos postos de atendimento.

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Na primeira quinzena de julho deste ano, 2.069 trabalhadores solicitaram o seguro-desemprego em Sergipe. Em termos relativos, houve acréscimo de 19% no quantitativo de requerentes em relação à primeira quinzena de julho do ano passado, quando foram registradas 1.739 solicitações. Já na comparação com a primeira quinzena de junho deste ano, observou-se redução de 15,4%.

De janeiro até a primeira quinzena de julho de 2020, Sergipe teve 27.867 pedidos de seguro-desemprego, assinalando aumento de 9,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

A análise dos dados apontou que 41,8% das solicitações foram provenientes de trabalhadores desligados do setor de serviços (864 requerentes), seguido do Comércio, com 24,1% (499 requerentes), e Construção, com 18,4% (380 requerentes). Logo após figuraram os setores da Indústria, com 12,3% do total de solicitações (254 requerentes), e da Agropecuária, com 3,5% (72 requerentes).

No período analisado, 84% do total de solicitações foram realizadas via Portal de Serviços do Governo Federal ou via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o que corresponde a 1.740 solicitações, sendo o restante presencialmente nos postos de atendimento.

A análise foi realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), com base nos dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

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