Por Acácio Souto (*)

O objetivo não é demonizar a política; ao contrário, é afirmar que esse fenômeno, que deixa de ser bélico e se torna informacional, não se apresenta, principalmente, pela mentira explícita, contudo pela estruturação algorítmica de narrativas, com o potencial de induzir o eleitor a conclusões inverídicas.

É nesse contexto que a inteligência artificial (IA) se firmou como base das estratégias de marketing político, de modo que demanda uma análise que ultrapassa o senso comum e provoca desafio na atuação jurídica.

Um ponto sensível está na aplicação do conceito de “desordem informacional”. A jurisprudência do TSE aprimorou-se para responsabilizar não apenas a mentira cristalina, mas a manipulação de fatos que, estruturados via algoritmos de IA, induzem o eleitor a conclusões falsas.

Investigações do NetLab UFRJ, laboratório de pesquisa da precitada universidade, mostraram que, embora o LinkedIn, por exemplo, possua diretrizes rigorosas, o aplicativo fora usado para anúncios políticos que desafiaram o funcionamento do algoritmo e as limitações da Biblioteca de Anúncios. Isso gerou dificuldade em identificar os financiadores que objetivam manipular nichos de alta qualificação técnica, como são, em regra, os usuários da plataforma.

Nessa conjuntura, a obrigatoriedade de sinalizar materiais criados por IA — “conteúdo fabricado ou manipulado” — está prevista no art. 9º-B da Res. 23.610/19. Contudo, não resolve no enfrentamento dos LLMs, que são modelos de IA que entendem e manipulam linguagem humana e que massificam a (des)informação.

As lições obtidas da fase de pré-campanha, em 2024, pelo NetLab UFRJ mostram que o enfrentamento aos deepfakes requer celeridade na identificação desses conteúdos, porque o poder da manipulação de dados tanto nessa fase quanto na campanha se mostra de baixo custo e de alta influência na opinião pública.

Por outro lado, a IA também apresenta estruturas defensivas. O uso de hashes criptográficos e tecnologias que conseguem rastrear a origem e o histórico surge como medida vital para autenticação. A advocacia eleitoralista atual, há algum tempo, passou a ser também um exercício de vigilância tecnológica em tempo real, onde o domínio da técnica processual deve estar aliado à compreensão da arquitetura das redes.

A estabilidade nas eleições de 2026 dependerá da junção da inovação e a preservação da “paridade de armas”. O abuso do poder, materializado por fazendas de cliques e contas automatizadas, representa a maior ameaça à legitimidade do pleito.

(*)  Advogado especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Sergipe

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Por Luiz Thadeu Nunes e Silva (*)

Enquanto tomo café da manhã, a tela da TV cospe as notícias do dia: guerras pelo mundo, corrupção de novos políticos e gestores, violência urbana, feminicídios em diferentes cidades desse imenso Brasil. Ministros do Supremo, em suprema desfaçatez, se lambuzando por vaidades e desatinos.

Viver não é para os fracos. “O que a vida quer da gente é coragem”, cito João Guimarães Rosa em “Grande Sertão: Veredas”. Cresci ouvindo minha mãe, Maria da Conceição, dizer, todas as vezes que alguém lhe contava algo inusitado: “Cada dia com sua agonia”. Haja agonia a cada dia. Se viva fosse, minha mãe veria que a agonia agonizou ainda mais.

Dentre as diferentes crises que vivemos e vivenciamos, uma em particular explica a que pontos chegamos. Não temos mais estadistas no mundo. São todos mequetrefes, homens e mulheres despreparados que nos dirigem. Que se apequenam diante das adversidades que o momento exige. Não têm olhar de futuro.

Não fazem Política, com P maiúsculo, mas politicagem rasteira, para se manterem no poder. Custe o que custar. O último estadista que o mundo teve foi uma mulher, a ex-chanceler alemã (2005-2021), Angela Dorotheia Merkel.

Os mesmos EUA que ajudaram a reerguer o mundo após a Segunda Grande Guerra Mundial estão a destroçá-lo, tendo à frente um doidivana alaranjado, mercurial e irascível.  Estamos à deriva em mar revolto sem boia salva-vida. Tudo está fora da ordem mundial.

Com sua metralhadora giratória, o iracundo Donald Trump, que não aceita críticas, sobrou até para o Papa Leão XIV, que ainda não mostrou a que veio. Em uma entrevista a bordo do Air Force One, chamou o pontífice de “fraco” e “muito liberal”. E, para completar a sandice, Donald Trump publicou em suas redes sociais uma figura produzida por IA simulando ser Jesus Cristo. Desrespeito e heresia. Mas exigir respeito de Trump é querer demais.

O comportamento errático e as declarações extremas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nas últimas semanas reacenderam o debate sobre sua saúde mental — uma discussão que o acompanha desde que entrou na cena política nacional, há uma década. Falas desconexas, difíceis de acompanhar e, por vezes, carregadas de termos ofensivos culminaram na ameaça de que “uma civilização inteira morrerá esta noite”, ao se referir ao Irã na semana passada, e em um ataque contundente ao Papa Leão XIV no domingo, a quem chamou de “fraco no combate ao crime e péssimo em política externa”. As declarações deixaram muitos com a impressão de um líder desequilibrado. As sandices de Trump seriam engraçadas se atingissem apenas seus leitores e adoradores, mas não. São perversas e destruidoras.

Definitivamente, estamos vivendo e vivenciando tempos esdrúxulos.

Senhor Deus, tenha piedade de nós.

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Por Rivaldo Frias dos Santos (*)

Em homenagem ao dia 22 de abril de 2025.

“Deus Meumque Jus”

(“Deus é o meu Direito”)

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Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

Vice-presidente eleito na chapa encabeçada por Tancredo Neves, assumiu a presidência ante fatalidade que tirou a vida de Tancredo Neves. Várias negociações ocorreram até a posse de Sarney como presidente do Brasil. O país chegou aos 40 anos de democracia política. Verdade que muitos reclamam, porém ruim com democracia pior com a ditadura porque não existe liberdade nem Estado Democrático de Direito nesta última forma de governar. Numa ditadura, os efeitos de força e violência são imprevisíveis.  A participação popular é impedida pelo arbítrio do ditador.

O movimento popular pelas direitas com o povo na rua em mais 32 grandes comícios pelo país deu a liga necessária para que o Congresso elegesse pela via indireta a chapa Tancredo X Sarney.  Após 21 anos, os militares deixaram o poder numa crise econômica e pressão popular sem precedentes. Os quarenta anos de democracia política nos permite a existência do maior período de liberdade com apoio de instituições sólidas. Aliás, se não fosse o apoio do Congresso Nacional, do Judiciário, do Legislativo e da imprensa, o país teria sucumbido no triste e caótico ‘Oito de Janeiro’  A tentativa de golpe de oito de janeiro é alerta para que tais desejos sejam extirpados, dentro da legalidade, para o bem do Estado Democrático de Direito.

No período republicano, tivemos democracia a primeira República de 1889 a 1930 e 1946 a 1964 e agora 1985 a 2025 com hiatos formados pelas ditaduras de Vargas de 1930 a 1945 e dos militares de 1964 a 1985. Difícil a comparação histórica ante discrepâncias de parâmetros, mas com certeza, esta última fora a mais repressora. Tortura e morte estavam sempre presentes no uso do poder militar. Artistas, pesquisadores, políticos, religiosos, estudantes e trabalhadores que se livraram da tortura e morte perderem seus empregos sem direito de defesa. O regime legislava por atos institucionais com destaque para o Ato Institucional número cinco.

Registre-se a transição cautelosa, mas pacífica, do regime de 64 para a democracia política. Registre-se o papel de Tancredo Neves, Sarney, Ulisses Guimaraes, General Figueiredo e tantas outras lideranças para que neste ano pudéssemos estar comemorando 40 anos de democracia política. Registre-se na memória para que o vírus da ditadura seja cotidianamente eliminado. Parabéns, democracia política! Avancemos para a democracia social!

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Rivaldo Frias dos Santos (*)

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Rivaldo Frias (*)

Conheça tua Pátria – Não pela grande mídia enganosa e gananciosa, que através de poderosos grupos multinacionais, invadem teu lar através da “Plim-Plim”, te apresentando um Brasil virtual, extremamente longínquo da realidade nacional, onde a propaganda do governo diz que nossos governantes têm como metas primordiais: A saúde, educação, moradia, segurança e o direito de trabalho para todos, enquanto a caatinga bravia e inclemente do Nordeste, prenha d’água no subsolo, por falta exclusiva de vontade política, agoniza de sede e fome.

Conheça tua Pátria – Não através da “Plim-Plim” que tem objetivos claros de manipular a mente da população brasileira, pagos e subsidiados pelo poder público, mostrando salas de aula impecáveis de Primeiríssimo Mundo, onde alunos hiper bem-vestidos, alegres, corados, vendendo saúde, assistem às aulas através de modernos computadores, com professoras felizes e sorridentes, tendo em suas mesas até flores frescas e miniaturas do globo terrestre.

Conheça tua Pátria – Sim através de tua visita à qualquer escola pública da periferia de tua cidade. Converse com a pobre e desencantada mestra e lhe pergunte suas reais necessidades, das necessidades da escola e de seus alunos. Observe as crianças e os adolescentes que ali estão, e se não fores totalmente rude e insensível, sentirás de imediato que tanto eles, como a mestra têm a fome e o abandono por parte dos nossos governantes como os piores inimigos do aprendizado.

Conheça tua Pátria – Não através de um ministrozinho qualquer da saúde que, aparece sorridente na telinha da “Plim-Plim”, e jura “de pés justos” e com a cara mais safada que o povo está bem assistido de saúde, que o famigerado SUS funciona às mil maravilhas e que o INSS é a “glória nacional”.

Conheça tua Pátria – Sim através de tua visita a qualquer hospital da rede de saúde do governo em tua cidade. Ali verás que o Inferno de Dante seria o paraíso para milhões de brasileiros que, neles são atirados como lixos humano até no chão dos corredores, tomando, quando tomam, meros paliativos, através de remédios de 15ª categoria. São verdadeiras fábrica de cadáveres, alegria total dos “papa-defuntos”.

Conheça tua Pátria – Não através da telinha da “Plim-Plim”, mostrando os mais belos recantos turísticos da nossa terra, ou através de passeios aos bairros nobres da tua cidade, onde geralmente, nas garagens das mansões existem dois ou mais carros importados do ano e que, as piscinas contam o luxo de como vivem seus habitantes.

Conheça tua Pátria – Sim através da periferia e das invasões que existem em tua cidade, onde o lixo, a fome, o desemprego, a violência, a mortalidade infantil, a prostituição e as drogas campeiam ferozmente e têm residência fixa nos casebres dos infelizes que são brasileiros como nós.

Conheça tua Pátria – Não dando ouvidos crentes a Ministros da Justiça, Secretários de Segurança e a bem falantes delegados de polícia, ou a comandantes de Polícias Militares que, através da telinha da “Plim-Plim”, te dizem que tudo está sob controle e que a violência está diminuindo.

Conheça tua Pátria – Sim conversando com milhões de órfãos e viúvas que tiveram seus entes queridos ceifados pela Covid, pelas armas de impunes marginais acobertados por alguns governantes deste país, que precisam de pobres, analfabetos e desinformados comprada pelos governantes Corruptos com a finalidade de manter alienada a população brasileira para se manterem no poder, pois sabemos que não interessa aos governantes o desaparecimento da pobreza e da miséria.

Conheça tua Pátria – Não através da telinha da “Plim-Plim”, da grande mídia enganadora e gananciosa, garantindo que, aqui, ali e acolá, está havendo um “sensível crescimento” da oferta de empregos, e que o preço da Cesta Básica está diminuindo. Rudes mentiras!

Conheça tua Pátria – Sim perguntando, se é que não sabes, nas ruas e bairros mais pobres, quantos são os desempregados, com suas proles passando as mais terríveis necessidades.

Conheça tua Pátria – Como na realidade ela é, não dando ouvidos e crédito às mirabolantes promessas dos eternos politiqueiros que, como vampiros, voltam depois de quatro anos, a rondar teu lar e tua cidade, pois já é chegado o tempo deles retornarem às ruas para roubarem teu voto, para mais uma vez mentirem e com suas mentiras se perpetuarem no Poder.

Conheça tua Pátria – E principalmente a ame, pois só o teu amor, teu voto e teu acordar político poderá salvá-la.

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A noite desta segunda-feira, 22, foi de homenagens em reconhecimento ao trabalho de personalidades em prol de Aracaju, durante a solenidade de outorga da comenda da Ordem do Mérito Serigy, a mais alta honraria concedida pelo município, e a Medalha do Mérito Cultural Inácio Joaquim Barbosa, que agracia artistas das mais diversas expressões culturais. A cerimônia, realizada no teatro Tobias Barreto e liderada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, integra as celebrações pelos 169 anos da capital sergipana. Foram agraciados políticos, membros do Judiciário, servidores públicos e representantes da sociedade que, com seu talento e esforço, se destacaram pelo relevante trabalho prestado à cidade.

“Essa é uma homenagem aos homens, mulheres e instituições cujo trabalho contribui para que a nossa cidade seja o que é hoje: exemplo de qualidade de vida, de progresso, de crescimento constante e de respeito aos seus filhos. É por isso que o rito de outorga dessas medalhas se reveste de significado especial, que vai muito mais além. Essas medalhas simbolizam, antes de tudo, um emblema da ligação entre o Poder Público e os seus cidadãos. É o momento em que a Prefeitura se ergue acima da impessoalidade para materializar, em pessoas e instituições, as relações que fazem o seu tecido social e sua própria razão de ser”, disse Edvaldo em discurso.

O prefeito explicou que a honraria é um ato no qual a Prefeitura de Aracaju “reconhece o papel de seus cidadãos mais destacados na construção de uma cidade mais desenvolvida, mais avançada, mais pujante”. “Entendemos e mostramos à sociedade que eles são a nossa base; as pessoas que já ajudaram a construí-la no passado, ou estão construindo, neste momento, o presente desta capital”, enfatizou.

Edvaldo ressaltou também como o trabalho de cada um dos homenageados figura um pilar fundamental para a construção de um futuro melhor para Aracaju.

“A cidade que teremos daqui a dez, vinte, cinquenta anos certamente conterá a seiva, a energia e o brilhantismo das pessoas cujos atos são agora reconhecidos. Essa medalha é um aceno para a posteridade, para a História. Mas, ao mesmo tempo, é um guia para que saibamos os caminhos e destinos que devemos construir, para que possamos chegar ao futuro que almejamos com a preciosa contribuição dos que aqui, ao lado de um infindável número de protagonistas, coadjuvantes e até anônimos, já inscreveram seu nome no álbum histórico da nossa cidade”, destacou.

Homenageados
A comenda da Ordem do Mérito Serigy, grau Grã-Mestre, foi concedida ao governador Fábio Mitidieri; ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; ao presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado estadual Jeferson Andrade; e ao presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ricardo Múcio.

No grau Grande Oficial, foram homenageados o senador Laércio Oliveira, que foi representado pelo suplente Fernando Carvalho; o senador Alessandro Vieira; a presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conselheira Susana Azevedo; e as desembargadoras Simone de Oliveira Fraga, Ana Bernadete Leite; Ana Lúcia dos Anjos; Iolanda Guimarães e Elvira Maria de Almeida.

O município também outorgou a Ordem do Mérito Serigy, no grau Comendador, à secretária de Estado da Assistência Social e da Cidadania e primeira-dama, Érika Mitidieri; ao secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Jorge Araújo Filho; ao secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luiz Roberto Dantas; ao secretário de Estado Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira; à juíza Rose Geane Nascimento; à Promotora de Justiça Jumara Porto Pinheiro e; e às instituições Associação Brasileira de Indústria de Hotéis de Sergipe (ABIH), representada por Antônio Carlos Leite Franco, e o Sistema Fecomércio, Sesc e Senac, representado pelo presidente Marcos Andrade.

Com o grau de Oficial, foram homenageados os prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, e de Lagarto, Hilda Ribeiro; os secretários municipais da Fazenda, Jeferson Passos; da Comunicação Social, Carlos Roberto da Silva (Cauê); e da Infraestrutura, Sérgio Ferrari. Assim como o diretor Administrativo e Financeiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Augusto Fábio Oliveira; o CEO do Grupo Vidam, José Wilson dos Santos; a yalorixá Marizete Lessa, o padre Marcelo Conceição Santos; a diretora-presidente do Grupo Sergipe de Comunicação, Carolina Teles Franco; o superintendente do Sistema Atalaia de Comunicação, Augusto do Prado Franco Neto; o presidente da União dos Ministros Evangélicos do Estado de Sergipe, Apóstolo Paulo Sérgio Fonseca; a Federação Espírita do Estado de Sergipe, representada pelo presidente da entidade, Júlio César Freitas; o Grupo de Apoio à Criança com Câncer de Sergipe – GAAC, representado pela presidente Elenilda Novais de Souza, e Almir Almeida Paixão, popularmente conhecido como Almir do Picolé.

Como Cavaleiros, foram condecorados o  diretor de Eventos da Fundação Cultural Cidade de Aracaju, Fernando Montalvão, e a secretária municipal da Assistência Social, Rosária Rabelo.

“Generosidade”
Representando os homenageados da Comenda do Mérito Serigy, o ministro Márcio Macedo destacou ser “uma honra muito grande ser homenageado na minha terra com a mais alta comenda destinada ao cidadão”. “Isso é motivo de muita alegria, de muita honra, por poder estar servindo Aracaju e ser merecedor dessa homenagem. Agradeço à Prefeitura e ao prefeito Edvaldo por essa generosidade de me conceder a maior comenda do nosso município”, enfatizou.

Também homenageado e representando os demais condecorados, o governador Fábio Mitidieri afirmou que “este é um reconhecimento não apenas meu, mas de todas aquelas pessoas que têm um trabalho pra nossa capital”. “Eu, como aracajuano, fico mais feliz ainda, pois comecei minha vida pública aqui, como vereador da cidade. Fui secretário do esporte, deputado federal, agora governador e sempre levo o nome de Aracaju por esse Brasil. Poder trabalhar por nosso Estado, pela nossa capital é algo muito especial e esse reconhecimento me deixa muito orgulhoso”, disse.

Comenda do Mérito Serigy
Criada em 1973, por meio de lei municipal, a Comenda da Ordem do Mérito Serigy é concedida a pessoas “físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras”, que tenham prestado relevantes serviços ao município e aos aracajuanos. A condecoração leva o nome de um dos caciques sergipanos, o cacique Serigy, que  ganhou destaque ao resistir  bravamente à conquista portuguesa. O cacique é considerado o guardião da soberania, da autoestima, da liderança, da luta, da coragem e da servidão.

“Homenagem digna”
Na noite desta segunda-feira, também foram agraciados com a Medalha do Mérito Cultural Inácio Joaquim Barbosa o jornalista Jozailto Lima (literatura); o artesão José Roberto Freitas, conhecido como  Beto Pezão (artes plásticas); o Cinema Vitória, representado pela diretora Rosângela dos Santos (artes visuais); o Reisado Estrelinha do Nordeste, representado por Allan Wolney de Moraes (cultura popular); a Trupe Kadabra, representada pela artista Fabrícia Alves dos Santos (artes circenses); o Circo Gold Star, representado pelo diretor Geová Andrade (artes circenses); e o artista, professor e dançarino, Augusto César de Andrade Leite (artes cênicas).

Representando os homenageados com a Medalha Inácio Joaquim Barbosa, o jornalista Jozailto Lima fez questão de ressaltar a honraria pelo recebimento da medalha e contou como ela reforça a sensação de pertencimento e de compromisso com Aracaju.

“Essa é uma homenagem muito bonita e digna que está em consonância com o afeto que eu nutro por essa cidade. Cheguei aqui em 1990 e fiz minha vida em Aracaju, querendo prestar cada vez mais serviço a ela. Agradeço à Prefeitura de Aracaju por lembrar do meu nome e me conceder essa honraria. Isso acresce responsabilidade na minha estrutura existencial profissional como jornalista. Além disso, essa medalha me dá um maior comprometimento com a cidade”, declarou.

Medalha Inácio Joaquim Barbosa
Criada por em 1972, a condecoração leva o nome do fundador da cidade. A comenda é concedida anualmente por ato executivo municipal, em comemoração da fundação da cidade de Aracaju, e é voltada para pessoas que tenham prestado relevantes serviços culturais à terra e ao povo da cidade.

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Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

A entrega de parte do serviço público de Sergipe à iniciativa privada foi aprovada pela maioria dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Sergipe ao votarem a favor do Projeto de Lei 413/2023, de autoria do Governo de Sergipe. Somente três deputados votaram contra.

Apenas seis dirigentes sindicais foram liberados para presenciarem a sessão, na parte de baixo do plenário, o que não representa a totalidade dos servidores públicos e da sociedade civil afetada pelo projeto, para acompanhar a votação da destruição da saúde e dos serviços públicos de Sergipe. A “Casa do Povo” foi fechada para o povo. Postura antidemocrática do dirigente da Assembleia Legislativa.

O Projeto enviado pelo governador e aprovado pelos deputados permite a privatização de setores dos serviços públicos nas áreas da educação, saúde, ação social, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, cultura, preservação do meio ambiente, esporte, assistência social, condições de habitabilidade, trabalho, geração de renda, economia solidária, agricultura familiar, assistência técnica e extensão rural, integração social de menor infrator e garantia de seus direitos individuais e sociais.

No passado, antes da obrigação do concurso público pela Constituição de 1988, era conhecido o “trem da alegria” quando líderes políticos traziam apadrinhados para conseguirem emprego. Muitos se elegiam facilmente. Este governo retoma a triste história com aval dos deputados.

O projeto de lei provoca redução de salário dos servidores cedidos às Organizações Sociais (OS), uma vez que veda incorporação de vantagem pecuniária que os servidores recebem atualmente; pode fazer “concessão de crédito adicional às OS para pagamento de encargos gerados pela demissão de servidores, situação que poderá gerar demissão em massa de servidores concursados. Provoca a ausência de participação da sociedade civil organizada nos Conselhos Deliberativos que fiscalizarão o funcionamento destas OS; normaliza a ausência de participação dos Conselhos de Controle Social na fiscalização dos serviços prestados por estas Organizações Sociais, bem como a possibilidade dos Conselhos deliberarem pelo encerramento dos contratos a partir do acompanhamento dos serviços prestados.

Põe fim ao concurso público com volta da indicação política, através das OS. Vale lembrar que esta prática foi abolida na Constituição de 1988.Terceirizar é nome dado para a privatização do serviço público. Empresários passam a controlar a mão de obra no setor público.

Os candidatos a cargos eletivos farão alianças com os donos de empresas e grupos que controlam associações, movidos pelo interesse eleitoreiro. Sem estabilidade, o empregado terá salário baixo e ficará a reboque do dono da empresa e de políticos inquilinos do poder. O trabalhador não terá como fazer qualificação em serviço. Ter-se-á uma casta manipulada e sem esperança de progredir em serviço.

Somente Marcos Oliveira, Paulo Junior e Linda Brasil votaram contra. Alguns não “compareceram” e os demais aliando-se ao governo, votaram favoravelmente.  ‘Moeda de troca’ por apoio político eleitoral e ‘voto de cabresto’, práticas que não condizem com a democracia e a boa gestão estão de volta. Legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade, como princípios basilares da administração pública, poderão ser substituídos por interesses espúrios.

Os deputados que aprovaram o projeto de entrega do serviço público de Sergipe à iniciativa privada merecem nova eleição? Eis um bom momento para os eleitores sergipanos avaliarem seus votos para deputado(a) estadual e governador(a). Eleitor que não fiscaliza os eleitos não tem consciência política também é culpado. O projeto interessa mesmo aos políticos que votaram favoravelmente.

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O prefeito Edvaldo Nogueira participou, nesta sexta-feira, 1º, do Lide Brazil Development Forum 2023. Realizado em Washington DC, nos Estados Unidos, pelo Grupo de Líderes Empresariais, o evento, que segue até sábado, 2, reúne políticos, autoridades, empresários e investidores internacionais para debater sobre o potencial de investimentos multilaterais no país. Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo foi um dos palestrantes do primeiro dia do fórum, no painel “Oportunidades de financiamento para infraestrutura e serviços públicos nos estados e municípios brasileiros”.

“Este é um encontro que considero muito importante. Nos reunimos para discutir sobre a possibilidade de investimentos para o nosso país, mas também para tratar sobre o federalismo brasileiro, algo que está em jogo, assim como a reorganização do Brasil. Estamos aqui para tratar sobre os caminhos que queremos para o nosso país e tenho a convicção de que a rota que buscamos perpassa pelos municípios. Sou prefeito de uma cidade de 602 mil habitantes, capital de Sergipe, estado maravilhoso que foi apresentado pelo governador Fábio Mitidieri, e como gestor de Aracaju, pela quarta vez, conheço os desafios que são enfrentados, diariamente, para que serviços de qualidade sejam ofertados aos cidadãos. É preciso fazer o dever de casa e Aracaju tem feito” destacou o prefeito, ao iniciar a sua explanação.

O gestor prosseguiu relatando o trabalho que foi realizado na cidade nos últimos seis anos e oito meses para que ela pudesse se desenvolver. “Em 2017, quando retornei à Prefeitura, tínhamos 540 milhões de reais em dívidas. Com ajuste financeiro, conseguimos não apenas regularizar os débitos como, também, sair da letra C, na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, para a letra A. Isso nos possibilitou investir mais de 1 bilhão de reais na cidade, sendo, somente este ano, 240 milhões de reais. Tudo isso é fruto dessa potencialidade que Aracaju tem, mas é, também, fruto “de um trabalho de colaboração que realizamos, com os governos federal, estadual e com instituições financeiras. E já estamos preparando o terreno para impulsionar ainda mais a cidade”, completou.

Ao falar sobre o desenvolvimento da capital, Edvaldo apontou o financiamento de R$ 300 milhões firmado entre a Prefeitura e o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) para a execução do programa “Construindo para o Futuro”, como “uma das molas propulsoras” do município. “O salto de desenvolvimento que a nossa capital deu nos últimos anos foi fruto, em grande parte, do empréstimo importante que fizemos com o BID para a realização de obras de infraestrutura. Com ele, nós conseguimos mudar a face da nossa cidade”, afirmou o prefeito, lembrando, ainda, o financiamento de 105 milhões de dólares – cerca de R$ 500 milhões – com o Novo Banco do Desenvolvimento (NBD), aprovado no mês passado pelo Senado, que possibilitará a execução do maior pacote de investimentos já previsto para a capital.

“Nossa capital é a porta de entrada para o crescimento de Sergipe e está aberta para novos investimentos. Estamos com o projeto ‘Aracaju Cidade do Futuro’, para o qual captamos 500 milhões de reais com o banco dos Brics, que abrirá a área de expansão da nossa cidade. Estamos preparando 40% do nosso território para que investidores possam investir e para que a nossa capital possa avançar ainda mais em seu desenvolvimento e progresso, em harmonia com o nosso estado. Apesar de sermos pequenos territorialmente, temos um estado e uma capital com imensas potencialidades. Temos muito a oferecer para a nossa gente e, principalmente, para os investidores. Nossa capital é linda, bem administrada e possui toda a infraestrutura necessária para que possa se desenvolver.”, expressou.

Presidente da FNP, Edvaldo falou, também, sobre a importância das cidades para o progresso do país. “Os municípios não podem ser os entes que têm sobre eles as maiores responsabilidades e os menores recursos. Eles precisam de um salto de qualidade para que a efetivação dos serviços para a sociedade seja possível. Portanto, estamos aqui cantando os municípios, entes muito importantes que precisam ser, cada vez mais, valorizados.  E, neste sentido, não importa se o investimento é público ou privado. Não tem diferença. O mais importante é que possamos melhorar a vida das pessoas porque elas vivem nas cidades. Se entendermos o papel das cidades para que os cidadãos vivam com qualidade de vida, seremos capazes de construir um mundo melhor”, defendeu.

O painel do qual participou Edvaldo foi mediado pelo CEO do Banco Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho. Além do prefeito de Aracaju, também estiveram entre os palestrantes gestores estaduais e municipais, entre eles o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri; os governadores do Rio de Janeiro, Claudio Castro; do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; e do Amazonas, Wilson Lima; além dos prefeitos de São Paulo/SP, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes; de Curitiba/PA, Rafael Greca; e de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira.

O Fórum

O Lide Brazil Development Forum 2023 se estende até este sábado, 2, no Hotel Willard, na capital norte-americana. No primeiro dia do seminário, a programação teve início com a sessão de abertura, que contou com a presença do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, do ex-governador de São Paulo e co-chairman do Lide, João Doria, da presidente do Lide em Washington, Fernanda Baggio, e do presidente do Lide Brasil, João Doria Neto. Logo após, os participantes debateram sobre os fatores que promovem o desenvolvimento sustentável do país e sobre como obter melhor acesso aos fundos multilaterais.

Na sequência, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, liderou as discussões sobre as perspectivas econômicas para o Brasil. Já o último bloco teve como tema central “Oportunidades de financiamentos para infraestrutura e serviços públicos nos estados e municípios brasileiros”, com a participação de governadores e prefeitos.  No sábado, 2,  segundo dia do evento, haverá uma apresentação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pelo presidente da instituição financeira, Ilan Goldfajn.

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As eleições brasileiras de 2018 e 2022 foram marcadas pela voz eleitoral do anti-Lula e anti-Bolsonaro. Quem estava no armário político desabrochou com a Lava Jato e desembarcou num discurso que elegeu Bolsonaro em 2018 picado pelo conservadorismo. Por outro lado, quem discordou de política pré-histórica, sem opção,  votou em Lula em 2022 num cardápio de moderação e progressismo. Doravante, como será 2026?

Os efeitos das notícias falsas, das novas tecnologias nas comunicações, na gestão pública, na construção de opções para o eleitorado, serão decisivos para os destinos da população brasileira. Preconceito e ódio versus inclusão e diversidade poderão marcar o roteiro dos embates nos discursos de candidatos(as).

Em dezembro de 2018, aqui, já dizíamos que “direita e esquerda” não mais existiam, como exemplos e como modelos de gestão administrativa no mundo. Excepcionalmente existem ditaduras pró-capitalistas ou ditaduras que usam ainda o nome do partido comunista, mas também são capitalistas, a exemplo da China, Venezuela, Coreia do Norte etc. Portanto, falar no Brasil pro ou contra comunismo é discurso requentado da época do regime militar.

Será que em 2026 candidatos retomarão o discurso vencido pela história?  Será que eleitores embarcarão nesta frágil canoa? O anticomunismo associado ao ódio violento continuará?  Consequências de 2018 já apareceram:  adolescentes agora matam nas escolas pretextando nazismo, pessoas agridem sem qualquer motivo aparente. Puro ódio!

A diversidade na cor, culinária, clima, geografia, política, cultura, esportes, religião é tamanha em nosso país que a tolerância e respeito são imperativos para o bem de todas as pessoas.   2023 continua com Bolsonaro acuado pelas apurações judiciais, Lula oscilando entre a experiência e amadorismo, enquanto Chico Buarque faz seu maior discurso político público. Vive-se novos tempos nos costumes, nas tecnologias, nos direitos, nas economias, na geopolítica mundial que dirigir e falar para um gueto não se sustentará por muito tempo como força política, tanto para progressistas como conservadores. Pouca visibilidade no horizonte político de 2026 inquieta a todos apesar dos novos tempos com velhos discursos políticos desautorizando esperanças.

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(*) Professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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