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	<title>Arquivo para leis - Só Sergipe</title>
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	<description>Notícias de Sergipe levadas a sério.</description>
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		<title>Daniel Vor(muito)caro, a nova Geni</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/daniel-vormuitocaro-a-nova-geni/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Luiz Thadeu Nunes]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 14 Mar 2026 13:01:26 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Lá Vem História]]></category>
		<category><![CDATA[brasileiros]]></category>
		<category><![CDATA[Daniel Vorcaro]]></category>
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		<category><![CDATA[vulnerabilidade]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; Por Luiz Thadeu Nunes e Silva (*) &#160; Em um mundo cada vez mais louco, com vários paradigmas quebrados ou em transformação, quase tudo está fora de lugar. Tem que se ter cabeça boa para não sucumbir diante das tragédias do dia a dia. Guerras, cada vez mais sangrentas: assisto atônito na TV, em &#8230;</p>
<p>O post <a href="https://www.sosergipe.com.br/daniel-vormuitocaro-a-nova-geni/">Daniel Vor(muito)caro, a nova Geni</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.sosergipe.com.br">Só Sergipe</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><a class="a2a_button_whatsapp" href="https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fdaniel-vormuitocaro-a-nova-geni%2F&amp;linkname=Daniel%20Vor%28muito%29caro%2C%20a%20nova%20Geni" title="WhatsApp" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_facebook" href="https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fdaniel-vormuitocaro-a-nova-geni%2F&amp;linkname=Daniel%20Vor%28muito%29caro%2C%20a%20nova%20Geni" title="Facebook" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_google_gmail" href="https://www.addtoany.com/add_to/google_gmail?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fdaniel-vormuitocaro-a-nova-geni%2F&amp;linkname=Daniel%20Vor%28muito%29caro%2C%20a%20nova%20Geni" title="Gmail" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_telegram" href="https://www.addtoany.com/add_to/telegram?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fdaniel-vormuitocaro-a-nova-geni%2F&amp;linkname=Daniel%20Vor%28muito%29caro%2C%20a%20nova%20Geni" title="Telegram" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share" href="https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fdaniel-vormuitocaro-a-nova-geni%2F&#038;title=Daniel%20Vor%28muito%29caro%2C%20a%20nova%20Geni" data-a2a-url="https://www.sosergipe.com.br/daniel-vormuitocaro-a-nova-geni/" data-a2a-title="Daniel Vor(muito)caro, a nova Geni"></a></p><p>&nbsp;</p>
<blockquote><p>Por Luiz Thadeu Nunes e Silva (*)</p></blockquote>
<p>&nbsp;</p>
<span class="dropcap ">E</span>m um mundo cada vez mais louco, com vários paradigmas quebrados ou em transformação, quase tudo está fora de lugar. Tem que se ter cabeça boa para não sucumbir diante das tragédias do dia a dia.</p>
<p>Guerras, cada vez mais sangrentas: assisto atônito na TV, em frente ao sofá de casa, ou no smartphone, na mão, na fila do supermercado. Mesmo belicoso por formação, quem diria que o presidente da nação mais poderosa do mundo iria invadir, destruir e matar, sem dó nem piedade, pessoas indefesas, inclusive crianças, como foram as 172 mortas em um ataque a uma escola no subúrbio de Teerã, capital do Irã. Dizem os especialistas que a guerra declarada pelos EUA e Israel contra o Irã, que em princípio seria de curta duração, não terá fim a curto prazo. O tresloucado rei do mundo, em 14 meses de mandato, piorou o que já era ruim, e agora não sabe o que fazer.</p>
<p>O STF, a mais alta corte de Justiça do país, passa como um trator por cima de leis, a fim de proteger seus pares, deixando-o em vulnerabilidade e descrédito. Pesquisas já mostram que o descrédito dos brasileiros em relação ao STF é enorme.</p>
<p>Ficamos sabendo que um sujeito espertalhão, um gangster, travestido de banqueiro, em conluio com altas personagens dos três poderes, roubou bilhões de reais, e, não satisfeito, se exibiu nas redes sociais, mostrando ao grande público que quem tem amigos poderosos tem aval para fazer o que quiser. E, quando é pego, contrata a esposa de um dos ministros do STF, a peso de ouro, de forma acintosa; enquanto se associa a outro ministro da mesma corte, em um  resort, de forma fraudulenta.</p>
<p>Comanda bacanais que fazem Giácomo Casanova, aventureiro italiano, ficar rubro de vergonha. Isso tudo na nossa cara. Em tempos de redes sociais, não adianta fazer, tem que exibir.</p>
<div class="box warning  "><div class="box-inner-block"><i class="fa tie-shortcode-boxicon"></i>
			
<p>Enquanto escrevo, vejo pela TV as jogadas dos figurões do Congresso e do STF, se movimentando para livrar o espertalhão do xilindró, com medo de que ele, acostumado aos macios lençóis de algodão egípcio, não aguente a dureza do cárcere, abra a boca, e derrube a carcomida república.</p>

			</div></div>
<p>Uma coisa não se pode negar, Daniel Vor&#8230;caro, além de deslumbrado, sabe que “dinheiro existe para se gastar e passar troco”, como dizia meu velho e saudoso pai, Luiz Magno.  Melhor ainda, quando o dinheiro é&#8230; dos outros.</p>
<p>Se você acha que não vai pagar pela lambança feita por Vor&#8230;caro, prepare o bolso; logo, logo, será criado um imposto para cobrir o rombo. Isso é Brasil, onde se privativam os lucros e socializam os prejuízos.</p>
<p>A pergunta recorrente é: como um sujeito como esse chegou tão longe, abrindo banco, incorporando empresas, movimentando bilhões de reais e ninguém viu isso? Perdão amigo leitor, querida leitora, pela ingenuidade, mas todos viram, e estavam se deliciando com as maravilhas que o dinheiro do sr. Vor&#8230;caro, podia lhes proporcionar.</p>
<p>Imagine, homens e mulheres seduzidos, hipnotizados pelo dinheiro, poder, e pelos 1,95m desse senhor, que gastava dinheiro sem limites, lhes proporcionando mimos caros: luxos exorbitantes, viagens luxuosas, cruzeiros deslumbrantes, manjares e bebidas que chegavam a milhares de reais? Além de orgias homéricas. Agora que o sedutor está preso, todos que dele se beneficiaram, se afastaram, e Vor&#8230;caro se transformou na nova <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://www.letras.mus.br/chico-buarque/77259/" target="_blank" rel="noopener">Geni, o personagem de Chico Buarque de Holanda</a></span>, cuja canção:</p>
<blockquote><p>“Joga pedra na Geni / Joga bosta na Geni / Ela é feita pra apanhar / Ela é boa de cuspir”</p></blockquote>
<p>Como simples mortal, estou deliciando-me a cada matéria publicada, após a quebra do sigilo de um dos aparelhos celulares de Vor…caro — são oito os smartphones apreendidos dele.</p>
<p>Faço votos de que Daniel Bueno Vor…caro, mineiro de BH, 43 anos, fique preso em sua cela de 9m quadrados, e resolva dar com a língua nos alvos dentes e conte o que sabe. Mostre os fundilhos de todos que se beneficiaram de suas artimanhas. Até a cabeleira.</p>
<p>Oxalá!</p>
<p>&nbsp;</p>
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		<item>
		<title>Auditora fiscal do trabalho, Roseniura Santos: “Precisamos mudar a concepção de que trabalhador e empresário são inimigos”</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/auditora-fiscal-do-trabalho-roseniura-santos-precisamos-mudar-a-concepcao-de-que-trabalhador-e-empresario-sao-inimigos/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Antônio Carlos Garcia]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 25 Sep 2022 09:00:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Entrevista]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Dona de uma vasta experiência e currículo, a auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego em Sergipe, Roseniura Santos, passeia tranquilamente entre academia e prática na mediação de conflitos trabalhista em Aracaju. Ela é doutora em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal), e no final da tarde de ontem, na &#8230;</p>
<p>O post <a href="https://www.sosergipe.com.br/auditora-fiscal-do-trabalho-roseniura-santos-precisamos-mudar-a-concepcao-de-que-trabalhador-e-empresario-sao-inimigos/">Auditora fiscal do trabalho, Roseniura Santos: “Precisamos mudar a concepção de que trabalhador e empresário são inimigos”</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.sosergipe.com.br">Só Sergipe</a>.</p>
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<p>Entre a prática nas mediações e a academia existem abismos que necessitam urgentemente de pontes. Segundo ela, “a ciência, de modo geral, não tem sido a principal fonte para tomada de decisões políticas”, por isso defende que cabe ao mundo acadêmico “buscar se aproximar mais e mais dos espaços de discussão pública sem se colocar num altar intocável”.  Aliás, essa foi a maior motivação de ter publicado o livro e aberto o diálogo com a sociedade sergipana.</p>
<p>Os <span class="highlight highlight-yellow"> 26 anos como auditora do trabalho em Aracaju</span>, associada à sua vida acadêmica, lhe conferem competência suficiente para defender uma relação mais harmônica entre patrões e empregados. Roseniura é categórica: “precisamos mudar a concepção de que trabalhador e empresário são inimigos. Precisamos, através da educação, pelo respeito ao outro, construir uma sociedade solidária”.</p>
<figure id="attachment_57993" aria-describedby="caption-attachment-57993" style="width: 354px" class="wp-caption alignleft"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T191347.168.png"><img decoding="async" class="wp-image-57993 " src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T191347.168-300x300.png" alt="" width="354" height="354" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T191347.168-300x300.png 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T191347.168-1024x1024.png 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T191347.168-150x150.png 150w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T191347.168-768x768.png 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T191347.168.png 1080w" sizes="(max-width: 354px) 100vw, 354px" /></a><figcaption id="caption-attachment-57993" class="wp-caption-text">“As empresa são fontes geradoras de riquezas”, diz Roseniura</figcaption></figure>
<p>A sua afirmação é baseada no conflito que ela intermediou entre   trabalhadores e patrão que, embora estivessem falando a mesma linguagem, a insanidade que os envolveu não permitiu que se entendessem. Foi preciso estratégia de Roseniura que dialogou separadamente com eles &#8211; empregados e patrão &#8211;  aparou arestas e, “sem que as partes soubessem consegui fechar o acordo em 7,5%”. As empresa, afirma, “são fontes geradoras de riquezas com reflexos positivos para o bem-estar de toda sociedade”. Ela critica a alta carga tributária do país “que torna extremamente difícil empreender, porque a arrecadação não se reverte em políticas de infraestrutura, de saúde, de educação e de qualificação profissional”.</p>
<p>Além da harmonia entre trabalhadores e patrões, ela diz que o Brasil precisa de uma reforma trabalhista que atenda aos anseios da população. “Definitivamente, não atende”, garante, pois, segundo ela, em 2017 foi feita de “forma açodada, não envolveu a sociedade como um todo e passou longe da participação ampla dos trabalhadores e empresários. Uma reforma feita por poucos para poucos, de forma irrefletida que contaminou até mesmo muitas mudanças positivas”.</p>
<p>Ela é categórica ao afirmar que “precisamos melhorar as normas de proteção à saúde e segurança no trabalho para evitarmos novos brumadinhos”, no que diz respeito à reforma trabalhista.</p>
<p>O Brasil,  diz, “é um país afogado em leis porque ao sistema jurídico ainda tem um grau insuficiente de cumprimento das normas”, onde há, ainda, “uma cultura de descumprimento escancarada da lei por aqueles que possuem certo grau de poder econômico e político”.</p>
<p><strong><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://www.roseniura.com.br/">Roseniura tem um site na internet</a></span></strong>, no qual coloca os artigos e livros publicados, conta um pouco de sua vida profissional e acadêmica.</p>
<span class="highlight highlight-yellow">Vale a pena ler esta entrevista</span> que Roseniura Santos concedeu ao <strong>Só Sergipe</strong>. Ela é <span class="highlight highlight-yellow"> bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestra em Políticas Sociais e Cidadania, pela Ucsal</span>, com o tema “Os efeitos da reforma neoliberal do Estado brasileiro sobre a auditoria &#8211; fiscal do trabalho e sua atuação no setor de saúde: um estudo a partir do caso da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia”.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE &#8211; A senhora lançou, ontem à noite, o seu livro “A reforma trabalhista brasileira e o Projeto Doing Business – Influências do Banco Mundial”. Gostaria de mais detalhes sobre sua obra, por favor.</strong></p>
<p><strong>ROSENIURA SANTOS &#8211;</strong> Nosso livro é resultado de pesquisa realizada com compromisso de análise criteriosa e isenta do processo de reforma trabalhista no Brasil, a partir de um olhar multidisciplinar das ciências jurídica, sociológica e econômica.</p>
<p>Investigamos os influxos das diretrizes dos organismos internacionais sobre as reformas do marco regulatório do contrato de trabalho no Brasil a partir do Projeto Doing Business.</p>
<figure id="attachment_58000" aria-describedby="caption-attachment-58000" style="width: 1209px" class="wp-caption alignnone"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T233852.565.png"><img decoding="async" class="wp-image-58000 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T233852.565.png" alt="Lançamento " width="1209" height="602" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T233852.565.png 1209w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T233852.565-300x149.png 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T233852.565-1024x510.png 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T233852.565-768x382.png 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T233852.565-660x330.png 660w" sizes="(max-width: 1209px) 100vw, 1209px" /></a><figcaption id="caption-attachment-58000" class="wp-caption-text">Lançamento do livro de Roseniura Santos: “A reforma trabalhista brasileira e o Projeto Doing Business – Influências do Banco Mundial”, na Livraria Leitura, no Shopping RioMar Fotos: Thiago Alves</figcaption></figure>
<p><strong>SÓ SERGIPE – No livro, fruto de sua tese de doutorado, a senhora diz que houve influência direta do Banco Mundial no processo de reforma trabalhista brasileiro. De que forma ocorreu? </strong></p>
<p><strong>ROSENIURA SANTOS &#8211; </strong>O projeto Doing Business (DB) foi criado em 2002 pelo Banco Mundial com o objetivo de mensurar e classificar o nível de regulação através da coleta, sistematização, análise e divulgação de dados relativos a diversas economias ao redor do mundo. O DB faz parte do conjunto de Indicadores Globais do Banco Mundial.</p>
<p>Através do DB, o Banco Mundial faz uma sistematização de dados pertinentes à regulação econômica para fazer avaliação e classificação de riscos e facilidades de investimentos econômicos no mercado mundial.</p>
<p>O principal mecanismo de influência do DB para indução de reformas regulatórias, inclusive a trabalhista, está expressa na escolha metodológica do DB em diversos documentos e relatórios.</p>
<p>Em resumo, a criação do ranking de facilidade de fazer negócios tem o objetivo de atuar proativamente para influenciar Governos a concorrerem para conquistar melhores posições à medida que implementem as reformas alinhadas às diretrizes do DB.</p>
<p>Devo destacar que o Doing Business atua, em grande medida, como uma agência de avaliação de riscos e de promoção de melhoria de indicadores de governança econômica global.</p>
<p>Dessa forma, o Banco Mundial tem de forma efetiva influenciado reformas ao redor do mundo.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Essa influência foi negativa ou positiva?</strong></p>
<p><strong>ROSENIURA SANTOS &#8211;</strong> No caso do Brasil, a resposta a esta questão exige cautela; uma vez que a reforma brasileira se deu em um ambiente político atípico e instável em razão do afastamento de uma presidenta democraticamente eleita.</p>
<p><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-25T004058.819.png"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-medium wp-image-58005 alignleft" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-25T004058.819-200x300.png" alt="" width="200" height="300" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-25T004058.819-200x300.png 200w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-25T004058.819.png 400w" sizes="auto, (max-width: 200px) 100vw, 200px" /></a>Assim, classificar a influência do Banco Mundial na reforma trabalhista como positiva ou negativa é um desafio cujo risco é pecar pela generalização, desconsiderando as peculiaridades de cada país.</p>
<p>Contudo, nosso estudo identificou que o Doing Business reflete paradigmas de regulação puramente econômicos que desconsidera os aspectos sociais. Busca-se influenciar reformas para assegurar uma estrutura de incentivos para o bom funcionamento da Economia, reclamando de um lado proteção à propriedade e investimentos (podemos exemplificar com o novo art. 10-A da CLT ao reduzir a responsabilidade do sócio retirante pelas obrigações trabalhistas) e de outro, desproteção do trabalho (destaco o negociado sobre o legislado nas relações individuais, alteração das regras de seguro-desemprego).</p>
<p>Em linhas gerais, sob a perspectiva social, a influência tende a ser negativa enquanto sob a ótica econômica, tende a ser positiva. No entanto, também sob a ótica econômica a influência do Banco Mundial tem apresentado impactos negativos sobre as empresas na medida em que os paradigmas do Doing Business favorecem inequivocamente a intensificação da financeirização da economia num processo criador de capital produtor de juros, favorecendo ainda mais os grandes conglomerados econômicos, levando muitas empresas cada vez mais a aumentar seu grau de endividamento.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE &#8211; O Projeto Doing Business mapeia as regulações aplicáveis a empresas locais em 190 países e cria um ranking geral. Este projeto diz que o Brasil tem um ambiente de negócios altamente regulamentado, o que dificulta a atividade empreendedora. Por quê?</strong></p>
<p><strong>ROSENIURA SANTOS &#8211;</strong> O Brasil é um país afogado em leis porque ao sistema jurídico ainda tem um grau insuficiente de cumprimento das normas. Criamos uma cultura de descumprimento escancarada da lei por aqueles que possuem certo grau de poder econômico e político que serve de modelo cultural para as diversas classes sociais. É um processo histórico que, em nossa opinião, tem prejudicado o desenvolvimento do Brasil.</p>
<p>Para trazer uma situação concreta, em muitos países o contrato de modo geral &#8211; seja mercantil, civil ou trabalhista &#8211; tem grau de cumprimento que decorre cultura de respeito ao acordo firmado o que reduz a judicialização de conflitos. Enquanto que no Brasil, temos uma cultura de aviltamento dos contratos que pode ser resumida na tão repetida frase “procure seus direitos” dita em situações de violação de direitos do consumidor ou do trabalhador por exemplo.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – O Doing Business mostra que houve duas mudanças positivas no Brasil: o nível de regulação para abrir um negócio e o nível de regulação para fazer registro de propriedades. E piorou o nível de regulação para obter alvarás de construção.  O que precisa melhorar?</strong></p>
<p><strong>ROSENIURA SANTOS &#8211;</strong> Mais uma vez, em nossa opinião, fomentar mudança na cultura de descumprimento da lei como processo cultural é a chave para promover melhorias socioeconômicas.  Analisando a piora apontada pelo Doing Business na regulação da obtenção de alvará de construção, temos que partir do contexto histórico em que a regulação tornou-se mais rígida. O caso da boate Kiss e outras tragédias causadas pela falta de rigor na liberação dos alvarás levaram pela comoção popular, em muitos lugares, a mudanças na regulação o que foi interpretado como retrocesso pelo Banco Mundial o que, todavia, merece ressalvas. Em muitos países, a liberação de alvará de construção é rápida, mas se tem a cultura de rigor no cumprimento de normas de segurança o que permite uma regulação mais flexível.</p>
<p>No Brasil, estamos avançando, mas ainda temos muito a evoluir neste processo de reconfiguração cultural.</p>
<figure id="attachment_58003" aria-describedby="caption-attachment-58003" style="width: 1209px" class="wp-caption alignnone"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-25T001148.814.png"><img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-58003 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-25T001148.814.png" alt="" width="1209" height="602" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-25T001148.814.png 1209w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-25T001148.814-300x149.png 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-25T001148.814-1024x510.png 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-25T001148.814-768x382.png 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-25T001148.814-660x330.png 660w" sizes="auto, (max-width: 1209px) 100vw, 1209px" /></a><figcaption id="caption-attachment-58003" class="wp-caption-text">A regulação da obtenção de alvará de construção tornou-se mais rígida Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil</figcaption></figure>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Os empresários falam que são eles, efetivamente, que geram riqueza no país, e não o Estado, que é um arrecadador. A senhora concorda ou não?</strong></p>
<p><strong>ROSENIURA SANTOS &#8211;</strong> Sim as empresas são fontes geradoras de riquezas com reflexos positivos para o bem-estar de toda sociedade. Maior que os custos com os trabalhadores é a carga tributária incidente sobre o processo produtivo que torna extremamente difícil empreender, especialmente porque a arrecadação não se reverte em políticas de infraestrutura, de saúde, de educação e de qualificação profissional.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – No campo trabalhista, muitas vezes há divergências entre os sindicatos patronal e de trabalhadores. Em que momento essa divergência chega a ser nociva para ambos?</strong></p>
<p><strong>ROSENIURA SANTOS &#8211;</strong> Quase sempre no Ministério do Trabalho, quando atuei no setor de mediação coletiva, ocorreu um fato que me marcou muito. Numa rodada de negociação os dois sindicatos entraram num impasse e não conseguiam sequer dialogar em que pese os pontos de divergência já tivessem sido superado. Percebi que precisava mudar a estratégia. Passei a fazer intervalos para conversar separadamente e pude confirmar que as propostas de cada lado já eram realmente coincidentes, mas não conseguiam mais ouvir um ao outro devido a um grau insano de conflituosidade.</p>
<p>Foi quando conduzi a negociação usando truques, sugerindo a cada lado baixar as propostas colocadas na mesa até chegar ao ponto de consenso. Para o sindicato patronal que já havia aceitado em conceder reajuste de 7% na época, sugeri manter oferta de 5% e aumentar o percentual até o sindicato dos trabalhadores baixar a contraproposta de 11% para percentual menor neste jogo de cenas. Sem que as partes soubessem consegui fechar o acordo em 7,5%.</p>
<p>Este caso demonstra que temos problema cultural enorme. Precisamos mudar a concepção de que trabalhador e empresário são inimigos. Precisamos, através da educação, pelo respeito ao outro, construir uma sociedade solidária.</p>
<p>Creio que podemos sim construir relações harmônicas no mercado de trabalho; o que precisamos para isso é buscar equilíbrio. Não se pode ter uma relação contratual em que somente um lado tem vantagens. O desafio é mudar esta cultura e fazer a legislação efetiva na medida minimamente necessária para manter a paz nas relações sociais. Caso contrário entraremos em ciclos de extremismos perigosos à democracia.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – A reforma trabalhista brasileira atende às expectativas dos cidadãos?</strong></p>
<p><strong>ROSENIURA SANTOS</strong> &#8211; Definitivamente, não atende. A forma como foi feita em 2017 de forma açodada, não envolveu a sociedade como um todo e passou longe da participação ampla dos trabalhadores e empresários. Uma reforma feita por poucos para poucos de forma irrefletida que contaminou até mesmo muitas mudanças positivas.</p>
<figure id="attachment_58002" aria-describedby="caption-attachment-58002" style="width: 367px" class="wp-caption alignleft"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T235441.927.png"><img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-58002" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T235441.927-300x200.png" alt="" width="367" height="245" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T235441.927-300x200.png 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T235441.927.png 600w" sizes="auto, (max-width: 367px) 100vw, 367px" /></a><figcaption id="caption-attachment-58002" class="wp-caption-text">Houve crescimento das normas regulamentadoras do teletrabalho Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil</figcaption></figure>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Quais foram os avanços principais, na sua opinião?</strong></p>
<p><strong>ROSENIURA SANTOS</strong> &#8211; Certamente as normas regulamentadoras do teletrabalho são um avanço inegável.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Há algum ponto que precisaria ser melhorado?</strong></p>
<p><strong>ROSENIURA SANTOS &#8211;</strong> Cremos que seja necessária uma revisão democrática e focada na regulação do mercado de trabalho de modo a assegurar proteção econômica e social de maneira equilibrada e ajustada à nossa realidade com o compromisso em construir o tão desejado Brasil do futuro que permanece como mera promessa.</p>
<p>No entanto, respondendo à sua pergunta de forma mais direta, precisamos melhorar as normas de proteção à saúde e segurança no trabalho para evitarmos novos brumadinhos.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Nós tivemos com essa pandemia uma série de mudanças, a exemplo do trabalho remoto (em casa). A reforma atende a essa nova forma de trabalho?</strong></p>
<p><strong>ROSENIURA SANTOS &#8211;</strong> Sim avançamos muito na regulação do trabalho remoto, reduzindo inseguranças nas relações trabalhistas na era das tecnologias.</p>
<figure id="attachment_58001" aria-describedby="caption-attachment-58001" style="width: 257px" class="wp-caption alignright"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T234416.012.png"><img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-58001" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T234416.012-200x300.png" alt="" width="257" height="386" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T234416.012-200x300.png 200w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Design-sem-nome-2022-09-24T234416.012.png 400w" sizes="auto, (max-width: 257px) 100vw, 257px" /></a><figcaption id="caption-attachment-58001" class="wp-caption-text">Roseniura: &#8220;A ciência de modo geral não tem sido a principal fonte para tomadas de decisões políticas&#8221; Foto: Thiago Alves</figcaption></figure>
<p><strong>SÓ SERGIPE – A sua experiência profissional como auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego lhe confere um olhar diferenciado, entre a prática e as teorias da academia.  A senhora viu uma distância entre a teoria e a prática durante a pesquisa para escrever o livro?</strong></p>
<p><strong>ROSENIURA SANTOS &#8211;</strong> Infelizmente sim. A ciência de modo geral não tem sido a principal fonte para tomadas de decisões políticas. Por isso cremos que cabe ao mundo acadêmico buscar se aproximar mais e mais dos espaços de discussão pública sem se colocar num altar intocável. Esta, na verdade, é a maior motivação de ter publicado o livro e aberto o diálogo com a sociedade sergipana.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Quais pontos em comum a reforma trabalhista brasileira tem com outros países?</strong></p>
<p><strong>ROSENIURA SANTOS &#8211;</strong> Os pontos em comum entre o Brasil e demais países que aderiram ao Doing Business consistem na implementação de mudanças na regulação pertinentes, facilitar as operações das empresas para permissão de horários ﬂexíveis  de trabalho, redução dos custos de demissão, elevação e igualdade das idades para aposentadoria obrigatória como registram diversos relatórios do Doing Business.</p>
<p>Este foi o ponto de partida de nossa tese de doutorado quando buscamos investigar o processo de reformas dos marcos regulatórios do mercado de trabalho no cenário mundial.</p>
<style></style><div class="wplp_outside wplp_widget_48559" style="max-width:100%;"><span class="wpcu_block_title">As últimas Entrevistas</span><div id="wplp_widget_48559" class="wplp_widget_default wplp_container vertical swiper wplp-swiper default cols3" data-theme="default" data-post="48559" style="" data-max-elts="10" data-per-page="10"><div class="wplp_listposts swiper-wrapper" id="default_48559" style="width: 100%;" ><div class="swiper-slide" style=""><div class="insideframe"><div id="wplp_box_top_48559_94609" class="wpcu-front-box top equalHeightImg" ><div class="wplp-box-item"><a href="https://www.sosergipe.com.br/luis-osete-ganhador-do-premio-jabuti-2025-sobre-maracuja-interrompida-revela-o-que-mais-desejo-e-que-o-leitor-sinta-o-livro-como-um-convite-a-escuta/"  class="thumbnail"><span class="img_cropper" style="margin-right:4px;margin-bottom:4px;margin-left:4px;max-width:100%;"><img decoding="async" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/11/Do-min-go-66.jpg" style="aspect-ratio:4/3;" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/11/Do-min-go-66.jpg 1209w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/11/Do-min-go-66-300x149.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/11/Do-min-go-66-1024x510.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/11/Do-min-go-66-768x382.jpg 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/11/Do-min-go-66-660x330.jpg 660w" alt="Luis Osete, ganhador do Prêmio Jabuti 2025, sobre Maracujá Interrompida, revela: “O que mais desejo é que o leitor sinta o livro como um convite à escuta”" class="wplp_thumb" /></span></a><a href="https://www.sosergipe.com.br/luis-osete-ganhador-do-premio-jabuti-2025-sobre-maracuja-interrompida-revela-o-que-mais-desejo-e-que-o-leitor-sinta-o-livro-como-um-convite-a-escuta/"  class="title">Luis Osete, ganhador do Prêmio Jabuti 2025, sobre Maracujá Interrompida, revela: “O que mais desejo é que o leitor sinta o livro como um convite à escuta”</a></div></div><div id="wplp_box_left_48559_94609" class="wpcu-front-box left wpcu-custom-position" ><div class="wplp-box-item"></div></div><div id="wplp_box_right_48559_94609" class="wpcu-front-box right wpcu-custom-position" ><div class="wplp-box-item"></div></div><div id="wplp_box_bottom_48559_94609" class="wpcu-front-box bottom " ><div class="wplp-box-item"><span class="custom_fields">
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		<title>Brazilian iGaming Summit 2022 acontecerá em breve em São Paulo</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/brazilian-igaming-summit-2022-acontecera-em-breve-em-sao-paulo/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 25 May 2022 14:29:27 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Negócios]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em meio a uma aceleração do mercado de apostas e jogos no Brasil, o BiS 2, ou Brazilian iGaming Summit, acontecerá em São Paulo nos dias 28, 29 e 30 de junho. Não se passou nem um ano desde a primeira edição, mas a indústria quer explorar ao máximo esse momento de ascensão no Brasil. &#8230;</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><a class="a2a_button_whatsapp" href="https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fbrazilian-igaming-summit-2022-acontecera-em-breve-em-sao-paulo%2F&amp;linkname=Brazilian%20iGaming%20Summit%202022%20acontecer%C3%A1%20em%20breve%20em%20S%C3%A3o%20Paulo" title="WhatsApp" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_facebook" href="https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fbrazilian-igaming-summit-2022-acontecera-em-breve-em-sao-paulo%2F&amp;linkname=Brazilian%20iGaming%20Summit%202022%20acontecer%C3%A1%20em%20breve%20em%20S%C3%A3o%20Paulo" title="Facebook" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_google_gmail" href="https://www.addtoany.com/add_to/google_gmail?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fbrazilian-igaming-summit-2022-acontecera-em-breve-em-sao-paulo%2F&amp;linkname=Brazilian%20iGaming%20Summit%202022%20acontecer%C3%A1%20em%20breve%20em%20S%C3%A3o%20Paulo" title="Gmail" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_telegram" href="https://www.addtoany.com/add_to/telegram?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fbrazilian-igaming-summit-2022-acontecera-em-breve-em-sao-paulo%2F&amp;linkname=Brazilian%20iGaming%20Summit%202022%20acontecer%C3%A1%20em%20breve%20em%20S%C3%A3o%20Paulo" title="Telegram" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share" href="https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fbrazilian-igaming-summit-2022-acontecera-em-breve-em-sao-paulo%2F&#038;title=Brazilian%20iGaming%20Summit%202022%20acontecer%C3%A1%20em%20breve%20em%20S%C3%A3o%20Paulo" data-a2a-url="https://www.sosergipe.com.br/brazilian-igaming-summit-2022-acontecera-em-breve-em-sao-paulo/" data-a2a-title="Brazilian iGaming Summit 2022 acontecerá em breve em São Paulo"></a></p><p>Em meio a uma aceleração do mercado de apostas e jogos no Brasil, o BiS 2, ou Brazilian iGaming Summit, acontecerá em São Paulo nos dias 28, 29 e 30 de junho. Não se passou nem um ano desde a primeira edição, mas a indústria quer explorar ao máximo esse momento de ascensão no Brasil. As apostas esportivas já estão legalizadas e prestes a serem regulamentadas, e os cassinos online parecem estar indo para o mesmo caminho.</p>
<p>Com foco diversificado, o BiS 2 tratará de apostas nos esportes, cassinos online e até loterias. O fato é que o Brasil é um mercado gigantesco, cheio de oportunidades por conta do passado mais restrito, e isso atrai a atenção de todo o mundo. Entre palestras e exposições, deve ser abordado o futuro do mercado na América Latina, além de temas diversos como <strong><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://www.casinosonlinenobrasil.com.br/casino-ao-vivo/">os jogos de cassino ao vivo</a></span></strong> e as tecnologias envolvidas.</p>
<h2>Destaques do BiS 2022</h2>
<p>Muitos patrocinadores de peso estão contribuindo para que o Brazilian iGaming Summit ocorra novamente. Entre eles, a provedora de jogos Pragmatic Play e a carteira digital Pay4Fun. Além disso, o evento permitirá que casas de apostas tenham exposição gratuita, mesmo que pequena, para estimular a atividade no país.</p>
<p>Outro importante ponto de destaque é o fato de que, no terceiro dia, haverá um foco total para os afiliados. Isso tornará essa edição do BiS o primeiro evento a focar no mercado de afiliados de iGaming na região. O propósito, é claro, é atrair a atenção de quem também quer participar do mercado por meio de afiliação.</p>
<h2>O futuro do iGaming no Brasil</h2>
<p>Uma vez que as leis correspondentes às apostas online em todas as suas formas têm avançado no Brasil, já se pode sonhar. Em breve, pode ser que não só jogos de cassino ao vivo e caça-níqueis possam ser liberados, mas também os famigerados bingo e jogo do bicho. Tudo depende do <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/05/parlamentares-veem-janela-para-votar-liberacao-de-cassino-e-jogo-do-bicho-apos-eleicoes.shtml"><strong><span style="color: #008000;">avanço das novas lei</span></strong>s</a> no parlamento.</p>
<p>O fato é que as casas de apostas e cassinos online já operam no Brasil devido a uma lacuna na lei, e os brasileiros também aproveitam para jogar sem consequências. Por isso, eventos como o BiS podem não só ajudar a fomentar o mercado já existente de uma forma legal, com a aprovação das leis, mas também para auxiliar de formas diversas.</p>
<p>Afinal, muito além da arrecadação que essa atividade pode trazer para o tesouro nacional, a regulamentação trará benefícios e um controle de algo que existe sem nenhuma organização. A exemplo de outros países, teremos licenças próprias, programas de conscientização e muito mais.</p>
<p>Por hora, os entusiastas podem aproveitar eventos como o BiS para se manter a par das novidades e crescer o seu networking.</p>
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		<title>Edvaldo sanciona leis de subsídio ao transporte público</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/edvaldo-sanciona-leis-de-subsidio-ao-transporte-publico/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 28 Apr 2022 18:04:34 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cidades]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta quinta-feira, 28, ao lado dos vereadores de Aracaju, duas leis que garantem subsídio ao transporte público coletivo e contribuem para minorar a grave crise enfrentada pelo setor. A lei complementar nº 176/2022 zera o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por um ano, para as empresas de transporte &#8230;</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><a class="a2a_button_whatsapp" href="https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fedvaldo-sanciona-leis-de-subsidio-ao-transporte-publico%2F&amp;linkname=Edvaldo%20sanciona%20leis%20de%20subs%C3%ADdio%20ao%20transporte%20p%C3%BAblico" title="WhatsApp" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_facebook" href="https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fedvaldo-sanciona-leis-de-subsidio-ao-transporte-publico%2F&amp;linkname=Edvaldo%20sanciona%20leis%20de%20subs%C3%ADdio%20ao%20transporte%20p%C3%BAblico" title="Facebook" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_google_gmail" href="https://www.addtoany.com/add_to/google_gmail?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fedvaldo-sanciona-leis-de-subsidio-ao-transporte-publico%2F&amp;linkname=Edvaldo%20sanciona%20leis%20de%20subs%C3%ADdio%20ao%20transporte%20p%C3%BAblico" title="Gmail" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_telegram" href="https://www.addtoany.com/add_to/telegram?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fedvaldo-sanciona-leis-de-subsidio-ao-transporte-publico%2F&amp;linkname=Edvaldo%20sanciona%20leis%20de%20subs%C3%ADdio%20ao%20transporte%20p%C3%BAblico" title="Telegram" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share" href="https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fedvaldo-sanciona-leis-de-subsidio-ao-transporte-publico%2F&#038;title=Edvaldo%20sanciona%20leis%20de%20subs%C3%ADdio%20ao%20transporte%20p%C3%BAblico" data-a2a-url="https://www.sosergipe.com.br/edvaldo-sanciona-leis-de-subsidio-ao-transporte-publico/" data-a2a-title="Edvaldo sanciona leis de subsídio ao transporte público"></a></p><p>O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta quinta-feira, 28, ao lado dos vereadores de Aracaju, duas leis que garantem subsídio ao transporte público coletivo e contribuem para minorar a grave crise enfrentada pelo setor. A lei complementar nº 176/2022 zera o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por um ano, para as empresas de transporte coletivo. Já a lei nº 5.466/2022 institui um programa para custeio de gratuidades nos ônibus da capital às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, além de autorizar o pagamento antecipado, de forma transitória e excepcional, do vale-transporte, aos servidores municipais. Ao sancionar as legislações, Edvaldo destacou que as iniciativas &#8220;são soluções urgentes para amenizar um grande problema, vivenciado pelo transporte público coletivo em todo o país&#8221;.</p>
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<figure id="attachment_52094" aria-describedby="caption-attachment-52094" style="width: 300px" class="wp-caption alignright"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/04/0008415.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-medium wp-image-52094" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/04/0008415-300x198.jpg" alt="Aracaju" width="300" height="198" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/04/0008415-300x198.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/04/0008415-1024x675.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/04/0008415-768x506.jpg 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/04/0008415-1536x1012.jpg 1536w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2022/04/0008415-310x205.jpg 310w" sizes="auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px" /></a><figcaption id="caption-attachment-52094" class="wp-caption-text">Edvaldo e os vereadores que o apoiam</figcaption></figure>
<p>&#8220;Este foi o primeiro passo dado por nós, como forma de tentar minimizar essa situação difícil, que o sistema está enfrentando. Todas as medidas definidas são emergenciais, para um prazo de um ano, mas, com toda certeza, vão melhorar o sistema de transporte urbano da nossa cidade e, mais do que isso, impedir que o sistema entre em colapso. O transporte público de todos o país, está vivendo momentos de dificuldade e em Aracaju não é diferente. Por isso estamos sancionando estas leis que auxiliarão o setor, mas, principalmente, a população, que utiliza o serviço e não pode ser impactada por um grande aumento de tarifa&#8221;, afirmou o prefeito.</p>
<p>O gestor da capital ressaltou ainda que a aprovação dos projetos enviados pelo Executivo ao Legislativo, na semana passada, com &#8220;a máxima celeridade&#8221;, &#8220;demonstra o compromisso e a parceria da bancada, em favor dos aracajuanos&#8221;. &#8220;Expresso aqui o meu agradecimento público aos vereadores de Aracaju pelo gesto a favor da cidade, pois estas duas leis são extremamente importantes para que o sistema de transporte continue funcionando e quem ganha com isso é a população&#8221;, declarou.</p>

			</div></div>
<p><strong>Socorro rápido</strong><br />
A lei complementar nº 176/2022 garante a redução de 2% para 0%, pelo período de 12 meses, da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza &#8211; ISSQN &#8211; que incide sobre os serviços públicos de transporte coletivo municipal. A diminuição da taxa tem como principal finalidade auxiliar na manutenção da viabilidade do sistema, minimizando os impactos econômico-financeiros decorrentes da pandemia, sobretudo, por causa da redução expressiva de passageiros.</p>
<p>Além disso, visa contribuir para a manutenção do déficit tarifário, uma vez que o ISSQN é um importante elemento na composição dos custos que impacta no cálculo da tarifa cobrada aos usuários do sistema de transporte coletivo. A mudança na lei implicará em uma redução de receita de, aproximadamente, R$1,6 milhão, para o município.</p>
<p>Já a lei nº 5.466/2022 institui o Programa Provisório de Custeio Extra Tarifário de Gratuidades nos Transportes Coletivos Urbanos às pessoas com deficiência, e seus acompanhantes. São contemplados os aracajuanos que já possuem amparo da Lei Municipal nº 1.325, de 7 de dezembro de 1987, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que façam uso do Cartão Mais Aracaju, e que tenham atendido aos requisitos previstos em procedimento pericial determinado pela SMTT.</p>
<p>A mesma lei também autoriza a Prefeitura de Aracaju a realizar a compra antecipada do vale-transporte para servidores municipais, referente a 2021, de forma transitória e excepcional. Ambos possuem vigência de 12 meses.</p>
<style></style><div class="wplp_outside wplp_widget_46150" style="max-width:100%;"><span class="wpcu_block_title">Últimas notícias:</span><div id="wplp_widget_46150" class="wplp_widget_default wplp_container vertical swiper wplp-swiper default cols3" data-theme="default" data-post="46150" style="" data-max-elts="10" data-per-page="3"><div class="wplp_listposts swiper-wrapper" id="default_46150" style="width: 100%;" ><div class="swiper-slide" style=""><div class="insideframe"><div id="wplp_box_top_46150_102770" class="wpcu-front-box top equalHeightImg" ><div class="wplp-box-item"><a href="https://www.sosergipe.com.br/reencontrando-amigos-pelo-mundo/"  class="thumbnail"><span class="img_cropper" style="margin-right:4px;margin-bottom:4px;margin-left:4px;max-width:100%;"><img decoding="async" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Design-sem-nome-35.jpg" style="aspect-ratio:4/3;" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Design-sem-nome-35.jpg 1209w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Design-sem-nome-35-300x149.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Design-sem-nome-35-1024x510.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Design-sem-nome-35-768x382.jpg 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Design-sem-nome-35-660x330.jpg 660w" alt="Reencontrando amigos pelo mundo" class="swiper-lazy wplp_thumb" /><div class="swiper-lazy-preloader"></div></span></a><a href="https://www.sosergipe.com.br/reencontrando-amigos-pelo-mundo/"  class="title">Reencontrando amigos pelo mundo</a></div></div><div id="wplp_box_left_46150_102770" class="wpcu-front-box left wpcu-custom-position" ><div class="wplp-box-item"></div></div><div id="wplp_box_right_46150_102770" class="wpcu-front-box right wpcu-custom-position" ><div class="wplp-box-item"></div></div><div id="wplp_box_bottom_46150_102770" class="wpcu-front-box bottom " ><div class="wplp-box-item"><span class="custom_fields">
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		<title>Como funcionam as CPIs e porque elas são relevantes</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/como-funcionam-as-cpis-e-porque-elas-sao-relevantes/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 21 May 2021 12:02:36 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A  “CPI da Covid”, uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pelo Senado Federal para investigar a responsabilidade do governo federal e suas possíveis omissões no combate à pandemia do coronavírus, vem prendendo a atenção da opinião pública brasileira, principalmente a partir do depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Com a sua administração contestada e &#8230;</p>
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<p style="text-align: justify;">Transmitidos em tempo real por sites, canais de notícias e emissoras jornalísticas de rádio, os depoimentos repetiram o nível de repercussão da chamada “CPI do PC”, em 1992, cujas denúncias de corrupção provocaram a abertura de um processo de impeachment e a renúncia do então presidente Fernando Collor. “Os meios de comunicação, incluindo a internet, têm um papel determinante. Além do mais, pelo fato de o Brasil ter alcançado um número elevadíssimo de mortes, é natural que a população tenha a atenção voltada para a CPI, no intuito de saber quais as causas do agravamento no Brasil”, define o professor Nelson Teodomiro, do curso de Direito da Universidade Tiradentes.</p>
<figure id="attachment_40400" aria-describedby="caption-attachment-40400" style="width: 300px" class="wp-caption alignleft"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/05/cpi-2.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-medium wp-image-40400" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/05/cpi-2-300x300.jpg" alt="" width="300" height="300" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/05/cpi-2-300x300.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/05/cpi-2-150x150.jpg 150w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/05/cpi-2.jpg 680w" sizes="auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px" /></a><figcaption id="caption-attachment-40400" class="wp-caption-text">Antiga CPI</figcaption></figure>
<p style="text-align: justify;">Esses exemplos mostram a relevância das CPIs, que surgiram informalmente no reinado de Dom Pedro I, em 1826, quando um grupo de deputados e senadores investigou irregularidades no Banco do Brasil. As comissões passaram a ser organizadas como tal a partir da Constituição de 1934, que definiu suas regras de funcionamento na Câmara dos Deputados. Com as interrupções provocadas pelo Estado Novo (1937-1945) e pela ditadura militar, em períodos entre 1966 e 1973, as regras foram sendo alteradas e aperfeiçoadas até chegar em seu formato atual, com a Constituição de 1988.</p>
<p style="text-align: justify;">Teodomiro explica que as CPIs podem ser instauradas, pelo Senado, pela Câmara dos Deputados, pelas  Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas dos estados. “Ela tem por objetivo conduzir uma investigação sobre um fato certo e determinado, e ao final é produzido um relatório sobre tudo que ocorreu nas investigações. Sendo uma comissão temporária, a função é produzir um inquérito parlamentar, uma vez que isso parte do Poder Legislativo que possui a função típica de fiscalizar”, esclarece. Pela lei, uma CPI pode ser evocada sempre que houver um fato certo e determinado, além da manifestação favorável de 1/3 dos membros de cada Casa parlamentar.</p>
<p style="text-align: justify;">A partir da leitura do requerimento e da indicação dos membros pelos partidos, a comissão tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, mediante deliberação do Plenário. Neste tempo, elas podem tomar depoimentos e requisitar documentos, podendo inclusive exercer poderes atribuídos à Polícia e ao Ministério Público. “Segundo a Constituição, a CPI tem poderes de investigação típicos das autoridades judiciárias, com exceção daqueles reservados exclusivamente para os juízes e tribunais, quais sejam: expedir mandados de prisão, de busca e apreensão em domicílio e determinar interceptações telefônicas. Com exceção destes, todo o resto pode ser determinado por uma CPI”, esclarece Nelson.</p>
<p style="text-align: justify;">Terminado o prazo dado pelo Plenário, o relator da comissão elabora um documento com as principais conclusões relacionadas ao tema, com base em tudo o que foi apurado. “Ao fim de cada CPI, esse relatório será enviado ao Ministério Público, em caso da constatação de alguma ilicitude, ou à Câmara dos Deputados, em caso de constatação de crime de responsabilidade do presidente da República”, diz o professor, frisando que “a CPI não é um órgão punitivo, e não tem poder para punir ninguém ou aplicar qualquer tipo de sanção”.</p>
<p style="text-align: justify;">Neste sentido, Teodomiro ressalta que não é verdadeira a narrativa popular de que “CPIs sempre acabam em pizza”, criada a partir de uma expressão lançada na década de 1960 pelo repórter esportivo Milton Peruzzi, do antigo jornal “A Gazeta Esportiva”. Para o professor, nem sempre uma CPI pode apresentar consequência prática. “Ao final das investigações o relatório pode ser conclusivo ou não, o que acontece também nos inquéritos policiais. Isso vai depender do arcabouço probatório”, resumiu.</p>
<p style="text-align: justify;">Por outro lado, as CPIs podem resultar em medidas concretas, como processos judiciais, cassações de parlamentares, processos de impeachment e, principalmente, mudanças de legislação, como a Lei de Licitações (nº 8.666/1993), em 1993, o Programa de Proteção à Testemunha, em 1999, e a “Lei Joanna Maranhão”, em 2008, que dificultou a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.</p>
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<p>Fonte: Assessoria de Imprensa | Unit</p>
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		<title>Edvaldo sanciona leis para criação do Auxílio Municipal Emergencial e remissão de débitos do IPTU</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 22 Apr 2021 17:17:45 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sancionou na manhã desta quinta-feira, 22, a lei 5.381/21 para criação do Auxílio Municipal Emergencial (AME) e a lei  5.382/21 que trata da remissão de débitos aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). As medidas fazem parte do conjunto de ações estabelecidas no programa &#8220;Cidade Solidária&#8221;, que foi &#8230;</p>
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<figure id="attachment_39425" aria-describedby="caption-attachment-39425" style="width: 319px" class="wp-caption alignleft"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/04/alm1183-scaled.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class=" wp-image-39425" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/04/alm1183-300x205.jpg" alt="" width="319" height="218" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/04/alm1183-300x205.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/04/alm1183-1024x700.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/04/alm1183-768x525.jpg 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/04/alm1183-1536x1050.jpg 1536w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/04/alm1183-2048x1400.jpg 2048w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/04/alm1183-110x75.jpg 110w" sizes="auto, (max-width: 319px) 100vw, 319px" /></a><figcaption id="caption-attachment-39425" class="wp-caption-text">Prefeito sanciona as leis</figcaption></figure>
<p style="text-align: justify;">&#8220;São duas leis extremamente importantes, de socorro à população nesse momento tão difícil. Como disse quando lançamos o Cidade Solidária, o desemprego aumentou, os bares e restaurantes estão praticamente fechados, os autônomos estão impossibilitados de trabalhar e, com este programa municipal, será possível amenizar  os efeitos causados pela pandemia. A Prefeitura deixará de arrecadar R$ 15 milhões nos próximos meses, para ajudar tanto as empresas quanto as pessoas a enfrentarem esse momento, mas era preciso adotar essas medidas para aliviar a situação dos que mais precisam. Além disso,  também aplicaremos R$ 3 milhões, com recursos próprios, no Auxílio Emergencial, para ajudar as pessoas que estão vivendo em maior dificuldade&#8221;, destacou o prefeito.</p>
<p style="text-align: justify;">Ao sancionar as leis, Edvaldo agradeceu aos parlamentares pelo empenho, trabalho e dedicação para rápida aprovação dos projetos. &#8220;A votação célere e responsável dos projetos demonstra o entendimento de cada vereador, da importância que ambos têm para a população que será a beneficiada neste momento difícil. Mais uma vez, Executivo e Legislativo deram as mãos para enfrentar essa pandemia. A partir de amanhã, as pessoas já poderão procurar a Secretaria da Fazenda de Aracaju para solicitar a remissão do IPTU e, já em maio, pagaremos a primeira parcela do Auxílio Municipal Emergencial aos beneficiados&#8221;, enfatizou o prefeito.</p>
<p style="text-align: justify;">O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Josenito Vitale, retribuiu o agradecimento do prefeito, em nome dos demais parlamentares. Para ele, as duas leis representam &#8220;um marco na história da cidade&#8221;. &#8220;Os projetos encaminhados para a Câmara de Vereadores mostram a sensibilidade da administração municipal com população mais carente, que é a principal beneficiada. Por isso, quero parabenizar o prefeito Edvaldo e os membros do Legislativo municipal, inclusive a oposição que entendeu a importância dos projetos do Executivo para ajudar a população de Aracaju&#8221;, destacou Nitinho.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>AME</strong></p>
<p style="text-align: justify;">O Auxílio Municipal Emergencial (AME), criado a partir da sanção da lei, é um programa de caráter temporário e excepcional, com duração de três meses &#8211; maio, junho e julho -, podendo ser prorrogado uma única vez. Através do benefício, serão pagas três parcelas, no valor de R$ 200 cada, para as pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, ambulantes, população em situação de rua, artistas, artesãos, trabalhadores do setor de shows e eventos, além de permissionários do transporte-escolar, desde que não tenham sido contemplados por outros programas de transferência de renda.</p>
<p style="text-align: justify;">A previsão é de que aproximadamente 5 mil aracajuanos sejam atendidos. Para ter acesso ao auxílio, que será pago através de cartão bancário, é necessário ter cadastro no CAdÚnico e fazer parte do público-alvo. Somente um membro da família terá direito a receber o benefício. Ao todo, serão investidos R$ 3 milhões, com recursos orçamentários do Tesouro Municipal.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Remissão de débitos</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Já a lei 5.382/21, que trata da remissão, autoriza o cancelamento de débitos tributários referentes ao IPTU, ajuizados ou não, relativos ao exercício de 2021 e anos anteriores. Poderão acessar o programa aqueles que obedecerem aos seguintes critérios:  possuir renda bruta familiar mensal de até dois salários mínimos &#8211; situação que deve coincidir com o exercício a que se pleiteia o benefício -; ter apenas um imóvel e que este seja utilizado para fins residenciais, e não possuir nenhum outro em qualquer localidade do país, construído ou não; o imóvel ter valor de avaliação, no exercício da solicitação, igual ou inferior a R$160 mil.</p>
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		<title>Gravidez de criança, aborto e educação sexual</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/gravidez-de-crianca-aborto-e-educacao-sexual/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Valtenio Paes de Oliveira]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 24 Aug 2020 13:24:56 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Articulistas]]></category>
		<category><![CDATA[Cotidiano]]></category>
		<category><![CDATA[aborto]]></category>
		<category><![CDATA[Código Penal]]></category>
		<category><![CDATA[conservadores]]></category>
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		<category><![CDATA[educação sexual]]></category>
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		<category><![CDATA[leis]]></category>
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		<category><![CDATA[sexualidade]]></category>
		<category><![CDATA[SUS]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A notícia no país sobre a criança grávida retoma questionamentos sobre a necessidade de ser abordada educação sexual nas escolas brasileiras. Mais ainda, a necessidade das pessoas conhecerem plenamente o próprio corpo face às constantes mudanças nos hábitos culturais, nas comunicações, e por consequência, em instituições como família e escola. O exagero na manifestação de &#8230;</p>
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<p style="text-align: justify;">A notícia no país sobre a criança grávida retoma questionamentos sobre a necessidade de ser abordada educação sexual nas escolas brasileiras. Mais ainda, a necessidade das pessoas conhecerem plenamente o próprio corpo face às constantes mudanças nos hábitos culturais, nas comunicações, e por consequência, em instituições como família e escola.</p>
<p style="text-align: justify;">O exagero na manifestação de defesa de ideias leva pessoas a adentrarem na privacidade dos outros. Segundo UOL, de 18 de agosto deste ano, a militante radical conservadora Sara Fernanda Giromini, (Sara Winter) publicou em redes sociais o nome da menina e o endereço do hospital em que ela estaria internada para o procedimento médico com o intento de estimular pessoas a impedirem o aborto.</p>
<p style="text-align: justify;"> O fato não está isolado. O fundamentalismo cristão cresce organizado, resultando em ataques aos médicos e ao hospital no Espírito Santo por grupos de ódio.  Esqueceram de proteger a criança e blindaram o estuprador.</p>
<p style="text-align: justify;">Contraditoriamente, conservadores e alguns religiosos não querem que a escola fale de sexualidade, da prevenção ou do conhecimento  do próprio corpo, mas não têm coragem de dialogar com crianças e adolescentes sobre o tema. Esperam que a rua ensine. O aprendizado na rua pode resultar em tragédia. Lamentável que se busque perseguir a inocente e esquecer o crime.</p>
<p style="text-align: justify;">Tais grupos contrariam o pensamento original de Cristo na defesa da não violência. Como ser cristão na essência e, ao mesmo tempo, defender a prática da violência contra terceiros?  Como justificar esquecer o estuprador e atacar quem merece a proteção? Somente o viés do fanatismo, não recomendado, mas explicado.</p>
<p style="text-align: justify;"><div class="box warning  "><div class="box-inner-block"><i class="fa tie-shortcode-boxicon"></i>
			
<figure id="attachment_31790" aria-describedby="caption-attachment-31790" style="width: 416px" class="wp-caption alignright"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2020/08/ministra-Damares-Alves.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class=" wp-image-31790" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2020/08/ministra-Damares-Alves-300x179.jpg" alt="" width="416" height="248" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2020/08/ministra-Damares-Alves-300x179.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2020/08/ministra-Damares-Alves-1024x613.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2020/08/ministra-Damares-Alves-768x459.jpg 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2020/08/ministra-Damares-Alves.jpg 1170w" sizes="auto, (max-width: 416px) 100vw, 416px" /></a><figcaption id="caption-attachment-31790" class="wp-caption-text">A ministra Damares Alves Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil</figcaption></figure>
<p style="text-align: justify;">Dados apresentados na coletiva on-line da ministra, realizada em 18 de maio de 2020, sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), confirmam que “dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes. A violência sexual acontece, em 73% dos casos, na casa da própria vítima ou do suspeito, mas é cometida por pai ou padrasto em 40% das denúncias”. Com tudo isto acontecendo, alguns conservadores condenam estudos de educação sexual na instituição de ensino.</p>
<p style="text-align: justify;">Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), decorrentes da lei 9394/96 na abordagem dos  temas transversais, estabelecem que  “o professor deve então entrar em contato com questões teóricas, leituras e discussões sobre as temáticas específicas de sexualidade e suas diferentes abordagens; preparar-se para a intervenção prática junto aos alunos e ter acesso a um espaço grupal de supervisão dessa prática, o qual deve ocorrer de forma continuada e sistemática, constituindo-se, portanto, num espaço de reflexão sobre valores e preconceitos dos próprios educadores envolvidos no trabalho de Orientação Sexual.”</p>
<p style="text-align: justify;">Para uns, o aborto é usurpar o poder de Deus sobre a vida, para outros, aplicar as leis do país é cidadania.  O artigo 128 do Código Penal há anos estabelece que “não se pune o aborto praticado por médico&#8230; II &#8211; se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Já a portaria do Ministério da Saúde n°1508 desde 2005, dispõe sobre “o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”, portanto não existe fato novo legal. Todos os segmentos sociais organizados conheciam a legislação no país, e como tal, tem o direito de reivindicar mudanças, jamais execrar a imagem de uma criança desamparada e sofrida além de atacar pessoas e instituições que a apoiam.</p>

			</div></div>
<p style="text-align: justify;">Gravidez precoce, mesmo que fosse consentida, é tortura porque jovens não têm maturidade física, econômica e mental para cuidar de bebês. A prevenção educacional tem grande relevância e jamais deve ser evitada. Não vivemos na Idade Média, na qual a mulher, além da fidelidade e sacramento, tinha a obrigação de ter filhos.</p>
<p style="text-align: justify;">Cada pessoa tem o direito de dispor de seu corpo.  Urge que todas, desde crianças, tenham conhecimento sobre o domínio e a defesa do respectivo corpo. Superar tabus ante a constante exposição, em todos os ambientes sociais, são desafios constantes a serem compreendidos sem violência. A escola tem grandes contribuições que medievais extremados não percebem.</p>
<p style="text-align: justify;">Cada pessoa tem o direito de defender suas ideias mesmo que vencidas pela história. Dogmas religiosos e ideologias políticas vencidos por força de atestado fornecido pelo retrovisor histórico, não podem ser ressuscitados por caprichos conservadores extremados. O exercício do ódio não compensa, pratiquemos o bem, porque a proteção de pessoas e o interesse coletivo, devem prevalecer na convivência social.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>(*) Valtênio Paes de Oliveira </strong>é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.</p>
<p style="text-align: justify;">** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.</p>
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		<title>Pagamento de royalties para Sergipe cresce 13,4%</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/pagamento-de-royalties-para-sergipe-cresce-134/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 06 Mar 2020 14:42:01 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Negócios]]></category>
		<category><![CDATA[ANP]]></category>
		<category><![CDATA[Aracaju]]></category>
		<category><![CDATA[Estância]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O pagamento de royalties de petróleo e gás creditados para o Estado de Sergipe teve um aumento de 13,4% em dezembro, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Em dezembro de 2019 esse valor ficou em aproximadamente R$ 5,4 milhões, que foi pago em fevereiro deste ano. Em janeiro o valor foi de R$ &#8230;</p>
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<p style="text-align: justify;">A análise é feita pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da ANP. Em termos relativos, o montante recebido pelo estado, no mês analisado, situou-se 1,7% abaixo do montante recebido em fevereiro de 2019, sendo creditado R$ 5,5 milhões.</p>
<h3 style="text-align: justify;">Municípios</h3>
<p style="text-align: justify;">Em fevereiro do ano corrente, os royalties creditados aos municípios sergipanos totalizaram aproximadamente R$ 21,5 milhões. Dentre eles, o município que auferiu a maior fatia foi São Cristóvão, com quase R$ 3,8 milhões, ou 17,5% do total.</p>
<p style="text-align: justify;">Em seguida, figuraram os municípios de Japaratuba (5,6%) e Carmópolis (4,6%), auferindo R$ 1,2 milhão e R$ 1 milhão, respectivamente.</p>
<p style="text-align: justify;">Outros municípios que se destacaram foram: Aracaju (4,5%), Estância (4,5%) e Divina Pastora (4,4%), com repasses de R$ 969 mil, R$ 966,3 mil e R$ 955,8 mil, nessa ordem.</p>
<p style="text-align: justify;">Os royalties são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. O pagamento é efetuado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a qual é responsável por repassar aos Estados e municípios os recursos provenientes dos pagamentos, segundo critérios estabelecidos nas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989.</p>
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		<title>A prática do ódio deve ser considerada crime para todas as pessoas</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/a-pratica-do-odio-deve-ser-considerada-crime-para-todas-as-pessoas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 14 Jul 2019 05:00:29 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Articulistas]]></category>
		<category><![CDATA[Cotidiano]]></category>
		<category><![CDATA[Bíblia]]></category>
		<category><![CDATA[exposição]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Para a Wikipedia “o ódio vem do latim odiu, chamado de execração, raiva, rancor e ira, é um sentimento intenso de raiva e aversão. Traduz-se na forma de antipatia, aversão, desgosto, rancor, inimizade ou repulsa contra uma pessoa ou algo, assim como o desejo de evitar, limitar ou destruir o seu objetivo. O ódio pode se basear no medo, justificado ou não. É descrito com frequência como o contrário do amor ou da amizade”. Por que não refletirmos &#8230;</p>
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<p style="text-align: justify;">Para a Wikipedia “o ódio vem do latim odiu, chamado de execração, raiva, rancor e ira, é um sentimento intenso de raiva e aversão. Traduz-se na forma de antipatia, aversão, desgosto, rancor, inimizade ou repulsa contra uma pessoa ou algo, assim como o desejo de evitar, limitar ou destruir o seu objetivo. O ódio pode se basear no medo, justificado ou não. É descrito com frequência como o contrário do amor ou da amizade”.</p>
<p style="text-align: justify;">Por que não refletirmos sobre a proliferação do ódio em detrimento do amor? O ódio vale algo? Sua prática leva a quê? Por que as pessoas praticam o ódio no cinema, na rua, no trânsito, nas redes sociais, no trabalho, na família, na igreja, nos sindicatos, no trânsito, nas associações e até quando estão sozinhas, em pensamento? Num planeta pequeno, não estará no momento de praticarmos o amor? Tudo depende de nós.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo o Café Filosófico mais de 100 mil pessoas morrem, violentamente por ano no Brasil. No passado era um “ódio surdo” segundo o historiador Leandro Karnal, hoje os praticantes saíram do armário, exercitam o ódio explicitamente. <span style="color: #000000;">Muitas pessoas externam desejos de maldades contra seus semelhantes, principalmente, porque se opõem às outras que simpatizam ou praticam política, gênero, cor, origem social, ideologia, esporte, cultura, religião, condição social, etc diferente da sua. A intensa povoação do planeta e as comunicações estão deixando, cada vez mais, as pessoas  em espaços menores, f</span>acilitando a necessidade de compartilhar atos e condutas, jamais previsíveis há trinta anos. Porém, a prática do ódio  aumentou assustadoramente.</p>
<p style="text-align: justify;">Nosso país, celeiro de diversidade na religião, cultura, culinária, características climáticas e raciais, vegetação, etc., foi sempre lembrado pela convivência pacífica de seu povo. No entanto, após a segunda eleição de Dilma, a prática e divulgação do ódio acontecem de forma assustadora. Pior ainda, quando o próprio presidente usou corriqueiramente em sua campanha o movimento de atirador. Agrava-se mais com a liberação de venda de armas.</p>
<div class="box shadow  "><div class="box-inner-block"><i class="fa tie-shortcode-boxicon"></i>
			
<h3>As religiões</h3>
<p style="text-align: justify;">Para o Cristianismo,  no  livro sagrado, “em seu ministério, Jesus Cristo estava cercado de intolerância. Os judeus e os samaritanos,<span style="color: #000000;"> em especial,</span> se odiavam. (João 4:9) Os homens tratavam as mulheres como inferiores. E os líderes religiosos judaicos desprezavam o povo. (João 7:49) Jesus Cristo era conhecido por ter um conceito bem diferente. “Este homem acolhe pecadores e come com eles”, disseram seus opositores. (Lucas 15:2) Jesus era bondoso, paciente e tolerante porque sua principal motivação era o amor. Ele não veio para julgar as pessoas, mas para ajudá-las em sentido espiritual. — João 3:17<span style="color: #000000;">;<a style="color: #000000;" href="https://www.jw.org/pt/publicacoes/biblia/biblia-de-estudo/livros/Jo%C3%A3o/13/#v43013034"> 13:34</a></span>. O amor, o segredo para ser mais tolerante, faz com que aceitemos e tratemos bem os outros, apesar de seus defeitos e idiossincrasias. Colossenses 3:13 diz: “Continuem a suportar uns aos outros e a perdoar uns aos outros liberalmente, mesmo que alguém tenha razão para queixa contra outro.”&#8230;“Acima de tudo, tenham intenso amor uns pelos outros, porque o amor cobre uma multidão de pecados.” — 1 Pedro 4:8.</p>
<p style="text-align: justify;">O Islamismo prega “amor para todos, ódio para ninguém”. Segundo Sayyid Mohammad Rizvi “o Islam, como o Judaísmo e o Cristianismo, crê nos profetas e mensageiros de Deus – uma maneira interessante de entender o ponto de vista alcorânico sobre a liberdade religiosa é observar o papel dos profetas e mensageiros de Deus “Ao Mensageiro só cabe a comunicação (da mensagem).</p>
<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;">Deus conhece a missão dos profetas e mensageiros. Não era impôr seus ensinamentos pela força, mas sim orientar as pessoas para que aceitassem espontaneamente a (mensagem) dEle&#8230;</span>O tratado de paz entre o Profeta e os judeus de Medina garantiu-lhes a segurança e a liberdade de culto, enquanto eles próprios observaram os termos nele contidos. Assim sendo, verificamos que, historicamente, o Profeta do Islam foi capaz de viver em paz com os seguidores das demais religiões celestiais..”</p>
<p style="text-align: justify;">Para o Judaísmo segundo David Gorodovits, “no Levítico, o 3º dos 5 livros do Pentateuco (Parte da Bíblia Hebraica) encontramos no Capítulo 19, versículo 18: “Ama ao teu próximo como a ti mesmo. O termo próximo se refere a qualquer ser humano e significa, portanto, que devemos ter a mesma  consideração por qualquer pessoa independente da religião, nacionalidade ou etnia a que pertença”&#8230;”Esta é a grande declaração de respeito e tolerância que caracteriza a religião Judaica&#8230; Só se pode considerar verdadeiramente religioso aquele que pratica tolerância e respeito por todos os seres humanos.”</p>
<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;">Conforme escreveu Patricia Fachin | Tradução Benno Dischinger e Walter O. Schlupp “Hinduísmo Pluralidade: segredo  para  tolerância &#8220;todas as pessoas têm uma humanidade comum, portanto, um sistema ético sensato é aceitável para todos, capacitando-as a colaborar em prol da integridade da criação, diz Subhash Anand.</span></p>
<p style="text-align: justify;">Ateus e agnósticos, conforme artigo do presidente da ATEA, postado na Gazeta Online em 29/12/2017 <span style="color: #0000ff;">(<a style="color: #0000ff;" href="https://www.atea.org.br/ativismo/o-problema-da%20tolerância/">https://www.atea.org.br/ativismo/o-problema-da tolerância/</a></span>) por: Daniel Sotto Maior, defendem que “em vez de pedir por tolerância, me parece mais produtivo começar com o básico. Não peço tolerância, intocável como todos os nossos sentimentos mais profundos, peço apenas convívio civilizado e tratamento igualitário, longe de preconceito e de discriminação. Assim as maiores religiões monoteístas do planeta, ateus, afros, todos comungam com tolerância nos seus mandamentos literários de uma maneira ou de outra. O verdadeiro praticante da religiosidade deve alimentar-se  do exercício constante do amor para não fazer estelionato espiritual.</p>

			</div></div>
<h3>Leis</h3>
<p style="text-align: justify;">A Constituição brasileira de 1988 é prodiga em seu artigo 5° sobre os direitos dos brasileiros concernente à igualdade, respeito e tolerância. Dentre os princípios norteadores da lei 9394/96, que trata das diretrizes e bases da educação brasileira, consta no inciso três: “respeito à liberdade e apreço à tolerância”.</p>
<p style="text-align: justify;">O Supremo Tribunal Federal por uma grande maioria determinou em 13 de junho do corrente ano, que a <a href="https://www.bbc.com/portuguese/topics/911f368c-e756-4ac3-9667-ec8900ceb4ce">discriminação por orientação sexual e identidade de gênero</a> passa a ser considerada um crime. &#8220;Nenhuma instituição pode deixar de cumprir integralmente a Constituição, que não autoriza tolerar o sofrimento que a discriminação impõe&#8221;, disse o ministro Fachin. No entanto, tal decisão não abarca todo tipo de ódio.</p>
<p style="text-align: justify;">Não existe, no Brasil, legislação com abrangência para considerar crime qualquer prática de ódio. Projetos de lei tramitam no Congresso, sendo o mais antigo apresentado na Câmara em 2001. O PL 5003 tinha como objetivo alterar a Lei de Racismo e pedia a inclusão no texto a discriminação por &#8220;gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero&#8221;. Após duas legislaturas seguidas sem ser <span style="color: #000000;">votado,</span> foi automaticamente arquivado.</p>
<p style="text-align: justify;">Até o início deste ano, tramitavam outros dois projetos no Congresso. O PL 7582/14, da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), define o que são crimes de ódio, entre eles os motivados por orientação sexual e identidade de gênero, e estabelece pena de um a seis anos de prisão e multa para quem &#8220;praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito&#8221;. O<span style="color: #000000;"> PLS </span>134/18, da ex-senadora Marta Suplicy (SP), cria o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero e regulamenta o &#8220;crime de intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero&#8221;, o &#8220;crime de indução à violência&#8221; e discriminações no mercado de trabalho e nas relações de consumo, punidos com penas de prisão de um a cinco anos. O projeto está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.</p>
<p style="text-align: justify;">Para o projeto da deputada Maria do Rosário no artigo 3º “constitui crime de ódio a <span style="color: #000000;">ofensa a vida</span>, a integridade corporal, ou a saúde de outrem motivada por preconceito ou discriminação em razão de classe e origem social, condição de migrante, refugiado ou deslocado interno, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idade, religião, situação de rua e deficiência. Pena – A prática de crime de ódio constitui agravante para o crime principal, aumentando-se a pena deste de um sexto até a metade”.</p>
<p style="text-align: justify;">Já o artigo 4º afirma que “constituem crimes de intolerância, quando não configuram crime mais grave, aqueles praticados por preconceito ou discriminação em razão de classe e origem social, condição de migrante, refugiado ou deslocado interno, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idade, religião, situação de rua e deficiência”.</p>
<p style="text-align: justify;">A crítica corrente à criminalização da homotransfobia é de que isso pode levar à violação da liberdade de expressão. &#8220;É claro que qualquer excesso de agressão física ou verbal e de discriminação tem de ser punido, mas todos são iguais perante à lei, e dar o privilégio de criminalizar um discurso contrário à homossexualidade é uma agressão à democracia e a um direito fundamental&#8221;, defende Walter Silva, representante da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida no Senado e na Câmara e que pediu ao STF para ser ouvida no julgamento.</p>
<p style="text-align: justify;">&#8220;Qualquer pessoa pode se expressar de forma respeitosa.<span style="color: #000000;"> Quem</span> defende sua fé e a composição de uma família hétero não pode expressar sua opção e razões? Não podemos admitir qualquer patrulhamento de consciência. &#8220;O advogado Paulo Iotti diz que o objetivo das ações não é &#8220;punir padre ou pastor por falar contra a homossexualidade&#8221;.</p>
<p style="text-align: justify;">Se a sociedade não consegue por si só, criar e manter regras de convivência <span style="color: #000000;">pacíficas</span>, primando pela cultura de paz, urge que o legislador aprove rigorosamente leis que punam,  preventiva e  corretivamente, qualquer prática de ódio entre as pessoas deste país, sob pena de, futuramente, se instalar o caos da violência e do ódio, indesejados, creio, por todas as pessoas do bem.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>(*)</strong> <strong>Valtênio Paes de Oliveira</strong> é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.</p>
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		<item>
		<title>03.07: O Direito é seu?</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/03-07-o-direito-e-seu/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Antonio Carlos Garcia]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 30 Jun 2019 14:39:34 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Agenda]]></category>
		<category><![CDATA[advogado]]></category>
		<category><![CDATA[Direito]]></category>
		<category><![CDATA[leis]]></category>
		<category><![CDATA[reflexões]]></category>
		<category><![CDATA[roda de conversa]]></category>
		<category><![CDATA[tecnicismo]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Fugindo da decoreba de leis e do tecnicismo puro,  a Roda de Conversa “O Direito é seu?”  se propõe a fazer reflexões sobre direito, ativar o senso crítico de advogados e advogadas iniciantes e trocar saberes. A roda da vez será facilitada pelo professor Mestre em Direito pela UFS, Henrique Magno*, que irá partilhar com &#8230;</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><a class="a2a_button_whatsapp" href="https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2F03-07-o-direito-e-seu%2F&amp;linkname=03.07%3A%20O%20Direito%20%C3%A9%20seu%3F" title="WhatsApp" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_facebook" href="https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2F03-07-o-direito-e-seu%2F&amp;linkname=03.07%3A%20O%20Direito%20%C3%A9%20seu%3F" title="Facebook" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_google_gmail" href="https://www.addtoany.com/add_to/google_gmail?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2F03-07-o-direito-e-seu%2F&amp;linkname=03.07%3A%20O%20Direito%20%C3%A9%20seu%3F" title="Gmail" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_telegram" href="https://www.addtoany.com/add_to/telegram?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2F03-07-o-direito-e-seu%2F&amp;linkname=03.07%3A%20O%20Direito%20%C3%A9%20seu%3F" title="Telegram" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share" href="https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2F03-07-o-direito-e-seu%2F&#038;title=03.07%3A%20O%20Direito%20%C3%A9%20seu%3F" data-a2a-url="https://www.sosergipe.com.br/03-07-o-direito-e-seu/" data-a2a-title="03.07: O Direito é seu?"></a></p><p style="text-align: justify;">Fugindo da decoreba de leis e do tecnicismo puro,  a <strong>Roda de Conversa</strong> “O Direito é seu?”<strong>  </strong>se propõe a fazer reflexões sobre direito, ativar o senso crítico de advogados e advogadas iniciantes e trocar saberes.</p>
<p style="text-align: justify;">A roda da vez será facilitada pelo professor Mestre em Direito pela UFS, Henrique Magno<strong>*</strong>, que irá partilhar com alunos e entusiastas do Direito, algumas reflexões sobre:</p>
<p style="text-align: justify;">“Os impactos da reforma trabalhista no mercado de trabalho”</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>*</strong>Henrique Magno é advogado, Mestre em Direito pela UFS, professor de Direito Trabalho e Processual do Trabalho.</p>
<p>Durante a  roda de conversa serão bem vindos:<br />
<img src="https://s.w.org/images/core/emoji/17.0.2/72x72/2714.png" alt="✔" class="wp-smiley" style="height: 1em; max-height: 1em;" /> Respeito ideológico<br />
<img src="https://s.w.org/images/core/emoji/17.0.2/72x72/2714.png" alt="✔" class="wp-smiley" style="height: 1em; max-height: 1em;" /> Visão crítica<br />
<img src="https://s.w.org/images/core/emoji/17.0.2/72x72/2714.png" alt="✔" class="wp-smiley" style="height: 1em; max-height: 1em;" /> Visualização prática, sobre temas presentes em ementas de cursos e editais.<br />
<img src="https://s.w.org/images/core/emoji/17.0.2/72x72/2714.png" alt="✔" class="wp-smiley" style="height: 1em; max-height: 1em;" /> Perguntas convidativas<br />
<img src="https://s.w.org/images/core/emoji/17.0.2/72x72/2714.png" alt="✔" class="wp-smiley" style="height: 1em; max-height: 1em;" /> Raciocínio e exposição do tema</p>
<p>*Terá Certificado de participação, além de sorteios*</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Local: </strong>Estado da Arte Café<strong> –</strong>Avenida Ivo do Prado, 734, Centro<br />
Aracaju, SE</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Horário: </strong>17h as 20h</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Faça a sua inscrição gratuita <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sympla.com.br/o-direito-e-seu__558923" target="_blank" rel="noopener noreferrer">clicando aqui</a></span></strong></p>
<p style="text-align: justify;">Mais informações pelo e-mail: atendimento@despertecurso.com.br</p>
<p>&nbsp;</p>
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