Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

Os artigos 1º, 3º, 14, 22, 27, 32, 35 –D, 43 e tantos outros do mencionado diploma, expõem a necessidade de abordagens sobre política em sala de aula. Agora, a Lei nº15468/26,  alterou o  artigo 26 da lei 93994/96, mentora das  Diretrizes e Bases da educação brasileira reafirmando  expressamente: § 9º-B. “Educação política e direitos da cidadania constituirão componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política a que se refere o § 1º deste artigo”.

Política deve ser vista como processo de organização, tomada de decisões e resolução de conflitos em uma sociedade. Ela envolve a distribuição de poder e a definição de regras que afetam a vida coletiva, buscando harmonizar interesses diferentes, para o bem-estar nas instituições sociais.

A bem da verdade científica, cabe em qualquer matéria de ensino, porque todos os conteúdos curriculares têm vinculação com alguma realidade humana. Como se vive em sociedade, torna-se impossível isolar a conexão. Muito se escuta: “não gosto de política… não falo sobre política…”, porém a própria afirmação já é um ato político.  Quem se omite, participa a favor do vencedor, facilitando a vitória pela omissão. Quem não vota, não se posiciona, não interage, contribui sempre para o mais poderoso ganhar e imperar.

Nas relações de poder entre líderes e liderados, na família, associações, sindicatos, escolas, condomínios, esportes, cultura, empresas, igrejas, clubes e demais instituições, a política rege toda vivência humana. Enfim, como todo processo de organização da sociedade envolve tomada de decisões e resolução de conflitos, assim, exige distribuição de poder conectada à ação política. A vivência coletiva impõe a harmonização de interesses diferentes para o bem-estar comum.

Dentro da família, nas agremiações esportivas, nos partidos políticos, na igreja, no sindicato, nas atividades sócio-recreativas, nos parlamentos, nos colegiados ou no trabalho em geral, sempre poder e política comandam a liga da convivência. A opção pela democracia é e será conduta virtuosa.  A opção  pela rejeição beneficia o atraso no saber  e na política, ao mesmo tempo que reforça o conservadorismo, descaracterizando a função da escola.

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Por  Valtênio Paes de Oliveira (*)

Realmente este começo de século surpreende a muitos pelas condutas imprevisíveis das pessoas. Pior ainda, quando se trata de lideranças nos países. Ministro do STF retirou da Polícia Federal a custódia dos telefones celulares apreendidos para colheita de prova. Confronta-se com a Polícia Federal, instituição investigadora.

Abafador Geral do banco Master, decretou sigilo absoluto, decidiu que era matéria para ser tratada no Supremo Tribunal, designou peritos para analisar material apreendido na segunda operação do da Polícia Federal no caso Master,  incomodou a Polícia Federal e preocupa demais ministros do STF  conforme informara o G1 de 16.01.26. Considerada exótica no meio jurídico, a conduta do ministro causou espanto geral a exemplo de determinar acareação inoportuna processualmente.

As suspeitas da relação promíscua entre parentes próximos do ministro com Daniel Vorcaro, dono do banco Master, instituição financeira em liquidação pelo Banco Central do Brasil ensejam dúvidas sobre o controle excessivo do ministro do tribunal maior do Brasil. Por se tratar do maior rombo no sistema financeiro do país, pode trazer prejuízos financeiros para a economia brasileira. Não se convoca acareação sem contradições nos autos.

Conforme a Gazeta do Povo de 12.01.26, “segundo documentos enviados pelo BC ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), das 36 empresas que receberam empréstimos do Master, no valor de R$ 11,5 bilhões, sete eram vinculadas à Reag, gestora investigada na Operação Carbono Oculto por ligação com o PCC.”

Inacreditável que um título de Nobel da Paz seja doado a terceiro e que um ministro do STF desça visivelmente de forma radical ao poço. Por outro lado, um presidente de um país com liderança mundial possa afirmar que não se sente  obrigado a “pensar puramente em paz”.  Portanto, este quinto do século move-se inusitadamente pelas condutas esdrúxulas  de pessoas  que deveriam contribuir para a ordem e a paz mundial. Resta cada um de nós fazer a nossa parte em prol do bem e esperançar.

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Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

Nesse grupo, um terceiro, se apresenta tangenciando para o embate “esquerda x direita”. De bate  pronto, respondi com outro texto, aqui publicado, em 2018: Da direita e esquerda ao individualismo e intolerância no Brasil. Na sequência, assumi o compromisso de apresentar resposta.

Eis!

É verdade que tudo pode aparecer no argumento dependendo do autor, porém convenha-se que tudo ficaria limpo e fácil se houvesse honestidade intelectiva fundada numa coerência argumentativa entre teoria e prática. Artur Schopenhauer disse na obra a “Arte de argumentar’ que uma das estratégias é “confundir a argumentação”. É o que o negacionista faz, fugir da verdade. Nos dias atuais, esta ideia está se enfraquecendo. Conservadores, progressistas, negacionistas usam o discurso conforme o interesse pessoal, principalmente no plano político.

Nada mais progressista do que conservadores políticos reivindicando para si direitos trabalhistas, políticos, religiosos e sociais. Porém quando chegam ao poder na família, no sindicato, no trabalho, na gestão pública ou particular, pedem fim dos poderes constitucionais a exemplo de Tramp e outros. Bem que deveriam ter honestidade intelectiva no uso do verbo, praticando o respectivo discurso. Melhor ainda, deveriam renunciar aos direitos conquistados com suor e sangue nas lutas, guerras e sofrimentos de milhões de pessoas desde a Revolução Francesa.

Conservador coerente deveria rejeitar todas as conquistas sociais e políticas conquistadas pelos outros. Ao contrário, aceita e festeja de bom grado. Uma fronteira visível está na semelhança quando ambos acatam tudo que não lhes beneficia, rejeitando a construção de mudanças pela via da verdade científica. Não deveriam aceitar por conveniência, mas por coerência.  Negacionista, conservador e progressista, todos, coerentes na prática do discurso são minorias na sociedade política.

Triste, porque um discurso incoerente pode enganar terceiros e falsear a verdade interior tornando-se desleal com os outros e até consigo mesmo.  Que não seja simplesmente pelo poder, mas sim, pelo desejo da busca da verdade e do saber.  Retidão pedagógica e, portanto, educativa, é a coerência argumentativa para se evitar o caos entre a verdade e a mentira, tão presente nos dias atuais.

Por outro lado, já tinha escrito aqui sobre o prolixo, chamando de chato. Assim, objetivamente exemplifico aproveitando o mês de junho no nordeste brasileiro: o conservador   dirá: festa de São João. O progressista dirá festa junina em respeito a todos os credos religiosos desvinculando de “santos”. O negacionista dirá o que melhor lhe aprouver negando princípios de verdade cultural ou científica. Assim, a fronteira entre o negacionista e conservador está na utilização dos fundamentos da cultura e da verdade. O primeiro segue literal e maquiavelicamente seus interesses políticos; o segundo atém-se à verdade cultural passada rejeitando mudanças. Para uma pergunta incisiva, resposta incisiva? Pode-se alongar o discurso? Pode-se chegar ao ponto central do diálogo com objetividade após construir o argumento? Pode-se construir devaneios? Pode-se pôr ordem no caos?  Ao conservador, como obter novas conquistas no saber, se não aceita mudanças?

Alguns discursos estão pobres porque vivem de requentar ideias vencidas pela história. Para engrandecer o discurso é preciso de argumentos novos com sustentáculos. Requentar é falacioso quando mente, como o negacionismo.  Conservar, escondendo-se das verdades evidenciadas, trava o progresso. Eis outra fronteira e com encruzilhada: a linha tênue entre mentira e verdade aprisionando as evidências sociais e científicas.

Postura negacionista contraria o saber, a ciência e as mudanças. Postura conservadora apega-se ao saber a ciência desde que seja beneficiário. Ambos buscam apoio de inocentes para se encontrarem no poder e pulverizarem o progressista.  Mais uma fronteira!

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Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

   “Artigo 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis”

 Em qualquer busca no Google encontra-se conceito de negacionismo como:

“é ir contra algo que tem evidência. Você está negando algo que foi muitas vezes comprovado cientificamente […]Por outro lado, a verdade científica não dura para sempre. Ela pode, sim, ser derrubada, mas somente por outra verdade científica, comprovada conforme padronizações internacionais.”

Lamentável como se usa o sofrimento do povo do Rio Grande do Sul para mentir e tirar proveito político na trágica devastação. No plano filosófico, negacionismo é ação conceitualmente de negar algo comprovado no meio cientifico, é tentar manipular com argumentação falsa, de falsos especialistas, com intuitos conspiratórios e interesses mesquinhos.

Contraditoriamente, o negacionista que é extremamente individualista, se agarra para si, nos benefícios dos direitos sociais conquistados pelas categorias organizadas, todas fundadas nas lutas pelos direitos da coletividade, a exemplo de direitos trabalhistas e eleitorais.

Nas duas recentes eleições federais do Brasil muita gente foi eleita usando esse discurso mentiroso. Teve deputado com casa inundada no Rio Grande do Sul afirmando que as causas não são decorrentes das agressões ambientais. Elegeu-se! Inocentes ainda se iludem com o enganoso discurso. Urge que eleitores acordem, não elegendo negacionistas em outubro/24.

Desde 2022, somente em razão das fortes chuvas, 2.709 municípios brasileiros (48,5% do total) tiveram decretos de emergência ou calamidade pública. As previsões decorrentes de estudos científicos são incontestáveis em todo o planeta. Segundo Humberto Barbosa coordenador do LAPIS (Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites) afirmado no UOL:

“O Nordeste brasileiro também pode receber extremos climáticos em 2024, alertou Barbosa, sem precisar quais estados serão atingidos. “Ondas invisíveis de alta e baixa pressão que vêm da África podem chegar ao litoral do país com intensidade a partir de agora e provocar muitas chuvas na região nordestina.”

Cientistas, militantes ambientais e profissionais do magistério, nas escolas, avisam com regularidade, porém negacionistas gananciosos, escondem para tirar vantagens. As causas são as mesmas, dentre elas, as reprisadas por Tarso Azevedo no UOL:

“Esse efeito é amplificado tanto pelas cidades, como pelo desmatamento da Amazônia, da mata ciliar. A vegetação nativa, que poderia absorver água e reduzir a quantidade de enchentes, está sendo destruída. E quanto mais duro o solo, mais água se acumula, e há menos infiltração”.

Preventivamente, seguir a ciência na gestão pública poderia ter reduzido a tragédia gaúcha. Dos 513 parlamentares do Câmara Federal, somente a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) destinou emenda do orçamento contra efeitos das mudanças climáticas.  O fato comprova o descaso dos parlamentares que foram eleitos por nós. Vergonha e irresponsabilidade legislativas.

Como se não bastasse, negacionistas políticos disseminam notícias falsas nas redes sociais conforme dissera o pesquisador sênior do Inpe Lincoln Alves, no UOL, da terça-feira de 14.05.24:

“Isso [fake news] é um desserviço que a gente tem observado. Isso atrapalha bastante todo o esforço que a gente tem feito do ponto de vista da ciência e de tentar comunicar e mostrar, seja para a sociedade ou tomadores de decisão, que o clima do Brasil nas diferentes regiões, de sul a norte e de leste a oeste, já mudou… “

Reagindo, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL–RS) denunciou que os deputados federais Coronel Assis, Paulo Bilynskyj, Gilvan da Federal, Carol de Toni e General Girão plantaram notícias falsas nas redes sociais para enganar seus seguidores. Publicaram mentiras com fins políticos em ataques. Exército, governos federal e estadual são os mais agredidos pelos radicais conservadores. A denunciante pediu providências judiciais mediante representação. Usar uma tragédia social imensurável para a vida de um povo é ato criminoso que necessita de punição severa.

O imperativo científico, o respeito político e administrativo dos gestores públicos e punição exemplar radical, devem prevalecer, para o bem de todos, inclusive, para os negacionistas. Desenvolvimento sustentável é privilégio perfeito porque é, para todos os humanos, razão maior para a sobrevivência no planeta. Urge ações preventivas na gestão ambiental do pais. Gestores municipais, estaduais e federais devem ser cobrados antes que seja tarde.

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O exercício da democracia na sociedade contemporânea passa necessariamente pela participação da população nos destinos das instituições. Família, escola, condomínios, associações, sindicatos, partidos políticos, igreja, clubes, conselhos, etc., dependem das atuações de seus membros. Quanto maior for a ação participativa, mais robusta será a democracia. Esse ato político formaliza o exercício da cidadania, portanto, omitir-se dessa participação sob o argumento de que vai ficar neutro, também é uma prática política porque favorece a vitória do mais forte.

Desde o filósofo grego Aristóteles (384 – 322 a.C) convivemos com a afirmação de que a pessoa é “um animal político”. Cada uma interpreta ou busca uma significação. Fato é que, precisa-se da ação política para se estabelecer na convivência. Para tanto, organiza-se em instituições com seus interiores movidos por várias relações, dentre elas, os interesses do poder. Em todas, exigem regras de convivência.

No âmbito político-eleitoral, a radicalização se estabeleceu no Brasil. Conservadores e progressistas se digladiam. O embate civilizado, que deveria ser salutar, deu lugar para confrontos de ódio e violência gratuitos. Cada pessoa, passa ser a dona da “verdade” enquanto a convivência pacifica é deletada do cotidiano. Neste cenário, um segmento da população se diz “neutro”. Até que ponto existe neutralidade política?

Admiradores ou seguidores não podem ser enganados pelos ídolos. Ídolos têm responsabilidades sociais pelo que dizem, defendem ou fazem no ambiente público. Ressalve-se o mundo privado que é inviolável. Ao se esquivar, o ídolo flerta com lados opostos não permitindo transparência aos fãs. Quem é protagonista social não pode se omitir dos temas de interesse coletivo sob pena de praticar estelionato contra o imaginário popular.  Referência exemplar é o mínimo que os fãs esperam dos ídolos.

Se alguém está brigando com um gigante e outra pessoa, em nome da “neutralidade” passa e diz: “não me meto nesta briga”, favorece a quem? Com certeza ao gigante. Assim, aquele que se diz neutro, favorece ao mais forte com sua posição “em cima do muro” , portanto, o “neutro” fica do lado do vencedor.

Não votar nas eleições, votar em branco ou anular o voto para cargos públicos, no sindicato, no condomínio, na escola e demais palcos democráticos, pretextando “nem um, nem outro” favorece a vitória do suposto “mais forte”. De igual modo, em casa ou no trabalho. Logo, a neutralidade não existe porque é ação política a favor daquele que controla a relação ou lidera na votação. A ausência direta da manifestação pode incomodar as partes pelo descaso, imobilismo, espreita, benefícios pessoais e dúvida.

Se existe apatia atualmente, talvez por falta de boas opções, precisa-se revigorar as regras democráticas, jamais desistir, ante o perigo de ditaduras. Se as pessoas não participam, não reagem através das instituições, não propõem ou não defendem, as entidades ficam enfraquecidas, permitindo exageros de poder podendo chegar ao arbítrio. Não existem democracias fortes com instituições fracas. Família, escola, partidos, igreja, STF, parlamentos, associações, sindicatos e outras, devem ser fortalecidas para o bem coletivo da democracia.

A ação política é exercício de cidadania. Abdicar jamais!  Sua prática não tem receita pronta. O voto, a fiscalização, a denúncia, a manifestação, a arte, diversas formas da opinião escrita ou verbal nos meios de comunicação, são alguns caminhos. Não podemos desistir pelo temor do insucesso, importante é fazer nossa parte para a tranquilidade da consciência. Defender o fim de instituições numa democracia é alimentar a ditadura.

Ademais, em todas as instituições, existem atores imperfeitos, nem por isso, vamos defender os respectivos fechamentos. Seria o anarquismo social. Melhor do que defender o fechamento de instituições seria propor sugestões para o aperfeiçoamento. Eis algumas: fim dos privilégios salariais, critérios transparentes de escolha na indicação de nomes, fim de cargos vitalícios, juiz de paz, redução de número de congressistas, rigor nas licitações, regulamentação de pedidos de vistas, rigor na punição da prática de corrupção.

Radicalismos ilógicos são desprovidos de fundamentos científicos e de tolerância social. Deletemos para o bem de todos! A prática da neutralidade resulta em acomodação de conivências satisfatórias aos indivíduos, e como tal, é ação política pela respectiva comodidade. Por mais utópico que se imagine, devemos persistir para que o sonho humanitário não seja apagado. Participar sempre, fechar nunca, omitir-se jamais!

(*) Valtênio Paes de Oliveira , professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur – Editorial Dunken e Diálogos em 1970 – J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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A notícia no país sobre a criança grávida retoma questionamentos sobre a necessidade de ser abordada educação sexual nas escolas brasileiras. Mais ainda, a necessidade das pessoas conhecerem plenamente o próprio corpo face às constantes mudanças nos hábitos culturais, nas comunicações, e por consequência, em instituições como família e escola.

O exagero na manifestação de defesa de ideias leva pessoas a adentrarem na privacidade dos outros. Segundo UOL, de 18 de agosto deste ano, a militante radical conservadora Sara Fernanda Giromini, (Sara Winter) publicou em redes sociais o nome da menina e o endereço do hospital em que ela estaria internada para o procedimento médico com o intento de estimular pessoas a impedirem o aborto.

 O fato não está isolado. O fundamentalismo cristão cresce organizado, resultando em ataques aos médicos e ao hospital no Espírito Santo por grupos de ódio.  Esqueceram de proteger a criança e blindaram o estuprador.

Contraditoriamente, conservadores e alguns religiosos não querem que a escola fale de sexualidade, da prevenção ou do conhecimento  do próprio corpo, mas não têm coragem de dialogar com crianças e adolescentes sobre o tema. Esperam que a rua ensine. O aprendizado na rua pode resultar em tragédia. Lamentável que se busque perseguir a inocente e esquecer o crime.

Tais grupos contrariam o pensamento original de Cristo na defesa da não violência. Como ser cristão na essência e, ao mesmo tempo, defender a prática da violência contra terceiros?  Como justificar esquecer o estuprador e atacar quem merece a proteção? Somente o viés do fanatismo, não recomendado, mas explicado.

Dados apresentados na coletiva on-line da ministra, realizada em 18 de maio de 2020, sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), confirmam que “dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes. A violência sexual acontece, em 73% dos casos, na casa da própria vítima ou do suspeito, mas é cometida por pai ou padrasto em 40% das denúncias”. Com tudo isto acontecendo, alguns conservadores condenam estudos de educação sexual na instituição de ensino.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), decorrentes da lei 9394/96 na abordagem dos  temas transversais, estabelecem que  “o professor deve então entrar em contato com questões teóricas, leituras e discussões sobre as temáticas específicas de sexualidade e suas diferentes abordagens; preparar-se para a intervenção prática junto aos alunos e ter acesso a um espaço grupal de supervisão dessa prática, o qual deve ocorrer de forma continuada e sistemática, constituindo-se, portanto, num espaço de reflexão sobre valores e preconceitos dos próprios educadores envolvidos no trabalho de Orientação Sexual.”

Para uns, o aborto é usurpar o poder de Deus sobre a vida, para outros, aplicar as leis do país é cidadania.  O artigo 128 do Código Penal há anos estabelece que “não se pune o aborto praticado por médico… II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Já a portaria do Ministério da Saúde n°1508 desde 2005, dispõe sobre “o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”, portanto não existe fato novo legal. Todos os segmentos sociais organizados conheciam a legislação no país, e como tal, tem o direito de reivindicar mudanças, jamais execrar a imagem de uma criança desamparada e sofrida além de atacar pessoas e instituições que a apoiam.

Gravidez precoce, mesmo que fosse consentida, é tortura porque jovens não têm maturidade física, econômica e mental para cuidar de bebês. A prevenção educacional tem grande relevância e jamais deve ser evitada. Não vivemos na Idade Média, na qual a mulher, além da fidelidade e sacramento, tinha a obrigação de ter filhos.

Cada pessoa tem o direito de dispor de seu corpo.  Urge que todas, desde crianças, tenham conhecimento sobre o domínio e a defesa do respectivo corpo. Superar tabus ante a constante exposição, em todos os ambientes sociais, são desafios constantes a serem compreendidos sem violência. A escola tem grandes contribuições que medievais extremados não percebem.

Cada pessoa tem o direito de defender suas ideias mesmo que vencidas pela história. Dogmas religiosos e ideologias políticas vencidos por força de atestado fornecido pelo retrovisor histórico, não podem ser ressuscitados por caprichos conservadores extremados. O exercício do ódio não compensa, pratiquemos o bem, porque a proteção de pessoas e o interesse coletivo, devem prevalecer na convivência social.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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