O post Sergipe recebe 67º Encontro do Fonaceas com representantes de todo o país apareceu primeiro em Só Sergipe.

Localizado na região do Baixo São Francisco, a pouco mais de 67 quilômetros da capital Aracaju e conhecido por possuir o maior cajueiro de Sergipe, o município de São Francisco será sede da 47ª edição do programa ‘Sergipe é aqui’, na próxima terça-feira, 13. A iniciativa do Governo do Estado leva cidadania, escuta ativa e acesso a serviços públicos para municípios do interior sergipano de maneira humanizada.

Com uma população estimada em pouco mais de três mil habitantes, a cidade receberá toda a estrutura itinerante do programa coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc). Serão mais de 160 tipos de atendimentos em áreas como saúde, cidadania, infraestrutura e assistência social, ofertados a partir das 8h no entorno da Escola Estadual Escola Municipal Leandro Maciel e na sede da prefeitura local.

A população terá acesso a serviços como vacinação, doação de sangue, exames médicos e odontológicos, emissão de documentos como RG, CPF, CNH e ID Jovem, além de orientações jurídicas, acordos de dívidas, vistoria veicular e cadastro para castração de animais. Também haverá espaço para oficinas e atividades educativas, além de ações voltadas à economia solidária local.

Criado em fevereiro de 2023, o ‘Sergipe é aqui’ já percorreu mais da metade dos municípios sergipanos, beneficiando mais de 200 mil pessoas, promovendo o fortalecimento da presença da gestão nas regiões mais distantes da capital.

O post População de São Francisco recebe 47ª edição do ‘Sergipe é aqui’ na terça-feira, dia 13 apareceu primeiro em Só Sergipe.

O Governo de Sergipe sancionou nesta segunda-feira, 17, os Projetos de Lei que garantem a ampliação do Programa Cartão Mais Inclusão (CMais). Os projetos foram aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na sessão plenária da última quinta-feira, 13, e serão executados pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc).

Um dos projetos reestrutura as modalidades do Programa Cartão Mais Inclusão, ao criar uma nova modalidade denominada CMais Cidadania. Com isso, a expectativa é que o número de atendidos aumente em dez mil beneficiários.

O outro projeto aprovado diz respeito à criação do CMais-Fenil, que visa combater a insegurança alimentar para um público ainda mais vulnerável, que é a população de pessoas com a doença fenilcetonúria. O objetivo é atender as necessidades alimentares e nutricionais da população assistida, com meios para a aquisição mensal de alimentos com baixo teor de fenilalanina.

O governador Fábio Mitidieri agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e reforçou que o governo está empenhado em garantir ao povo sergipano segurança alimentar em comunhão à geração de emprego e renda. “A fome não espera, e nós estamos trabalhando para garantir a comida na mesa do nosso povo, pensando de forma ampla, seja na geração de emprego, na cultura, no turismo e, agora também, com ampliação dos programas de transferência de renda. É uma alegria ver que em seis meses de gestão estamos construindo um alicerce forte para o futuro”, disse o governador.

A secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, celebrou a sanção e afirmou que este é mais um passo dado pelo Governo do Estado no cumprimento ao compromisso de combate à fome e à insegurança alimentar do povo sergipano. “Temos muito que celebrar. O combate à fome é uma das prioridades do nosso governo e da minha gestão frente à Seasc. Estou muito feliz, quem ganha é o povo sergipano”, declarou a secretária.

O objetivo dessas ampliações é melhorar a saúde da população local por meio da alimentação adequada, promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de vulnerabilidade social.

CMais Cidadania 

Nesta modalidade, o Governo de Sergipe pagará mensalmente o valor de R$ 130,00 para atender as pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, com renda de até R$ 218,00, e não podem receber outro auxílio da mesma fonte pagadora.

O recebimento dos recursos por parte dos beneficiários do CMais Cidadania não gera direito adquirido. Os recursos financeiros devem ser pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar, quando cabível. São estimados, para o exercício 2023, recursos de até R$ 10,4 milhões e para os exercícios de 2024 e de 2025, até R$ 15,6 milhões oriundos da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), bem como do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep), ou de outras fontes autorizadas pelo art. 43, §1° da Lei (Federal) n° 4.320, de 17 de março de 1964.

CMais-Fenil 

A modalidade contemplará 80 beneficiários com valor mensal de R$ 200,00 para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. O recebimento também terá caráter temporário e não gera direito adquirido e deve ser concedido a cada pessoa que tem fenilcetonúria, independentemente de integrarem o mesmo núcleo familiar. Para ter acesso ao benefício, além de portar fenilcetonúria, a pessoa deve residir no estado de Sergipe, estar inscrita no CadÚnico, possuir renda de até um salário mínimo e não estar recebendo nenhum outro benefício da mesma fonte pagadora.

As despesas com a execução desta Lei devem correr por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento do Estado para o Poder Executivo, estimadas em R$ 128 mil para o exercício 2023 e R$ 192 mil para os exercícios subsequentes. A operacionalização dos programas será de responsabilidade da Seasc, que efetuará o processo de seleção das famílias ou pessoas contempladas, atestando que as mesmas se enquadram nos requisitos previstos nesta Lei.

Últimas notícias:

SindiproSE aponta risco de interrupções na internet em Sergipe

Rede de Talentos do Senac Sergipe disponibiliza 32 vagas de emprego em seis setores da economia local

Brasil 70 – A saga do Tri

Brasileiros apoiam a sustentabilidade, mas ainda resistem a comprar produtos reciclados

Exportações para Estados Unidos caem 14% em maio

Corpus Christi: veja o que abre e o que fecha em Sergipe e Aracaju

Obra na Ponte Godofredo Diniz muda trânsito a partir desta quinta-feira

Energisa abre inscrições para curso de Eletricista de Redes para mulheres

Febraban rebate críticas dos EUA ao Pix e nega barreira à concorrência

Senado defende Alessandro Vieira e reafirma prerrogativas parlamentares

O post Governo sanciona Projetos de Lei para ampliação do Programa Cartão Mais Inclusão apareceu primeiro em Só Sergipe.

Nesta segunda-feira, 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. No Brasil, a Constituição Federal proíbe o desempenho de qualquer atividade laboral por menores de 18 anos, podendo o adolescente trabalhar na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Com vistas ao cumprimento deste dispositivo constitucional, a Prefeitura de Aracaju promove ações para sensibilização, conscientização e combate a esta prática em toda a capital sergipana.

Nesse sentido, a Secretaria da Assistência Social atua na proteção social e garantia de direitos de crianças e adolescentes a partir do trabalho das equipes que atuam no âmbito da Proteção Social Básica (PSB), da Proteção Social Especial (PSE), além da parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que coordena os Conselhos Tutelares distribuídos nos seis distritos de Aracaju.

A secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Santana, ressalta que toda a estrutura da pasta atua diariamente no combate ao trabalho infantil, com abordagens sociais, acolhimento e o encaminhamento destas crianças e adolescentes às políticas socioassistenciais.

“O trabalho infantil é uma das maiores violações de direito que uma criança e um adolescente podem sofrer, e em Aracaju atuamos para prevenir e combater essa violação com as equipes da PSB e da PSE, dos Conselhos Tutelares, além das parceiras com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e Ministério Público do Trabalho (MPT). A Secretaria da Assistência Social promove várias campanhas e ações durante todo o ano, não é uma ação pontual do 12 de junho, mas é uma ação diária de todos que fazem a Assistência Social”, destaca Simone.

Prevenção

A PSB do Sistema Único da Assistência Social (Suas) atua na prevenção de violação de direitos e situações de risco, através do trabalho executado nos 17 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) da capital.

Entre os serviços promovidos, o de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) realiza oficinas e atividades socioeducativas no contraturno escolar, justamente para que o tempo ocioso dos assistidos seja aproveitado da melhor maneira possível. O Serviço de Proteção Integral à Família (Paif) atua na orientação, fortalecimento e acompanhamento dos vínculos familiares de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Em Aracaju, a coordenadora da PSB, Catharina Menezes, explica que as atividades ofertadas nos Cras, voltadas para o fortalecimento de vínculos familiares, intrafamiliares e comunitários, são maneiras de se prevenir o trabalho infantil.

“A PSB do Sistema Único da Assistência Social (Suas), atua na prevenção de violação de direitos e situações de risco através do Serviço de Proteção Integral à Família (Paif), que faz o acompanhamento da família sobre a perspectiva do fortalecimento dos vínculos familiares e através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O Paif e o SCFV são dois serviços que andam juntos, eles atuam na prevenção do trabalho infantil através das oficinas e do encaminhamento para programas de aprendizagem e, com essas atividades, adolescentes são encaminhados para nossas unidades, sejam em Cras, Creas ou em outros órgãos da Prefeitura que tenham programa de aprendizagem, resultando na prevenção dessa violação de direito”, explica Catharina.

Acompanhamento

Quando acontece a violação de direito, a PSE, a partir da atuação dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), e o Conselho Tutelar atuam na identificação, acompanhamento e encaminhamento dos casos, promovendo a intersetorialidade e a integração das políticas socioassistenciais.

Este, sete crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil já foram encaminhados aos Creas para acompanhamento no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi). No Paefi, estes jovens são acompanhados por uma equipe técnica especializada composta por assistente social, psicólogo e orientador sociojurídico.

“O olhar técnico das equipes que compõem a PSE e demais setores da Assistência Social já traz no seu fazer a identificação de forma imediata e numa sintonia fina para que tenhamos uma intervenção de forma rápida e que consiga minimizar os efeitos negativos da exploração do trabalho infantil em face de crianças e adolescentes em Aracaju”, explica Edilberto Filho, coordenador da PSE sobre a atuação das equipes nas abordagens sociais realizadas em toda a capital.

O coordenador ressalta ainda que o olhar e o entendimento do profissional durante as intervenções não deve se restringir apenas ao momento da violação de direito, mas ao por quê de a criança e adolescente estarem nessa situação e de fornecer instrumentos para superar e se manter longe do trabalho infantil.

“É uma intervenção contínua que precisa perceber que essa criança ou adolescente que está dentro da exploração do trabalho infantil tem que ser visto como componente da estrutura familiar e não dissociá-lo da comunidade onde vive, então é preciso fortalecer as famílias e comunidades e dar instrumentos para superação dessa violação, e uma das ferramentas eficazes para essa superação é a inserção no mundo do trabalho através do Jovem Aprendiz, inserção nos serviços de convivência, é a matrícula escolar, é o acompanhamento das políticas de saúde, educação, esporte, lazer e trabalho”, complementa Edilberto.

Direitos da Criança e do Adolescente

O CMDCA é um órgão de controle e fiscalização das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes e junto com os Conselhos Tutelares tem o papel de zelar e solicitar serviços de melhorias para crianças e adolescentes. A presidente do colegiado, Natália Dalto, explica que apesar das violações de direitos que são registradas, a política voltada para crianças e adolescentes segue de maneira contundente.

“A política pública da infância é muito rica. Nós temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que tem seus direitos fundamentais para garantir a saúde, a educação, assistência social, e através do nosso papel de controle e fiscalização conseguimos desenvolver projetos que são apresentados por escolas e Organizações da Sociedade Civil (OSC), e nessa oportunidade conseguimos usar a educação como ferramenta e trabalhar nos jovens a educação como política pública no sentindo de defesa e combate ao trabalho infantil e demais violações de direito de crianças e adolescentes”, pontua Natália.

Campanha

Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Aracaju, por meio das Secretarias Municipais da Comunicação Social (Secom) e da Assistência Social, lançou a campanha “Normalizar o trabalho infantil é negar o futuro às nossas crianças”, com o objetivo de alertar a população sobre o enfrentamento ao trabalho infantil, apresentar as ações do Município no combate a essa problemática e orientar a população quanto à maneira correta de destinar doações ao público.

O mote para a campanha deste ano foi inspirado na campanha lançada em 2021: “Proteger a infância é transformar o futuro”, na qual foi mostrado o poder da transformação de vidas quando população e a Prefeitura atuam lado a lado para superar esse desafio, porém, foram os comentários negativos que chamaram a atenção da administração municipal. Pensando nisso, a campanha de 2023 enfatizou esses comentários e as consequências da normalização desse tipo de pensamento.

12 de junho

Nesta segunda-feira, dia 12 de junho, o mundo se mobiliza no combate ao trabalho infantil. A data foi instituída em 2002, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), após apresentação do primeiro relatório global sobre trabalho infantil. No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído pela Lei 11.542 de 2007 e suas ações e campanhas são organizadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Últimas notícias:

SindiproSE aponta risco de interrupções na internet em Sergipe

Rede de Talentos do Senac Sergipe disponibiliza 32 vagas de emprego em seis setores da economia local

Brasil 70 – A saga do Tri

Brasileiros apoiam a sustentabilidade, mas ainda resistem a comprar produtos reciclados

Exportações para Estados Unidos caem 14% em maio

Corpus Christi: veja o que abre e o que fecha em Sergipe e Aracaju

Obra na Ponte Godofredo Diniz muda trânsito a partir desta quinta-feira

Energisa abre inscrições para curso de Eletricista de Redes para mulheres

Febraban rebate críticas dos EUA ao Pix e nega barreira à concorrência

Senado defende Alessandro Vieira e reafirma prerrogativas parlamentares

O post Políticas socioassistenciais da Prefeitura garantem direitos a crianças e adolescentes apareceu primeiro em Só Sergipe.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Kauan Bordados celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) pela qual a empresa se compromete a garantir o direito dos seus funcionários a escolherem livremente os candidatos a cargos eletivos de sua preferência. O acordo foi conduzido pelo procurador do Trabalho Márcio Amazonas Cabral de Andrade, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. É o desdobramento do inquérito civil nº IC 000140.2022.20.001/3 – 50.

Por meio do TAC, a Kauan Bordados assume uma série de compromissos, entre os quais o de abster-se de utilizar, em bens móveis e demais instrumentos laborais dos seus empregados, propaganda ou imagens com referências político-partidárias. Além disso, não poderá, por si só ou por seus prepostos, “adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, objetivem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados nas eleições para todos os cargos que ocorrerão no próximo dia 30/10/2022, assim como nas eleições futuras”.

Outra obrigação assumida pela empresa, conforme o acordo, é a de gravar um vídeo e veiculá-lo no Feed do seu Instagram e nos seus grupos de WhatsApp, se houver, retratando-se do episódio de assédio eleitoral ocorrido e informando da importância da liberdade de voto para o exercício da democracia.

O TAC prevê também que a Kauan Bordados pague uma pena pecuniária de R$ 10 mil por cada um de seus trabalhadores, caso haja descumprimento dos compromissos acordados. Se confirmada essa hipótese, os recursos serão revertidos a entidades sociais sem fins lucrativos do local do dano ou para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), nos termos dos artigos 5º, § 6º e 13, da Lei 7.347/1985, ou, alternativamente, em favor de entidade de assistência social, sem fins lucrativos, a ser oportunamente indicada pelo MPT, sem prejuízo de outras penalidades estabelecidas na legislação em vigor.

Clique aqui para ver a íntegra do TAC nº 000125.2022.

Últimas notícias:

SindiproSE aponta risco de interrupções na internet em Sergipe

Rede de Talentos do Senac Sergipe disponibiliza 32 vagas de emprego em seis setores da economia local

Brasil 70 – A saga do Tri

Brasileiros apoiam a sustentabilidade, mas ainda resistem a comprar produtos reciclados

Exportações para Estados Unidos caem 14% em maio

Corpus Christi: veja o que abre e o que fecha em Sergipe e Aracaju

Obra na Ponte Godofredo Diniz muda trânsito a partir desta quinta-feira

Energisa abre inscrições para curso de Eletricista de Redes para mulheres

Febraban rebate críticas dos EUA ao Pix e nega barreira à concorrência

Senado defende Alessandro Vieira e reafirma prerrogativas parlamentares

O post MPT em Sergipe firma termo de ajuste de conduta em inquérito sobre assédio eleitoral apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Prefeitura de Aracaju lançará na próxima segunda-feira, dia 10, o edital de abertura de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de profissionais que atuarão na Secretaria Municipal da Assistência Social. Os interessados poderão verificar os requisitos exigidos acessando o edital no Diário Oficial do Município, após a publicação.

Serão ofertadas 110 vagas, além de cadastro reserva, para cargo de nível médio, na função de cuidador social. A secretária da Assistência Social, Simone Passos, diz que o PSS tem como objetivo suprir as necessidades dos abrigos, casas lares e demais equipamentos socioassistenciais administrados pelo Município.

“Estamos realizando esse certame visando suprir a carência dos nossos equipamentos socioassistenciais da média e da alta complexidade, a exemplo do Centro Dia, dos Abrigos e Casas Lares para criança e adolescente, do Abrigo para mulher vítima de violência, da Casa Lar para idosos e dos Abrigos para pessoas em situação de rua”, destaca.

Todo o processo, que será realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), em concomitância com a Secretaria Municipal da Assistência Social, ocorrerá de forma virtual, com o objetivo de não provocar aglomerações e proporcionar mais comodidade ao candidato.

Últimas notícias:

SindiproSE aponta risco de interrupções na internet em Sergipe

Rede de Talentos do Senac Sergipe disponibiliza 32 vagas de emprego em seis setores da economia local

Brasil 70 – A saga do Tri

Brasileiros apoiam a sustentabilidade, mas ainda resistem a comprar produtos reciclados

Exportações para Estados Unidos caem 14% em maio

Corpus Christi: veja o que abre e o que fecha em Sergipe e Aracaju

Obra na Ponte Godofredo Diniz muda trânsito a partir desta quinta-feira

Energisa abre inscrições para curso de Eletricista de Redes para mulheres

Febraban rebate críticas dos EUA ao Pix e nega barreira à concorrência

Senado defende Alessandro Vieira e reafirma prerrogativas parlamentares

O post Prefeitura realizará processo seletivo para a Secretaria da Assistência Social apareceu primeiro em Só Sergipe.

Este ano as chuvas começaram antes do previsto e com um volume maior do que a média histórica. No mês de maio, choveu 291 mm, quando a média dos anos anteriores era de 250 mm. Segundo a Defesa Civil de Aracaju, o acumulado de chuva na primeira quinzena de julho ultrapassou 280 mm, quando a média histórica do mês é de 200 mm.

Mesmo com o volume de chuvas acima da média, não foram registrados casos de alagamento na capital. E isso se deu graças ao trabalho preventivo da Prefeitura de Aracaju que, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), realiza serviços de manutenção constante nos canais, possibilitando a segurança da população durante este período de precipitações intensas.

“Esse resultado é fruto de muito trabalho. Mesmo que muitas vezes a população não se dê conta, nossos agentes estão atuando diariamente, em diversos pontos da cidade, fazendo a manutenção dos canais, a varrição das ruas, a limpeza de terrenos e a poda de árvores. E agora esse trabalho constante mostra sua importância, com a segurança da capital garantida neste momento de chuvas intensas e contínuas”, ressalta o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas.

O diretor de Operações da Emsurb, Bruno Moraes, comenta que a resiliência dos canais está diretamente ligada ao trabalho antecipado de limpeza realizado ao longo de todo o ano. “Trabalhamos com metodologias distintas, que envolvem desde a limpeza manual até o uso de maquinários, como retroescavadeira, respeitando as características e necessidades de cada região da capital”, detalha.

Para o trabalho de manutenção preventiva ser bem executado, Bruno destaca que é necessário um planejamento eficiente, que demanda a preparação das equipes para o monitoramento diário em pontos estratégicos, sobretudo os mais vulneráveis. Além disso, é importante destacar os investimentos feitos pela prefeitura em maquinário e tecnologia, a exemplo da plataforma ClimAju, recurso inovador que permite o acompanhamento em tempo real das condições climáticas da cidade.

“Essa disponibilidade dos dados das condições climáticas da capital permite que a gente se antecipe e promova uma observação ainda mais minuciosa. Quando são identificadas situações que impedem o escoamento regular das águas, que ocasionariam transtornos à população, podemos agir com rapidez e solucionar aquele problema ”, explica o diretor.

Esforço conjunto

Além desse trabalho de manutenção preventiva, a Prefeitura de Aracaju mantém um Plano de Contingência, gerenciado pelo Comitê de Gerenciamento de Crises, criado em 2017.

O comitê reúne, além da Emsurb, órgãos e secretarias como a Defesa Civil, Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Assistência Social, Saúde, Meio Ambiente e Comunicação, que atuam como força-tarefa durante os períodos chuvosos, garantindo a segurança da população e atendendo eventuais ocorrências.

Diante de situações de possíveis riscos durante as chuvas, como queda de árvores, pontos de alagamento e rachaduras nas residências, a população deve acionar a Defesa Civil de Aracaju através do número emergencial 199, que funciona 24h.

O post Manutenção preventiva de canais garante segurança em Aracaju durante período de chuvas apareceu primeiro em Só Sergipe.

Dois trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão foram resgatados em uma pedreira localizada no município de Canindé de São Francisco, em Sergipe. A fiscalização teve início no dia 25 de maio e vai até o dia 2 de junho. Essa foi a primeira operação com resgate de trabalhadores no estado feita pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia. Além da SIT, participaram da inspeção o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os dois trabalhadores foram encontrados em barraco de lona e estavam submetidos a condições degradantes de vida e trabalho, uma vez que o barraco não possuía condição mínima de habitabilidade. O local não possuía piso, paredes, não dispunha de nenhum móvel, banheiro para uso e banho, lugar para acondicionar os alimentos, e expunha os trabalhadores a todo tipo de intempéries e animais peçonhentos.

Os empregados resgatados terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado, emitidos pelos auditores-fiscais do trabalho, e serão encaminhados ao órgão municipal de assistência social, para atendimento prioritário aos trabalhadores resgatados.

Operação

Durante as inspeções, a equipe encontrou, ao todo, 34 trabalhadores extraindo fragmentos de rochas e realizando o corte pedras paralelepípedo, com o auxílio de ferramentas manuais e rudimentares. Todos estavam sem o devido registro do contrato de trabalho, recebiam por produção, não tinham garantidos os direitos trabalhistas, como a carteira de trabalho assinada e pagamento de 13º salário e FGTS; não tinham acesso a instalações sanitárias, água potável, lugar para acondicionar os alimentos, faziam refeição no mato, não haviam sido submetidos a exame médico admissional, nem a treinamento e não recebiam equipamento de proteção individual.

Dentre esses trabalhadores, três eram menores de 18 anos, que foram afastados do trabalho por estarem em atividade em locais e serviços insalubres ou perigosos, conforme regulamento e Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto n° 6.481/2008). Um deles começou a trabalhar aos 13 anos em uma das pedreiras.

Medidas Adotadas

“Os empregadores identificados como responsáveis pela exploração das atividades nas pedreiras, especialmente dos trabalhadores resgatados e dos adolescentes afastados, foram notificados a regularizar o vínculo dos trabalhos ali encontrados; a quitar as verbas rescisórias dos empregados resgatados; a quitar verbas rescisórias dos menores afastados; e a recolher o FGTS e as contribuições sociais previstas de todos os trabalhadores”, explica a auditora-fiscal do Trabalho Gislene Stacholski, coordenadora da equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel que atuou em Sergipe.

O MPT foi representado pela coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Lys Sobral Cardoso. Segundo a procuradora, o MPT irá propor ação civil em conjunto com a DPU para pleitear tutela inibitória, ou seja, a proibição dos empregadores de cometerem novamente as irregularidades, além do pagamento das verbas rescisórias e da reparação dos danos individuais e coletivos sofridos pelas vítimas.

Dados

Entre 1995 e 2020, 55.712 pessoas foram encontradas em condição análoga à de escravo pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, sendo 942 vítimas no ano passado, de acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além de dados sobre os locais de resgates de trabalhadores e trabalhadoras, o Observatório fornece informações sobre as localidades de origem mais frequentes das vítimas, incluindo locais de nascimento e residência declarada, de forma a contribuir com o fortalecimento de ações de prevenção.

Com informações da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

Assessoria de Comunicação do MPT/SE

O post Grupo móvel realiza o primeiro resgate de trabalhadores em condição análoga à de escravo em Sergipe apareceu primeiro em Só Sergipe.

Ter a chance de acompanhar o quadro clínico dos aracajuanos internados no Hospital de Campanha (HCamp) Cleovansóstenes Pereira Aguiar têm sido um grande alento para os familiares, que não podem visitar os entes queridos por conta das medidas de prevenção à transmissão da covid-19.

Para tanto, o Setor de Serviço Social do HCamp mantém contanto constante com os familiares dos pacientes que estão internados na unidade, descrevendo a forma como estão reagindo à doença e passando orientações sobre os cuidados necessários.

“Minha vó ficou internada durante nove dias, é uma experiência muito diferente, porque a gente não pode ter acesso, fazer uma visita. Ela foi bem atendida do vigilante à equipe médica, com todo o acolhimento necessário, através da assistência social. Conseguimos tirar dúvidas, saber sobre a evolução, os pertences pessoais, entre outras coisas. O contato se dava tanto pelo Whatsapp quanto por telefone fixo, de manhã, tarde e noite”, descreve a jornalista Manu Santiago.

Dona Teresinha Josefa de Moraes tem 88 anos e foi a primeira vez que esteve internada em hospital sem ser para dar à luz, por isso toda a família ficou apreensiva com a situação.  “A gente fica com aquela angústia, aflitos, mas ao mesmo tempo aliviados por saber que ela estava em boas mãos. O melhor foi quando ela saiu e nos contou a experiência com todos lá dentro, porque descreveu a correria que é lá dentro e o cuidado que tiveram com ela, de dar banho, remédios e alimentá-la. Hospital de Campanha é uma realidade em Aracaju e funciona muito bem”, relata.

O medo também se fez presente na vida da vendedora Grasielle Mota quando seu pai, Isaías, 66 anos, foi diagnosticado com a covid-19. Com diabetes, hipertensão e sequelas de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), a família teve receio até mesmo de levá-lo ao hospital quando os primeiras sintomas surgiram.

Mais segura

“No início, por conta do quadro dele, tive receio de levar ao hospital. Nos primeiros dias ele apresentava apenas cansaço, mas quando teve febre, decidi levar em uma unidade. Lá eles fizeram o teste rápido e identificaram o coronavírus. Então, levamos ao Fernando Franco, de onde ele foi transferido para o Hospital de Campanha, pois estava com baixa oxigenação.  Quando ele foi internado toda a família ficou com muito medo, principalmente de acontecer o pior e a gente não poder nem se despedir, uma vez que ele não poderia ter acompanhante nenhum”, conta Grasielle.

No entanto, por conta da atenção que recebeu acabou por se sentir mais segura. “Fui bem atendida, sempre me passavam informações sobre ele. Havia dois horários nos quais poderíamos ligar e sempre tinha uma assistente social ou psicóloga para atender, pessoas ótimas que passavam tudo com educação”, diz.

Após quatro dias de internação seu Isaías teve alta. O carinho dispensado pela equipe do Setor de Serviço Social surpreendeu a família.  “Quando ele recebeu alta a equipe me passou todas as medidas para a segurança dele e minha por escrito. Além disso, garantiram que entrarão em contato de dois em dois dias para saber como estão as coisas. Esse acompanhamento é muito importante, porque caso aconteça algo inesperado ou tenha alguma dúvida se pode resolver desse jeito”, ressalta a vendedora.

A avaliação positiva dos profissionais encarregados de intermediar a relação entre internados e familiares foi relatada também por Letícia Correia, cujo tio José Arnaldo dos Santos esteve internado no Hcamp por 19 dias. A todo tempo tivemos suporte e informações sobre o quadro clínico e físico dele, sempre que ligamos tínhamos um ótimo retorno. É muito boa a qualidade da equipe de assistência social de lá”, afirma.

O post Contato mantido pelo Serviço Social do HCamp tranquiliza familiares de pacientes internados apareceu primeiro em Só Sergipe.

A atribuição da Prefeitura de Aracaju, a partir do trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal da Assistência Social, atua diuturnamente para garantir a prestação de serviços essenciais às pessoas em situação de vulnerabilidade social, sobretudo durante esse período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, para garantir a devida assistência a quem mais necessita.

“A Secretaria Municipal da Assistência Social presta um serviço essencial em meio às ações de combate ao coronavírus desenvolvido pela Prefeitura. As nossas equipes continuam dando o seu melhor para que possamos ajudar a minimizar os transtornos causados às famílias mais vulneráveis da nossa capital. Os Cras, os Creas, o Centro Pop, equipes da Habitação e do Cadastro Único, o time dos Direitos Humanos, todos atando de forma articulada para que continuemos prestando o nosso serviço aos que mais necessitam de apoio e atenção nesse momento”, destaca a secretária municipal da Assistência Social, Simone Passos.

Mesmo antes do aparecimento do primeiro caso de covid-19 na capital sergipana, a Prefeitura já vinha atuando, de forma intersetorial e, por intermédio da Assistência Social, reforçou os cuidados às comunidades mais vulneráveis. Por meio dos equipamentos socioassistenciais e profissionais da secretaria, as ações se amplificam e se somam às demais realizadas pela Prefeitura no enfrentamento à propagação da covid-19.

Uma das medidas adotadas pela Prefeitura, nesse sentido, foi manter em funcionamento os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), para acompanhar, orientar e atender as demandas da população carente. Aracaju conta com 16 dessas unidades socioassistenciais, localizadas nas áreas mais vulneráveis da cidade.

Os Cras são a porta de entrada para ter acesso aos serviços da Assistência Social do Município e para obter os benefícios do Governo Federal, por isso, mantê-los abertos durante a crise sanitária é ofertar à população mais necessitada auxílios que podem, inclusive, assegurar a manutenção de sua saúde e bem-estar.

Abrigos provisórios

Para resguardar as pessoas em situação de rua, a Prefeitura, desde a chegada do vírus à cidade, disponibilizou quatro espaços para acolher a a essa população. Nos abrigos, a administração municipal garante toda a estrutura necessária para que os assistidos tenham conforto, alimentação e higiene, além de cuidados com a saúde.

As pessoas em situação de rua estão sendo acolhidas no Centro DIA, Escola Freitas Brandão, Cras Terezinha Meira e Centro Espírita Laura Amazonas, locais onde são disponibilizados materiais de higiene e limpeza, como sabonetes, creme dental e escova de dentes, roupas, toalhas, lençóis, cobertores, álcool, além de colchões, assim como orientações sobre os cuidados necessários para o enfrentamento do novo vírus. São oferecidas, também, três refeições por dia: café da manhã, almoço e janta. A alimentação diária e os produtos de higiene são frutos de uma parceria realizada com a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias).

Semanalmente, os acolhidos contam, ainda, com o Consultório de Rua, um serviço desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para acompanhar o estado de saúde dessas pessoas e dar o devido encaminhamento em caso de possíveis enfermidades.

Abordagem social e Centro Pop

O serviço de abordagem social também permanece ativo. As equipes conscientizam as pessoas para que aceitem o acolhimento emergencial da Prefeitura e que sejam acolhidas em uma das unidades que a gestão disponibilizou. O Centro Pop é outro serviço disponível. Ele continua recebendo as pessoas em situação de rua e fornecendo café da manhã e tickets de alimentação para almoço e jantar.

Dentro desses dois serviços, há, ainda, o trabalho para restabelecer vínculos familiares e afetivos dos usuários da rede, facilitando a reinserção social. Esse processo se dá quando são levantadas as demandas que o usuário traz à rede de assistência social do município. A partir delas os técnicos trabalham nos encaminhamentos necessários, sejam procedimentos ligados à saúde, recuperação de documentos, entre outras coisas.

Outras ações

Para além dos serviços citados, a Prefeitura, por meio da Assistência Social tem realizado, ainda, ações pontuais, como entrega de cestas básicas, suporte às famílias prejudicadas durante fortes chuvas e atendimento a mulheres vítimas de violência.

Durante a pandemia de covid-19, a atual gestão entregou cestas básicas a famílias inseridas no Programa Bolsa Família, que não receberam o auxílio emergencial do governo federal; para outras famílias em situação de extrema pobreza; população LGBTQI+ e pessoas com deficiência; usuárias do Centro de Referência Especializado para Pessoas com Deficiência (Centro-Dia). Ao todo, aproximadamente cinco mil kits foram entregues, frutos de campanhas de arrecadação realizadas pela Prefeitura.

É nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) que mulheres vítimas de violência podem contar com o suporte da gestão municipal. No local, uma equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais, psicólogo, educador social e orientador sociojurídico, o serviço se articula com outras políticas públicas e com os órgãos da rede de garantia de direitos no município.

O post Prefeitura de Aracaju assegura oferta de serviços assistenciais à população de rua da capital apareceu primeiro em Só Sergipe.