Sergipe vota favorável ao congelamento da cobrança do ICMS por 90 dias; Confaz aprovou hoje

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, disse hoje, 29, no Twitter, que “congelou a cobrança do ICMS do preço médio do combustível por 90 dias”. Sergipe foi um dos que votou favorável pelo congelamento durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou por unanimidade o congelamento.

A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária hoje. O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Com a decisão, o preço base de incidência das alíquotas do ICMS praticadas pelos Estados fica congelado até fim de janeiro, não importando o preço cobrado pela Petrobras. Na regra atual, a atualização de preço médio é feita de 15 em 15 dias, alimentado a alta dos combustíveis.

De acordo com o Estadão/Broadcast, essa medida é uma tentativa dos Estados de ganharem tempo para que o projeto aprovado na Câmara, alterando a forma de cobrança, não seja aprovado do jeito que foi aprovado pelos deputados.

Com informações d’O Estadão