“Sergipe e o Brasil precisam combater agressões e casos de feminicídio”, defende Eduardo Amorim

O Estado de Sergipe enterra hoje o décimo terceiro corpo vítima de feminicídio confirmado pelo Instituto Médico Legal (IML), neste ano de 2025. Este registro já ultrapassa o levantamento negativo em comparação ao ano passado quando a menor Unidade Federativa do Brasil confirmou dez óbitos. Nesta última quinzena de dezembro, três ocorrências foram registradas, sendo a última no início da noite desta segunda-feira, 29. Profissional da medicina, também com graduação em Direito, o ex-Senador da República Eduardo Amorim utilizou sucessivas vezes a tribuna em Brasília para enaltecer a Lei Maria da Penha, além de novas medidas que impulsionem a proteção das mulheres.

Em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que ficou paraplégica depois das agressões do marido, o Poder Legislativo apresentou, apreciou e aprovou a Lei 11.340/2006. Defensor da lei desde o momento em que representou Sergipe na Câmara dos Deputados, no ano de 2012 – já na condição de Senador, apresentou medidas necessárias para ampliar as penalidades contra aqueles que cometem este tipo de crime. A medida ocorreu em virtude do então aumento de 13% nos registros de agressão contra mulheres em relação ao mesmo período de 2011. O embasamento teve como fonte primária informações tornadas públicas pelo Disque 180. Na maioria dos casos, lamentou o senador, o agressor é o próprio companheiro.

“É triste e revoltante acompanhar o décimo terceiro enterro de um corpo feminino vítima de brutalidade. Sergipe está segue em luto e não devemos nos silenciar diante destes atos de monstruosidade. Sempre fui e serei defensor das pautas que proporcionem proteção aos grupos vulneráveis, somente assim, unindo nossas forças, será possível acabar com o feminicídio em nosso país”, destacou Eduardo Amorim. Em caso de suspeita ou flagrante, a orientação dos órgãos de Segurança Pública é que informações sejam apresentadas por intermédio do Disque Denúncia 181. A ligação é gratuita, e o sigilo integral é garantido. O aplicativo ‘Disque Denúncia 181’ também está disponível para que denúncias sejam feitas via internet.

“Em todos os locais que frequento, observo que as pessoas desejam punições mais severas contra os autores de feminicídio. Há um pleito por mudança no Código Penal Brasileiro, aplicando prisão perpétua sem direito a redução da pena, ou mesmo imposição de pena de morte. A Lei Maria da Penha existe, é importante, mas defendo que novas mudanças devem ser aplicadas para proporcionar segurança às mulheres e o indiscutível direito à vida”, defendeu Eduardo Amorim. Um relatório do Ministério da Justiça revelou que, em média no Brasil, todos os dias quatro mulheres são vítimas de feminicídio.