Sergipe tem o 8º menor endividamento do país e o 3º menor do Nordeste em 2025

Sergipe encerrou o ano de 2025 com o oitavo menor nível de endividamento junto ao Tesouro Nacional entre todas as unidades da federação e o terceiro menor índice entre os estados do Nordeste. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida (DCL/RCL) do estado alcançou 7,04%, o menor patamar registrado nos últimos dez anos e muito abaixo do limite máximo de 200%, estabelecido pelo Senado Federal para esse indicador.

As informações constam no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), base oficial utilizada pelo Tesouro Nacional para acompanhar a situação fiscal dos entes federativos. No recorte regional, o nível de endividamento sergipano é o terceiro menor do Nordeste, ficando atrás apenas de dois estados da região. No cenário nacional, Sergipe apresenta índice superior apenas ao registrado por Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Paraná, Amapá, Paraíba e Maranhão. Vale ressaltar que a média nacional para o indicador DCL/RCL é de 40%.

O levantamento considera a relação entre a Dívida Consolidada Líquida, que representa o saldo entre a dívida total do Estado e a disponibilidade de caixa, e a Receita Corrente Líquida, correspondente ao somatório de todos os tributos, transferências federais e demais receitas correntes arrecadadas, excluídos os valores constitucionais transferidos aos municípios — incluindo o Fundeb — e as obrigações previdenciárias.

No último quadrimestre de 2025, a Dívida Consolidada Líquida de Sergipe (DCL) alcançou R$ 1,15 bilhão, o que corresponde a uma queda de 67,5% em relação a 2022, quando o montante era de R$ 3,54 bilhões. Naquele ano, por exemplo, a relação entre DCL e RCL atingiu 31,38%.

Melhoria dos indicadores

O esforço do Governo do Estado para garantir o equilíbrio das finanças públicas tem proporcionado a melhoria constante desses indicadores. Em 2023, por exemplo, a Dívida Consolidada Líquida já havia sido reduzida para R$ 2,88 bilhões. No ano seguinte, o valor caiu para R$ 1,76 bilhão, até alcançar os atuais R$ 1,15 bilhão registrados em 2025.

Já em relação ao nível de endividamento — isto é, a relação entre a DCL e a RCL — os percentuais também foram significativamente reduzidos ao longo do período: 22,9% em 2023, 11,56% em 2024 e 7,04% em 2025, consolidando Sergipe entre os estados com melhor situação fiscal do país.

A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, destaca que os números demonstram o compromisso da gestão estadual com a responsabilidade fiscal e ampliam a capacidade de atuação do Governo. Segundo ela, os resultados permitem honrar o pagamento das despesas, financiar políticas públicas, manter o salário do servidor em dia e realizar investimentos estratégicos.

“Esses indicadores também são importantes porque garantem que tenhamos as portas abertas junto a instituições financeiras nacionais e internacionais para contratar operações de crédito quando julgarmos necessário”, explica.

Bons resultados

A boa gestão das contas públicas realizada pelo Governo de Sergipe tem sido reconhecida nacionalmente. Em 2025, pela segunda vez na história, o Estado obteve a nota A na classificação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que avalia a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag).

A Capag é o principal parâmetro utilizado para analisar a situação fiscal dos entes públicos e permite que aqueles mais bem classificados consigam contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais com garantia da União.

Entre as razões que levaram Sergipe a obter a nota máxima está a adoção de medidas estruturantes para garantir a organização das finanças públicas. Um dos principais passos nesse sentido foi dado em dezembro de 2023, com a aprovação da Lei Complementar nº 397, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), instituindo o Marco Fiscal Estadual.

Sergipe é um dos poucos estados do país a contar com uma legislação própria que assegura a obrigatoriedade do equilíbrio entre receitas e despesas, preservando recursos para investimentos que melhorem a infraestrutura e proporcionem benefícios à população. A nova Lei de Finanças incorpora regras modernas, como o controle das estatais, a necessidade de preservação da Capag, o acompanhamento dos resultados das políticas sociais e a relação entre receita e despesa como critério para a concessão de benefícios aos servidores.

A organização das contas públicas passa ainda pela reestruturação da dívida estadual. Em fevereiro do ano passado, o Governo de Sergipe contratou uma operação de crédito junto ao Banco Mundial, que possibilitou a quitação de empréstimos anteriores firmados com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Regional de Brasília (BRB).

Essas operações possuíam taxas de juros mais elevadas e prazos mais curtos e foram substituídas por uma nova dívida, com parcelas menores e prazo ampliado para pagamento. A iniciativa prevê uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos já no primeiro ano.

A Capag A é apenas mais uma das conquistas da atual gestão estadual. Um levantamento realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), divulgado no Ranking de Competitividade dos Estados 2025, revelou que Sergipe possui a quarta melhor gestão fiscal do país, representando um avanço de sete posições em relação ao ano anterior.

Já a Fitch Ratings, uma das três principais agências internacionais de avaliação de crédito do mundo, com sedes em Nova Iorque, nos Estados Unidos, e Londres, no Reino Unido, atribuiu, em abril do ano passado, a Sergipe a nota AAA, a mais alta classificação concedida a estados e municípios. Os relatórios da agência são utilizados por investidores como referência para orientar decisões de alocação de recursos, oferecendo mais segurança a quem deseja investir em um país, estado ou empresa.