Secretaria da Fazenda intensifica fiscalizações em rodovias sergipanas

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) intensificou neste final de ano o trabalho de fiscalização de transporte de mercadorias nas rodovias sergipanas. Nos dias 21 e 22 deste mês a equipe de auditores do Posto Fiscal de Cristinápolis identificou seis veículos com irregularidades, resultando no recolhimento de quase R$ 35 mil para os cofres públicos.

Três caminhões foram interceptados pela equipe do Fisco estadual transportando mercadorias sem nota fiscal. O primeiro deles tinha origem na Bahia e seguia para o estado de Alagoas com uma carga de madeiras. O segundo seguia no sentido inverso, abastecido com uma carga de peixes. Já o último transportava um carregamento de laranja proveniente da Bahia com destino a cidade de Estância.

Um veículo foi autuado por não ter realizado o recolhimento da complementação de alíquota, que corresponde ao valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado de Sergipe quando um contribuinte local adquire mercadorias ou equipamentos junto a empresas situadas fora de Sergipe. Nesse tipo de operação comercial, parte do tributo é direcionado aos cofres do estado remetente e outra parte à unidade da federação destinatária do produto.

Mais irregularidades

Um condutor foi autuado por transportar a mercadoria sem o Manifesto de Carga, documento obrigatório para quem realiza o transporte rodoviário e que reúne informações sobre os produtos armazenados no caminhão.

A última autuação realizada pelos auditores da Sefaz foi em relação a um veículo que transportava uma carga de adubo originária do estado de Goiás, com destino a Pernambuco com documentação fiscal inidônea, ou seja, emitida de maneira irregular.

Após a quitação dos valores, todas as mercadorias retidas foram liberadas para seus respectivos destinatários.  As operações contaram com o apoio de equipes do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) e da  Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).

O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação incorreta, configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90.  As fiscalizações fazem parte do trabalho realizado pela Sefaz para coibir a concorrência desleal no estado, garantir a legalidade das transações comerciais e combater a sonegação fiscal.