Produtores rurais têm até dia 30 para garantir descontos de até 80% em débitos renegociados

Os descontos de até 80% na maioria dos débitos renegociados por produtores rurais pela Lei 13.340/16 com o Banco do Nordeste podem ser garantidos até o dia 30 de novembro, quando vence a primeira parcela dos valores repactuados. O prazo é válido para produtores que tinham contratado financiamentos até o ano de 2011 e aderiram à referida Lei entre 2016 e 2019.

A lei possibilitou a renegociação de dívidas rurais com pagamento em até 10 parcelas anuais. A repactuação permite a aplicação de descontos que podem chegar a 80% do valor da parcela. O bônus varia conforme o recurso originalmente contratado, a região do empreendimento e o ano do contrato. Na grande maioria das operações renegociadas, o vencimento da primeira parcela ocorrerá no próximo dia 30 de novembro.

A Lei n.º 13.340/2016 contemplou operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de outras fontes. O instrumento permitiu liquidação total de dívidas e também a renegociação de operações com direito a juros de 0,5% a 3,5% ao ano, além de descontos no momento do pagamento das prestações anuais, que se iniciam em 2021 e seguem até 30 de novembro de 2030.