Prefeitura de Aracaju garante direitos das mulheres vítimas de violência através de equipamentos sociais

Cuidar das pessoas é um dos principais compromissos da Prefeitura de Aracaju firmado através de projetos e equipamentos sociais nos quais a gestão municipal garante que os direitos dos cidadãos sejam efetivados. É por isso que desde o início da atual gestão, em 2017, a Prefeitura tem garantido segurança, saúde e bem-estar às mulheres que sofreram violência doméstica, através de políticas públicas que foram pensadas e executadas a fim de proteger e dar ferramentas que possam auxiliar essas vítimas a alcançarem a autonomia psicológica e financeira para saírem, definitivamente, do ciclo de violência.

Uma destas políticas foi o lançamento do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra à Mulher, realizado por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em novembro de 2021, com vigência até 2031. De acordo com a secretária da pasta, Simone Santana Passos, todas as medidas de proteção à mulher passaram a ser intensificadas em Aracaju a partir deste plano, já que serve como um norteador das ações e estratégias da gestão municipal.

“Aracaju já possui uma série de ações que visam a proteção e assistência às mulheres vítimas de violência. No entanto, era necessário unificar as ações das secretarias e, ainda, envolver outros entes para que as medidas tomassem proporções maiores e mais eficazes. Com a criação do protocolo, por exemplo, pode-se nortear os setores. Nele também são encontrados direcionamentos para cada tipo de violência, da psicológica à física. Além do termo de parceria com a Sejuc [Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor], contamos ainda com a Fundat [Fundação Municipal de Formação para o Trabalho] para captação de emprego para essas mulheres”, frisa a secretária.

Cram

Ainda em 2023, a Prefeitura inaugurou o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Maria Otávia Gonçalves Miranda (Cram). Os atendimentos são realizados por equipes formadas por mulheres, entre assistentes sociais, psicólogas, assessoras sociojurídicas, educadoras sociais e auxiliares administrativas. Para garantir o pleno funcionamento, a gestão municipal investe, mensalmente, cerca de R$ 100 mil.

Desde a sua inauguração, a equipe já recebeu no prédio cerca de 70 mulheres e efetivou mais de 165 atendimentos, entre eles encaminhamentos à Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), Defensoria Pública, efetivação do cadastro único para aquelas que necessitavam de algum benefício socioassistencial, atendimento sócio jurídico; entre outros, inclusive com mulheres de outros municípios buscando este serviço ofertado na capital. A equipe do Cram também realiza a busca ativa dos casos referenciados pelos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Patrulha Maria da Penha, com o objetivo de levantar as demandas e fazer os acompanhamentos técnicos necessários. Desta forma, o Cram se consolida como um equipamento porta-aberta de extrema relevância para o enfrentamento à violência doméstica em Aracaju.

Ao buscar atendimento, as mulheres são acolhidas, inicialmente, por uma equipe técnica especializada e o atendimento é sigiloso. Além do atendimento à mulher, o equipamento oferta também um acolhimento específico aos filhos (as), com uma brinquedoteca e acompanhamento de uma educadora social.

A construção do Cram iniciou ainda em 2018 e foi realizada de forma democrática, com a colaboração dos órgãos municipais e representantes de instituições e parceiros que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher: o Tribunal de Justiça (TJSE), Ministério Público de Sergipe (MPSE), Defensoria Pública, Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Conselho municipal dos Direitos da Mulher, Associação Nacional LGBT e o Sindicato dos Profissionais da Educação de Aracaju (Sindipema).

Patrulha Maria da Penha

Há pouco mais de quatro anos, a Prefeitura de Aracaju, por meio de um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), implementou a Patrulha Maria da Penha (PMP), promovendo avanços significativos no enfrentamento à violência doméstica e familiar na capital. Como parte do Planejamento Estratégico da gestão municipal, o foco do trabalho contínuo é a ampliação do número de mulheres assistidas, com aprimoramento de recursos e modernização.

O grupamento especializado da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) iniciou suas atividades em maio de 2019. Desde então, centenas de mulheres sob medida protetiva foram encaminhadas pelo TJ para acompanhamento. A coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Vileanne Brito, destaca avanços na área, como o acesso ao Portal do TJ para acompanhamento dos processos das assistidas.

“O Tribunal de Justiça, atendendo à nossa solicitação, permitiu que tivéssemos acesso ao Portal para acompanhamento dos processos das assistidas. Isso facilita nosso trabalho, possibilitando um acompanhamento mais ágil e fornecendo suporte para questões jurídicas quando necessário”, afirmou.

Ela enfatiza que a preparação constante da equipe que atua na proteção das mulheres contribui para o aprimoramento do serviço. “A PMP tem progredido diariamente desde sua implementação em 2019. Com treinamento contínuo, experiência e conhecimento sobre a causa, fortalecemos a qualidade do serviço prestado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Aracaju”, ressaltou.

A Patrulha Maria da Penha hoje está sediada no Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram) Maria Otávia Gonçalves Miranda. Conforme destaca a coordenadora da PMP, Vileanne Brito, “essa integração fortalece as atividades e proporciona um atendimento mais estruturado às mulheres vítimas de violência”.