Portaria garante isenção de ICMS para óleo diesel de embarcações de pesca

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou uma portaria que garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado por 38 embarcações pesqueiras sergipanas. Com a medida, os donos de barcos passam a ter o direito de adquirir o combustível diretamente da distribuidora sem incidência do tributo.

Os beneficiados pertencem a três associações de pesca localizadas em Aracaju e Pirambu. Eles poderão comprar até 2,19 milhões de litros de óleo diesel este ano com o benefício.

A iniciativa faz parte de um convênio firmado entre o Ministério da Pesca e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Cabe ao órgão federal informar aos Fiscos estaduais a relação dos beneficiados e a cota de combustível que será utilizada por cada embarcação para que seja concedida a isenção do imposto.

A medida foi comemorada pelos empresários do setor pesqueiro. “É uma iniciativa importante, já que o óleo diesel é um insumo importante na nossa cadeia produtiva e responsável por boa parte dos nossos custos. A partir do dia 16, retomaremos as atividades, e somos gratos por esse apoio”, destaca Humberto Eng, proprietário de um dos barcos contemplados com a portaria.