Reintegração de posse hoje em Itaporanga D'Ajuda, como sempre, foi pacífica Foto: PM/SE
O Gabinete de Gestão de Crises e Conflitos (GGCC), da Polícia Militar, obteve 75% de cumprimentos de reintegração de posse este ano sem a necessidade do uso da tropa. O recorde anterior era de 50%, em 2016. E mais um detalhes: não houve nenhum distúrbio nesses cumprimentos, a exemplo do que ocorreu hoje, 19, na Fazenda Monte Alegre, em Itaporanga da Ajuda, a 29 quilômetros de Aracaju.
Este ano, é nona vez que o GGCC da PM garantiu a reintegração sem o emprego da força. As negociações entre a equipe do GGCC, o oficial de justiça e representantes de movimentos sociais foram de suma importância para o equilíbrio das ações. As primeiras visitas técnicas a Fazenda Monte Alegre foram iniciadas no dia 23 de outubro deste ano, com a finalidade de mostrar a importância do cumprimento espontâneo das decisões judiciais e, consequentemente, a saída voluntária das regiões ocupadas.
Na ocasião, manteve-se um diálogo aberto e transparente com as partes, demonstrando, o esforço da Polícia Militar, para evitar o confronto e a presença da tropa especializada em ações como essas. Além disso, a disposição ao diálogo da liderança da Frente Nacional de Lutas, movimento social, facilitou as negociações, desenvolvendo uma relação de confiabilidade entre a PM e os ocupantes.
Desde o início do ano, foram cumpridos 12 mandados, dos quais, nove foram cumpridos de forma espontânea e pacífica, e três com a presença de tropa especializada, resultando no saldo positivo de 75% de demandas solucionadas voluntariamente.
As ações do Grupo de Gestão de Crises e Conflitos da Polícia Militar de Sergipe tiveram início oficialmente no ano de 2006, com o objetivo de atuar na negociação de conflitos envolvendo posse de terra, por meio do diálogo com os movimentos sociais.
Os integrantes do GGCC atuam com base nas regras internacionais em Direitos Humanos e nas diretrizes da Ouvidoria Agrária Nacional para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva. Além disso, mantém suas ações sintonizadas com o Provimento nº 05/2018 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
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