O Brasil é um país injusto (e por opção!)

Por Emerson Sousa (*)

O Brasil é um país desigual e iníquo. Disparidades sociais são a nossa principal marca. Pior, a naturalização da injustiça é o predicado que nos define. Para cada absurdo há alguma opinião “moderada” que o justifique.

No país, esforços governamentais nos últimos anos criaram uma situação na qual 41,5% dos trabalhadores ocupados vivem na informalidade. Com o agravante de que, se entre brancos essa proporção é de 34,6%, entre negros e pardos está em 48,3% da força de trabalho. Lembrando que um trabalhador formal ganha, em média, pouco mais que o dobro de um trabalhador informal.

No contexto de distribuição de renda nacional, os 10% mais bem remunerados recebem algo em torno de R$ 9.369,00 mensais. Por outro lado, aqueles que compõem os 40% de menor rendimento recebem algo próximo a R$ 720,00 por mês (sim, menos de um salário mínimo), numa funesta razão de 13 vezes entre esses níveis salariais.

Atualmente, 25,3% da população brasileira vive com menos de US$ 5.50 por dia. Dentro desses, outros 6,5% passam com menos de US$ 1.90 por dia, que é a medida internacional de extrema pobreza.

Ressalte-se que esse último percentual equivale à soma das populações de cidades como Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Salvador (BA) e Maceió (AL), enquanto o anterior ao de quase o total de habitantes da região Nordeste. Ou seja, a nossa população é pobre!

Muito dessa pobreza advém do fato de que durante décadas o nosso desenvolvimento foi espacialmente concentrado. A tal ponto que, com base no ano de 2017, apenas três estados, que concentram 40% da população – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – são responsáveis por 51% da riqueza gerada no país.

Consequentemente, as demais unidades federativas, sobre as quais repousam 60% dos brasileiros, precisam repartir entre esses 49% do produto interno bruto. Resultado: o produto per capita dos três maiores (R$ 40,6 mil) é mais de uma vez e meia dos demais (R$ 25,7 mil).

Contudo, quem puxa essa média para baixo são as regiões Norte (R$ 20,5 mil) e Nordeste (R$ 16,6 mil), já que as outras três detêm um valor médio de R$ 39,8 mil, aproximadamente.

O Brasil ainda impede que 12,8% de sua população tenham condições dignas de moradia (desses, 4,8% sofrem com aluguéis que abocanham mais de 30% de sua renda), também faz com que 27,6% de seus habitantes padeçam com restrições de acesso à Educação e que outros 37,2% não possuam serviços básicos de saneamento.

Muito embora 97,4% das crianças estejam matriculadas no ensino fundamental, a evasão escolar faz com que essa proporção decaia para 86,7% nos anos finais dessa fase do aprendizado. Apenas 34,2% das crianças de zero a três anos de idade estão na pré-escola.

Isso, com certeza, deve ter relação com o fato de que 1/3 de nossa população adulta possui somente o ensino fundamental, mais 26,9% completou o ensino médio e somente outros 16,5% dos brasileiros possuem o ensino superior.

Atualmente, 23% de nossos jovens de 15 a 29 anos não estudam e não estão ocupados, ao passo que quase 35% apenas estão ocupados. Somente se dedicando aos estudos, nós temos pouco mais de 28%.
Ainda assim, as perspectivas não são nada boas.

Afinal, as funções de segurança pública, saúde, trabalho, educação, cultura, direitos da cidadania, urbanismo, habitação, saneamento, transporte e desporto e lazer, áreas que afetam diretamente o bem-estar geral, e que, em 2014, cobriam 16,4% do gasto federal, viram a sua parcela cair para 13%, em 2019.

Enquanto isso, a despesa com encargos especiais, que é composta basicamente por amortizações e juros da dívida pública, saiu de uma fração de 39,8%, naquele primeiro ano, e foi para 42,4% do dispêndio efetivo, nesse último.

E esse último exemplo mostra que a nossa iníqua estrutura de distribuição de renda e de severas restrições a uma vida digna é uma opção política de nossa sociedade. Isso porque, nos últimos cinco anos, nós tiramos 3% do gasto público das mãos dos pobres e colocamos no bolso dos ricos.

(*) Emerson Sousa é doutor em Administração pela NPGA/UFBA e mestre em Economia pelo NUPEC/UFS.