Nova forma de acesso ao exercício do magistério público amplia oportunidades 

 

 Por Valtênio Paes (*)

 

Até os anos sessenta do século passado, salário de professor e professora era abaixo do salário mínimo. Afilhados políticos pediam uma “cadeira” para a filha e logo estava empregada como professora independentemente de qualificação. Era possível alguém com as quatro primeiras séries lecionar as séries iniciais. Pior ainda, se não votasse no candidato do prefeito perdia o cargo e dificilmente recebia direitos trabalhistas. Com aprovação da Lei de Diretrizes e Bases do Ensino em 1996, lentamente começaram mudanças.

No governo FHC foi aprovada a lei 9424 de 24.12.1996 que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, depois ampliado para todo ensino médio. Mais de uma década depois, fora aprovada a lei 11.738 de 16 de julho de 2008 no governo Lula, regulamentando o piso salarial nacional do magistério da educação básica. Muitos prefeitos e governadores reclamaram e tentaram descumprir. O ordenamento foi garantido pelo judiciário. Hoje é difícil existir profissional com titulação sem receber o benefício da lei. Neste toar fora aprovado recentemente a Prova Nacional Docente – PND, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil.

Objetivando melhoria da qualidade de ensino, incentivo à carreira docente no país, superação das desigualdades educacionais, ampliação de ingresso dos licenciados na carreira docente. Tal intuito era “subsidiar a União, Estados e municípios no processo de seleção e de ingresso no magistério da educação pública, dentre outros.

Doravante, os entes federativos poderão utilizar a Prova Nacional Docente – PND como mecanismo único ou complementar, de seleção nos editais próprios para admissão de docentes. Escolas de qualidade, currículo atualizado, qualificação profissional, saúde e alimentação de estudantes ainda necessitam ser fortalecidos neste longo caminho para percorrer na educação escolar. Por isso, ensino público deve ser política de Estado e nunca política de governo.

Verdade que toda categoria social merece apoio e valorização, porém qualquer outra prescinde de profissionais do magistério. Nada mais justo que se aprimore a qualificação e as condições de trabalho, fatores basilares para dignificar o exercício da função.