Mudança na estrutura da Sefaz vai contribuir para melhoria da gestão fiscal e tributária do Estado

Com o objetivo de melhorar o controle do gasto público, aperfeiçoar mecanismos de arrecadação e implantar uma política de integridade pública para assegurar maior eficácia, eficiência e efetividade na execução da Política Tributária e Fiscal do Estado, o Governo de Sergipe encaminhou à Assembleia Legislativa de Sergipe, Projeto de Lei que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda(Sefaz).

Por meio do PL, a nova estrutura da Sefaz compreenderá um conjunto de unidades e subunidades direta ou indiretamente subordinadas. O destaque é para a criação da Subsecretaria de Integridade e Riscos (Suir), a Subsecretaria da Receita Estadual (Sure);  Subsecretaria do Tesouro e Orçamento( Seto); Subsecretaria de Governança e Transformação Digital(SUGT).

Segundo o superintendente executivo da Sefaz, Laercio Marques, as subsecretarias foram agrupadas de forma que a gestão promova maior capacidade de decisão. “O intuito é modernizar. Nossa inspiração são as melhores práticas identificadas. Por isso, tomamos como exemplo outros estados em que esse tipo de organização foi bem-sucedida. Nossa intenção é tornar a gestão mais ágil e facilitar a interação com sociedade, de forma com que tudo seja mais prático e moderno e dinâmico”, ressaltou.

O gestor destacou também a inovação na implantação de uma política de modernização estrutural.  “Ela é inovadora no sentido de uma estrutura nova que nunca foi praticada na Sefaz, na busca pela eficiência, em relação às normas, ao controle interno, à sistemática, e, além disso, pelo acompanhamento da gestão”.

A Subsecretaria da Receita Estadual será responsável pelos assuntos relativos à tributação e fiscalização. A Subsecretaria de Governança e Transformação Digital irá cuidar dos assuntos administrativos internos da própria secretaria. Ela será incumbida dos novos serviços digitais no intuito de facilitar a vida do contribuinte.  Já a Subsecretaria do Tesouro e Orçamento cuidará da parte orçamentária e financeira. A Subsecretaria de Integridade e Ricos vai tratar da adesão às normas e leis e o funcionamento interno, no sentido de tornar a gestão mais eficiente e moderna.

Transformação digital

Com a criação da Subsecretaria de Governança e Transformação Digital, o Estado pretende otimizar os serviços da Secretaria da Fazenda, tanto do ponto de vista da gestão estadual, como também em relação à sociedade.  “Temos o foco na transformação digital, em criar novos serviços para a população e também no controle interno. Um dos pilares observados é a questão do controle interno dentro da própria secretaria. O foco é atuação mais rápida e eficaz, buscando ações assertivas e evitando desperdício de recursos”, frisou.