MPT-SE e MPF ajuízam ação para que empresas de ônibus limitem número de passageiros e forneçam máscaras adequadas para motoristas, cobradores e fiscais

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública para que as empresas de ônibus limitem em 50% o número de passageiros transportados simultaneamente, bem como forneçam máscaras PFF2 ou N95 para motoristas, cobradores e fiscais. O objetivo da ação é a proteção dos trabalhadores do transporte público coletivo do Município de Aracaju e da sociedade, em razão do elevado risco de contaminação por conta do avanço da pandemia de coronavírus e do descumprimento das normas básicas de segurança no trabalho por parte das empresas de transporte.

Para elaborar a ação, os procuradores também analisaram os dados do Boletim Extraordinário emitidos pelos pesquisadores do Observatório Covid-19, da Fiocruz, que tratam das taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19. Segundo a pesquisa, os leitos para adultos no SUS mantiveram-se na última semana (de 5 a 12 de abril) predominantemente estáveis e muito elevadas e que dezesseis estados e o Distrito Federal encontram-se com taxas de ocupação superiores a 90%, dentre eles o Estado de Sergipe, com 94%.

Outra situação preocupante foi apontada por um estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal de Sergipe (UFS), acerca do período epidemiológico de 01/10/2020 a 03/04/2021, evidenciam uma escalada de 350% no crescimento do número de mortes por Covid-19 em Aracaju.

De acordo com os MPs, esse é o atual panorama da evolução da pandemia no Estado de Sergipe, os quais apontam para a necessidade de adoção de medidas urgentes de contenção da disseminação do vírus. Essa necessidade se impõe em especial em atividades econômicas como o transporte coletivo urbano que, se por um lado, é imprescindível para o funcionamento da sociedade, por outro, representa – caso não adotadas medidas sanitárias adequadas – um enorme risco para seus trabalhadores e para toda a sociedade.

Outros pedidos

Além da limitação de passageiros e do fornecimento de máscaras, os Ministérios Públicos querem que as empresas capacitem os motoristas, cobradores e fiscais para o uso correto dos respiradores particulados PFF2 ou equivalentes; instalem barreiras físicas de proteção: divisórias impermeáveis (proteções acrílicas transparentes) e forneçam proteção facial do tipo viseira plástica (face shield) para os empregados que mantenham contato com o usuário, especialmente os motoristas e cobradores de ônibus.

Recomendação

Diante da gravidade da situação, os Ministérios Públicos buscam mais uma vez solução para evitar o risco elevado de disseminação do vírus aos trabalhadores e à sociedade que utiliza o transporte público, pois representa uma ameaça à vida e saúde destes. Em março deste ano, os Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e de Sergipe encaminharam a Recomendação nº 6/2021 às empresas de transportes coletivo urbano de Aracaju, recomendando diversas medidas, dentre as quais, a de exigir o uso obrigatório de máscaras e de “limitar o número de passageiros transportados simultaneamente, com vistas manter o distanciamento e reduzir os riscos de contaminação, inclusive dos trabalhadores da empresa, de modo que o número de passageiros seja correspondente ao número de assentos existentes”. Mesmo com a recomendação, a imprensa noticia constantemente o não cumprimento das medidas.

Procurado, o Setransp disse que ainda hoje divulgará uma nota sobre o assunto.