A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (18), manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre elas, está o uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão confirma a liminar expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela imposição das restrições.

Votos a favor da manutenção

Além de Moraes, também votaram a favor os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, que têm até segunda-feira (21), às 23h59, para se manifestarem.

O caso julgado pela Primeira Turma está relacionado à tentativa de golpe de Estado supostamente liderada por Bolsonaro. A acusação partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também apontou risco de obstrução de Justiça e coação no processo judicial.

A tornozeleira foi instalada no ex-presidente por volta das 10h desta sexta (18), na Secretaria de Administração Penal do Distrito Federal. A sessão do STF teve início ao meio-dia.

Medidas impostas

O ministro Alexandre de Moraes repetiu, em seu voto, todos os termos da decisão provisória já em vigor.
Além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro deverá:

• Cumprir recolhimento noturno (das 19h às 6h);

• Permanecer na comarca do Distrito Federal;

• Evitar contato com o filho Eduardo Bolsonaro (também investigado);

• Não se comunicar com diplomatas ou embaixadores estrangeiros;

• Manter distância de embaixadas.

Segundo a Polícia Federal e a PGR, as medidas buscam evitar uma possível fuga e impedir pressões internacionais contra autoridades brasileiras.

No voto, Moraes citou que Bolsonaro e Eduardo teriam cometido uma “confissão flagrante” dos crimes de coação e obstrução. Isso porque, segundo o ministro, ambos trabalharam para influenciar o governo dos EUA a aplicar sanções ao Brasil.

Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato de deputado federal e se mudou para os Estados Unidos. A justificativa foi perseguição política. A licença se encerra neste domingo (20).

Ainda de acordo com Moraes, Bolsonaro teria condicionado o fim do processo sobre o golpe à retirada de tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros.

Este mês, o presidente Donald Trump anunciou uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros.
Ele mencionou a “caça às bruxas contra Bolsonaro” como um dos motivos da medida.

O ministro Flávio Dino, ao votar pela manutenção das medidas, fez críticas duras.
Segundo ele, Bolsonaro e seu filho adotaram uma estratégia de coação sem precedentes: “Um ‘sequestro’ da economia de uma nação, ameaçando empresas e empregos, exigindo que o STF pague o ‘resgate’ com o arquivamento do processo.”

Dino afirmou ainda que o caso deve ser estudado em universidades, especialmente nos Estados Unidos, por seu caráter “esdrúxulo”.

Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro declarou à imprensa que a medida visa sua “suprema humilhação”.
Negou ter planos de fugir do Brasil, mesmo com o agravamento do processo.

Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que recebeu as medidas com “surpresa e indignação”.
Afirmou ainda que o ex-presidente sempre respeitou as ordens do Judiciário.

Fonte: Agência Brasil