Política

Lei da Ficha Limpa – Saiba mais!

Compartilhe:

Quando o assunto é política, um dos pontos mais controversos, nos debates sobre o voto, é a vida pregressa dos candidatos, a conduta ética/moral e, caso já tenha exercido algum mandato, suas realizações enquanto mandatário de poder.

Entre esses vários aspectos a serem levados em conta pelo eleitorado, notadamente, em relação à vida pregressa, a Lei da Ficha Limpa tornou mais rígidos os critérios para a candidatura ao criar novas causas de inelegibilidade e alterar as existentes.

A Lei da Ficha Limpa foi um Projeto de Lei de iniciativa popular encabeçado por entidades que fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MMCE). Esse projeto de lei recebeu mais de um milhão e meio de assinaturas de apoiamento em vários Estados da Federação, foi aprovado em 2010 e deu origem à Lei Complementar nº 135.

Entre outras determinações dessa lei, consta a de que se torna inelegível o candidato condenado em decisão colegiada por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.

Fonte: TRE Sergipe

Compartilhe:
Antônio Carlos Garcia

CEO do Só Sergipe

Posts Recentes

TJSE suspende parcialmente anulação e licitação do transporte de Aracaju ganha novo capítulo

Por Antônio Carlos Garcia O processo licitatório do transporte coletivo da Grande Aracaju ganhou mais…

5 horas atrás

Governo lança projeto ‘Sergipe Delas – Economia Criativa’ com oferta de qualificações

  Serão ofertadas vagas em oficinas de Design Criativo, Corte e Costura, Estamparia Criativa, e…

7 horas atrás

Alese lamenta a perda de Deoclécio Vieira Filho

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) lamenta, com profundo pesar, o falecimento do…

11 horas atrás

Concertos Natalinos encerram a Temporada de 40 anos da Orquestra Sinfônica de Sergipe

  A Orquestra Sinfônica de Sergipe (Orsse) realiza seus tradicionais Concertos Natalinos nos dias 17…

11 horas atrás

Sergipe Oil & Gas 2026 prevê R$ 300 milhões em negócios e consolida estado no setor

  De 29 a 31 de julho de 2026, Sergipe sediará a quinta edição do…

12 horas atrás

A vida é o que acontece – John Lennon (1980-2025)

  Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*)   inalmente, eu consegui ver o nono (e…

12 horas atrás