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Juiz aplicou multa de R$ 1 milhão ao Facebook

O juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE), Marcel Maia Montalvão, já tinha aplicado uma multa diária de R$ 1 milhão ao Facebook, por não atender à determinação de quebra o sigilo de mensagens trocadas no WhatsApp, solicitada pela Polícia Federal, que investigava o tráfico de drogas na região. O magistrado, que está em Lagarto, desde 12 de maio de 2015, não vai se pronunciar a respeito do processo que corre em segredo de Justiça. O vice-presidente do Facebook para América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan, foi preso hoje, 1º de março, em São Paulo, prestou depoimento à Polícia Federal, e esta na Casa de Detenção.

Marcel, em nota enviada a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Sergipe, informou que o Facebook foi acionado três vezes para que cumprisse a ordem judicial, mas não o fez. Por isso, o magistrado determinou uma multa diária de R$ 50 mil por causa do descumprimento. Como a empresa não atendeu, a multa foi elevada para R$ 1 milhão e agora, a alternativa, foi prender preventivamente o executivo.

“Diante das reiteradas determinações descumpridas, o juiz Marcel Maia decretou a prisão do responsável pela empresa no Brasil, Diego Dzodan, por impedir a investigação policial, com base no artº 2º, §1º, da Lei 12.850/2013.§1º, da Lei 12.850/2013”, informou o Tribunal de Justiça de Sergipe.