Iluminação pública: entenda de quem é a responsabilidade

Você já se deparou com alguma situação envolvendo a iluminação pública, como por exemplo, postes com lâmpadas queimadas e não soube a quem recorrer? Saiba que, em casos como este, é importante entrar em contato com a Prefeitura Municipal da sua cidade, que é a responsável pela manutenção das luminárias das vias públicas.

De acordo com a Resolução 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública, como luminárias acesas durante o dia ou apagadas durante a noite, são de responsabilidade da gestão municipal.

“A determinação entrou em vigor em 2015 e é válida em todo o Brasil. É muito importante que a população esteja ciente de quem cuida da iluminação pública para contribuir com melhorias para cada localidade”, declara o gerente de Construção e Manutenção da Distribuição da Energisa, Thyago Tanouss.

Por meio da taxa de Contribuição da Iluminação Pública (CIP), que consta na fatura de energia elétrica, os municípios arrecadam os recursos necessários para o custeio dos serviços de iluminação pública voltados à população. “Este é um ponto muito relevante porque a arrecadação é repassada integralmente para as prefeituras dos municípios”, salienta Tanouss. Os valores são estabelecidos para cada localidade através de Leis e Decretos Municipais.