Liderados por Jackson Barreto, governadores se reúnem com ministro do STJ
Doze governadores reuniram-se, hoje, 8, com o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Luís Roberto Barroso, para explanar sobre as ações que foram impetradas naquela Corte para que os Estados e municípios tenham direito ao recebimento de um percentual das multas de mora dos recursos da repatriação. Esse direito está sendo negado aos estados e municípios pelo Ministério da Fazenda.
A reunião foi provocada pelo governador Jackson Barreto e os demais governadores o acompanharam. “Entramos com um pedido de reconsideração no STJ para que possamos receber o que é nos devido em termos de multas de mora relacionadas a repatriação de recursos. Os estados e municípios precisam desses recursos e temos direito a eles”, disse Jackson Barreto.
O ministro Barroso foi bastante receptivo e disse que ainda não tem uma decisão. Ele entende que deve haver prevenção de um ministro ou vai ser decidido conjuntamente com demais ministros.
“A União sustentou por muito tempo, um modo concentrador de lidar com os recursos. Acho que a União deveria ser mais solidária. Há coisas que se resolvem na política e outras no Direito. Se houver uma solução jurídica que atenda às partes nós iremos atender”, disse Barroso.
Decoração terá túnel iluminado, árvores flutuantes e Casa do Papai Noel; visitação segue até…
Obra de Josué da Silva Mello e Claudefranklin Monteiro dos Santos reúne 26 artigos; Josué,…
O avanço da inteligência artificial amplia as possibilidades da comunicação, mas também expõe os riscos…
Restaurante com três unidades no estado destaca economia, fornecimento contínuo e agilidade no atendimento da…
Projeto prevê redução de benefícios tributários, controle de despesas e mudanças nos repasses a estados;…
Jotanunes já adquiriu terrenos nos bairros da Serraria e Cidade Universitária para os primeiros empreendimentos…