FIES quer posicionamento do governo sobre portaria da Sefaz que prejudica empresários

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (Fies), Eduardo Prado de Oliveira, quer um posicionamento do governador Belivaldo Chagas sobre a portaria 44\2020, baixada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que “tem o condão de prejudicar o ambiente de negócios e a competitividade das indústrias sergipanas”. Essa portaria determina um novo prazo para entrega da escrituração Fiscal Digital, por parte das empresas, antecipando-a do dia 20 para o dia 9 do mês subsequente.

Além de cobrar um posicionamento do governador, Eduardo Prado, na última sexta-feira, enviou ofício ao secretário da Fazenda, Marco Antonio Queiroz,  expondo a insatisfação do empresariado diante desta portaria. Agora, ele aguarda uma resposta da Sefaz e uma manifestação do governador Belivaldo Chagas.

De acordo com a Fies, a antecipação na data de entrega  prejudica as indústrias sergipanas, uma vez que a apuração dos fatos tributários depende, também, de fatores externos, inclusive de informações de outras secretarias das fazendas de outros estados e da apuração de tributos controlados pela Receita e outros municípios do país cujos prazos não são, de maneira alguma, coincidentes.

O presidente da Fies, Eduardo Prado ressalta que outras informações fiscais decorrentes de transações do comércio exterior e do Bloco K, que reclama dados sobre matérias primas, embalagens, produtos acabados e intermediários, não podem ser imediatamente apurados para compor o conjunto de informações agora reclamados pela Fazenda de Sergipe.

O empresário observa que o encurtamento do prazo é sobremaneira prejudicial às empresas, além de provocar custo desnecessário em decorrência de inevitáveis multas que advirão, diante da exiguidade do novo prazo, insuficiente para a coleta e remessa das informações exigidas pelo órgão fazendário.

Sescap

O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe (Sescap\SE) também se mobilizou contra a portaria 44\2020, pelos mesmos entendimentos que tem o presidente da FIES.

A direção do Sescap já fez algumas reuniões na Sefaz, a fim de encontrar uma solução para o problema.  E garantiu que o diálogo continua aberto. “A Sefaz mantém uma agenda com as entidades”, assegurou.  A portaria da Sefaz, além de prejudicar os empresários,  também afeta os escritórios de contabilidade existentes no Estado.

A Sefaz, através da assessoria de imprensa, disse que no dia 13 de janeiro deste ano houve uma reunião com representantes do Sescap, Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e foi pactuado o dia 9 de cada mês subsequente para entrega da  escrituração Fiscal Digital. A Sefaz entende que, como tudo hoje é por meio eletrônico, não há mais motivos para prazos tão extensos para entrega da declaração.