Categorias: Cidades

Especialista em Direito à Saúde questiona regulamentação de projeto de lei de cannabis aprovado em São Paulo

Compartilhe:

O advogado especialista em Direito à Saúde e coordenador de Saúde Pública da Ordem dos Advogados do Brasil/Sergipe, Maurício Lobo, questiona a regulamentação da lei 1.180/2019, sancionada no Estado de São Paulo, no dia 31 de janeiro de 2023. A lei, que trata do acesso de produtos à base de cannabis, tem sido criticada por privilegiar a indústria estrangeira em detrimento dos produtos e extratos de cannabis das associações brasileiras.

De acordo com Lobo, a lei permite a aquisição pelo governo do estado de São Paulo de produtos à base de cannabis, industrializados com uma diferença de até 2000% dos extratos de cannabis produzidos por associações nacionais. “Essa lei é um engodo que apenas contempla a indústria estrangeira com dinheiro dos contribuintes paulistas. A produção nacional de extratos de cannabis por associações de pacientes é de alta qualidade e possui preços significativamente mais baixos do que os produzidos pela indústria internacional. A nova lei avança na direção da efetivação do direito à saúde, fortalecendo o estado democrático de direito através da inclusão da prescrição médica.

No entanto, encontrar um médico capacitado e com preços acessíveis ainda é uma barreira para muitos usuários do SUS. É importante que a regulamentação da cannabis medicinal esteja em harmonia com os princípios da administração pública e respeite o direito humano à saúde. O SUS garante acesso amplo e universal à nova tecnologia, e é fundamental que os usuários tenham acesso a informações seguras e a opção de acesso a produtos nacionais seguros e a preços acessíveis”, afirma o especialista.

Ao mesmo tempo em que a regulamentação paulista tem sido questionada, outros estados do país têm avançado na regulamentação de tratamentos à base de cannabis spp, que visam garantir acesso e qualidade para os usuários. O diretor jurídico da Associação Brasileira de Cannabis e Saúde (ACOLHER), Lobo orienta beneficiários de planos de saúde e usuários do SUS a buscarem tratamentos de saúde, incluindo a base de cannabis spp, que têm comprovada eficácia em diversos casos.

A discussão sobre a regulamentação de tratamentos com cannabis spp é cada vez mais importante no Brasil, sendo fundamental para garantir acesso, qualidade dos produtos e acessibilidade aos pacientes que necessitam desse tipo de terapia.

Compartilhe:
Só Sergipe

Site de Notícias Levadas a Sério.

Posts Recentes

Furto de energia pode causar acidentes e impactar fornecimento de energia

Furto de energia é crime previsto em lei e traz prejuízos para a população com…

56 minutos atrás

Aracaju vai sediar, em outubro, o Campus Party Weekend

  A prefeita Emília Corrêa assinou nesta segunda-feira, 28, o termo de intenções para a…

6 horas atrás

O PT governa melhor o Brasil: as evidências do Combate à Pobreza

  Por Emerson Sousa (*)   pobreza, ao lado da fome e da desigualdade econômica,…

7 horas atrás

Moradores de Lagarto aprovam serviços da 46ª edição do ‘Sergipe é aqui’

  A cidade de Lagarto foi palco, na última sexta-feira, 25, da 46ª edição do…

1 dia atrás

Governo do Estado renova parceria com a Casacor Sergipe

  O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e…

1 dia atrás

Um dia no Aeroclube de Sergipe

  Professor Manuel Luiz Figueiroa   ra um sábado de manhã, o sol irradiava um…

3 dias atrás