Escola do Legislativo dará suporte a municípios para implementação da Lei Aldir Blanc

As prefeituras contarão a partir da próxima semana, com suporte técnico da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Sergipe para a implementação da Lei Aldir Blanc. Serão disponibilizados cerca de 25 milhões de reais para os municípios sergipanos.

A Alese contratou a empresa Intera – Arte e Economia Criativa, especializada em mentorias e gestão de projetos públicos e privados na área cultural e a partir da próxima segunda-feira, 28, os gestores municipais estarão recebendo orientações sobre a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural.

A assessoria funcionará como um instrumento importantíssimo para garantir que os recursos cheguem a quem tem direito, com transparência e segurança formal e jurídica aos ordenadores. Os municípios têm o prazo limite até 24 de outubro para pactuação do interesse em receber o recurso.

Legislação

A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada de Aldir Blanc (sancionada pelo Governo Federal), foi criada com a finalidade de promover ações visando a garantia de uma renda emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia da covid‐19.

De acordo com a legislação, a União repassará aos estados, Distrito Federal e municípios em parcela única no exercício de 2020, o valor de 3 bilhões de reais. Os recursos deverão ser aplicados em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, a exemplo de renda emergencial para trabalhadores da cultura, apoio mensal aos espaços culturais que estão impedidos de realizar atividades presenciais, e recursos para editais de fomento a projetos culturais.

A distribuição da verba foi feita com base em critérios populacionais e dos fundos de participação dos municípios e dos estados.

Sergipe

Para os municípios sergipanos estarão disponíveis cerca de 25 milhões de reais visando a operacionalização da Lei Aldir Blanc. Os recursos são frutos de uma intensa articulação entre políticos, gestores e artistas.

A empresa contratada pela Alese irá orientar os municípios quanto à observância de objetivos, prazos e métodos; utilização da Plataforma +Brasil; sobre o Plano de Ação e divisão dos recursos em concordância com a Lei 14.017/2020 e o Decreto 10.464/2020.

Isso além de marcos legais (Termo de Adesão, Planejamento Orçamentário e Decreto Municipal); orientação sobre os espaços culturais (solicitação, homologação dos cadastros, descrição dos espaços culturais, critérios, contrapartida); atendimento por região (webinário no Google Meet ou Zoom). E ainda sobre centrais sindicais, quanto aos mecanismos para a realização do fomento e orientações para prestação de contas.

Assessoria

Os municípios interessados devem entrar em contato pelo e-mail interacriativa@gmail.com manifestando o interesse pelas orientações e indicando a pessoal responsável pelo recebimento.

Serão realizadas reuniões virtuais a partir do dia 29 de setembro às 15h na Grande Aracaju para os municípios do leste sergipano; dia 30 de setembro às 14h para os municípios do alto sertão, baixo São Francisco e agreste e no dia 30 de setembro a partir das 16h para os municípios da região centro-sul.

O link para acesso às reuniões será enviado para o gestor indicado pelo município através do e-mail interacriativa@gmail.com