É preciso repensar a data do ENEM

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou, no dia 31 de março, a realização de mais uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), avaliação que ocorrerá nos dias 1º e 8 de novembro de 2020. O resultado do exame, como se sabe, é utilizado para ingressar no ensino superior.

A manutenção do cronograma do MEC tem sentido com a existência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Em outros termos, a previsibilidade temporal para a realização do ENEM se justifica diante da instabilidade que o Covid-19 trouxe?

No âmbito da rede federal de educação básica, que inclui os Institutos Federais (IF’s), Colégio Pedro II e Colégio de Aplicação (CAP’s), o MEC, através da portaria nº 343/2020, autorizou a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais. Nesse sentido, a adoção de Meios e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s), em caráter excepcional, fica liberada para que estas escolas cumpram a carga horária anual designada por lei.

No caso das redes estaduais, o Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) detectou que 95,3% das secretarias estaduais de educação publicaram normativas (decretos, portarias, etc.) que estabeleceram o fechamento das escolas por conta do novo coronavírus. Além disso, o estudo feito por ela constatou que 40% das secretarias suspenderam as aulas, inclusive a de Sergipe, 40% adiantaram as férias ou recesso escolar e 20% indicaram a realização de atividades para o cumprimento do ano letivo.

Estas duas medidas impactam, diretamente, na vida de 85% dos estudantes matriculados no ensino médio, ou seja, 6,77 milhões de secundaristas. O fato é que, independentemente do elevado número de afetados, elas, por si só, impõem a necessidade de reprogramar o calendário do ENEM.

Isso se justifica por alguns motivos. O primeiro deles é a previsibilidade. Não é possível estabelecer nenhuma data para o fim da quarentena. Alguns cientistas falam início de junho, outros citam setembro e, os mais prudentes, condicionam o fim ao desenvolvimento do novo coronavírus em nosso país.

Outro argumento que tem sido utilizado diz respeito ao acesso da população, principalmente dos mais pobres, à internet. Com a inviabilidade de utilizar os laboratórios de informática das escolas, o acesso privado à internet pode ser uma alternativa. Por mais que se saiba que 79,9% dos domicílios brasileiros a tenham (móvel ou fixa), o computador pessoal, outro instrumento importante para o ensino a distância (EaD), faz parte de pouco mais 50% das residências.

As secretarias estaduais de educação, por exemplo, têm se empenhado, meio que de forma emergencial e sem planejamento, para disponibilizar plataformas on-line e o compartilhamento de videoaulas e outros conteúdos via redes sociais. No entanto, por mais que o esforço seja válido, os especialistas apontam que uma aula via EaD não tem a mesma dinâmica operacional que uma presencial. Além dos recursos tecnológicos, a seleção do conteúdo, a didática de ensino, o processo avaliativo e, principalmente, a disciplina para estudar por parte do aluno requer mecanismos bem peculiares.

O próprio professor, acostumado a ministrar aula de forma presencial, precisa se reinventar, muitas vezes utilizando da boa vontade, para se adaptar à nova realidade. Por outro lado, há o problema da formação inicial, muitas vezes sem disciplinas voltadas para o uso das TIC’s. Este improviso pode acarretar na transposição mecânica do ensino presencial para o EaD, prejudicando aprendizagem do estudante e, consequentemente, a qualidade do ensino.

Não se trata de ser a favor ou contra o EaD ou o uso de TIC’s na educação. Meu objetivo aqui é expor informações para que possamos avaliar se a manutenção da data para a realização do ENEM terá impactos na performance dos estudantes, principalmente aqueles que estudam em escolas públicas. É preciso, acima de tudo, pensar na efetivação da relação ensino-aprendizagem, um dos objetivos da prática educativa.

O Covid-19 impôs uma nova realidade para bilhões de pessoas em todo o planeta. A China, por exemplo, cancelou sua principal avaliação em larga escala. A França deve cancelar o segundo turno das eleições municipais. O Comitê Olímpico Internacional (COI) adiou os Jogos Olímpicos para o próximo ano. TSE e Congresso Nacional avaliam se mantêm a eleição prevista para o mês de outubro. Até Cascão, personagem da Turma da Mônica, apareceu lavando as mãos para se prevenir do novo coronavírus.

Se o objetivo do MEC é fortalecer a escola pública e preservar a igualdade de competição entre os estudantes, vale a pena manter o ENEM para o início de novembro? Não seria mais prudente esperar o desenvolvimento da pandemia para ter mais elementos científicos que auxiliem na tomada de decisão?

Preservar o cronograma do ENEM, no atual contexto, significa, no meu modo de ver, pressionar para o improviso e na adoção de medidas que, por mais que sejam bem-intencionadas, prejudicarão a aprendizagem dos estudantes das escolas públicas e a qualidade de ensino.

(*) Christian Lindberg Lopes do Nascimento é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduado em Filosofia (UFS), doutor em Filosofia da Educação (UNICAMP) e pós-doutor em Educação (UNICAMP).