Decreto determina fechamento de repartições públicas; escolas sem aulas até 17 de abril

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, assinou um decreto hoje, determinando o fechamento das repartições públicas estaduais que não prestam serviços essenciais. O documento determina, ainda, que as aulas da rede estadual continuem suspensas até o dia 17 de abril e recomenda que as escolas e universidades particulares sigam a medida.

Assim que assinou as novas medidas, Belivaldo fez um novo apelo para que a população cumpra as decisões do decreto. “Só vamos reduzir a contaminação ao reduzir o fluxo de gente nas ruas. Sei que essas medidas são duras, mas necessárias para retardar a contaminação do vírus aqui no estado”, disse Belivaldo Chagas.

Feiras

As feiras livres, em todo território do Estado de Sergipe, com exceção do município de Aracaju, poderão funcionar exclusivamente para a comercialização de gêneros alimentícios e produtos agrícolas, observadas as restrições a serem definidas pelos entes competentes.

As agências bancárias e correspondentes poderão funcionar desde que, de forma obrigatória, reduzam a quantidade de funcionários, limitem a quantidade de atendimento da população.

O texto destaca ainda que considerar-se-á abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da Covid-19, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação de regência.

Veja aqui outras medidas do novo Decreto do Governo do Estado.