Câmara mantém veto da prefeita de Aracaju e derruba projeto de lei

Por 16 votos a 8, a Câmara Municipal de Aracaju manteve o veto da prefeita Emília Correa (PL) ao projeto de lei 142/2024. O projeto, de autoria do vereador Camilo Daniel (PT), condicionava a liberação de subsídios às empresas de transporte coletivo ao cumprimento das obrigações trabalhistas.O projeto foi aprovado na legislatura passada, com o apoio do então vereador Ricardo Marques (Cidadania), atual vice-prefeito.

O veto gerou polêmica. Ivana Rodrigues, ex-servidora de uma empresa de transporte coletivo, subiu à tribuna e questionou:

“Como justificar empresas que não pagam salários em dia e, há três anos, não pagam o décimo terceiro receberem subsídios?”

Um pequeno grupo de ex-rodoviários fez uma manifestação na porta da Câmara. No entanto, a maioria dos vereadores votou a favor do veto.

Antes da votação, que foi adiada duas vezes, Camilo Daniel acreditava que os vereadores aliados à prefeitura não votariam a favor do veto. Ele afirmou que isso os associaria à irregularidade de permitir que empresas inadimplentes recebessem subsídios, que somam mais de R$ 40 milhões por ano. Após a sessão, ele afirmou que irá se reunir com sua assessoria para definir os próximos passos. As votações foram adiadas devido a problemas no sistema de som e, no dia seguinte, por falta de quórum.

Camilo lembrou que há três anos o tema vem sendo debatido. Em 2022, foi aprovada a isenção fiscal. Em 2023, o primeiro subsídio foi aprovado, com quase R$ 24 milhões para custear passagens. Em 2024, outro subsídio foi aprovado, e em 2025 a prefeita dobrou esse valor. Camilo não é contra subsidiar o transporte público, mas critica a forma como está sendo feita, considerando-a um “cheque em branco” para as empresas.

O líder da prefeita na Câmara, Isac Silveira, se manifestou a favor do veto. Ele afirmou que o projeto de Camilo não resolveria o problema, mas puniria as empresas. Isac defendeu a realização de uma licitação para resolver a questão.

Favorável ao veto

Miguel Belarmino da Paixão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (Sinttra), também foi favorável ao veto. Ele entende que as empresas de transporte coletivo seriam prejudicadas, afetando os trabalhadores. Miguel reconheceu o direito dos rodoviários a reclamar dos salários atrasados, mas acredita que a prefeita não irá beneficiar empresas inadimplentes. Ele destacou que o subsídio ajuda as empresas a pagar os encargos trabalhistas, e as que não o fazem são “desorganizadas”.

A assessoria de imprensa do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Aracaju (Setransp) não se pronunciou sobre o assunto, assim como a prefeita Emília Correa.