Câmara de Aracaju autoriza empréstimo de R$ 136 milhões para novos ônibus

Na terça-feira (13), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 136 milhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. O financiamento, viabilizado pela Caixa Econômica Federal, destina-se à aquisição de até 131 ônibus equipados com ar-condicionado, wi-fi e tecnologias que reduzem a emissão de poluentes. Segundo a Prefeitura, embora não sejam elétricos, esses veículos poluem cerca de 70% menos que os modelos anteriores.

A proposta foi aprovada com 22 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções. Em março, os vereadores já haviam aprovado um empréstimo de R$ 161 milhões para a compra de ônibus elétricos. A bancada de oposição questionou aspectos como a manutenção dos veículos e a forma como serão disponibilizados às empresas de transporte público. Também foi levantada a preocupação de que o projeto não prevê a criação de linhas gratuitas ou a redução no valor da passagem, mesmo com a renovação da frota sendo financiada com recursos públicos.

A votação em segunda discussão do projeto está prevista para os próximos dias, o que deve definir a liberação do crédito junto à Caixa Econômica Federal.

Histórico

Desde o início da gestão da prefeita Emília Corrêa, o transporte coletivo de Aracaju tem sido alvo de diversas ações e controvérsias. Logo após assumir o cargo, a prefeita anulou a licitação do transporte coletivo, que já estava suspensa por determinação judicial. Além disso, vetou integralmente um projeto de lei que condicionava o pagamento de subsídios às empresas de transporte ao cumprimento de obrigações trabalhistas e fiscais, medida que atendia a demandas de trabalhadores do setor.

Em relação à renovação da frota, a Prefeitura apresentou um ônibus elétrico em janeiro de 2025, que passou a circular em caráter experimental nas linhas 001 e 002. A expectativa é que, com recursos do PAC, sejam adquiridos até 30 veículos elétricos para integrar o sistema de transporte público da capital.

Apesar dessas iniciativas, a nova licitação para concessão do serviço de transporte coletivo ainda não tem data definida. Em coletiva realizada em abril, a prefeita afirmou que o processo está em fase de preparação e que medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a continuidade do serviço, como a substituição de veículos em condições precárias e a contratação emergencial de empresas para operar as linhas. Críticas também foram direcionadas à gestão por manter contratos com empresas que, segundo a Justiça do Trabalho, estariam envolvidas em esquemas de ocultação de patrimônio para evitar o pagamento de dívidas trabalhistas.

Trabalhadores demitidos seguem sem receber suas rescisões, e denúncias de irregularidades no sistema de transporte continuam sendo feitas por vereadores e representantes da sociedade civil. Em meio a esse cenário, a Prefeitura anunciou a intenção de implementar o sistema BRT (Bus Rapid Transit) em Aracaju, retomando um projeto iniciado em gestões anteriores. O objetivo é modernizar o transporte público da cidade, oferecendo um serviço mais rápido e eficiente.