Acese propõe ao Governo e à Prefeitura de Aracaju medidas de proteção ao emprego

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Marco Pinheiro, protocolou, junto ao Governo de Sergipe e à Prefeitura de Aracaju, um ofício com diversas sugestões para que o setor empresarial possa enfrentar as mais recentes medidas restritivas impostas pelos governos para combater a expansão da Covid-19.  Entre as sugestões estão a prorrogação de todas as certidões e licenças estaduais e municipais, criação de linhas de crédito subsidiada, a níveis do Pronampe com 3% ao ano.

Essa linha de crédito, segundo Marco Pinheiro, será para o pagamento de impostos, taxas estaduais e municipais com pagamento dos tributos ou taxas diretamente do banco ao agente credor seja estado ou município.

Além disso, também foi proposto a criação de um auxílio empreendedor, com valor entre um e dois salários-mínimos, destinado ao pagamento de locação do imóvel, água e energia, mediante prova contábil de que a empresa precisa desta ajuda para não fechar as portas. “É um apoio na linha do auxílio emergencial, mas para contribuir com as contas dessas empresas”, afirmou Marco Pinheiro.

O documento protocolado apresentou medidas sobre tributos, como forma de aliviar as finanças das empresas. Entre elas, a suspensão ou prorrogação por 90 dias do pagamento do ICMS antecipado, de tributos de competência estadual para micro e pequenas empresas, do Simples Estadual e a suspensão de cobrança de débitos inscritos ou não na dívida ativa.

Além disso, foi pedido a isenção de pagamento do IPVA 2021 de veículos em nome da empresa, ou de microempreendedores individuais, a suspensão de pagamento de empréstimos junto ao Banese com carência de 180 dias para retornar as cobranças e pagamentos, a isenção de pagamento de ICMS por seis meses ao setor de bares e restaurantes e taxas de âmbito estadual.

Foram apresentadas ainda sugestões de como o poder público pode ajudar as microempresas (ME), as empresas de pequeno porte (EPP) e os micro empreendedores individuais (MEI). A ideia é que esse ofício seja protocolado também em várias prefeituras pelo Estado para que todos possam contribuir de alguma forma a salvar as empresas que estão em dificuldade.

“É muito importante toda a ajuda neste momento. Muitos dos pequenos empreendedores simplesmente sucumbiram na crise. Por isso, essas medidas serão essenciais para evitar que outros negócios fechem, evitando assim a perda de empregos e um caos social ainda maior. Esperamos que o Governo e as prefeituras entendam e levem em consideração nossas sugestões”, explicou o presidente.