A Defensoria Pública de Sergipe entrou com uma ação civil pública para que todos os 136 postos de combustíveis da capital reduzam o preço da gasolina e do óleo diesel e se adequem aos valores que tem como base o Decreto 8.395\2015 da Presidência da República. Na pesquisa feita pelo Procon Municipal ficou constatado que os postos chegaram a aumentar em até R$ 0,70 o litro destes dois combustíveis, enquanto que no entendimento da Defensoria esse reajuste deveria ser de no máximo R$ 0,22 para gasolina e R$ 0,15 para o litro do óleo. Caso a liminar seja concedida pelo juiz da 6ª Vara Cível, Francisco Alves, os defensores pedem multa diária de R$ 20 mil para cada estabelecimento, em caso de não cumprimento. Também é pedida a condenação pelo dano moral no valor de R$ 70 mil por cada posto de combustível que praticou cobrança indevida ao consumidor. Esse valor irá para o Fundo de Defesa do Consumidor.
Na entrevista coletiva hoje, 13, os defensores públicos Karine Neri, Augusta Bezerra e Paulo Cirino explicaram que, segundo pesquisa elaborada pelo Procon Municipal e com a consulta junto ao site da Agência Nacional de Petróleo (ANP), “os postos de combustíveis em Aracaju chegaram a aumentar em até R$ 0,70 o preço cobrado do consumidor pelo litro da gasolina e do óleo diesel, índices bem superiores aos repasses autorizados pelo Governo Federal”.
Para a defensora Augusta Bezerra, “diante dessa grave lesão aos consumidores, a Defensoria Pública do Estado, apoiando-se, também, nos dados da pesquisa realizada pelo Procon Municipal, concluiu que os postos estão incorrendo em práticas abusivas, elevando sem justa causa os preços dos combustíveis”.
Augusta Bezerra, que junto com os demais integra o Núcleo do Consumidor, disse que o fato de os consumidores serem atingidos pela edição do Decreto se mostra inevitável, já que é necessário o repasse ao destinatário final do aumento suportado pelas revendedoras de combustíveis.
A ação civil publica foi impetrada no dia 9 de abril e o processo é o de número 201513600407. A pesquisa do Procon Municipal foi feita em dezembro do ano passado e janeiro e março deste ano, detectando esses valores que são considerados abusivos pela Defensoria Pública. “O Procon Municipal chegou a fazer uma pesquisa em 24 postos para apurar o preço que estava sendo praticado e desde 1° de fevereiro que realmente está havendo um lucro sem justa causa em prejuízo do consumidor. Por isso a nossa pressa em pedir a liminar para frear esse lucro que os postos vem tendo diariamente”, completou Augusta. Por enquanto, a ação se restringe a Aracaju, mas poderá ser estendida para outros postos do interior do Estado.
O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado de Sergipe, Mozart Augusto de Oliveira, disse que não havia sido notificado oficialmente dessa ação da Defensoria Pública. No entanto, explicou que o preço dos combustíveis é reajustado pela ANP e que os empresários do setor tem como base o preço das distribuidoras e transportadoras. “Além disso, a energia elétrica está sendo sempre reajustada e nós tivemos agora o dissídio coletivo que aumentou os salários dos funcionários. Mas vou aguardar o aviso da Justiça para que a categoria possa se defender”, afirmou.