A necessária reforma do sistema tributário brasileiro

Não é novidade para ninguém que o sistema tributário brasileiro reduz de forma sensível a competitividade da economia brasileira, gerando custos econômicos e financeiros perversos para toda a sociedade, mas em especial para as empresas, que precisam dedicar muitos recursos apenas para conseguirem cumprir todas as exigências tributárias.

É dentro deste cenário que a proposta do governo, mesmo não conseguindo ainda realizar todos os ajustes necessários, já representa um grande avanço, pois conseguirá pelo menos iniciar o processo de simplificação da gigantesca burocracia que atormenta a classe empresarial.

Além da proposta do governo federal, existem outras duas tramitando, sendo uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado. Este tema, apesar de todos saberem da sua importância, já se arrasta há décadas, pois é de difícil consenso, já que existem preocupações diferentes a serem conciliadas. O setor público está preocupado em não perder arrecadação, e o setor privado, já bastante penalizado com uma alta carga tributária, receia ter que pagar volume ainda maior de imposto.

Pela proposta de Guedes, nessa primeira etapa haverá a unificação de dois tributos federais (PIS e Cofins), que poderá iniciar um ajuste nas disparidades do atual modelo tributário, levando a carga de alguns setores que historicamente sempre pagaram mais, a exemplo da indústria de transformação, para um patamar mais equilibrado em relação a outros segmentos que sempre foram menos tributados.

Apesar desse impacto inicial, com o tempo a expectativa é que sejam feitos ajustes que produzam uma melhoria em todo o sistema de arrecadação tributária, que beneficiará todos os segmentos, tornando a economia brasileira mais competitiva.

Vale destacar que a proposta já apresentada pelo governo federal é apenas a primeira etapa de uma sequência que promete promover uma verdadeira transformação no ambiente de negócios brasileiro, tornando o Brasil muito mais atrativo para grandes investidores nacionais e internacionais, possibilitando uma nova fase de desenvolvimento econômico no país.

É imprescindível que seja aprofundado, de forma veloz, o diálogo sobre todas as possibilidades de melhoria do sistema tributário brasileiro. Porém, o pilar mais importante dessas discussões, independente da fórmula usada para a distribuição da carga, é assegurar que em hipótese alguma possa haver um aumento geral da pesada carga já existente.

(*) Rodrigo Rocha é superintendente do Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Regional de Sergipe (IEL/SE), Coordenador do Núcleo de Informações Econômicas e Supervisor do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES).