TRE cassa o mandato de Bosco Costa e o deixa inelegível por oito anos

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, na tarde desta quarta-feira (04), pela cassação do deputado federal Bosco Costa (PL). Além da cassação, Bosco fica inelegível por oito anos. Bosco Costa foi julgado, acusado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), de abuso de poder econômico nas eleições 2018.

O desembargador Diógenes Barreto, relator do processo, acatou a tese do Ministério Público Eleitoral e, além de defender a cassação do mandato do parlamentar, votou pela cassação dos direitos políticos de Bosco Costa por um período de oito anos, contados a partir das eleições de 2018.

A procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas explica que a maioria dos veículos não foi contratada com locadoras e sim, junto a pessoas físicas. Todas as locações tiveram o valor de R$ 4 mil, independentemente do período contratado e do ano e modelo do veículo. Para o MP, a locação dos veículos foi um artifício usado para desvio de recursos do fundo partidário e compra de apoio político.

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No julgamento, o relator, desembargador Diógenes Barreto, afirmou que “não há como se ignorar a grave ilicitude e a grandiloquência abuso de poder econômico quando resta evidenciado o emprego de recursos financeiros à margem da contabilidade da campanha, em claro menosprezo a legislação e ao papel fiscalizador da justiça eleitoral”. Para o relator, “sob a ótica das normas eleitorais, essa prática revela-se altamente reprovável, uma vez que foi levada a efeito em evidente desprestígio do princípio da isonomia entre os candidatos”, completou.

Da decisão, cabe recurso.

Com informações do MPF/SE