Tesouro bloqueia repasse do FPM para 12 municípios sergipanos

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) bloqueou os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 12 municípios sergipanos, por estarem inadimplentes com a Secretaria da Receita Federal. As pendências são junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou em caso de dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Os municípios que constam no sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) como bloqueados são os seguintes: Arauá, Carira, Carmópolis, General Maynard, Indiaroba, Japaratuba, Laranjeiras, Pacatuba, Pedrinhas, Pirambu, Poço Verde e Santo Amaro das Brotas.

De acordo com orientação do STN, os gestores destes municípios devem providenciar a regularização destas pendências para terem acesso novamente aos recursos do FPM. Em novembro passado, 19 municípios também tiveram recursos bloqueados por problemas semelhantes.

O usuário pode consultar os entes da federação cujos repasses do FPM ou do FPE estão bloqueados, pela Secretaria da Receita Federal – SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN ou pelo Ministério do Planejamento – MPO, até a data informada pelo site www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/consulta-entes-bloqueados