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Eleição: ao vencedor o reconhecimento, ao vencido o recolhimento

Valtenio Paes de Oliveira — Mon, 07 Oct 2024 14:04:29 +0000

Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

Passada a campanha, consumado o resultado, a vida política deve voltar ao leito normal da vivência em muitos municípios. Talvez a maior festa popular do Brasil. De uma forma ou de outra, todas as pessoas participam: comícios, carreatas, críticas, elogios e paixões afloram entre todos os segmentos sociais. Até o indivíduo mais arredio, cautelosamente, rende-se manifestando opiniões.

Muitas pessoas criticam, denunciam, outras se aproveitam para pedir vantagens ou viver o momento da maior festa da democracia. Há até quem defenda o fim da eleição, portanto, apoia a ditadura; no entanto, se manifesta. Fato é que, por mais imperfeita que a eleição no país aconteça, pior seria sem ela. O exercício do voto permite a rotatividade no poder político. Tudo depende do eleitorado. Quando o gestor for ineficaz, cidadãos(ãs) não podem terceirizar a culpa porque são copartícipes.

Sabiamente, a ministra Carmem Lúcia, presidente do Tribunal Eleitoral pedira à véspera da eleição: “Não depositem dissabores nas urnas”. Votar deve ser ato de racionalidade do votante consigo e com a coisa pública. O resultado da eleição de 06.10.24 mandou recado para discursos extremados. O PSD de Kassab de linha moderada elegeu a maior bancada de prefeitos, 888 prefeituras, seguido pelo MDB e PP. O PL prometeu 1000 prefeituras elegeu até aqui, 510. O PT, muito abaixo na tabela, se diz em reconstrução. PL no quinto lugar e PT no nono, assistiram aos “antigos” PSD, MDB e PP liderarem as eleições municipais de 2024. Quem olhar para 2026 não pode esquecer o recado passado nesta eleição, tanto com dissabores, quanto sem dissabores.

Verdade que a escolha é do povo, e como tal, não basta terceirizar a culpa pelo fracasso. Votantes e votados são atores na mesma cena. Importante é que: o recolhimento ao vencido, o reconhecimento ao vencedor e a obrigação de fiscalizar e melhor escolher é do eleitorado.

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Eleições brasileiras: aos vencidos o recolhimento, aos vencedores o reconhecimento

Valtenio Paes de Oliveira — Mon, 03 Oct 2022 11:28:59 +0000

Valtênio Paes (*)

O dia 02 de outubro de 2022 foi marcado por eleições para deputado estadual, deputado federal, governador, senador e presidente da república. Esta festa cívica foi manchada pela prática do ódio e da violência em detrimento da celebração da democracia. A história brasileira vivenciou políticos no exercício da função pública menosprezando a morte e sofrimento de pessoas. Seguidores matando opostos por motivos fúteis. Triste cenário para um povo que é fruto e produtor da diversidade, necessitando da tolerância, na sua existência. Aliás, já em julho de 2019, nesta coluna e posteriormente, no livro “Reflexões em 2021” defendíamos a criminalização do ódio como medida de contenção de sua escalada.

Nos últimos anos a jovem democracia brasileira fora atacada constantemente. Imprensa, poderes constituídos, mulheres, negros, LGBT₊e pobres foram agredidos e perseguidos em exemplos cristalinos de fascismo e nazismo. Aliás, lideres seguidores destes tipos de ditadura em países como Itália e Alemanha foram reverenciados por alguns brasileiros.

Passadas as paixões ideológicas, é momento para que toda a população brasileira espere soluções para emprego, saúde, ensino, segurança, esportes, cultura, proteção ambiental, gestão pública de qualidade. Afinal, somos uma nação plural na religião, cultura, economia, esportes, diversa na culinária às artes, ciências e letras. Precisamos da tolerância, do respeito e da convivência pacífica entre todos(as), em especial, entre os diferentes para fortalecer a unidade nacional.

Extirpar o ódio é obrigação de toda pessoa que propõe e quer o bem para este país. Nossa diversidade é marca mundial que deve ser fortalecida como exemplo para todos os continentes. Que radicais de todos matizes, recolham-se, porque na democracia a voz do voto é soberana e incontestável, cabendo exclusivamente a aceitação do resultado.

Excluir, privilegiar, odiar, matar, não correspondem à “pátria em primeiro lugar” porque o Brasil é de todos e para todos. O pós-eleição merece cautela e respeito, qualquer que seja o resultado. Assim, aos vencidos o recolhimento, aos vencedores o reconhecimento, tudo dentro das normas do estado democrático de direito.

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(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor. Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Boletos vencidos de todos os tipos serão pagos em qualquer banco

Antônio Carlos Garcia — Thu, 08 Nov 2018 18:41:27 +0000

A partir do próximo sábado (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos. Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.

Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes. Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador. O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos.

Desde 2016 ele vem incorporando na sua base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

A Febraban diz que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora de se fazer o pagamento. Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com aqueles registrados na base da Nova Plataforma, ele é recusado, pois o boleto pode ser falso. Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago.

Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina no dia 10 de novembro, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações.

A previsão inicial era que o processo fosse concluído em 22 de setembro. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

Última fase – Com uma participação de cerca de 40% do total de títulos emitidos no país, os boletos de cartões de crédito e doações têm uma característica em comum: o valor a ser pago pelo consumidor pode não ser exatamente o que consta em cada boleto. No caso dos cartões, porque há opções de pagamento, como valor mínimo, duas ou três parcelas. No caso das doações, ele também pode escolher um valor diferente do que está impresso no boleto.

Segundo a Febraban, da mesma forma que nas fases anteriores, se os boletos não estiverem cadastrados na base do novo sistema, os bancos irão recusá-los. Se isso acontecer, o pagador deve procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito ou solicitar o cadastramento do título.

Fonte: Agência Brasil

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