“O maior beneficiado com este projeto será o pequeno e  médio empreendedor, que são os maiores empregadores”. A afirmação é do diretor-conselheiro do Movimento É de Sergipe Manoel Costa, ao se referir à proposta apresentada, no final da tarde de hoje, 11, pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) sobre a taxa de fachada. Pela proposta, que foi levada pelo É de Sergipe,  estão isentas diversas faixas e somente serão cobradas as que não se enquadrarem nessa regra. Além do É de Sergipe, na reunião com o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, estiveram representantes da Acese, Abrasel, CDL-Aracaju, Fecomércio-SE e Fórum Empresarial de Sergipe.

“O prefeito atendeu ao nosso pleito, no que diz respeito ao tamanho das fachadas, 50%, que beneficia um número maior de empresários”, disse Manoel Costa, ao lembrar, também, que a iniciativa e os argumentos do Movimento É de Sergipe sensibilizaram o prefeito Edvaldo Nogueira, que determinou a suspensão da fiscalização, notificações às empresas e o pagamento de multas.

Manoel Costa explicou que, pela tabela, num espaço com 4 metros de largura, o empresário poderá usar dois metros quadrados para a comunicação (colocação do nome da empresa) ou até toda a fachada, que terá isenção.  “Essa proposta atende a todos de maneira clara e precisa: melhora a distância da iluminação, o que antes não era permitido; a distância entre a publicidade e a parede, agora é de 20 centímetros e antes não nos permitia passar de sete centímetros”, frisou.

Ao longo dos últimos meses, o Movimento É de Sergipe, juntamente com outras lideranças empresariais, vêm dialogando com a Prefeitura e Câmara Municipal para que estas instituições fizessem uma revisão da cobrança da taxa de fachada que vinha atormentando os empresários. No dia 20 de agosto, os empresários lotaram a Câmara Municipal para discutir o assunto com os vereadores e, naquela oportunidade, dois projetos foram rejeitados após votação.

No dia 23 de agosto, os empresários se reúnem na Emsurb para discutir um projeto, e a cobrança da taxa é suspensa. A Emsurb apresentou a proposta dos empresários, com alguns ajustes, ao prefeito Edvaldo Nogueira. No dia 27, Edvaldo recebe os empresários e, nessa oportunidade, o É de Sergipe argumenta que é necessário aumentar a percentagem das fachadas para beneficiar os pequenos e médios empresários. O assunto volta a ser discutido na Emsurb e agora se chegou a um denominador comum.

O Poder Executivo vai elaborar um projeto de lei e, na segunda-feira, será enviado à Câmara Municipal para ser apreciado pelos vereadores.

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As lideranças do Movimento É de Sergipe e de outras entidades empresariais se reúnem, hoje, às 16 horas, com o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, para mais uma discussão sobre a taxa de fachada. Em virtude da mobilização do É de Sergipe, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, suspendeu a cobrança da taxa e as fiscalizações, até que as categorias empresariais e o poder público chegassem a um consenso.

O presidente da Emsurb se encontrou com o prefeito Edvaldo Nogueira, após sua viagem à Brasília, para mostrar a proposta do empresariado e análise técnica. Luiz Roberto frisou, na ocasião, que houve compreensão em alguns pontos que foram devidamente esclarecidos, por não se tratar apenas de uma questão de fachada e publicidades, mas, principalmente, pela poluição visual, harmonização da cidade, e também o aspecto de segurança quanto ao peso dos engenhos publicitários. “Tudo isso foi discutido num diálogo transparente e claro”, frisou.

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O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, decidiu aumentar os níveis de isenção das fachadas e tamanhos das placas, a fim de atender ao pleito dos empresários insatisfeitos com a cobrança da taxa. No final da tarde da terça-feira, Nogueira reuniu representantes de diversas instituições empresariais, não só para avisar o que havia decidido, mas também, ouvir a categoria. Lideranças do Movimento É de Sergipe questionaram os tamanhos das placas que serão isentas, por isso eles juntamente com vereadores e diretoria da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) voltarão a se encontrar na próxima semana para construção de um projeto final.

Diálogo

Representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Edmilson Andrade, avaliou a reunião como muito positiva. “O prefeito demonstrou que está aberto ao  diálogo, a ouvir as sugestões da classe empresarial com o intuito de resolver esse impasse. Acredito que  houve um grande avanço no dia de hoje. Teremos mais uma reunião para conclusão dos pontos elencados na próxima terça-feira, na Emsurb, e tenho certeza que após essa reunião será dada a toda sociedade e a classe empresarial mais uma solução. Além disso, houve uma tratativa para alcançarmos a unidade, que é uma busca constante na classe empresarial junto aos órgãos públicos”, destacou.

Da mesma forma, o presidente da Associação Comercial de Sergipe (Acese), Marco Pinheiro, considerou a reunião como produtiva, pois avançou em outros temas levantados pelos empresários. “Além de discutir a taxa das fachadas, discutimos sobre a revitalização do centro comercial, onde o prefeito se prontificou a estudar o assunto. Passamos um breve estudo sobre o tema para mostrar ao prefeito a importância  dessa revitalização e ele se comprometeu a formar um grupo  de trabalho que possa avançar nesse sentido. Saímos da reunião com a certeza de que o prefeito, como sempre, busca soluções para os problemas que a nossa capital tem”, disse.

O presidente da Associação de Bares e Restaurantes, Augusto Carvalho, declarou que o resultado da reunião ficou “acima das expectativas”. “O prefeito apresentou a proposta do que seria  a isenção, que vai até 12 metros. Vamos levar para engenheiros a fim de entender tecnicamente como isso vai impactar para nossos associados. Também vamos sentar com a parte técnica da Prefeitura para chegar a uma conclusão. Um dos fatores importantes é que essa reunião demonstra que o prefeito sempre esteve aberto ao diálogo”, elogiou.

Para o presidente da Câmara, Nitinho Vitale, o prefeito demonstrou seu comprometimento com as demandas da sociedade. “Ele foi além da lei das fachadas. A maior proposta abraçada por ele, nesta reunião, foi a de revitalizar o Centro Comercial. O gestor não só ouviu a classe empresarial como colocou as equipes da Prefeitura à disposição para debater esse tema profundamente e essa é a maior conquista. Estou muito feliz com esse comprometimento do prefeito Edvaldo”, afirmou.

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O vice-presidente do Movimento É de Sergipe, Maurício Menezes, defendeu hoje, 27, a suspensão da cobrança da Taxa de Fachada, que é “um fardo muito grande para a classe empresarial”, durante entrevista na Fan FM, no programa comandado pelo radialista Narcizo Machado. Logo mais, às 17 horas, os empresários terão uma reunião com o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, para discutir o problema que já se transformou numa polêmica na capital.

“Imagine  o empresário que já paga taxa de localização de funcionamento, paga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) maior que o residencial, contribui com ISS (Imposto Sobre Serviços) e vários outros tributos, e quando você tem mais carga o empregador fica numa situação bastante achatada”, afirmou Maurício Menezes. O Movimento É de Sergipe representa mais de 60 categorias empresariais que, juntos, geram mais de 18 mil empregos diretos e mais de 50 mil indiretos.

Na mesma entrevista, o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, disse “a taxa sempre existiu”, avançou para uma “possível ampliação dos engenhos publicitários e um período de transição ou adaptação”. Ele garantiu que o estudo a ser debatido com o prefeito “ficou muito próximo do solicitado pelos empresários”. Na última sexta-feira, lideranças empresariais estiveram reunidas com Luiz Roberto e apresentaram uma série de sugestões sobre a taxa de fachada.

Alternativas

No final da tarde da segunda-feira, Edvaldo Nogueira, esteve reunido com a bancada governista para discutir a Taxa de Fachada.  “Recebi a bancada dos vereadores que me apresentou um relato das discussões envolvendo a Lei da Publicidade. Eles solicitaram mudanças e estamos estudando estas alterações. Já deixamos definida uma nova reunião para apresentar as propostas alternativas com a presença tanto da bancada quanto dos empresários, pois faremos um novo projeto incorporando as sugestões de todos para resolver em definitivo este assunto”, afirmou o prefeito.

“Nesta terça-feira, nós apresentaremos alternativas aos pontos que os empresários consideram prejudiciais para que cheguemos a uma fórmula consensual da proposta e assim eu possa reenviar o mais rápido possível um novo projeto para a Câmara. Vamos buscar o consenso, evitar a politização desnecessária. Nossa intenção é de beneficiar a sociedade e não prejudicá-la”, reiterou.

O líder da bancada governista, o vereador Vinicius Porto, também exaltou a sensibilidade do prefeito em abrir o diálogo com os empresários. “O prefeito enviará um novo projeto com alterações ouvindo novamente o empresariado e os vereadores. Chegaremos a uma nova solução. Infelizmente, tentaram passar a ideia de que o prefeito estava dificultando o debate, o que não é verdade. A reunião que faremos com todos para chegarmos a um consenso será a prova disso”, disse.

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Atendendo a um convite do presidente da Empresa Sergipana de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, o Movimento É de Sergipe participa, na sexta-feira, 23, às 15 horas, na sede do órgão, de uma reunião para discutir a taxa de fachada.  Pressionados pelo É de Sergipe, que levou diversos empresários para a Câmara Municipal, a Emsurb suspendeu a cobrança da taxa e a bancada de apoio ao prefeito Edvaldo Nogueira chamou os empresários para o diálogo.

“Através do Movimento É de Sergipe os empresários foram convidados a conversar sobre a taxa de fachada”, afirmou um dos dirigentes do movimento, Manoel Costa, elogiando a conduta do governo que quer uma discussão ampla sobre o tema. De fato, a cobrança da taxa de fachada tem gerado polêmica entre os empresários e entidades que os representam. No centro da cidade, alguns empresários, sem condições de arcarem com mais essa despesa, retiraram as fachadas.

O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Vinicius Porto (DEM) anunciou que a base aliada quer encontrar um meio que atenda os interesses do município e do empresariado. “Vamos estudar e elaborar um novo texto e trazer a proposta para votação na Câmara de Vereadores”, afirma o líder do prefeito, vereador Vinícius Porto (DEM)  ao frisar que a  gestão do prefeito, Edvaldo Nogueira  prima sempre pelo diálogo e pela transparência.

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Um grupo de empresários, liderado pelo Movimento É de Sergipe, lotou hoje, 20, as galerias da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para debater com os vereadores a possível extinção da taxa de fachada, que vem causando prejuízos para toda a categoria. Eles acompanharam a votação, em primeira  discussão, do projeto de lei 210\2019, do vereador Américo de Deus (Rede), que os isenta de pagar taxa de publicidade que, no entendimento do autor do projeto, é abusiva. O projeto foi rejeitado por 13 votos a cinco. Os empresários estão agendando uma  reunião com o prefeito Edvaldo Nogueira esta semana ou, no máximo, até segunda-feira.

Para o empresário Manoel Costa, que se pronunciou pelo É de Sergipe na tribuna da Câmara Municipal, toda a categoria empresarial saiu vitoriosa porque ganhou o respeito de todos os vereadores. “Fomos ouvidos com respeito, em meio a toda aquela confusão”, disse Costa. De fato, antes do projeto de lei ir para votação no plenário, empresários e vereadores se reuniram para um debate. O vereador Vinicius Porto (DEM) entendia que não era necessária a votação do projeto de Américo de Deus, mas a pressão do empresariado foi mais forte.

“Os empresários mobilizados conseguiram chamar a atenção do legislativo e do Executivo para serem ouvidos a respeito da taxa de fachada. Essa mobilização foi pela maioria e não pela minoria representativa”, frisou Manoel Costa. “Tenho certeza que agora, antes de votarem qualquer projeto que vá atingir os empresários, o parlamento vai ouvir o que o Movimento é de Sergipe tem a dizer”, completou Manoel Costa.

Defesa

No plenário, o vereador Américo de Deus defendeu o empresariado e disse que a taxa de fachada, apelidada de IPTU das Placas, deve ser revogada e pediu que os demais colegas votassem a favor, o que não aconteceu. Américo frisou que ao votar a favor, os vereadores estariam incentivando o empreendedorismo, garantindo que os empresários não seriam prejudicados e que trabalhadores não seriam demitidos.

 “A nossa responsabilidade enquanto parlamentar é não aceitar injustiça fiscal. Nesta questão das placas os empresários já pagam a taxa de localização e isso é tributação. Como eu vou divulgar meu negócio se não posso colocar uma placa com o nome do meu estabelecimento? O empresário que mantém o emprego do trabalhador precisa do nosso apoio, porque empresário forte é emprego garantido e Estado rico”, defendeu Américo de Deus.

Positivo

O vereador Elber Batalha considerou “extremamente positiva” a participação do É de Sergipe na Câmara Municipal, apesar de o projeto dele e de Américo de Deus não terem sido aprovados. “Mas criamos uma situação que vai ser inevitável. Algum projeto vai ser enviado  para Câmara e que tenha como marco mínimo o que  foi apresentado e que se ganhe mais espaço”.

Para o vereador, “os empresários foram fantásticos na pressão que fizeram, foi importantíssimo colocar o projeto para votar”. Segundo ele,  “o É de Sergipe está de parabéns pela mobilização, pois nunca houve uma mobilização de empresários   como essa de hoje. Que esse exemplo sirva para projetos futuros que interessem à categoria, para que vocês não sejam mais penalizados, extorquidos com projetos que visam somente aumentar a arrecadação sem nenhum outro pretexto e desejo sucesso, segunda-feira, nas tratativas com o executivo”.

Além do É de Sergipe, estiveram na Câmara Municipal representantes da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-Aracaju), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE) e  Movimento Brasil 200.

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A Prefeitura Municipal de Aracaju arrecada, anualmente, cerca de R$ 500 mil com a cobrança da taxa de fachada,  que incide sobre as faixas publicitárias com os nomes das lojas. Essa taxa é cobrada a comerciantes e empresas de comunicação visual. O valor representa 0,41% no orçamento da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), responsável pela fiscalização e punição aos empresários que não pagarem a taxa.

Sancionada em 2013, essa cobrança tem causado insatisfação entre os empresários e as entidades de classe que os representam. Eles foram esta semana, à Câmara Municipal, buscar o apoio dos vereadores para uma possível extinção da taxa.

O presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, respondeu, por e-mail, que o dinheiro cobrado dos comerciantes e empresas de comunicação social, “é usado no custeio e investimentos realizados pela Emsurb, inclusive nos contratos para fiscalização”.

Embora a prefeitura chame de taxa e não imposto, o empresário é obrigado a pagar e ainda sofre penalidades se não o fizer. “Se o empresário não se adequar ou não licenciar através de alvará, o engenho publicitário poderá ser notificado e multado, se for o caso”, disse Luiz Roberto. No entanto, ele garantiu “o devido processo legal, outro incremento da lei atual publicada em 2018, o que não ocorria com o exposto na lei de 2013, o que comprova o avanço do projeto de lei sancionado na atual gestão”.

Luiz Roberto explica que a taxa é um “licenciamento anual de alvará para publicidade, uma legislação existente há muito tempo e que foi modificada para pior na gestão anterior, tendo sido revogados e revistos alguns artigos para melhoria na atual gestão”.

Ele disse, ainda, que a lei não trata somente de alvará publicitário, mas regula toda a publicidade em Aracaju, inclusive a poluição visual, no tocante a faixas, banners fixados em logradouros públicos. “Outro fato é garantir a segurança na instalação dos engenhos publicitários evitando possíveis acidentes e que possam ter vítimas”, garantiu.

Essa cobrança atinge os comerciantes que identifiquem seus estabelecimentos com engenhos publicitários acima dos 0,70 x 1,5m, o que não existia na lei anterior que atingia a todos. “A lei também atinge as empresas de comunicação visual no que tange à publicidade, regulando os espaços e os tipos de equipamentos”, explicou Luiz Roberto.

No Instagram

O Só Sergipe procurou entidades empresariais para comentarem a arrecadação anual da Emsurb com a cobrança da taxa de fachada.  Somente o Movimento É de Sergipe, através do seu presidente Lincolin Amazonas, defende haver uma negociação da Prefeitura, pois a reclamação do empresariado é generalizada.

“Somente no nosso movimento temos 65 tipos de segmentos. Muitos empresários estão pagando com sacrifício para não terem problemas, mas muito não têm condições”, ressaltou Lincolin. O Movimento É de Sergipe colocou uma votação no Instagram e 100% dos empresários se manifestaram contra a cobrança.

A Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) foi procurada para se pronunciar sobre a cobrança da taxa de fachada, mas não se obteve resposta.

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Líderes de diversas entidades que representam os empresários de Aracaju estiveram hoje, 7, na Câmara Municipal, para pedir a extinção da lei 4.422\2013, referente à taxa de fachada.  O fundador e presidente do Movimento É de Sergipe, Lincolin Amazonas, defende o fim deste imposto que os empresários estão sendo obrigados a pagar. O vereador Américo de Deus (Rede) é autor do Projeto de Lei (PL) 210\2019, que revoga a cobrança feita pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).

Assistam ao vídeo que viralizou nas redes sociais, com o desabafo de um empresário:

O vereador Américo de Deus disse que “os pequenos empresários pedem socorro e nosso projeto irá apoiar o empreendedorismo, já que não vai aumentar a carga fiscal”. Ele acrescentou que o projeto 210\2019 foi protocolado no final de julho e altera os artigos 43, 44, 48 e 49”.

Outro  projeto

O vereador Elber Batalha (PSB), também, é autor do projeto de lei 223\2019, que altera o referente à taxa de fachada. O objetivo é, segundo ele, regulamentar de forma justa os critérios das normas de publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulgação em logradouros públicos e em locais visíveis e, com isso, reforçar a fiscalização na cidade.

O autor do projeto disse que a iniciativa dispensa o pagamento da taxa para os estabelecimentos que possuam placas com dimensões de até 4m² e contenham apenas o nome do estabelecimento e informações de identificação, desde que seu peso não ultrapasse 20 quilos.

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Além do líder do Movimento É de Sergipe, estiveram na Câmara Municipal representantes da Associação de Bares e Restaurantes de Sergipe (Abrasel), Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio).

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