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O microempreendedor individual (MEI) deve ficar atento. A partir de agora, a emissão da nota deverá ser feita no padrão nacional. Segundo o advogado tributarista Gabriel Ramos a mudança busca padronizar a emissão de notas fiscais no país. “No sistema antigo, cada município adotava sistema e modelos próprios de emissão dessa documentação, de forma que a legislação que rege a matéria acabava tendo que se adequar ao modelo adotado em cada município específico, gerando maior confusão na análise dessa documentação.”

Pela nova regra, a emissão da nota fiscal deverá ser feita pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile. Ramos explica que todos os microempreendedores individuais terão acesso ao mesmo sistema e vão emitir notas de prestação de serviços no mesmo modelo. “A padronização do sistema, agora em vigor, vem para facilitar a emissão e análise desses documentos, facilitando até mesmo o uso da tecnologia no processamento desses dados.

O microempreendedor individual Julyerme Darverson  trabalha com criação de conteúdo para revistas e assessoria de imprensa. Ele espera que o novo modelo de emissão possa facilitar o serviço. “De uma forma é mais vantajoso pois unifica a emissão em um só lugar. Então, independente de onde o microempreendedor estiver, ele já vai ter o cadastro e poderá emitir a nota normalmente. Dessa forma, pode criar relações com clientes de outros estados e ampliar o seu negócio”, avalia.

Lays Guimarães, de 25 anos, também é MEI e diz que será preciso se acostumar com esse novo formato. “Eu observei que vai ajudar quem presta serviço em mais de um local, para mais de um estado. Essa pessoa não vai precisar ficar emitindo notas fiscais diferentes, ela vai emitir um padrão só e vai ser bem mais fácil para facilitar a vida dela”, relata.

Segundo Lays, todos terão que lidar com as mudanças. “A cada ano tem sempre uma mudança aqui, ali, no MEI. E infelizmente não é favorecendo tanto para quem é MEI. Vamos ver com essa nova mudança agora no que isso de fato vai ajudar ou não”, conta.

Preocupação com as mudanças

O advogado especialista em direito tributário Leonardo Roesler vê com preocupação as mudanças. “Antes dessa nova regulamentação, a obrigatoriedade dessa emissão era menos rigorosa e poderia ter variações significativas dependendo da jurisdição local e do tipo de atividade exercida. Em muitos casos, os meios inclusive estavam isentos dessa obrigação quando o serviço era prestado a um consumidor final.”

Roesler diz que a implementação da obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas para os MEIs representa uma modificação na gestão administrativa desses empreendedores. Uma alteração que, segundo ele, tem múltiplas implicações legais, fiscais e operacionais.

“Essa nova norma torna obrigatório a todos os MEIs emitir as notas fiscais eletrônicas para todas as transações de prestação de serviço, independentemente do cliente ser pessoa física ou jurídica. Essa obrigação só aumenta a complexidade dessas obrigações acessórias a serem cumpridas, requerendo uma gestão fiscal mais apurada e até mesmo eventualmente contratarem consultorias especializadas”, alerta.

Obrigatoriedade do cumprimento fiscal

A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade Angela Dantas diz que a regularização fiscal é importante para o trabalhador. “Qualquer serviço que o MEI ou qualquer outro prestador de serviço ou produto que esse venda tem a obrigação do cumprimento fiscal, que é a emissão da nota fiscal”. Mas ela acredita que o serviço deve oferecer garantias para ambos os lados.

“O Brasil exige que todo serviço que você preste, você apresente um documento fiscal. E quem contrata quer esse documento, quer uma garantia, se futuramente ele tiver algum problema com aquele serviço prestado, ele possa até, inclusive, acionar por algum meio que os serviços sejam consertados, seja prestados naquele padrão que ele contratou”, avalia.

Maior regulamentação

Na opinião da conselheira do Conselho Federal de Contabilidade Angela Dantas a padronização da emissão de notas pode aumentar o controle fiscal. “Eu acredito que a regulamentação fiscal será muito maior agora, porque está na mão do prestador de serviço, daquele MEI. Então ele vai conseguir atender aquela exigência fiscal com mais facilidade. Mas como consequência, se ele vai emitir uma nota com mais facilidade, os fiscos também terão maior controle e, como consequência, deverá aumentar também a arrecadação desses entes de controle fiscal”, observa.

O advogado tributarista Gabriel Ramos lembra que, como regra, o MEI não tem como fugir das obrigações legais. Ele é obrigado a emitir nota fiscal sempre que prestar serviços para pessoas jurídicas. “No caso de prestação de serviços para pessoas físicas, a emissão é opcional. Essa já era a regra antes da alteração legislativa e não foi alterada. A única alteração é, de fato, relativa à padronização do sistema e modelo de emissão de nota”, salienta.

Na opinião do especialista, o MEI consegue fomentar a cultura do empreendedorismo no Brasil, ao conferir sistemática de arrecadação tributária benéfica. “Esse modelo de negócio dá acesso formal ao mercado e a benefícios sociais de forma desburocratizada, levando mais conforto para a vida de milhares de famílias”, aponta.

Avaliação de impacto realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) revela que o efeito da formalização do MEI movimenta entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) compõem a maior parte das empresas brasileiras. Segundo dados do Ministério da Economia, o número total de CNPJ ativos no Brasil era de 20.191.920 no final de 2022. Destes, 14.820.414 estavam cadastrados como MEI  —  ou seja, 73,4 % do total de empresas formais do país. São quase 15 milhões de microempreendedores Individuais formalizados.

Orientações

A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade Angela Dantas recomenda aos microempreendedores individuais  buscarem todas as informações antes de utilizar o novo serviço. “Existem vídeos curtos autoexplicativos onde todo prestador, antes de emitir sua nota, antes de fazer seu cadastro, possa assistir. São informações simples, fáceis. Então, isso vai fazer com que ele atenda a toda conformidade fiscal que se espera”, orienta.

O advogado especialista em direito tributário Leonardo Roesler  destaca outro fator relevante. “Mantenha um registro organizado de todas as nossas fiscais emitidas. A legislação brasileira requer que esses documentos sejam armazenados por um período mínimo de cinco anos. E ao declarar nessa emissão regular, deve ser sempre acompanhado dessas declarações fiscais correspondentes. Esse é um requisito que não deve ser negligenciado sobre a pena de penalidades, de riscos maiores”, lembra.

Fonte: Brasil 61

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As vendas de veículos novos em Sergipe, no mês de julho, totalizaram 997 unidades. Esse número diz respeito à soma das vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus licenciados, pela primeira vez, de acordo com a nota fiscal da compra.

Em termos relativos, verificou-se recuo de 2,8% nas vendas em relação a julho de 2021. Já na comparação com o mês imediatamente anterior, junho último, verificou-se um acréscimo de 6,1%.

As vendas de automóveis e comerciais leves totalizaram 891 unidades, apresentando aumento de 7,6%, em relação às vendas do último mês de junho. No comparativo com julho do ano passado, observou-se redução de 4,8% das vendas desse segmento.

Entre os veículos pesados, o segmento de caminhões registrou a comercialização de 64 unidades, assinalando crescimento de 3,2% em relação à comercialização registrada em julho de 2021. No segmento de ônibus, as vendas foram de 42 unidades, apresentando acréscimo de 50,0%, quando comparado ao mesmo mês do ano anterior (julho/2021).

As vendas e o licenciamento de ciclomotores, motocicletas e motonetas, a partir de 50 cilindradas, de acordo com a Lei 13.154/2015, no mês analisado, somaram 1.609 unidades. Na comparação com julho do ano passado, tais venda assinalaram queda de 7,8%. Já na comparação com junho último, observou-se aumento de 0,2%.

A análise foi realizada pelo Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), com base nos dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Brasil

Em todo o Brasil, as vendas de veículos automotores novos sofreram uma leve queda no mês de julho, quando foram comercializados 307.709 unidades: 0,5% a menos que o registrado no mesmo mês de 2021 e 2,61% inferior às vendas de junho de 2022. No acumulado do ano (janeiro a julho), foram vendidas 1.958.945 unidades, 2,65% a menos do que registrado no mesmo período de 2021.

Os dados, divulgados ontem, são da Fenabrave. São levadas em conta as vendas de automóveis e comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas e implementos rodoviários.

“A queda pode ser explicada por um conjunto de fatores, como a menor oferta, especialmente, no segmento de duas rodas, devido a problemas na produção e pela maior restrição e aumento do custo de crédito, já que a inadimplência, nos financiamentos de veículos, está em 4,5%”, destacou o presidente da Fenabrave, José Maurício Andreta Júnior.

As vendas de automóveis e comerciais leves tiveram elevação nas vendas em julho de 4,13% em relação ao mesmo mês de 2021. Em comparação a junho de 2022, houve elevação de 2,2%. Já no acumulado do ano, até julho, foi registrada queda de 12,7% em relação ao mesmo período de 2021.

A expectativa da Fenabrave é que, com a nova redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis – que passou de 18,5% (desde 25 de fevereiro) para 24,75% (a partir de 1 de agosto) – as vendas do segmento cresçam nos próximos meses, podendo atingir uma elevação de 4% no final do ano, em comparação a 2021.

Com informações da Agência Brasil

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A Armadilha de Tucídides

Parada no estaleiro

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Em mais uma ação conjunta da Operação Concórdia, que integra as forças policiais no estado de Sergipe, policiais rodoviários federais e policiais militares apreenderam nos primeiros minutos dessa quinta-feira (04), diversos equipamentos de telefonia sem nota fiscal, escondidos em um caminhão. O flagrante aconteceu no km 109 da BR-235, no município de Carira/SE.

Os policiais do Comando de Operações Especiais (COE) da PRF/SE e do Grupamento Especial Tático de Motos (GETAM) do 3º Batalhão da Polícia Militar (BPM) abordaram o condutor de um veículo VW/24.280, com placas de Sergipe, que teria iniciado viagem no Paraná com destino ao Ceará.

Durante a fiscalização, os policiais constataram que a nota fiscal apresentada para a carga de farinha de trigo possuía inconsistências. Busca minuciosa revelou que debaixo dos sacos de farinha havia um compartimento oculto no assoalho. Dentro dele foram encontrados 463 celulares de diversas marcas e modelos, além de dez tablets, mercadorias cujo o valor total estimado ultrapassa R$ 1 milhão.

O motorista portava 15 comprimidos de “rebite”, medicamento proibido no Brasil que possui anfetamina em sua composição. Na cabine do caminhão, os policiais descobriram ainda um rádio comunicador não autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Diante da possibilidade do material ter sido adquirido no Paraguai, a ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal em Aracaju/SE.

Fonte e foto: PRF

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Depois de um ano e meio sem atividades, a Feirinha da Gambiarra voltou com toda força em mais uma edição – a 21^a -,  e reuniu cerca de 60 expositores na praça Zilda Arns, no bairro Jardins, no dia 12. O sucesso  levou a organizadora, Isabele Ribeiro, a programar uma próxima edição, e já está tomando todas as providências burocráticas. Afinal, em tempos de pandemia da Covid-19 é importante que todas as medidas sanitárias sejam tomadas para que expositores e visitantes tenham segurança. Além disso, todos são orientados a usar máscaras, manter o distanciamento social e higienizar as mãos com álcool em gel que são colocados em pontos estratégicos da praça.

Nas edições anteriores à pandemia, com cerca de 90 expositores, o faturamento médio foi de R$ 220 mil. O número é significativo e estimula as pessoas a continuarem os negócios, tanto que “muitos empreendimentos nascem na feirinha”, diz Isabele Ribeiro.  Além das feirinhas, que agora serão mensais, os expositores podem colocar os produtos nas duas Lojas da Gambiarra, nos Shoppings Jardins e Riomar e, depois, podem partir para uma carreira solo. Tanto podem vender online quanto nas lojas físicas. “E nós acompanhamos todo esse processo”, orgulha-se Isabele.

Arquiteta, urbanista e com pós-graduação em gestão pública, Isabele começou a feirinha em 2012, a partir de um brechó que mantinha no bairro São José. Mas numa viagem ao Rio de Janeiro, conheceu a Feira Hippie de Ipanema, e veio com a ideia de fazer uma feira semelhante em Aracaju, ali mesmo no brechó. A partir daí foram 21 feiras, que ela pretende levar para outros Estados do país.

Atualmente, Isabele faz outra pós-graduação  em Marketing e  Comunicação Digital, e está conversando com representantes de outros Estados para expandir a Feirinha da Gambiarra, que hoje é um  grupo de empresas, formado pela própria feirinha: Loja Gambiarra e Estúdio Gambiarra.

Esta semana, Isabele conversou com  o Só Sergipe. Vale a pena ler para conhecer um pouco mais sobre o trabalho de Isabele Ribeiro.

SÓ SERGIPE – Depois de um ano e meio com as atividades suspensas, a Feirinha Gambiarra retornou no último domingo, 12, na praça Zilda Arns. Como foi essa retomada?

ISABELE RIBEIRO – Terminamos o evento super felizes, pois foi uma pressão muito grande de vários setores, do público. Fizemos com muito planejamento e responsabilidade, com a autorização de todos os órgãos necessários: Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Emsurb, SMTT e Secretaria do Meio Ambiente. Estávamos muito tranquilos e ao mesmo tempo preocupados para fazermos um evento redondinho, seguro para os expositores, cantores, equipe de suporte e, claro, para o público. Estávamos muito conscientes do que estávamos fazendo. Cumprimos com a quantidade de pessoas determinada pelo decreto, por isso tínhamos o controle da entrada, colocamos totem de álcool em gel em todo o espaço. Preparamos o público para isso, lembrando a todos que estamos numa pandemia, que todos precisavam contribuir usando máscaras dentro do espaço, usando álcool em gel, mantendo o afastamento necessário para que pudéssemos dar a continuidade do evento. Então, foi muito tranquilo. Todos os expositores venderam muito bem, saíram felizes, superou a nossa expectativa e do público.

SÓ SERGIPE – Quantos expositores participaram desta edição?

ISABELE RIBEIRO – Numa feirinha em outros momentos, sem pandemia, temos uma média de 90 expositores, mas nessa feira da praça Zilda Arns abrimos para 60, com uma média de público de 300 pessoas, respeitando o limite necessário.

SÓ SERGIPE – Teremos outras feiras?

ISABELE RIBEIRO – Já abrimos as inscrições para os expositores de diversos setores, pois faremos uma nova edição da feirinha. Abrimos uma seleção, fazemos uma curadoria. Temos parte de gastronomia, doces e salgados, bebidas, expositores de artesanato contemporâneo, vestuário, papelaria, decoração. E uma infinidade de produtos feitos por pequenos empreendedores, que começam sua marca do zero. Muitos empreendimentos nascem na feirinha, depois vão para as nossas lojas colaborativas nos dois shoppings e saem de lá montando suas próprias lojas on-line ou física. E nós acompanhamos todo esse crescimento.

SÓ SERGIPE – E quando será a próxima feira?

ISABELE RIBEIRO – A próxima feira está sendo planejada para o início de outubro e acontecerá na praça Zilda Arns.

SO SERGIPE – A Feirinha da Gambiarra tem agora  um diferencial, nessa retomada dos negócios presenciais?

ISABELE RIBEIRO – A feirinha existe desde 2012, portanto são muitos anos na estrada. São 21 edições grandes, em diversos lugares da cidade. Algumas empresas nos contratam para fazermos feirinhas em outros espaços, a exemplo do Shopping Riomar. Fomos contratados pelo Shopping Jardins para fazermos uma edição kids. Já passamos por diversos espaços públicos, nas edições das feirinhas normais, sempre gratuitas. Já estivemos na Biblioteca Pública Ephifânio Dórea, ocupamos ruas no bairro São José, Parque da Sementeira e agora na Zilda Arns. Temos uma estrada e queremos continuar com esse mesmo intuito de fortalecer o pequeno empreendedor, o senso de pertencimento do aracajuano com a sua cidade. A gente provoca isso. É um cenário onde provocamos a venda, a capitalização dos pequenos empreendedores, e sempre adotamos uma ONG (organização não governamental) a cada evento. Nessa edição adotamos a pobreza menstrual e vamos doar para diferentes instituições que cuidam de mulheres em vulnerabilidade social, em situação de rua. Pretendemos sair de Aracaju, levar para outros Estados e temos algumas propostas. Estamos analisando cuidadosamente, pois gostamos de entregar um produto que seja seguro para as pessoas, que seja um evento saudável, muito familiar. Quem vai, sabe que é um evento familiar, tem criança de colo, idoso,  jovens, todas as tribos misturadas. Então, é muito gostoso nesse sentido.

SÓ SERGIPE – Um detalhe que chamou a atenção foram os artistas que fizeram estátuas vivas. Como a senhora chegou até eles?

ISABELE RIBEIRO – As estátuas vivas são feitas por atores venezuelanos que estão sempre por ali e pediram autorização

e locamos eles na praça. Eles enriqueceram o evento.

SÓ SERGIPE – A senhora falou em levar a feirinha para outros estados. Já foi realizada alguma no interior de Sergipe?

ISABELE RIBEIRO – Sobre as edições no interior, estamos nesse processo de planejamento. Antes da pandemia estávamos em negociação, mas  fazemos tudo com muito cuidado. Quem sabe daqui para a frente, com a pandemia diminuindo, a gente consiga colocar em prática.

SÓ SERGIPE – A senhora disse que a primeira feirinha foi em 2012. Mas como nasceu a ideia?

ISABELE RIBEIRO – Eu tinha um brechó, no bairro São José, e recebia  muitas mulheres que tinham marcas,  eram ilustradoras e vendiam camisetas, os produtos eram muito legais. Chegou uma hora que eu não tinha mais espaço para vender no meu brechó. Até que fui para o Rio de Janeiro, vi a Feirinha Hippie, em Ipanema, e me encantei. Retornei para Aracaju com esse desejo de fazer uma feirinha. Comecei com 12 expositores, foi no boca a boca mesmo, chamando as pessoas, convidamos uns amigos músicos para animarem. Foi muito intuitivo mesmo, com desejo de fazer alguma coisa. Nessa primeira edição, recebemos um número grande de pessoas, precisamos fechar a rua, foi muito bacana. O nome gambiarra veio daquelas luzes, das lâmpadas interligadas, é aquela veia empreendedora do brasileiro.  Daí fizemos alusão às novas ideias juntas e conectadas . Isso é gambiarra, e ficou até hoje.

SÓ SERGIPE – Gostaria de saber um pouco sobre a presença da Feirinha da Gambiarra nos dois shoppings de Aracaju. 

ISABELE RIBEIRO – São pouco mais de 60 marcas nos dois shoppings. Na verdade, é outra empresa, chamada Loja da Gambiarra, filha da Feirinha da Gambiarra. Sou eu e mais dois sócios. As lojas são modelos de negócios, onde as marcas produzem as peças. Toda burocracia na venda, nota fiscal, impostos, marketing, vendedores, toda essa estrutura é com a Loja Gambiarra. A ideia é fortalecer os pequenos empreendedores no mesmo conceito da Feirinha, que só ocorre uma vez, enquanto na loja fica direto. A ideia é que a loja seja esse suporte para eles.

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Em 12/05/2021 foi iniciado o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos Embargos Declaratórios protocolados no RE nº 574.706 pela Fazenda Nacional com a pretensão de buscar o posicionamento do Tribunal não só em relação à identificação de qual o ICMS seria excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, se o recolhido, o apurado ou o destacado na nota fiscal, como também, a modulação dos efeitos para o fim de restringir a eficácia da decisão para momento futuro.

A ministra relatora Cármen Lúcia, ao acolher parcialmente o recurso, fixou a tese com repercussão geral no sentido de permitir que o ICMS destacado na nota fiscal de saída seja excluído da base de cálculo para fins de incidência daquelas contribuições sociais. Todavia, a decisão teria eficácia somente a partir da data da realização da sessão de julgamento do RE nº 574.706, ou seja, a partir de 15.03.2017, ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocoladas até a referida data. No voto, destacou a ministra a importância de assegurar a efetividade da segurança jurídica das relações. Após o voto da relatora a sessão foi suspensa.

No dia seguinte, em 13.05.2021, foi dado continuidade ao julgamento e, por maioria de votos, aproximadamente depois de treze anos da data do ingresso do Recurso Extraordinário no Supremo, foi julgado o recurso, prevalecendo o voto da relatora. Finalmente, está julgada a “tese do século”. A partir de março de 2017 deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins o ICMS destacado na nota fiscal de saída. Todavia, para as ações protocoladas em momento anterior a 03.2017 será preservado o período de restituição nos últimos cinco anos.

Essa decisão trouxe um certo alívio para as empresas que aguardavam uma definição da Corte Maior para prosseguirem com maior segurança no levantamento dos seus créditos tributários.

________________

(*) Mestranda pela Universidade Federal de Sergipe em Constitucionalização do Direito; Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/BA; Ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal – CARF indicada pela FIES; Ex-membro do Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe indicada pela FIES. Sócia-fundadora da Carvalho Cruz Advocacia

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Dia 30 de janeiro acontecerá a 29ª edição do sorteio de prêmios do Programa Nota da Gente. A iniciativa do Governo do Estado vai mais uma vez fortalecer as ações sociais de instituições filantrópicas cadastradas no programa, sorteando um total de R$ 50 mil. Além das instituições, o consumidor que exerce a cidadania e coloca o CPF na nota também concorre à premiação em dinheiro, que totaliza R$ 200 mil.

O sorteio vai ocorrer no auditório do prédio-sede da Secretaria de Estado da Fazenda, às 9h, e pode ser acompanhado presencialmente ou através das redes sociais. Estão concorrendo os bilhetes gerados a partir dos documentos fiscais emitidos com a indicação do CPF do consumidor no período compreendido entre 01 de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2019.

Para concorrer aos sorteios, basta acessar o site www.notadagente.se.gov.br, fazer o cadastro, e exigir a nota fiscal com o CPF. É possível ainda baixar o aplicativo do Nota da Gente através do Google Play e efetuar o cadastro. Pelo aplicativo, o consumidor também consulta suas notas fiscais, os bilhetes gerados, e outras informações com mais comodidade.

“É importante lembrar que em qualquer situação o consumidor exija a nota fiscal e coloque o CPF. O Nota da Gente é voltado para o exercício da cidadania fiscal e também para as questões sociais, ajudando as instituições de caridade”, complementa a coordenadora do Programa, a auditora Sandra Alves.

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