O comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) é “muito preocupante”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta quarta-feira (22). Ele comentou a decisão do BC de manter a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano e o tom do comunicado. Ao anunciar a manutenção da taxa, o Copom apontou a possibilidade de novas altas dos juros, se necessário.

“No momento em que economia está retraindo, o Copom chega a sinalizar uma subida da taxa de juros. Lemos com muita atenção, mas achamos que realmente o comunicado preocupa bastante”, declarou Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda.

O ministro se disse surpreendido com o comunicado do BC, justamente em um dia em que o governo divulgou novas estimativas que apontam aumento nas receitas e redução do déficit primário em relação ao valor sancionado no Orçamento.

Para Haddad, a divulgação do relatório demonstra o compromisso do governo em reequilibrar as contas públicas. Segundo ele, essa seria uma razão para o BC começar a flexibilizar a política monetária, em vez de endurecer o tom no comunicado.

“Eu considerei o comunicado preocupante, muito preocupante, porque hoje divulgamos relatório bimestral mostrando que nossas projeções de janeiro estão se confirmando sobre as contas públicas”, comentou Haddad.

Harmonia

O ministro disse que repassará as constatações sobre o tom do comunicado do Copom nas próximas reuniões institucionais com o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Apesar das divergências com a autoridade monetária, Haddad disse que a relação entre o Ministério da Fazenda o BC deve ser de harmonia e que continuará a ser pautada pela institucionalidade.

“Falei em harmonia desde a primeira entrevista e vou continuar perseverando com esse objetivo. Nunca faltei com respeito com diretor ou com presidente do Banco Central”, afirmou Haddad. “Nós temos relação institucional [com o Banco Central]. Somos órgãos de Estado. Temos satisfação a dar para a população. O BC tem mandato. A lei é clara a respeito dos objetivos do BC”, completou.

Na avaliação de Haddad, os juros altos travam o crédito. O ministro reiterou que a pasta enviará, em abril, medidas para estimular a concessão de empréstimos. “Devemos mandar ainda em abril para a Casa Civil um conjunto de medidas para melhorar o ambiente de crédito”, declarou.

Incertezas

Em comunicado, o Copom informou que o ambiente internacional se deteriorou desde a última reunião do órgão, com bancos em problemas nos Estados Unidos e na Europa e com a inflação na maioria dos países não cedendo. Na economia doméstica, a desaceleração continua, com a inflação acima do teto da meta. O texto menciona incertezas em relação ao futuro arcabouço fiscal em elaboração pelo governo, mas elogia a recente reoneração parcial da gasolina e do etanol.

“Por um lado, a recente reoneração dos combustíveis reduziu a incerteza dos resultados fiscais de curto prazo. Por outro lado, a conjuntura, marcada por alta volatilidade nos mercados financeiros e expectativas de inflação desancoradas em relação às metas em horizontes mais longos, demanda maior atenção na condução da política monetária”, destacou o comunicado.

“O comitê enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”, encerrou o texto.

Segundo Haddad, o Brasil está numa situação diferente das principais economias internacionais, o que não justifica um aumento da taxa Selic neste momento, mesmo com o Federal Reserve (FED, Banco Central norte-americano) tendo elevado os juros básicos em 0,25 ponto percentual nesta quarta-feira (23).

Fonte: Agência Brasil

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A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou uma nota hoje, 5,  afirmando que a permanência do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no governo Bolsonaro, é escandalosa.  O documento  Pandora Papers revelou que os dois  têm offshores em paraísos fiscais,  que na visão do Fenafisco, representa um conflito de interesses.

O Fenafisco diz que “não é suportável para o Brasil seguir com as atuais regras fiscais que penalizam os mais pobres com sobrecarga de impostos, enquanto os super-ricos têm mais de 70% de sua fortuna blindadas de tributação, sonegam impostos e ainda escondem dinheiro em paraísos fiscais”. Para o Fenafisco, o fato de figuras públicas terem offshores “coloca em xeque a permanência de ambos nos cargos que ocupam”.

“Possuir offshores em paraísos fiscais representa clara situação de conflito de interesse de duas figuras centrais no comando da política econômica, mesmo não sendo necessariamente crime a propriedade delas. Guedes e Campos Neto lucram no exterior com dólar alto enquanto a situação econômica do país se degrada. Com a denúncia tornada pública por vários veículos da imprensa, se guardassem algum vestígio ético, ambos deveriam deixar imediatamente as funções públicas que exercem”, diz a entidade.

O Fenafisco reitera a necessidade de uma reforma tributária ampla, social e justa, com a tributação dos super-ricos e isenção das camadas mais pobres da sociedade.  A nota da entidade é em razão da divulgação dos documentos do Pandora Papers, revelando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantém offshores em paraísos fiscais, o que representa, na visão do Fenafisco, um conflito de interesses.

Além da não contribuição tributária no Brasil em meio à grave crise fiscal, as offshores são largamente utilizadas de forma ilícita por empresas e indivíduos para evadir divisas e lavar dinheiro.

“A lista divulgada causa espanto ao relatar que 66 dos maiores devedores de impostos no Brasil mantêm offshores. São mais de R$ 16,6 bilhões sonegados, enquanto brasileiros fazem filas para conseguir ossos e restos de carne para escapar da fome. Vários dos empresários pregam moralidade, patriotismo e se gabam dos empregos gerados enquanto mantêm fortunas em paraísos fiscais no exterior e não pagam tributos no país”, ressalta a Fenafisco.

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Entidades do setor de Serviços, que representam 11 milhões de empregos, reuniram-se com o presidente da Câmara Arthur Lira nesta terça, 15, para defender que não haja aumento de impostos com a reforma tributária. O presidente da Câmara disse que o setor não precisa se preocupar com o texto atual, que existe uma preocupação com o emprego no Brasil e que não há possibilidade de usar a mesma alíquota para serviços e indústria.

O presidente da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, o deputado federal Laércio Oliveira, lembrou que ao onerar os consumidores aumentando impostos sobre passagens, mensalidade escolar, segurança, moradia, lazer e diversos outros serviços vai reduzir a demanda e, consequentemente, gerar desemprego.

No último dia 8, o ministro da Economia Paulo Guedes informou na reunião da Frente Parlamentar dos Serviços que enquanto não for possível essa compensação para o setor, com a desoneração da folha, ele tem que ser tratado de maneira diferenciada, justamente pela grande capacidade de criar empregos que ele tem.

O ministro afirmou que a ideia inicial era que todos os setores tivessem a mesma alíquota na CBS, que vai unificar os impostos que incidem sobre o consumo. Porém, disse que o tratamento especial está em estudo já que o governo não vai conseguir desonerar a folha de pagamento neste momento. “Estamos considerando a possibilidade de duas alíquotas: uma para comércio e serviços, mais baixa; e outra para a indústria, mais alta”, completou.

O presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) João Diniz, lembrou que o setor de serviços é responsável por 2/3 da economia e por ser grande empregador tem ainda o peso da tributação da folha de pagamento, que no Brasil é de 43%, uma das maiores do mundo.

O presidente do Seac/SP, Rui Monteiro, afirmou que o setor ainda estava mais preocupado quando tramitava a PEC 45 que causava um desequilíbrio entre os setores da economia, elevando a carga tributária de maneira expressiva para os prestadores de serviços e para as micro e pequenas empresas.

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Uma eventual nova rodada do auxílio emergencial deve estar dentro do orçamento e ser acionada apenas em caso de nova calamidade pública, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele se reuniu ontem (4) à noite com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Segundo o ministro, a extensão do auxílio seria mais “focalizada” e atenderia 32 milhões de brasileiros, pouco menos da metade dos 67,9 milhões de pessoas que receberam o benefício em 2020.

Para chegar à estimativa de 32 milhões de pessoas, Guedes explicou que uma nova versão do auxílio emergencial não abrangeria os inscritos no Bolsa Família e se concentraria apenas na população não atendida por nenhum programa social. O ministro ressaltou que a recriação do auxílio deverá ter previsões de recursos no orçamento, com o remanejamento de outras despesas e com a ativação do estado de calamidade.

“É possível. Nós temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal. Se o Congresso aciona o estado de calamidade, temos condição de reagir rapidamente. Mas é muito importante que seja dentro de um quadro de recuperação das finanças. Estamos preparados para fazer as coisas dentro das proporções”, declarou Guedes.

Ao lado de Guedes na saída da reunião, Pacheco disse que foi ao Ministério da Economia expressar “formalmente” à equipe econômica a preocupação dos parlamentares com o fim do auxílio emergencial. “A pandemia continua, e agora eu vim ao ministro da Economia externar o que é uma preocupação do Congresso Nacional”, disse.

Ao comentar que a retomada do auxílio emergencial é importante, Pacheco disse ter se antecipado à reunião do colégio de líderes, ao discutir a questão com Guedes. O senador, no entanto, ressaltou que a recriação do benefício deve ser discutida observando as regras fiscais. “Obviamente com cautela, com prudência, com observância de critérios, para evitar que as coisas piorem”, afirmou.

Reformas

Sobre o cronograma de votação das reformas econômicas, o presidente do Senado reiterou que pretende concluir a reforma tributária em 2021, aproveitando as propostas em tramitação no Congresso, sem impor um novo texto. O Ministério da Economia poderá contribuir com sugestões na comissão especial.

Além da reforma tributária, Pacheco listou, como prioridades, as propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacto federativo, emergencial e da desvinculação dos fundos públicos. A cláusula de calamidade, que permitiria a recriação do auxílio emergência, seria incluída na primeira PEC, do pacto federativo, sendo acionada pelo Congresso e discutida no Conselho Fiscal da República que seria criado pela proposta.

Marcado para o fim da tarde dessa quinta-feira, o encontro entre Pacheco e Guedes ocorreu no fim da noite. Por causa da sessão no Senado, que se estendeu além do horário previsto, o encontro atrasou três horas.

Fonte: Agência Brasil

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Há pouco menos de três meses o mercado brasileiro foi atingido pela crise da covid-19 e o Ibovespa caiu enquanto o dólar subiu, muita gente perdeu empregos e muitas empresas faliram.

Aqueles que tinham suas margens de garantia constituídas puderam aproveitar as oportunidades que surgiram na Bolsa, onde muitas boas ações estavam sendo negociadas a preços ridículos de tão baixos.

Mas, as oportunidades ainda estão por aí, e você, está pronto para aproveitá-las?

Mesmo que no momento você não se ache pronto para aproveitar essa onda de alta, podemos ver algumas oportunidades surgindo no mercado, visto o cenário dos próximos meses. Observando tudo isso, o melhor para o investidor é criar uma margem de garantia que permita a ele surfar melhor essa volatilidade do mercado financeiro.

Logo, foquemos nisso, pois é certo que a segunda onda de queda virá, não sabemos quando, mas podemos planejar para estarmos melhor posicionados para nos beneficiarmos dela.

Porque digo que uma nova onda de queda virá? É simples:  o mercado está muito eufórico e sensível a qualquer notícia nesses últimos tempos, podemos dizer que está eufórico até demais. Então, como filtrar o que é valorização real do que é valorização apenas “per esperanças demais” em uma recuperação rápida da economia.

Outra coisa que corrobora que no médio prazo tenhamos uma queda tão acentuada quanto essa vista no momento, é que o governo dos EUA injetou muito dinheiro na economia mundial esses tempos. Dinheiro esse que não existe, logo, está sendo impresso na forma de crédito e, como sabemos bem, gera inflação e por isso o dólar vem se desvalorizando, principalmente porque as pessoas estão perdendo a confiança na moeda norte americana.

Oportunidades

Mas o que acontecerá quando o dólar não for mais tão confiável? Bom, o Brasil sofreria com essa cena, pois a moeda americana é a nossa principal fonte de reservas internacionais e isso teria um peso muito grande sobre nossa balança comercial e sobre o PIB.

Mas esses são problemas macroeconômicos. O que devemos pensar agora é, como posso estar preparado para uma possível segunda onda de queda? E como aproveitar as oportunidades?

Isso cada um de nós podemos fazer, cuidando de nossas finanças pessoais e de nossos investimentos. O primeiro passo é construir a margem de garantia e aprender mais de educação financeira, para poder observar o melhor momento de investir e a forma mais sustentável.

Se tiver dúvida, lembre:  sempre poderás contar com a Majesty Escola de Finanças para te ajudar.

Até a próxima!

Bons investimentos e abraços.

(*) David Rocha escreve semanalmente, às terças-feiras. Ele é assessor de investimentos e educador financeiro, que vive o mercado diariamente, desde 2011, e autor do livro Tesouro Direto – Um Caminho para a liberdade financeira de 2016.

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Durante a cerimônia de encerramento do Seminário de Abertura do Ano Legislativo, promovida pela Revista Voto, em Brasília (DF), o Ministro da Economia da República Federativa do Brasil, o Sr. Paulo Guedes soltou mais uma sequência de declarações erráticas.

Na oportunidade, tentando defender o atual nível de taxa de câmbio, que classificou como normal, ele deu a entender que um câmbio depreciado é bom porque incentiva as exportações, reduz as importações e melhora o saldo da balança comercial.

Se ele se inteirasse mais da realidade contemporânea da economia brasileira, ele não soltaria uma absurdo desses. Afinal, no Brasil, o volume de exportações não é função da taxa de câmbio.

Isso porque a fase de maior crescimento das exportações brasileiras se deu entre os anos de 2002 e 2011, quando esse volume saiu de um total de US$ 3,9 bilhões e foi a US$ 21,9 bilhões, um incremento aproximado de 454%.

Por outro lado, nesse mesmo período, o dólar norte-americano, para compra, viu seu preço cair em 22,8%. Tendo iniciado com uma cotação de R$ 2,3771, em janeiro de 2002, e chegando ao final dessa época, em dezembro de 2011, com um preço de R$ 1,8362. Se a lógica do Sr. Guedes estivesse certa, isso não era para ter acontecido.

O que o Sr. Guedes desconhece (ou finge desconhecer) é que as exportações brasileiras não são função da taxa de câmbio, mas da demanda internacional. A venda dos nossos produtos para o exterior depende da renda do estrangeiro. Se essa aumenta, nós exportamos mais; se cai, exportamos menos.

E, para agravar mais ainda o raciocínio do Sr. Guedes, entre janeiro de 2012 e janeiro de 2016, o dólar para compra sofreu uma valorização da ordem de 126%, chegando a inéditos R$ 4,0517. Porém, o que aconteceu com as nossas exportações nesse exato momento? Viram-se reduzir em 31%, caindo para pouco mais de US$ 10,3 bilhões naquele mês, o menor nível desde fevereiro de 2009.

Dessa forma, o Sr. Guedes comete uma estultice conceitual quando propaga que o câmbio depreciado é muito bom para as exportações, porque isso não tem sustentação na realidade.

Do mesmo modo, o Sr. Guedes promove outro disparate quando associa déficits externos às viagens ao exterior dos brasileiros e essas a dólar barato. Em verdade, mais poder sobre essa variável tem o nível de renda do brasileiro, não o câmbio valorizado.

Veja que, entre novembro de 2008 e julho de 2014, ocorreu um boom das viagens a passeio ao exterior, com um incremento de 410%. Todavia, nesse mesmo período, o dólar para compra somente perdeu 2% do seu valor de transação.
Mais uma vez o Sr. Guedes se equivoca porque parece não conhecer a economia brasileira. Caso ele estivesse certo, por conta de um aumento de 15,3% na taxa de câmbio, entre abril de 2016 e dezembro de 2019, não era para os gastos com viagens ao exterior terem crescido 39,8% nesse mesmo espaço de tempo.

Então, a fim de se evitar dissabores dessa natureza, seria de bom tom o Ministro da Economia da República Federativa do Brasil abster-se de dar declarações sobre a economia brasileira.

(*) Emerson Souza – Economista

(*) Fábio Salviano – Sociólogo

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Por Emerson Sousa (*)

De acordo com projeções do Governo Federal, é provável que o salário mínimo fique em R$ 1.030,00 ao mês no próximo ano. Anteriormente, o Orçamento para 2020, já encaminhado ao Congresso, previa que o piso ficasse em R$ 1.039,00 mensais.

No entanto, essa possibilidade indica que o Ministério da Economia, sob a direção do Sr. Guedes, segue firme em sua decisão de acabar com os aumentos reais do Salário Mínimo, ou seja, seus reajustes não mais seriam acima da variação dos índices de preços.

Desde a edição da Lei 13.152/2015, o salário mínimo é majorado a partir de um fator de recuperação da inflação acrescido de um multiplicador a título de aumento real do seu valor nominal.

Assim, as atualizações do salário-mínimo deveriam corresponder à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês do reajuste mais um o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), também apurada pelo próprio IBGE.

Ocorre que essa peça legal já está vencida e o atual mandato já anunciou que não iria renová-la. A dúvida atualmente se circunscreve em saber se os futuros reajustes do piso salarial nacional, ao menos, seguiriam a inflação, o que ainda não se tem sinalização.

Quase três décadas de aumentos reais

Nesses 25 anos posteriores à implantação do Plano Real, somente em nove oportunidades os reajustes do Salário Mínimo ficaram abaixo da variação do INPC: entre 1994 e 1997, em 2003, em 2011 e entre 2016 e 2018.

Com isso, corrigindo o seu valor pelo mesmo índice, desde julho de 1994, quando equivalia a R$ 64,79 mensais, tem-se que os atuais R$ 998,00 por mês foram objeto de uma valorização real de 152,8% em todo esse período.

Traduzindo isso em miúdos: se, desde aquela data, o Salário Mínimo fosse reajustado unicamente pela variação do INPC, como quer o mandato Bolsonaro, o seu valor nominal hoje seria de tão somente R$ 394,78 mensais.

Claro que alguém pode, até com alguma razão, alegar que muito mais pessoas estariam empregadas. Todavia, esses seriam postos que pagariam aos seus respectivos trabalhadores, ao câmbio médio dos últimos doze meses, uma remuneração de US$ 100.60 e não os atuais US$ 254.31 ao mês.

O impacto sobre a economia também seria considerável. Afinal, se com a atual marca de Salário Mínimo o rendimento real efetivo mediano domiciliar per capita no Brasil está em R$ 805,00 por mês, em quanto estaria se essa medida remuneratória fosse corrigida apenas pelo INPC?

O combate à pobreza

O mais plausível é que, talvez, o Brasil não tivesse experimentado o volume de redução de pobreza do qual ele foi alvo entre 1993 e 2014, quando esse indicador foi reduzido em sete vezes.

No início desse período, nada menos do que 19,9% da população vivia com um rendimento inferior a US$ 1.90 por dia – algo em torno de R$ 225,00 por mês a valores de hoje – ao seu final, essa proporção era de apenas 2,8%.

Muito possivelmente, não por coincidência, de 2014 para cá, quando os reajustes do Salário Mínimo passaram a perder o seu ímpeto, esse índice voltou a crescer e atingiu o patamar de 6,5% da população, em 2018 (13,5 milhões de pessoas).

A continuar nesse ritmo, em 2022, o Brasil pode vir a ter algo na faixa de 22 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza, ou seja, quase metade da população atual do estado de São Paulo.

Consequentemente, a sociedade brasileira deveria atentar para esse problema e deixar claro que não pretende recuar no tempo. Afinal, o salário mínimo, como esta Coluna sempre defendeu, não é um parâmetro remuneratório apenas, é a expressão política mínima de um povo sobre o que ele entende ser uma vida digna.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA.

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