O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oficializou uma ampla atualização nos limites territoriais de municípios brasileiros — e a revisão também atingiu Sergipe, onde seis dos 75 municípios tiveram seus contornos alterados: Cumbe, Feira Nova, Graccho Cardoso, Japoatã, Nossa Senhora das Dores e São Miguel do Aleixo.

Ao todo, 784 municípios brasileiros tiveram os mapas redesenhados no período de 1º de maio de 2024 a 31 de abril de 2025. Essas cidades estão distribuídas em 13 estados, incluindo Sergipe.

O IBGE explicou que é uma das missões institucionais do órgão tornar oficiais no mapa do país os novos contornos de estados e cidades.

De acordo com a atualização, a área territorial oficial do Brasil é de 8.509.360,850 quilômetros quadrados (km²), indicando uma retração de 18,726 km² em relação ao valor publicado em 2024. O país tem 5.569 municípios, mesmo número de 2024, além de um distrito federal (Brasília) e um estadual (Fernando de Noronha, em Pernambuco).

Entre as cidades que tiveram alteração de limite estão Petrolina (PE), Ouro Preto (MG), Itapemirim (ES), e as paulistas Cubatão, Diadema, Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Holambra, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Mogi Mirim, Osasco, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Taubaté e Taboão da Serra.

Justificativas

O IBGE explica que as atualizações acontecem a partir da publicação de nova legislação, decisão judicial, atualizações cartográficas com disponibilização de novos insumos cartográficos e pareceres emitidos por órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa de cada estado.

O gerente da Divisão Territorial Brasileira do IBGE, José Henrique da Silva, acrescenta que 2025 ficou marcado pela grande quantidade de revisões dos limites municipais no Amazonas e no Paraná.

“Praticamente todos os limites passaram por atualização, seja por alteração do entendimento do limite pelos respectivos órgãos estaduais ou pela atualização cartográfica a partir da utilização de insumos cartográficos mais precisos”, detalha.

O IBGE informou que busca manter acordos de cooperação técnica com estados e assembleias legislativas para receber os contornos dos limites territoriais mais precisos diante dos avanços das geotecnologias, que melhoram as identificações, representações e mensurações dos limites do território nacional.

Novas grafias

A atualização do IBGE traz ainda três mudanças de grafia do nome de cidades.

O município de São Luiz (RR) passou a ser chamado de São Luiz do Anauá.

As outras duas modificações são no Rio Grande do Norte. Açu passou a ser escrito como Assú e Arês, como Arez.

As alterações de grafia ocorrem após publicação de nova lei estadual ou por revisão documental que leva à correção do registro nos sistemas do IBGE.

“Todo e qualquer ajuste deve passar pela aprovação do respectivo estado antes de ser implementada pelo IBGE em seus bancos de dados”, esclarece o instituto.

Fonte: Agência Brasil

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Por Juliano César Souto (*)

Maldição do ouro negro, regimes fracassados e o limite das intervenções

Essa percepção ganha ainda mais força quando contrastada com a trajetória da Venezuela ao longo do último século e os fatos que culminaram neste final de semana. Dois países estratégicos, ambos com um recurso central — um de passagem, outro de extração — e resultados radicalmente diferentes.

A Venezuela é um retrato clássico da maldição dos recursos. O petróleo, em vez de base para construir capacidades, tornou-se uma finalidade política. Sob regimes sucessivos, culminando no chavismo, o petróleo passou a financiar benefícios compensatórios, sustentar lideranças personalistas e substituir o planejamento por renda fácil.

Como ensinam Daron Acemoglu e James A. Robinson, em “Por que as Nações Fracassam”, quando a riqueza dispensa o esforço institucional, ela fortalece elites extrativistas e enfraquece o futuro. O resultado  é desindustrialização, dependência total do Estado e colapso quando o recurso deixou de sustentar o sistema.

A falência institucional abre  espaço para sanções, isolamento e discursos de intervenção externa. Mas a história mostra que quando as  intervenções substituem governos locais, não se  constroem nações. Sem instituições, qualquer normalidade é provisória.

O Panamá também teve regimes autoritários e tutela externa. A diferença veio quando o país separou seu recurso estratégico do poder político. A criação da Autoridad del Canal de Panamá blindou o Canal com gestão técnica, meritocrática e planejamento de longo prazo.

Enquanto a Venezuela transformou o petróleo em finalidade única, o Panamá usou o Canal como base: âncora fiscal, indutor de serviços, logística, turismo e estabilidade.

Não é uma discussão distante da nossa realidade. Em diferentes momentos dos últimos 50 anos, o Brasil também vem flertando com soluções de curto prazo, expansão permanente do Estado e mecanismos que aliviam o presente às custas do futuro. A diferença entre funcionar ou fracassar, como mostram Panamá e Venezuela, está menos na intenção e mais na arquitetura institucional que se escolhe preservar.

____________________

A reflexão dialoga com a literatura sobre a “maldição dos recursos naturais” (resource curse), em especial com Terry Lynn Karl, Michael Ross e Richard Auty, e com a abordagem institucional de Daron Acemoglu e James A. Robinson em Por que as Nações Fracassam.

Por que as Nações Fracassam — Daron Acemoglu & James A. Robinson

Explica por que instituições extrativistas transformam recursos em atraso econômico e instabilidade política. Não é um livro “sobre petróleo”, mas é o arcabouço conceitual mais importante.

The Resource Curse — Richard M. Auty

Foi Auty quem cunhou o termo resource curse nos anos 1990. Mostra por que países ricos em recursos crescem menos que países sem recursos

The Paradox of Plenty — Terry Lynn Karl

Mostra como o petróleo cria Estados rentistas, populismo fiscal e ciclos recorrentes de colapso político..

Oil Wealth and the Poverty of Politics — Michael L. Ross

Analisa como o petróleo corrói instituições democráticas. Ross demonstra empiricamente que países dependentes de petróleo: taxam menos , prestam menos contas, concentram poder executivo

The Oil Curse — Michael L. Ross

Analisa como o petróleo corrói instituições democráticas. Ross demonstra empiricamente que países dependentes de petróleo: taxam menos , prestam menos contas, concentram poder executivo

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Por Juliano César Souto (*)

O limite do split payment

O split payment atua apenas sobre operações documentadas. Ou seja, ele funciona quando há nota fiscal. O problema é que uma parcela enorme das transações digitais ocorre sem emissão de documento, lastreada em simples “declarações de conteúdo” ou em vendas feitas por canais internacionais (cross border). Essas movimentações escapam do radar fiscal, alimentam a concorrência desleal e enfraquecem a justiça tributária.

“Siga o dinheiro”: a chave para o mundo digital

A expressão “siga o dinheiro” (“follow the money”), famosa em investigações de corrupção como o caso Watergate e usada até hoje em operações policiais, parte de uma lógica simples: mesmo que não haja papel ou nota, o dinheiro sempre deixa rastro.

No comércio eletrônico, aplicar esse princípio significa vincular cada pagamento — seja por cartão, PIX, crédito ou carteira digital — a um documento fiscal válido. Se limitarmos a cobrança de impostos apenas às notas emitidas, estaremos premiando a informalidade. Já se acompanharmos o fluxo financeiro, reduziremos os incentivos para vender sem nota.

O que o mundo já faz

OCDE: recomenda que marketplaces e plataformas de pagamento sejam corresponsáveis na arrecadação, fechando brechas do comércio online.

União Europeia: criou o pacote do IVA do e-commerce e o CESOP, que obriga prestadores de serviços de pagamento a reportar transações internacionais, unindo documento e fluxo financeiro.

FMI e BID: mostram que a digitalização tributária, unindo nota eletrônica e dados de pagamento, aumenta arrecadação, reduz informalidade e simplifica para quem paga.

GAFI/FATF: reforçou as regras de transparência em pagamentos digitais, mostrando que “seguir o dinheiro” é também ferramenta de integridade financeira.

Fintechs x bancos: um novo desafio

O sistema bancário tradicional sempre funcionou como um canal de fiscalização natural: relatórios ao COAF, cruzamento de dados, controles sistêmicos. As fintechs e carteiras digitais trouxeram inovação e acesso, mas também perderam parte desses instrumentos de compliance. Se o split ficar restrito às notas fiscais, ele se tornará “eficiente no papel e ineficaz na prática”. É preciso travar o financeiro com o fiscal.

Caminhos possíveis

Pagamento – Documento: nenhum repasse ao vendedor sem uma chave fiscal válida.

Reportes padronizados: plataformas e prestadores de pagamento devem enviar dados mínimos de cada transação ao fisco.

Deveres graduais dos marketplaces: substituição quando o vendedor for estrangeiro; solidariedade quando o vendedor nacional não emitir nota ou não tiver cadastro.

Split na liquidação financeira: retenção automática no momento do pagamento — incluindo PIX e carteiras digitais.

Interoperabilidade: integração entre NF-e, DC-e, adquirentes e arranjos de pagamento.

Salvaguardas pró-inovação: excluir intermediários “puros” sem ingerência na venda e proteger os que comprovarem diligência reforçada.

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Links textos:

1. Olhar Digital – Operação Black Friday apreende 22 mil produtos irregulares

https://olhardigital.com.br/2024/11/30/pro/operacao-black-friday-apreende-22-mil-produtos-irregulares-na-amazon-e-mercado-livre/

2. Tecnoblog – Anatel apreende 22 mil produtos irregulares da Amazon e Mercado Livre

https://tecnoblog.net/noticias/anatel-apreende-22-mil-produtos-irregulares-da-amazon-e-mercado-livre/

3. ConJur – Mitigação da responsabilidade tributária

https://www.conjur.com.br/2023-nov-12/mitigacao-da-responsabilidade-civil-dos-sites-de-marketplace/

4. Poder360 – Evasão fiscal no país somou até R$ 600 bilhões em 2020, diz IDV

5. G1 – Por que varejistas criticam Shein, Shopee e AliExpress por ‘contrabando digital’

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/03/28/por-que-varejistas-criticam-shein-shopee-e-aliexpress-por-contrabando-digital-no-brasil.ghtml

6. Metrópoles – Anatel utiliza IA para apreender 22 mil produtos irregulares na Black Friday

https://www.metropoles.com/negocios/com-ajuda-da-ia-anatel-apreende-22-mil-produtos-na-black-friday

7. Metro1 – Anatel apreende produtos irregulares durante a Black Friday

https://www.metro1.com.br/noticias/brasil/158416%2Canatel-utiliza-ia-para-apreender-22-mil-produtos-irregulares-durante-a-black-friday

8. UOL – Anatel proíbe Amazon e Mercado Livre de venderem celulares piratas

https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2024/06/21/anatel-portaria-celulares-piratas.htm

9 . Regulamentação dos marketplaces pode trazer confiança para o setor

Textos consultados

https://istoedinheiro.com.br/habemus-iva-entenda-por-que-ha-bons-motivos-para-celebrar-a-reforma-tributaria/

https://www1-folha-uol-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www1.folha.uol.com.br/amp/mercado/2024/12/expansao-de-energias-renovaveis-qualifica-mulheres-no-nordeste.shtml?amp_js_v=0.1&_gsa=1#webview=1

https://www.conjur.com.br/2024-dez-25/reforma-tributaria-avancos-desafios-e-os-impactos-para-empresas-e-brasileiros/

https://www.gazetadopovo.com.br/economia/reforma-tributaria-complica-sistema-de-impostos-nos-primeiros-anos/

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Tudo em Dia Caixa é o nome da campanha que a Caixa Econômica Federal lançou para  ajudar os clientes (pessoas físicas e empresas) a quitarem suas dívidas comerciais, com até 90% de desconto. O banco público estima que cerca de 5,8 milhões de clientes, sendo 5,3 milhões de pessoas físicas e 476 mil pessoas jurídicas, podem regularizar seus débitos, abrangendo um total de 8,5 milhões de contratos.

Mais de 85% dos clientes deste público alvo da campanha podem liquidar suas dívidas pagando até R$ 2 mil, calcula a instituição financeira. Não há limite de dívida.

Após o pagamento do boleto, o contrato é confirmado. Com isso, o nome do cliente será retirado dos cadastros de restrição de crédito (como SPC/Serasa) em até cinco dias úteis e a pessoa volta a ter acesso a crédito.

Onde negociar

As negociações dos débitos em atraso podem ser podem ser realizadas presencialmente por canais digitais e remotos do banco. São eles:

• em qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal;
• em casas lotéricas, é possível ter acesso às condições especiais para quitação de valores até R$ 5 mil reais, informando o Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• no site da campanha Tudo em Dia Caixa;
• pelo aplicativo Cartões Caixa;
• pelo WhatsApp 0800 104 0104, disponível de segunda a sexta, exceto feriados (das 8 horas às 18 horas);
• pelo telefone Alô Caixa: 4004 0104 (para ligações feitas a partir de uma das 27 capitais) e 0800 104 0 104 (demais localidades), entre 8 horas e 20 horas.

Durante o período da campanha, o caminhão Tudo em Dia Caixa estará presente em várias cidades prestando atendimento em locais de fácil acesso. A rota atualizada com as cidades que receberão o caminhão pode ser consultada no site da Caixa.

Outras dívidas

As dívidas em atraso fora da campanha de descontos e aquelas de contratos habitacionais também podem ter condições de especiais para negociação, esclareceu o banco.

Para estes casos, a Caixa também disponibiliza:

• renegociação de dívidas em até 120 meses (10 anos);
• parcelamento das faturas e de cartões de crédito pelo aplicativo cartões Caixa;
• Já os titulares de contratos habitacionais em atraso podem:
• usar seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar até 80% da prestação mensal do financiamento habitacional, compreendendo até seis prestações em atraso;
• incorporar encargos ao saldo da dívida, de acordo com o enquadramento do contrato nas condições negociais disponibilizadas pela Caixa;
• pausa no pagamento das prestações, de acordo com o perfil do contrato.​

São exemplos de contratos habitacionais: financiamentos para compra de imóveis novos ou usados; aquisição de terreno e construção; reforma ou ampliação de imóvel.

As negociações podem ser feitas por meio do aplicativo Habitação Caixa.

Fonte: Agência Brasil

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Por Rivaldo Frias (*)

“Deus Meumque Jus”

  (“Deus é o meu Direito”)

Nas Lojas Maçônicas a liderança do venerável mestre é de fundamental importância para a direção dos trabalhos, realização de projetos, dinamismo e união dos irmãos, até porque cada maçom em particular se considera um líder, e o confronto de líderes pode gerar conflitos.

É importante, também, distinguir liderança e autoritarismo. São concepções distintas. O autoritário é impositivo, dominador, arrogante, despótico e se impõe pelo poder que detém. O líder, por sua vez, é ético, confiável, sensato, cheio de energia, humilde, ansioso por aprender e se destaca pela competência em tratar com pessoas e com coisas.

Afinal, o que é liderança e qual a razão do tema?

Liderança é a capacidade de fazer com que todos remem na mesma direção, estimulados por um objetivo comum a todos.

É exatamente isso que os membros de uma loja precisam fazer: remar na mesma direção, estimulados pelo venerável mestre.

O assunto está sendo abordado por um motivo muito simples. Fui inquirido por um irmão se possuía algum material que pudesse ser utilizado numa loja maçônica no sentido de ensinar sobre liderança ao venerável mestre. Disse-lhe que possuía um projeto operacional capaz de orientar a loja no estabelecimento de sua visão, missão, objetivos estratégicos etc. e que poderia ser de grande utilidade para a loja. Entretanto, percebi que: o irmão queria, efetivamente, algum material relacionado diretamente com o tema liderança.

Alguns maçons quando são eleitos veneráveis mestres de suas lojas e após assumirem os seus cargos, presumem que serão seguidos naturalmente, pelos irmãos do quadro. Esse é o primeiro engano.

Outros, acreditam que a leitura de livros sobre liderança os tornarão aptos para o exercício da função de venerável mestre. Segundo engano.

Muitas pessoas que desejam se tornar líderes, compram livros e assistem a seminários na esperança de alcançarem seus objetivos. Essas iniciativas geram um sentimento de satisfação nelas, mas, na prática, a liderança acaba sendo o resultado das ações conduzidas por uma pessoa. Por este motivo, ao invés de oferecer àquele irmão o material sobre liderança, ofereci a ele um projeto operacional capaz de dar rumo à loja, desde que haja participação e comprometimento de todos os membros do quadro na sua implementação. Se o resultado de um projeto desses ou de outro qualquer for positivo e aceito por todos, fará com que o condutor do projeto, no caso o venerável mestre, seja considerado um verdadeiro líder por todos os irmãos do quadro e de outras lojas.

Por outro lado, é possível, também, pesquisar as biografias dos grandes líderes e procurar pistas sobre suas habilidades. Entretanto, os benefícios desse esforço serão ínfimos porque os autores desses livros biográficos descrevem apenas o que os líderes realizaram, mas não descrevem como e porque o realizaram. Na verdade, os próprios líderes pouco dizem como tornar-se um líder, porque não existe fórmula alguma para liderança. Há uma frase célebre: “Não importa o que o líder faz, mas sim o que o líder é”. O próprio líder não consegue reconhecer suas características individuais e que fazem com que as pessoas o sigam, mas as pessoas respondem a essas características. Portanto, somente observações ao longo dos anos podem tornar esta perspectiva nítida.

O líder, por sua vez, deve utilizar não só a cabeça, mas também o coração. A liderança, em sua essência, deve tocar o coração e a alma.

Ela está, quase sempre, fundamentada em uma conexão emocional e não racional.

Philip Crosby tem uma definição de liderança muito interessante que é a seguinte:

“Liderança é, deliberadamente, fazer com que as ações conduzidas por pessoas sejam planejadas, para permitir a realização do programa de trabalho-do-líder.”

Adaptando esta definição para a linguagem maçônica, poderíamos ter algo assim:
Liderança é, deliberadamente, fazer com que as ações executadas pelos irmãos da loja sejam planejadas para permitir a realização do plano de trabalho do venerável mestre.

Precisamos desdobrar alguns elementos da definição para tornar a mensagem mais compreensível.

“Deliberadamente” significa que a loja deve eleger um determinado caminho e um propósito, estabelecendo objetivos e metas claros na mente de todos os Irmãos. Significa, ainda, que o venerável mestre deve escolher cuidadosamente os membros para compor sua diretoria e que conduza todos numa mesma direção.

“Ações executadas pelos irmãos” significa que os objetivos e metas devem ser alcançados por meio de ações empreendidas por todos os irmãos e não ações executadas por um pequeno grupo deles.

“Planejadas” significa programar uma sequência de eventos que permita que os irmãos saibam, exatamente, aquilo que vai acontecer e o que se espera que cada um faça.

“Plano de trabalho do venerável mestre” refere-se às realizações específicas que o venerável realmente planejou e deseja.

Aqueles que desejam ser líderes precisam compreender, assimilar e implantar estes princípios de liderança.

Liderança envolve um trabalho árduo. Muitos dos que aspiram ao papel de líder, não conseguem desempenhá-lo. Outros, têm os atributos adequados, mas nunca chegam a fazer qualquer coisa a respeito.

Existe uma idéia tradicional de que os líderes querem praticar o bem. Entretanto, nem todo líder tem um programa voltado para a prática do bem. Frequentemente, a liderança é uma arte da qual se abusa.

Confesso que gostaria de estender-me muito além do que foi até aqui exposto, por se tratar de um assunto palpitante, complexo e controverso quanto à sua interpretação, mas, por outro lado, devo respeitar o limite de tolerância dos Irmãos em termos de tempo para leitura e também de espaço.

Para finalizar, permito-me apresentar, a seguir, um quadro que mostra os cinco perfis de liderança quanto à personalidade e características peculiares de seus agentes.

____________________

Referências:

– Junk, Pedro – Exegese simbólica – São Paulo, 2022;

-Carr, Harry – Oficio de Um Maçom – São Paulo, 2023;

-Camino, Rizzard da. – Simbologia do primeiro Grau – Ed. Madras, 2016;

-Castellani, José – Caderno de pesquisas Maçônicas – I – Loja de pesquisas    Maçônicas “Brasil” – Londrina; 1989.

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Os contribuintes iniciaram, às 8h desta sexta-feira (15), o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

O download do programa gerador começou na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo quem baixou o programa e preencheu os formulários com antecedência só pode transmitir a declaração a partir desta sexta.

A declaração deste ano tem uma série de mudanças em relação à do ano passado. Por causa da elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.

Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também aumentaram. Em contrapartida, os valores de dedução não mudaram. A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.

O prazo de entrega vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

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O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.

Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

A Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A MP, no entanto, já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já está valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

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O número de clientes que usam o cartão de crédito cresceu 30,9% entre 2019 e 2022 no Brasil, segundo dados do Banco Central (BC). Em junho do ano passado, 84,7 milhões de usuários tinham saldo devedor relacionado a essa forma de pagamento. Em junho de 2019, eram 64,7 milhões.

O saldo devedor refere-se ao valor da compra, parcelada ou não, que ainda não foi pago pelo cliente e sobre o qual podem incidir juros. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29) pelo BC e constam de um dos boxes do Relatório de Economia Bancária, que será publicado na íntegra no dia 6 de junho.

Segundo o BC, há tendência ao uso de modalidades mais onerosas do cartão de crédito à medida que aumentam os vínculos, que são o número de instituições emissoras de cartão em que o cliente tem saldo devedor.

“Na média, a partir de dois vínculos, aumentam a participação das modalidades com característica de crédito, sujeitas à cobrança de juros [como o crédito rotativo], e o percentual do limite utilizado”, explicou o BC. No total, 54% dos clientes tinham saldo devedor em apenas uma instituição; 25% em duas; e 20% em três ou mais.

“Quanto mais vínculos, maiores são o limite e o saldo médio da dívida. Isso sinaliza, de acordo com o estudo, que os usuários que estão utilizando cartões de mais de uma instituição aumentam sua capacidade de gastos com o aumento dos limites adicionais, elevando, em média, o saldo devedor consolidado”, acrescentou o BC.

Inclusão bancária

O aumento nos números pode ser explicado pela entrada de novas instituições no mercado nos últimos anos, principalmente no segmento de cartões pós-pagos, o que fez com que uma parcela significativa da população brasileira passasse a ter acesso a um ou mais cartões de crédito. Instituições de pagamento e bancos digitais aumentaram a base de usuários em 27,6 milhões de indivíduos no período analisado.

Ainda de acordo com o documento, em junho de 2022, o número de cartões de crédito (190,8 milhões) representava quase o dobro da população economicamente ativa no Brasil (107,4 milhões), conforme dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das estatísticas do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Para o BC, a expansão do mercado de cartões de crédito é positiva do ponto de vista da inclusão financeira, mas tem potencial para aumentar o nível de endividamento das famílias. “Quando o cliente deixa de pagar o valor total da fatura do cartão, o valor não pago se torna uma modalidade de empréstimo, chamada rotativo do cartão de crédito. Essa é uma das operações de crédito com maiores taxas de inadimplência e custo no mercado”, diz o documento.

Outro destaque é o percentual do uso do rotativo e do rotativo não migrado (valor que permanece no sistema de crédito rotativo por mais de 30 dias, prazo máximo previsto, após a fatura não ter sido paga integralmente na data de vencimento), entre 17% e 20%, independentemente do número de vínculos dos usuários, e a baixa migração do crédito rotativo, inferior a 5%.

Uso do limite

Sobre o uso do limite de cartão, os dados revelam que, quanto maior o número de vínculos, menor o percentual de usuários que comprometem praticamente todo o limite de crédito.

“A constatação sugere que se abre uma margem maior para gastos em razão dos limites oferecidos pelos cartões adicionais. Além disso, o estudo observou a elevação dos percentuais médios de consumo do limite à medida que o usuário adiciona novos vínculos, sinalizando maior propensão ao consumo para quem passa a utilizar mais cartões”, diz o BC.

As instituições financeiras digitais foram o grupo com maior crescimento no saldo devedor de seus clientes (292,3%), embora os grandes bancos públicos continuem concentrando a maior fatia do saldo devedor, R$ 57,7 milhões.

Sobre o endividamento com características de operação de crédito no cartão, o percentual maior (entre 39% e 57%, dependendo do número de vínculos) é de bancos ligados a empresas do ramo varejista que emitem cartões vinculados às suas redes de lojas. Segundo o BC, os dados estão em linha com o perfil de atuação deste grupo, “que tem como prática comum a realização de empréstimo pessoal com cobrança das parcelas na fatura do cartão”.

“Em lado oposto, está o segmento dos bancos cooperativos e cooperativas singulares, com percentual de utilização do cartão nas modalidades sujeitas a cobrança de juros bem menor que os demais grupos”, completou o órgão.

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Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde ontem (20). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 100 milhões de transações em 24 horas.

Somente ontem, foram feitas 104,1 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O volume coincidiu com a data limite para o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário.

A alta demanda não comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia.

O recorde anterior tinha sido registrado em 30 de novembro, com 99,4 milhões de transações em apenas um dia. Naquela data, tinha acabado o prazo de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumula 143,3 milhões de usuários, dos quais 131,6 milhões são pessoas físicas e 11,7 milhões, pessoas jurídicas. Em setembro deste ano, o sistema superou a marca de R$ 1 trilhão movimentados por mês.

Fonte: Agência Brasil

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Sergipe terá 414.229 famílias contempladas com o Auxílio Brasil em dezembro. Elas receberão um valor médio de benefício de R$ 604,39, que chegará a lares de todos os 75 municípios do estado. Sergipe também terá neste mês 67.670 famílias assistidas com o Auxílio Gás, no valor de R$ 112.

O valor total dos repasses por parte do Governo Federal para Sergipe em dezembro é de R$ 254,48 milhões, dos quais R$ 246,91 milhões são destinados aos pagamentos dos benefícios do Auxílio Brasil e R$ 7,57 milhões para o Auxílio Gás.

O Nordeste se mantém como a região do país com maior número de contemplados pelo Auxílio Brasil. Em dezembro, serão 9,9 milhões de famílias nordestinas atendidas. Os repasses federais para toda a região somam R$ 5,95 bilhões e o benefício médio pago nos nove estados nordestinos é de R$ 607,16. Já o Auxílio Gás contempla neste mês 2,8 milhões de lares em todo o Nordeste, com um investimento de R$ 315,6 milhões.

Menor estado do país em extensão territorial, Sergipe é o representante do Nordeste com o menor número famílias contempladas, atrás da Bahia (2,62 milhões de famílias), de Pernambuco (1,71 milhão), do Ceará (1,5 milhão), do Maranhão (1,24 milhão), da Paraíba (704 mil), do Piauí (634 mil), de Alagoas (548 mil) e do Rio Grande do Norte (519 mil).

Demais regiões

São Paulo e Bahia são os estados com maior número de contemplados em dezembro, ambos na casa dos 2,62 milhões de famílias beneficiárias. Os repasses federais para os dois estados neste mês somam mais de R$ 3,15 bilhões. Ao todo, oito estados terão mais de um milhão de contemplados em dezembro. Pernambuco (1,71 milhão), Ceará (1,5 milhão), Maranhão (1,24 milhão), Pará (1,37 milhão), Minas Gerais (1,65 milhão) e Rio de Janeiro (1,87 milhão) completam a lista.

Depois do Nordeste, o Sudeste é a segunda região com o maior número de famílias atendidas. São 6,46 milhões de contemplados por meio de um investimento federal da ordem de R$ 3,91 bilhões. Na sequência, aparecem a Região Norte (2,62 milhões de famílias beneficiárias), a Região Sul (1,46 milhão) e a Região Centro-Oeste (1,15 milhão). A Região Norte é a que recebe o maior benefício médio do país: R$ 611,44.

Recorde

Em dezembro, o Auxílio Brasil atingiu um novo recorde de famílias atendidas em todo o país. Neste mês, 21,6 milhões de famílias serão contempladas. O valor médio do benefício a ser pago nacionalmente é de R$ 607,14 e, para isso, o Governo Federal investirá mais de R$ 13 bilhões. Os pagamentos foram iniciados nesta segunda-feira (12.12) para quem tem o final 1 do Número de Identificação Social (NIS) e prosseguem de forma escalonada, como ocorre normalmente, até o dia 23 de dezembro.

Além do Auxílio Brasil, 5,95 milhões de famílias receberão neste mês o Auxílio Gás, benefício bimestral que equivale ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13kg. O investimento federal soma R$ 667,2 milhões e o repasse de dezembro será de R$ 112 para cada família.

O número recorde de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil neste mês supera em quase 67 mil o número de beneficiados em novembro, quando o programa já havia registrado sua maior marca de contemplados até então, com 21,53 milhões de famílias. Desde janeiro deste ano, mais de 8 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil, o que comprova o esforço do Governo Federal para zerar a fila do programa. Todas as famílias que se encontram em estado de pobreza ou de extrema pobreza e estão cadastradas regularmente no Cadastro Único recebem hoje, no mínimo, R$ 600 por mês.

Para estarem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, estar com os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.

Empréstimo consignado

Além do pagamento dos benefícios, o empréstimo consignado para os atendidos pelo Auxílio Brasil e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) começou a ser concedido em outubro, permitindo que famílias historicamente sem acesso ao crédito formal pudessem reorganizar-se financeiramente, empreender e conquistar autonomia.

Com o teto de juros de 3,5% ao mês estabelecido pelo Ministério da Cidadania, o limite de dois anos e o percentual máximo de desconto de 40% do benefício, o empréstimo consignado tornou-se mais uma ferramenta de emancipação do Programa Auxílio Brasil, que vai além da transferência de renda e conta com uma série de benefícios complementares, como o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, a Bolsa Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Esporte Escolar.

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