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Lei Paulo Gustavo: Aracaju fortalece setor artístico-cultural com aplicação dos recursos federais

Só Sergipe — Sat, 28 Oct 2023 13:56:41 +0000

Comprometida com o fomento à cultura e à arte, a Prefeitura de Aracaju lançou, no último dia 20 de outubro, os editais referentes à aplicação da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG). Esses instrumentos de seleção de projetos beneficiarão diversos setores artístico-culturais da capital sergipana com o montante de R$ 5,8 milhões, que serão distribuídos entre o audiovisual e demais linguagens artísticas locais.

Para a aplicação do aporte financeiro, a gestão municipal, por meio da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), elaborou o Edital de Parecerista, Edital de Audiovisual, Edital de Demais Linguagens e o Edital de Premiação para Agentes Culturais. Cada instrumento, criado de forma transparente, democrática e técnica, servirá como impulsionamento para uma das áreas mais afetadas pela pandemia da Covid-19.

De acordo com o presidente da Funcaju, Luciano Correia, a Lei Paulo Gustavo possui caráter emergencial e terá o seu objetivo social assegurado em Aracaju. Até concluir a formalização dos editais, ressalta o gestor, a execução passou por etapas importantes, desde a abertura de consultas públicas no site da Prefeitura de Aracaju, e a realização de oitivas com todos os segmentos da cadeia artística, a fim de debater as propostas.

“A execução da Lei Paulo Gustavo seguiu rigorosamente o que a regulamentação prescreve. Nós fizemos o período de consulta pública no site, depois fizemos reuniões técnicas que duraram quase duas semanas, sendo cada dia dedicado a uma linguagem específica, onde debatemos as propostas de todos os segmentos, recolhemos as contribuições e procedemos a uma sistematização dos editais. O plano de execução da LPG é resultado de uma construção coletiva levando em conta as propostas de cada segmento”, destaca o presidente.

Segundo Luciano, a partir da experiência do município com a aplicação da Lei Aldir Blanc, a qual tornou Aracaju referência pela execução da totalidade dos recursos, a Lei Paulo Gustavo tende a repetir esse sucesso. “Nós fomos considerados modelos na execução da Aldir Blanc e é essa experiência que trazemos para a Lei Paulo Gustavo, respeitando todos os requisitos e prescrições legais. Construímos esse plano com eficiência, do ponto de vista da sua execução, além de compromisso com todas as cadeias, transparência e caráter republicano. Ou seja, tem tudo para repetir o mesmo sucesso da Lei Aldir Blanc”, reforça.

Editais

Conforme a legislação estabelecida, 70% dos recursos serão alocados no setor audiovisual e direcionados para as seguintes finalidades: produções audiovisuais; reforma, manutenção e operação de salas de cinema; cinemas itinerantes; capacitação e formação; festivais; preservação da memória e despesas operacionais.

Luciano Correia, presidente da Funcaju Foto: Marcelle Cristinne

“Lançamos mão de um recurso que a lei também prevê, que é a aplicação de uma parte desses recursos para a recuperação do Cinema Walmir Almeida. Essa é uma prerrogativa que a lei permite e que estados e municípios do país inteiro estão procedendo. É importante destacar que a Funcaju fez um instrumento de política cultural para Aracaju a partir da LPG. Mais uma vez, como ocorreu na execução da Lei Aldir Blanc, além de cumprir o objetivo social, com o repasse dos recursos, visamos a transformação de políticas públicas em favor da cultura aracajuana”, frisa Luciano.

A porção restante do recurso será destinada a outras linguagens artísticas, como artes cênicas, artes visuais, cultura urbana, música, quadrilhas juninas, cultura popular, capoeira, literatura e economia criativa. Essas categorias poderão utilizar os recursos para estimular a economia criativa e solidária, promover a produção, formação e divulgação, apoiar microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, bem como instituições culturais da sociedade civil, além de cobrir gastos operacionais.

“Mais de 90% do edital é com temática livre. Em apenas um edital sugerimos a composição de um longa metragem que será feito a partir de episódios voltados para a vida aracajuana, portanto, os trabalhos artísticos deverão ser espelhados nos modos de vida, nas falas, na coloquialidade, nos costumes e nos valores aracajuanos. São valores da sergipanidade. Porém, os artistas estão livres para, em 98% dos editais, fazerem suas propostas de acordo com o que considerarem relevantes do ponto de vista artístico”, pontua Luciano.

Para selecionar especialistas com comprovada competência e experiência na área específica, a Funcaju elaborou o Edital de Pareceristas, a partir do qual comporá o grupo técnico encarregado de avaliar os projetos submetidos aos editais da Lei Paulo Gustavo. O Edital voltado para o setor audiovisual inclui categorias como produção de obras audiovisuais, abrangendo média-metragem, curtas-metragens, formatos híbridos, videoclipes, séries, desenvolvimento de projetos e podcasts. Além disso, os interessados poderão inscrever propostas relacionadas a festivais, pesquisas científicas, cursos e oficinas de capacitação.

No Edital destinado às demais linguagens artísticas, os participantes poderão submeter projetos nas seguintes áreas: artes cênicas, artes visuais, cultura urbana, música, quadrilhas juninas, cultura popular, capoeira, literatura e economia criativa. Cada categoria possui várias opções de projetos, por exemplo, no campo das artes visuais é possível propor exposições físicas ou a produção de obras de arte.

Além desses editais, há também o Edital de Premiação para Agentes Culturais, que reconhecerá indivíduos e grupos que tenham feito contribuições significativas para o desenvolvimento artístico e cultural de Aracaju, em áreas como artes cênicas, artes visuais, cultura urbana, música, quadrilhas juninas, cultura popular, capoeira, literatura e técnicos.

Carlos Victor Paixão, procurador da Funcaju Foto_Marcelle Cristinne

Com as inscrições até o dia 29 de outubro para o Edital de Pareceristas e 5 de novembro para os demais, o procurador da Funcaju, Carlos Paixão, destaca que Aracaju triplicou o prazo de 5 para 15 dias. “Entendemos que o ideal era termos prazos mais dilatados. Inclusive, estamos acompanhando o movimento no Congresso Nacional, que discute projetos de leis que pretendem aumentar esses prazos de execução da Lei Paulo Gustavo. Mas, enquanto isso, o prazo não tem como ser maior do que 15 dias, senão, a administração municipal não terá como realizar todos os procedimentos do edital, de análise dos projetos, pontuação, fase de recursos, seleção, assinatura, documento de habilitação e empenho dos valores para posterior liberação até o dia 30 de dezembro”, explica.

O procurador também destaca o sucesso da Lei Aldir Blanc como referência para a execução da nova regulamentação do setor artístico. “Mais de 90% dos projetos culturais da Lei Aldir Blanc foram selecionados e executados em sintonia total com os editais. Seguindo esses modelos, entendemos que o prazo é suficiente, dentro das limitações do processo total de execução da transparência desta lei emergencial, para fazer tudo o que está na legislação”, acrescenta.

Com a publicação dos editais, os artistas devem verificar quais são as regras constantes no edital, escolher a linha de atuação e inscrever os projetos, de maneira online, na plataforma do Mapa Cultural de Aracaju. “Em seguida será feita uma análise, pela Comissão de Pareceristas, para atribuir pontuação a esses projetos, conforme os critérios técnicos que elegeram, e a partir daí teremos a fase de recursos, para posterior resultado definitivo, em que os artistas selecionados serão chamados para comprovar a qualificação a partir da habilitação documental, regularidade fiscal e previdenciária. Em seguida chamaremos para fazer a assinatura do Termo de Colaboração, quando o dinheiro será empenhado e liberado. Todas essas fases precisam estar dentro do prazo previsto, com conclusão até 30 de dezembro”, frisa o procurador.

O material artístico produzido será destinado com prioridade para escolas municipais

Ainda conforme Carlos Paixão, o material artístico produzido a partir dos recursos da lei federal será destinado à população em geral, com prioridade para escolas municipais. “As obras serão distribuídas em plataformas como o Ajuplay e a TV Câmara, para festivais, mostras, exposições e exploração dentro das escolas. Essa é uma decisão de gestão, de cumprir a finalidade social da Lei e levar apresentações artísticas para a sociedade. Não só porque é um retorno para quem é responsável pelos recursos, mas porque a contrapartida dos vencedores dos projetos é exigência da lei. Paralelamente, o artista terá a liberdade de usar os direitos de sua obra para as finalidades que desejar, sem nenhum obstáculo para tal e por tempo indeterminado a partir da conclusão da obra”, enfatiza o procurador da Funcaju.

Com estes editais, o objetivo da Prefeitura de Aracaju, destaca Luciano Correia, é fazer com que a sociedade também seja beneficiada com a produção final da construção da lei. “Nós temos um entendimento de que a sociedade é a dona dos recursos, porque foi quem propiciou que essa lei existisse. Portanto, ela tem que ser beneficiada. Nós estamos propondo o direito de exibir por um período as obras em solo aracajuano, nas nossas unidades, nas escolas, nos espaços públicos e também na nossa plataforma de streaming. Ao mesmo tempo, os artistas têm absoluto domínio dos seus direitos”, acrescenta o presidente

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Prefeitura publica editais da Lei Paulo Gustavo em Aracaju; inscrições estão abertas

Só Sergipe — Sat, 21 Oct 2023 11:39:24 +0000

A Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), torna público nesta sexta-feira, 20, os editais referentes à aplicação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) no município, para fomento ao setor cultural.

Por meio do site Mapa Cultural de Aracaju, os interessados poderão acessar os seguintes chamamentos públicos: Edital de Parecerista, Edital de Audiovisual, Edital para Demais Linguagens Culturais e Edital de Premiação para Agente Culturais. Nas páginas dos respectivos editais, é possível encontrar também o link para inscrição e os respectivos anexos, que contam com as documentações necessários e outros requisitos para a participação.

Para o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, a lei é um importante instrumento que possibilitará o fomento do setor mais afetado pela pandemia. “A regulamentação da Lei Paulo Gustavo pelo Governo Federal trouxe uma luz para as cadeias produtivas do cenário cultural, tão prejudicadas pela pandemia do novo coronavírus. É uma iniciativa justa e igualitária que abrirá novas janelas de oportunidades aos mais diversos artistas, sobretudo das artes visuais, apoiando as suas produções, ao mesmo tempo em que cumpre o seu papel social de levar arte à população. Com toda certeza, os recursos que chegam contribuirão de maneira muito efetiva para o fortalecimento da cultura da nossa capital, assim como em todo o país”.

Luciano Correia: “É com imensa alegria que botamos na rua os editais”

O presidente da Funcaju, Luciano Correia, destaca o compromisso da gestão cultural na produção dos editais. “É com imensa alegria que botamos na rua os editais da Lei Paulo Gustavo, depois de um amplo, democrático e cuidadoso trabalho de escuta, reuniões técnicas e diagnósticos do setor cultural em Aracaju. Temos certeza de que repetiremos a excelente performance alcançada na execução da Lei Aldir Blanc, que fez da Prefeitura de Aracaju um case na capacidade de cumprir os objetivos sociais da lei emergencial, levando os recursos às várias cadeias da cultura e ao mesmo tempo fazer disso um instrumento de política cultural para nossa capital”.

Na capital sergipana, a Lei Paulo Gustavo conta com a aplicação do montante de R$5,8 milhões, dividida entre o audiovisual e demais linguagens artísticas. No audiovisual, está reservado orçamentos para produções audiovisuais; reformas, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitação, formação, festivais, memória e preservação; e operacionalização. Nas demais linguagens artísticas, estão contempladas as categorias de economia criativa e economia solidária; produção, formação e circulação; apoio aos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e instituições culturais da sociedade civil; e operacionalização.

Sobre os editais

O Edital de Parecerista visa a seleção de especialistas, com comprovação curricular e experiência na área definida, para composição do grupo técnico de análise dos projetos inscritos nos editais da Lei Paulo Gustavo, em Aracaju. De acordo com o seu cronograma, as inscrições seguem abertas até 29 de outubro.

O Edital de Audiovisual conta com as categorias de produção audiovisual, que engloba média-metragem, curtas, formatos híbridos audiovisuais, videoclipes, séries, desenvolvimento de projetos e podcasts. Além disso, os interessados podem se inscrever para participar de projetos de festivais, pesquisas científicas, cursos e oficinas de capacitação.

No Edital de Demais Linguagens, os interessados poderão inscrever projetos nas seguintes linguagens: artes cênicas, artes visuais, cultura urbana, música, quadrilhas juninas, cultura popular, capoeira, literatura e economia criativa. Cada categoria possui desdobramentos: por exemplo, os interessados em projetos para artes visuais poderão fazer projetos para exposições físicas ou produção de obra de arte.

Além desses, há o Edital de Premiação para Agentes Culturais, que premiará fazedores da cultura que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural de Aracaju, nas seguintes linguagens: Artes Cênicas, Artes Visuais, Cultura Urbana, Música, Quadrilhas juninas, Cultura Popular, Capoeira, Literatura e Técnicos.

Requisitos e documentações

Poderão se inscrever qualquer agente cultural, pessoa física ou jurídica, residente no município de Aracaju com atuação no campo artístico-cultural há pelo menos dois anos.

Os artistas poderão se inscrever em mais de um edital, com apenas um projeto para cada. O interessado também não poderá exercer apenas funções administrativas no âmbito do projeto, mas também função de criação, direção, produção, coordenação, gestão artística ou outra função de destaque.

É possível encontrar nos anexos de cada edital da LPG outros requisitos e o detalhamento da documentação necessária para as inscrições, como o cadastro de RG, CPF, currículo e portfólio, além dos arquivos dos projetos.

Para outras informações, é possível entrar em contato com a Funcaju por meio das suas redes sociais, @funcaju; por telefone: (79) 3179-3685/3695; ou pelo e-mail: leipaulogustavo@aracaju.se.gov.br.

Período de inscrições

Para o edital de seleção de pareceristas as inscrições vão até o dia 29 de outubro, seguido do período para envio de recursos, entre 1º e 5 de novembro. Para os editais de Audiovisual, Demais Linguagens e Premiação, as inscrições vão até o dia 5 de novembro. Já para as organizações da sociedade civil que desejam enviar uma proposta para o Termo de Colaboração, as inscrições ficam abertas até o dia 20 de novembro, seguido por período para envio de recurso entre os dias 24 e 28 de novembro.

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Luciano Correia, presidente da Funcaju: “Vamos cumprir o objetivo social das leis de fomento, que é levar os recursos até os trabalhadores que vivem da cultura”

Só Sergipe — Sun, 20 Aug 2023 09:00:25 +0000

Após a execução da Lei Aldir Blanc, uma iniciativa do governo federal para fomentar o setor cultural afetado pelos efeitos da pandemia, chega a vez de estados e municípios brasileiros iniciarem as tratativas para a aplicação da segunda lei emergencial, a Lei Paulo Gustavo (LPG), focada prioritariamente na área do audiovisual.

Para Aracaju serão destinados R$ 5,8 milhões, recursos cuja execução se debruça nesse momento o presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), o jornalista Luciano Correia. Ancorado no sucesso da aplicação da Lei Aldir Blanc – Aracaju ficou entre as seis cidades que melhor aplicaram os recursos – o gestor cultural da capital garante que vai usar a experiência da primeira lei emergencial e ampliar o diálogo com os segmentos culturais da capital para otimizar ainda mais o funcionamento da LPG.

De acordo com Luciano Correia, a aplicação da LGP “amplia seu horizonte democrático, inclusive abrindo a perspectiva de novas gramáticas audiovisuais. E temos de pensar também nos atores que atuam em cadeias contíguas, como a música, as artes cênicas e visuais, a literatura etc.”.

A primeira de uma série de reuniões técnicas que têm como objetivo garantir a execução da Lei Paulo Gustavo na capital sergipana aconteceu no Centro Cultural de Aracaju, em 3 de julho

O presidente da Funcaju assegura que vai “cumprir o objetivo social das leis de fomento, que é levar os recursos até os trabalhadores que vivem da cultura”. E completa: “Mas vamos cumprir também outro objetivo social das leis, que é levar a oferta de consumo cultural gratuito para a população, em especial às classes estudantis”.

Esta semana, Luciano Correia, que também é colunista deste portal, conversou com Só Sergipe, sobretudo, quanto ao fomento com recursos federais.

Confira os principais pontos.

SÓ SERGIPE – Como a Prefeitura de Aracaju pretende realizar a execução da Lei Paulo Gustavo?

Luciano Correia: “Nós partimos do zero e construímos um modelo próprio que, no final, foi considerado o sexto melhor em todo o país”

LUCIANO CORREIA – Com a mesma receita que aplicamos na Lei Aldir Blanc: trabalho, pesquisa, diálogo. O fato de o governo federal anterior ter deixado uma espécie de vácuo no modelo de aplicação da lei nos deixou assustados e inseguros, inicialmente, porque se trata da aplicação de recursos públicos. No caso recursos federais, sujeitos ao controle de órgãos distantes, nem sempre disponíveis para o esclarecimento de dúvidas e outras formas de ajuda.

Nós partimos do zero e construímos um modelo próprio que, no final, foi considerado o sexto melhor em todo o país. Isso porque tomei a decisão de fazer da execução da LAB1 um instrumento de política cultural a ser revertido para a população de Aracaju. Visto que os recursos não são do Congresso, de onde ela se originou, nem do governo federal ou dos entes públicos encarregados dos repasses, as secretarias estaduais e municipais de Cultura: esse dinheiro é da sociedade, portanto ela deve ser a ponta final a ser beneficiada, ao lado dos artistas, evidentemente.

SÓ SERGIPE – Na Aldir Blanc1 vocês distribuíram os recursos – R$ 4,6 milhões – em nove linguagens da cadeia artística, portanto, foi mais fácil sua execução. Na Paulo Gustavo, o setor do audiovisual é o preponderante, pois a ele se destina a maioria dos recursos. Quanto às demais cadeias, que também reivindicam esses recursos, como podem ser contempladas?

LUCIANO CORREIA – Esse foi um dos desafios que vimos discutindo aqui e no plano nacional, no diálogo com os demais gestores da cultura em estados e municípios e com o próprio Ministério da Cultura. A ideia é a realização de cruzamentos entre as cadeias, de modo que todas elas possam estar presentes em projetos com viés do audiovisual, levando em conta as proporções já apontadas na lei.

A questão da delimitação do campo dos verdadeiros produtores do audiovisual é um desafio difícil de resolver, para não dispersar os recursos com diletantes, deixando de fora os que já têm um protagonismo constante no setor. Mas sem deixar de abrir novas frentes de diálogo com novos realizadores, que praticamente não têm acesso a nenhum tipo de edital de fomento.

Assim, a aplicação da LPG amplia seu horizonte democrático, inclusive abrindo a perspectiva de novas gramáticas audiovisuais. E temos de pensar também nos atores que atuam em cadeias contíguas, como a música, as artes cênicas e visuais, a literatura etc.

Todos esses também podem realizar produções intrinsecamente ligadas ao audiovisual, quando não participam diretamente das suas rotinas produtivas, como o autor da trilha musical de filme, por exemplo. Assim, temos de encontrar mecanismos de cruzamentos que cumpram o objetivo social da Lei sem gerar novas exclusões e desequilíbrios.

SÓ SERGIPE – Existe um consenso, então, na modalidade da aplicação da LPG?

LUCIANO CORREIA – Em parte. Eu tenho participado de algumas reuniões virtuais com representantes do ministério e do Fórum de Secretários de Cultura dos Estados e Municípios. Essas reuniões são muito importantes, porque a gente troca experiências, testa nossas propostas e enriquece o debate. Mas no final cada município ou estado será o protagonista de seu modelo de execução, com as vantagens ou riscos que isso implica.

De nossa parte, defendo, como fizemos na LAB1, uma aplicação extensiva dos recursos, priorizando os realizadores mais organizados, sem deixar de fora os atores entrantes, e beneficiando a sociedade com uma oferta sortida e relevante de produtos culturais.

SÓ SERGIPE – Então a Funcaju usará como modelo a própria expertise acumulada na Aldir Blanc1?

LUCIANO CORREIA – Sim, porque na primeira lei emergencial nós selecionamos 650 projetos entre 977 inscritos, cujas entregas, como eu disse, foram um verdadeiro programa de política cultural na nossa cidade, um sucesso absoluto. Dos 650, somente 12 não fizeram as entregas, uma quantidade ínfima num montante tão significativo.

Conheço experiências de estados e municípios que estão com centenas de projetos em aberto. Mas não é tarefa minha criticar os outros nem olhar para os lados. Trabalho com princípios e com a busca de eficiência e resultados concretos. Esse é o meu norte. É isso que vamos fazer na LPG e na futura LAB2, que está vindo por aí.

Os recursos são para as cadeias da cultura e isso nós fizemos com 100% de eficiência, remanejando recursos, abrindo novos editais até a execução do último real. Vamos, portanto, cumprir o objetivo social das leis de fomento, que é levar os recursos até os trabalhadores que vivem da cultura e, numa proporção menor, aos novos entrantes. Mas vamos cumprir também outro objetivo social das leis, que é levar a oferta de consumo cultural gratuito para a população, em especial às classes estudantis.

E fazendo tudo isso, sempre, com diálogo. Ouvindo opiniões divergentes, levando as nossas, buscando sempre construir consensos. Agora, sem abrir mão da prerrogativa natural do gestor: a responsabilidade e a decisão são nossas, da direção da Funcaju.

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Funcaju inicia reuniões técnicas relativas à execução da Lei Paulo Gustavo

Só Sergipe — Tue, 04 Jul 2023 13:14:48 +0000

Ontem, a Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) realizou, no Centro Cultural de Aracaju, a primeira de uma série de reuniões técnicas que têm como objetivo garantir a execução da Lei Paulo Gustavo na capital sergipana. Os encontros devem reunir agentes culturais e artistas de diferentes linguagens artísticas para definir a construção de planos de trabalhos favoráveis e de acordo com as demandas da classe. A primeira reunião tratou sobre as discussões no segmento das artes cênicas na cidade.

Luciano Correia: “começamos as reuniões técnicas

A Prefeitura de Aracaju já aprovou junto ao Ministério da Cultura (Minc) o Plano de Ação do município para a implementação da Lei Paulo Gustavo, que torna possível o recebimento de recursos estimados em aproximadamente R$ 5,8 milhões. O valor será aplicado no fomento de projetos de diversos segmentos culturais do município, especialmente o do audiovisual.

De acordo com o presidente da Funcaju, Luciano Correia, para a Lei Paulo Gustavo, o município tomará por base a experiência adquirida com a Lei Aldir Blanc, na qual Aracaju “foi considerada a sexta cidade que melhor executou a lei, seja pela qualidade dos projetos aplicados, seja pelo percentual dos recursos utilizados, que foi de 100%”.

“Já cumprimos a fase das consultas públicas e agora começamos as reuniões técnicas que vão detalhar cada linguagem especificamente. Essas reuniões têm uma importância fundamental, porque os setores vão dizer o que querem, auxiliando na forma como a gente pode aplicar a Lei, construir os editais, premiações e outras modalidades. Traremos a experiência da Aldir Blanc e vamos focar naquilo que a Paulo Gustavo traz de específico, que é o audiovisual. Vamos ouvir os segmentos e ao mesmo tempo usar as prerrogativas de órgão gestor, procedendo a sistematização de todas as informações, sugestões e propostas para nos ajudar na elaboração dos editais. Nosso objetivo é garantir uma execução da LPG da forma mais ampla, democrática e que cumpra o objetivo social, ou seja, fomentar todas as cadeias da cultura que sofreram muito durante a pandemia. E ao mesmo tempo transformar isso em benefícios para a sociedade”, detalha Luciano.

Ivo Adnil: compartilhar ideais

O presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Sergipe (Sated), Ivo Adnil, destacou que a realização desses encontros para a definição da aplicação dos recursos provenientes da Lei é muito importante, pois “é a chance de compartilhar ideais junto à gestão, do ponto de vista dos fazedores, o que torna maravilhoso”. Ainda segundo ele, todos estavam aguardando ansiosamente por esse momento de conversa com a Funcaju, pois “temos dúvidas e esse é o momento de dirimi-las, de forma que a gente possa auxiliar a administração na aplicação dos recursos e diminuir as disparidades”.

Segundo o procurador da Funcaju, Carlos Victor Paixão, a Fundação se mantém atenta às demandas populares e à construção dos editais, passando pelo crivo da escuta sobre quais são os anseios dos fazedores de cultura, agregando essas ideias e solicitações na gestão, de forma que seja possível otimizar o trabalho. Naturalmente, ressalta ele, são muitas propostas e ideias de representantes de seis linguagens artísticas distintas, portanto é válido lembrar que a Lei já disciplina como a verba pode ser utilizada e quais os percentuais.

“O que a gente busca com as reuniões é um norte, como dentro das possibilidades podemos privilegiar esses interesses sem deixar de atender as outras demandas. A ideia da reunião técnica é ampliar o debate, permitir que todos consigam discutir, trazer seus questionamentos e, também, passar o ponto de vista da gestão. Sabemos que não podemos fazer tudo como sugerido, mas através do diálogo conseguimos chegar a um denominador comum”, afirmou.

Paula Auday: “encontro foi fundamental”

Presente nesta primeira reunião, a artista circense Paula Auday considera que esse encontro “foi fundamental” para o estabelecimento de um contato entre as necessidades da classe e o que a Prefeitura e o poder público podem fazer para fomentar, formar e incentivar não só a nossa produção, “mas também a construção do público, que é o que a gente pede muito e que precisa na nossa cidade e de espaços para que a gente consiga realizar o nosso trabalho”.

“A Lei Paulo Gustavo possibilita a construção de espaços, de como a gente pode realizar e quais são os caminhos possíveis para realização dentro de financiamento, porque a gente já faz sem grana, mas com o financiamento federal que tem uma proposta de longa duração, isso é maravilhoso, tanto para a nossa produção quanto para o fomento da cultura na cidade de uma forma geral, porque você consegue estabelecer uma rotina de cultura”, destacou ela.

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Sergipe: Lei Paulo Gustavo disponibiliza 54,5 milhões para estado e municípios

Só Sergipe — Thu, 29 Jun 2023 16:08:07 +0000

A Lei Paulo Gustavo está viabilizando o maior investimento direto em cultura da história do Brasil: são 3,8 bilhões de reais disponíveis para todo o Brasil. Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 11 de julho para solicitar os valores. Para isso, os gestores municipais e estaduais devem enviar os planos de ação, que indicam como vão utilizar esses recursos, para o Ministério da Cultura por meio da plataforma TransfereGov. Após a aprovação e assinatura do Termo de Adesão, as cidades e os estados já começam a receber.

Para o estado do Sergipe, o valor disponível é de 54,5 milhões de reais, sendo 32,8 milhões para o governo estadual e 21,7 milhões para o conjunto dos municípios. Os primeiros a cumprirem as exigências, já estão recebendo os recursos.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, faz um chamamento à participação de todos os estados e municípios. “Depois de muita luta, a Lei Paulo Gustavo é uma realidade e vai garantir o investimento de 3,8 bilhões de reais no setor cultural de todo o Brasil. É o maior valor da história! Mas, para que os recursos cheguem para todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e beneficie toda a sociedade, é preciso que o estado e os municípios enviem os Planos de Ação para o Ministério da Cultura. O prazo termina dia 11 de julho e o Ministério da Cultura está com uma verdadeira força-tarefa para garantir que nenhuma cidade fique de fora. Então, não deixe para a última hora. Cultura é um direito de todas as pessoas!”.

Os fazedores e fazedoras de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública executadas pelos estados, municípios e Distrito Federal. E, como resultado, a população poderá acessar uma série de ações culturais, como cursos, festivais e cinemas itinerantes.

A Lei Paulo Gustavo é um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19 que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. Saiba mais em gov.br/cultura.

Fonte: Brasil61

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Lei Paulo Gustavo prevê R＄ 54,4 milhões para fomento cultural em Sergipe

Só Sergipe — Fri, 12 May 2023 19:04:27 +0000

Em Sergipe, o setor da Cultura receberá mais de R＄ 54,4 milhões para aplicação em projetos, por meio da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). Desse valor, R＄ 32,7 milhões são destinados ao governo estadual e R＄ 21,7 milhões vão para os 75 munícipios sergipanos. O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) nesta quinta-feira, 11/5, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar”, disse o presidente. “A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira”, completou Lula.

Os cinco munícipios com maior previsão de repassas são a capital Aracaju (R＄ 5,8 milhões), Nossa Senhora do Socorro (R＄ 1,6 milhão), Lagarto (R＄ 896 mil), Itabaiana (R＄ 822 mil) e São Cristóvão (R＄ 789 mil). Os valores podem ser aplicados na música, dança, pintura, escultura, cinema, teatro, fotografia, artes digitais e outras áreas, visto que a Lei pretende englobar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas.

Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R＄ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Do montante, R＄ 2 bilhões são voltados para os estados e R＄ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros A Cultura foi um dos setores que mais sofreu os efeitos econômicos negativos da pandemia de Covid-19. Apenas para a Região Nordeste, os investimentos somam mais de R＄ 1,1 bilhão.

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov br a partir desta sexta-feira (12/5) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

Regiões

Somando os aportes para os 1.668 municípios e os quatro governos estaduais do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), a região terá investimentos que superam R＄ 1,4 bilhão, o maior do país na Lei Paulo Gustavo.

O Nordeste tem R＄ 1,1 bilhão destinados a seus 1.793 municípios e aos nove governos estaduais. O Sul, com R＄ 523,7 milhões reservados a 1.191 municípios e aos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, aparece na sequência.

À região Norte estão reservados R＄ 424 milhões a seus 450 municípios e aos sete governos estaduais. O Centro-Oeste completa a lista, com R＄ 298,3 milhões em recursos aos 466 municípios da região e aos governos Estaduais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

LPG

A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor. A Lei foi batizada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, no dia 4 maio de 2021.

Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida pelo Governo Federal, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas.

“A lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela Covid-19. O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e municípios”, ressalta a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Inclusão

O texto garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”. A Lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de (no mínimo) 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.

A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.

Fontes

Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita, vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, é possível realizar uma prestação de contas simplificada e segura, para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações.

◉ BAIXE E CONFIRA o detalhamento dos recursos disponíveis para a Cultura por meio da Lei Paulo Gustavo

Qualificação

Nos dias 12 e 13 de maio, o MinC vai realizar o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo. O encontro será na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA), com a intenção de capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necessários à aplicação da norma. As mesas serão presenciais, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Ministério da Cultura.

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Prefeitura de Aracaju disponibiliza Consulta Pública sobre Lei Paulo Gustavo

Só Sergipe — Tue, 25 Apr 2023 13:27:30 +0000

A Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), disponibilizou ontem, por meio de formulários online, Consulta Pública referente à Lei Complementar Paulo Gustavo (nº 195/2022) e sua implementação na capital.

Agentes culturais, artistas e população em geral de Aracaju, acima de 18 anos, poderão preencher o questionário, que servirá de base para elaboração do Plano de Ação e distribuição da verba no município.

A Consulta Pública está dividida em dois formulários: um voltado para a linguagem do audiovisual e outro para as demais linguagens. Entre as perguntas, será possível responder sobre as áreas de atuação fundamentais que o Plano deveria focar; quais segmentos deveriam receber mais recursos; e qual o conhecimento da população quanto à Lei. A Consulta Pública fica disponível para participação até o dia 28 de abril, por meio dos links: audiovisual e demais linguagens.

Os formulários disponibilizados funcionam como instrumento de participação da sociedade civil, previsto na Lei Paulo Gustavo, para que possam participar da elaboração e aplicação dos recursos no município.

Para o presidente da Funcaju, Luciano Correia, a participação da sociedade é relevante para a execução da Lei.

“Com a abertura da consulta pública, nós damos início efetivamente à execução da Lei Paulo Gustavo, a exemplo do que fizemos na Aldir Blanc, ouvindo todos os segmentos, para recolhermos as propostas de todos os segmentos. Depois, na reunião técnica, faremos a sistematização das sugestões, para avançarmos no desenho dos editais e na seleção dos projetos propriamente dita”, explica Luciano.

Após o período do questionário, a Funcaju realizará Reuniões Técnicas com os segmentos artísticos que têm interesse em participar da Lei, como também analisará os formulários para a elaboração do Plano de Ação, necessário para a aplicação da lei na capital. Os interessados em participar do edital futuramente, deverão estar cadastrados no Mapa Cultural do município.

A Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função da covid-19. Em breve, o Ministério da Cultura apresentará a regulamentação da Lei, contudo o município já se movimenta para a aplicação na capital.

A realização da consulta à população está prevista no Art. 4º da Lei Paulo Gustavo, que prevê transparência na realização da Lei. Será disponibilizado ao município a estimativa de R$ 5,7 milhões, entre os segmentos de audiovisual, reformas de salas de cinemas, capacitação na área audiovisual, e outras linguagens artísticas.

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