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Acordo prevê regra de transição de 60 dias para fim da escala 6×1

Só Sergipe — Mon, 25 May 2026 19:57:58 +0000

O governo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) que estabelece o prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passará a folgar dois dias por semana já no início da transição. Também neste prazo, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. No prazo de 12 meses após a promulgação, a jornada deve cair para as 40 horas semanais. A medida agora segue para análise dos parlamentares na Câmara e no Senado.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.

“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.

Com isso, o trabalhador que hoje faz 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, e dois de descanso (5×2).

Governo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que esse acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento e da luta dos trabalhadores brasileiros. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade à proposta após aprovação da Câmara.

“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro.

O ministro responsável pela articulação política do governo com o Parlamento, José Guimarães, agradeceu ao deputado Hugo Motta pelo acordo costurado para a PEC do fim da escala 6×1.

“País hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse Guimarães.

Novas regras para MEIs

O presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipou ainda uma proposta para que os microempreendedores individuais (MEIs) sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando ainda o valor do faturamento. Atualmente, os MEIs só podem contratar um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria.

“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta.

A mudança para os MEIs e possíveis alterações para categorias específicas devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, completou Hugo Motta.

Fonte: Agência Brasil

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Como morre nossa democracia

Luciano Correia — Sat, 05 Jul 2025 08:00:38 +0000

Por Luciano Correia (*)

O golpe para emparedar o governo Lula começou há duas semanas com uma decisão inconstitucional do pior Congresso da história brasileira. Por muito menos, ou melhor, por algo que nem era ilegal nem inconstitucional, o esgoto nacional em que se transformou o parlamento brasileiro deu um golpe e derrubou o governo Dilma. Esse Hugo Motta é um somatório de tudo de ruim que passou naquela cadeira nos últimos anos, um Frankstein político feito das costelas de Michel Temer, Eduardo Cunha, Arthur Lira et caterva.

Com Lula não vai haver impeachment. É um golpe branco, a conta-gotas, com o saco de maldades sendo aberto todos os dias sob as mais estapafúrdias desculpas. Lula sangrará em praça pública até que seu governo chegue às eleições do próximo ano exaurido de popularidade, virtualmente condenado a uma derrota. É verdade que ele, o governo, também trabalhou pra isso. Trabalhou não é bem o termo. O melhor seria: deixou de trabalhar conquistas efetivas que fizessem o pobre homem comum lembrar do 13 naquele momento solitário em que se encontrará, ele e sua consciência, diante da urna eletrônica.

Apostar em ações como estender a isenção de imposto de renda até cinco mil reais de salário é uma pechincha que não anima nem a chamada militância. O governo Lula 3 não fez nem uma cosquinha no bolso da patrãozada e quando tentaram arrancar 1 por cento de imposto da zelite econômica, a Faria Lima começou a planejar a patifada. Sem a benevolência dos ricos, o churras voltou a ser de coração de galinha e Pitu. E se algum remediado conseguir embarcar num aeroporto, a patroa faz vídeo esculachando essa infâmia. A classe C desembarcou do Paraíso.

Nunca o país precisou tanto da liderança e experiência de Lula, mas ele parece vencido pelo tempo, cansaço e pela mediocridade de seu entorno, a começar por um ministério pífio, alguma coisa da Série D, pra ficar nas metáforas futebolísticas que o presidente gosta. Ao seu lado tem uma mulher bonita, que encantou seu coração e trouxe companhia íntima no momento mais difícil de sua vida. Parabéns para o casal, e que só a morte os separe. Mas misturar vida privada com República é coisa de amadores. Janja não tem cargo nem função pública. Mas se sente tão poderosa que ignora formalidades. Interrompe uma reunião com o maior chefe de Estado do mundo, na casa dele, pra palpitar sobre Tik Tok. E Lula não faz nada!

O país assumiu na quinta feira a presidência do Brics. O Brics é a única coisa boa que aconteceu do lado de baixo do Equador nas últimas décadas, ou no Sul Global, para ser exato. Não se trata de escolha ideológica, mas de aposta no futuro. Mas o Brasil cada dia mais encolhe dentro dos Brics, sob o silêncio constrangedor dos grandes líderes emergentes. Os chefes de estado de China e Rússia, dois grandes, não vieram para a cúpula do Rio de Janeiro. Mandaram a burocracia diplomática. É a maneira silenciosa e educada de responder a um país acovardado, tomado pelos ladrões do Centrão e da extrema direita, com um governo inerte, vendo a água correr pelo ralo sem uma medida, uma palavra sequer.

Quando o Brasil vetou a entrada da Venezuela nos Brics, o país encolheu ainda mais no conceito internacional de uma grande nação. Vivemos a reboque de Europa e Estados Unidos, apequenados, com Lula perdendo tempo em tirar selfie com figuras abjetas como Macron. Nossa diplomacia é raquítica, de um país que optou em ser sempre uma república de bananas. Quem elegeu Lula foi a diversidade de uma frente muitíssimo maior do que o PT, gente de bem que não queria Bolsonaro nem deseja ver o país cair na mão de outras versões do infame entreguista FHC. Essa gente é quem sustenta nossa democracia. Quando a derrubada de Dilma avançou, assistimos ao rugido grosso do MST prometendo abalar céus e terra contra o golpe. Eu mesmo imaginei as ruas vermelhas tomadas de foices e martelos pela resistência. O que se viu foi o nada absoluto, a covardia cúmplice de lideranças e parlamentares que contaram seus trinta dinheiros de emendas e optaram pelo deixa-disso. Novamente, essas oligarquias das oposições permanecem de bundas sentadas nos gabinetes, enquanto a democracia definha sob um céu de nuvens pela frente. “Lá vem o Brasil descendo a ladeira.”

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Havia um Pix no meio do caminho

Luciano Correia — Sat, 18 Jan 2025 13:12:16 +0000

Por Luciano Correia (*)

A República tremeu por causa de um Pix. Nossa combalida res-pública, que começou com um golpe militar perpetrado contra o Imperador D. Pedro II, nunca foi lá uma instituição que merecesse, ao menos, ser citada em maiúscula. Sempre esteve mais para república de estudante: bagunçada, instável e insegura, barulhenta e anárquica. Mas sem a formidável alegria que impregna o ar das inocentes repúblicas estudantis. A nossa, a Grande República brasileira, pouquíssima republicana, é impura de corpo e alma, palco das iniquidades, traições, roubalheiras e covardias. Está mais para uma república de bananas.

Por um post mal-feito, um Pix pagou a conta. E a turba doentinha que milita na direita nacional fez cavalo de batalha de sua jornada sem causas nem ideias. Para essa gente estúpida, um Pix basta para fazer dele uma limonada, capturá-lo, chacoalhá-lo e esparramá-lo em muitas versões fictícias, a matéria-prima de sua plataforma eleitoral. Não havia nada de novo, mas a reafirmação de decisões anteriores normatizando algumas operações financeiras, medidas corriqueiras que visam muito mais a proteção da economia e do bem comum do que mover o radar da Receita Federal à cata de novos tributos.

Mais tributação é o que não poderia ser mesmo. A classe média, a média baixa e os pobres – sim, eles também – já estão demasiadamente esfolados para sofrerem novas mordidas do leão, num país que dispensa impostos de ricos, justamente dessa canalhada que produziu os fake news. Eles e seus puxa saquinhos. Foi deprimente ver gente tão pobre quanto os que habitam o lado de cá da linha divisória levar adiante a escrotidão em forma de mensagens, como a do deputadozinho mineiro Níkolas Ferreira.

Num dos raros grupos de que “participo”, vi uma figura abjeta que um dia foi meu aluno brandir um vídeo absolutamente mentiroso e ainda expressar um deprimente sarcasmo sobre quem ousou questionar o embuste. No grupo, constatei depois, pululam petistas estrelados, digo, aboletados em gordos CCs da viúva federal, mesmo que vivam uma vida parasitária, igualzinha à da elite que denunciam. Os boavidas não servem nem pra defender um governo que eu, que não sou petista nem governista, defendo por dever de cidadania.

Estamos perdidos e, por hora, não há luz no fim do túnel. O mais constrangedor é saber que toda essa balbúrdia começou após um erro grosseiro de comunicação, uma publicação extemporânea, publicada sem contextualização ou sem o que o pessoal do marketing chama de administração de crise. Foi pífio, ainda mais no momento em que o governo trocava a guarda de sua política de comunicação.

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Laércio se reúne com Ministro do Turismo para realização de projetos em Glória e Itabaianinha

Só Sergipe — Thu, 28 Apr 2022 20:18:48 +0000

O deputado federal Laércio Oliveira está empenhado na realização de dois importantes projetos de infraestrutura turística de Nossa Senhora da Glória e Itabaianinha. Na noite de quarta-feira, 26, ele esteve com o ministro do Turismo Carlos Brito para apresentar dois projetos importantes de infraestrutura turística.

O de Glória é um projeto de Agroturismo aproveitando o potencial leiteiro da cidade que pode ser incluída na rota dos Canyons de Xingó. O da criação de uma área estruturada foi apresentado pela prefeita Luana Oliveira. Já a deputada estadual Janier Mota apresentou um projeto de restauração do prédio, da antiga estação ferroviária, resgatando a história do município. “Além de proteger o passado, estamos focados no futuro, visto que o local passa a ser atrativo turístico para o município”, afirmou Janier.

“A ideia é criar uma área de lazer, com campo de múltiplo uso, playground, espaço educativo, instalação de biblioteca e museu. Se tornaria um espaço para geração de emprego e renda e também para o turismo”, explicou o parlamentar sobre o projeto de Itabaianinha.

Brito orientou os passos que têm que ser dados para o avanço das obras e reafirmou o compromisso do Ministério do Turismo com o investimento em infraestrutura. “São mais de 3.200 obras em andamento somente nessa pasta na atualidade. Com uma melhor estrutura, esses destinos passam a oferecer uma melhor experiência para o visitante”, explicou.

Vereadores de Itabaianinha também participaram da reunião

Um pouco antes, o deputado esteve junto com Janier na diretoria de Infraestrutura Ferroviária para propor a municipalização do prédio da ferrovia de Itabaianinha, que pertence à União. “O objetivo é restaurar o prédio, que está abandonado para resgatar e preservar a história do local. As estações ferroviárias têm sempre muita história. Além de proteger o passado, estamos focados no futuro, visto que o local passa a ser atrativo turístico para o município”, disse Laércio.

O diretor de Infraestrutura ferroviária Ariston Ayres Rodrigues afirmou que a ideia vem no mesmo sentido que o Dnit quer alinhar, buscando a parceria com os municípios e que já houve cessão e restauração de outras estações de trem para se tornarem destino turístico, a exemplo de Campina Grande, onde existe o trem do forró.

Também participaram da reunião vereadores de Itabaianinha, a exemplo do famoso Zé Miúdo Anão, que viralizou na internet depois que Bolsonaro o colocou nos ombros.

Fonte e foto: Ascom do deputado Laércio Oliveira

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Seminário debate experiências legislativas e cenário pós-Lei do Gás em Sergipe

Só Sergipe — Mon, 11 Apr 2022 20:49:36 +0000

O Seminário 1 Ano de Lei do Gás, realizado nesta segunda-feira (11), foi marcada pela realização de paineis com a presença de especialistas. O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), contribuiu com o debate, apresentando o ponto de vista do Estado sobre o marco legal.

A Sedetec foi representada por seu superintendente-executivo, Marcelo Menezes, que participou do primeiro painel do dia, intitulado “Experiências legislativas e de Sergipe da Nova Lei do Gás”. No debate, o superintendente esteve ao lado do deputado federal Laércio Oliveira, relator da Lei do Gás, e do gerente-executivo de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Borges. Durante sua exposição, Marcelo Menezes destacou o esforço de modernização da legislação sergipana para adequar-se à nova lei e à política federal.

“Este momento é de reencontro, de agradecer e de comemorar. Nesse sentido, Sergipe tem uma posição de destaque no setor do gás, com grandes oportunidades à frente. O Estado tem se posicionado em alinhamento ao Novo Mercado do Gás, buscando uma regulação moderna. Defendemos um grande mercado nacional de gás, interligado por um sistema de transporte e com acesso a todas as fontes de gás possível. Com essas e outras ações e com a disponibilidade de gás que temos, estaremos um passo à frente para transformar potencial em riqueza para o Estado”, apresentou.

O deputado Laércio Oliveira, por sua vez, citou o processo de tramitação da Lei até sua aprovação e comentou sobre o trabalho desenvolvido à frente da relatoria. “A tramitação do projeto da Lei do Gás passou por diversas etapas. Durante todo o tempo, procuramos manter as portas abertas para que todos trouxessem suas demandas de forma legítima. A Lei do Gás foi uma das relatorias mais importantes que assumi, junto com a lei da terceirização e a reforma trabalhista”, comentou.

De acordo com Marcos Borges, a Lei do Gás é um tema acompanhado pela CNI com grande atenção e há muito tempo. “A CNI tenta ajudar os diversos setores a tentar aprovar os temas mais importantes, e quem faz a agenda é a base industrial. Em 2020 e 2021, o projeto da Lei do Gás foi Pauta Mínima da Indústria, defendido como prioritário para a retomada do crescimento no pós-pandemia. Me orgulha estar aqui com um setor tão determinado, e espero que a CNI seja sempre demandada nesse processo”, destacou.

Pós-lei

A programação prosseguiu com o painel “Agenda pós-Lei do gás – Principais Desafios”. Participaram do debate o professor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Instituto de Energia (IEPUC), Edmar Almeida; o secretário-executivo da ABPIP, Anabal Santos Júnior; o presidente da ABRACE, Paulo Pedrosa; o presidente da ATGás, Rogério Manso; o coordenador geral do Fórum do Gás e vice-presidente de estratégia e comunicação da Abraceel, Bernardo Sicsú; a diretora-executiva de gás natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Sylvie D’Apote, e o superintendente da ABIVIDRO e representante da União pela Energia, Lucien Belmonte.

O pesquisador da IEPUC elencou os principais desafios para o Brasil em relação à Lei do Gás. “A experiência internacional mostra que o processo de abertura leva tempo para ser implantado. Na Europa, durou nove anos. E o caminho percorrido no Brasil pode ser mais rápido se aprendermos com a experiência internacional, pois a Lei do Gás conseguiu libertar a concorrência. Precisamos implementar a agenda regulatória, reduzir a concentração das barreiras à entrada de novos fornecedores e promover a diversidade de oferta de gás natural” resumiu Edmar Almeida.

Evento

O seminário conta com o apoio do Governo de Sergipe, por meio da Sedetec, e é uma realização da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGÁS), do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), do União pela Energia e do Fórum do Gás. O evento marca a comemoração da sanção da Lei Nº 14.134, em 8 de abril de 2021.

Na primeira parte da programação, durante o turno da manhã, o evento contou com a participação do secretário da Sedetec, José Augusto Carvalho, além do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Na ocasião, foi entregue uma carta aberta das associações contendo as principais conquistas pós-lei e os próximos passos para a abertura de mercado.

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Laércio alertou antecipadamente os riscos da dependência de fertilizantes importados

Só Sergipe — Tue, 08 Mar 2022 20:07:13 +0000

Bem antes da polêmica envolvendo o fornecimento de fertilizantes da Rússia para o Brasil e o perigo da insegurança alimentar, o deputado federal Laércio Oliveira já havia chamado a atenção para este problema, tendo em maio de 2020 enviado ofícios para os Ministérios da Agricultura, Casa Civil, Economia, Infraestrutura e Minas e Energia, bem como a CNA e a Petrobras.

Laércio entendeu bem esta situação dos fertilizantes quando se envolveu no esforço para viabilizar a retomada de produção da FAFEN de Sergipe. E da solenidade de assinatura do contrato de concessão com a UNIGEL em novembro de 2019 na sede da Petrobras.

Esta percepção ficou ainda mais clara nos debates da relatoria da lei do gás, considerando a importância do gás natural para a produção de fertilizantes, podendo ser uma âncora de consumo visto que o gás é um importante insumo para a produção de fertilizantes.

No dia 9 de março de 2021, o Deputado Laércio participou como representante da Câmara dos Deputados da primeira reunião do Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de elaborar o Plano Nacional de Fertilizantes no Palácio do Planalto com a presença de diversos Ministros do Governo Federal, ocasião em que pode reafirmar a necessidade de estímulos para aumento da produção nacional de fertilizantes.

Entendendo a necessidade de criar condições de competitividade para a produção nacional de fertilizantes, em 13.10.21, apresentou o Projeto de Lei que institui o PROFERT – Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, que prevê a redução de impostos para estimular a produção no país. Esse projeto está sendo base na Câmara dos Deputados para o desenvolvimento do Plano Nacional de Fertilizantes.

Laércio destacou o paradoxo: embora produza amônia e ureia e tenha um subsolo rico em fosfato e potássio, o Brasil importa 85% do fertilizante consumido pelo agronegócio e os agricultores familiares. Isso acontece por causa do Convênio 100/97 que, durante longos 24 anos, tributou os insumos produzidos em território brasileiro e isentou as importações desses produtos. “Hoje é mais barato importar fertilizantes do que produzir no Brasil e por isso estamos propondo no meu projeto a redução de impostos para estimular a produção no país. Nesse momento da guerra entre a Rússia e a Ucrânia esse projeto se torna ainda mais importante, porque o Brasil corre risco de desabastecimento”, explicou Laércio.

Em discurso no Plenário em 21 de outubro do ano passado, o deputado Laércio fez a defesa do PL 3507/21 e destacou a riqueza do solo de Sergipe quando o assunto é a matéria-prima necessária para a produção de fertilizantes. Por outro lado, o Brasil corre o risco de desabastecimento em função da grande dependência de fertilizantes importados. Por isso, o governo federal está criando o Plano Nacional de Fertilizantes. “Apresentei um projeto tem o objetivo de desonerar o setor para estimular a produção nacional, servindo de base para o Plano, para que ele possa trazer medidas concretas para estímulo à produção nacional de fertilizantes, destravando os diversos gargalos existentes”, afirmou o deputado.

“Como relator da nova lei do gás, tive a oportunidade de trabalhar intensamente para a criação de um mercado aberto, dinâmico e competitivo para o setor de gás natural, de forma a atrair novos ofertantes e, com isso, viabilizar uma redução do preço, vislumbrando, já naquele momento, a relevância do projeto para o desenvolvimento da indústria de fertilizantes, consumidor intensivo do gás como matéria prima e fonte de energia”, completou Laércio.

O parlamentar lembrou que o alto custo da produção nacional foi um dos motivos da desistência da Companhia Vale em implantar no estado o Projeto Carnalita. Para se ter ideia da magnitude desse empreendimento, após instalada, a planta produziria 1,2 milhão de toneladas de potássio anualmente.

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Laércio debate fertilizantes e segurança alimentar com ministra Tereza Cristina

Só Sergipe — Wed, 24 Nov 2021 16:06:14 +0000

O deputado federal Laércio Oliveira se reuniu com a ministra da Agricultura Tereza Cristina para tratar sobre o desabastecimento de fertilizantes. O parlamentar convidou os deputados federais Christino Áureo e Evair de Mello que são dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, também produtores de gás. Os parlamentares apresentaram um PL que visa diminuir os impostos sobre fertilizantes nacionais. A ministra aprovou a iniciativa e disse que se encaixa com o Plano Nacional de Fertilizantes do Governo federal. “O desabastecimento de fertilizantes é um problema de segurança alimentar do país”, avaliou a ministra.

“Hoje é mais barato importar fertilizantes do que produzir no Brasil e por isso estamos propondo a redução de impostos para estimular a produção no país. Ainda mais nesse momento em que o Brasil corre risco de desabastecimento”, explicou Laércio.

O Ministério está apostando muito em Sergipe que tem uma posição de destaque nacional na produção ureia, amônia e potássio. Além do que está situada em Sergipe a única mina de produção de potássio do Brasil e também uma unidade de fertilizantes nitrogenados Unigel, além de muitas misturadoras que, no conjunto, representam uma importante cadeia econômica do Estado. “Temos reservas minerais e disponibilidade de grande volume de gás natural que poderão viabilizar uma ampliação da oferta de fertilizantes produzidos no Estado”, disse Laércio.

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Começa a corrida nos fóruns para soltar condenados em segunda instância

Antônio Carlos Garcia — Fri, 08 Nov 2019 13:23:26 +0000

Sukita vai ser beneficiado

Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em vetar, por 6×5 a prisão em segunda instância, os advogados iniciam, hoje, uma corrida aos fóruns para tentar soltar os seus clientes. Em Aracaju, os advogados já se mobilizam para soltar o ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita, e os ex-deputados Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra. Em Curitiba, a corrida é para soltar o preso mais famoso do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A advogada de Sukita, Joseane Góes, disse na Fan FM, hoje, que o seu cliente “está preso há um ano e dois meses de forma ilegal.O processo está cheio de nulidade e não foi transitado em julgado. Vou agora de manhã pedir a soltura”. Sukita foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão, em regime fechado, e está no Presídio Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória.

Paulinho das Varzinhas
Foto: Janaína Santos. Agência Alese

Augusto Bezerra cumpre pena em casa
Foto: César Oliveira/Agência Alese

Já o advogado Aurélio Belém, que defende os ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas, disse na Fan FM, que ainda hoje pedirá o relaxamento da pena de ambos. Eles foram condenados há 12 anos, sete meses e um dia de prisão pelos crimes de peculato e organização criminosa, envolvendo as verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe e cumprem prisão domiciliar.

Ataque e defesa

Senador Alessandro Vieira

Assim que saiu a decisão do STF, o senador Alessandro Vieira postou o seguinte comentário em sua conta no Twitter: “a decisão do STF é feita sob medida para os réus ricos e poderosos. Cabe ao Congresso corrigir esse absurdo, sob pena de transformar o Brasil no paraíso da impunidade. Temos compromisso da senadora Simone Tebet para que a PEC sobre o tema seja pautada”. E depois colocou #prisaoEm2aInstanciaSim.

Deputado federal João Daniel Foto: César de Oliveira\ Agência Alese

Por outro lado, o deputado federal João Daniel, PT, diz que a decisão do STT não tem nada a ver com soltura de presos, mas sim respeito à Constituição Federal. Aos que ele classificou como fiéis escudeiros do hoje ministro da Justiça Sérgio Moro, o deputado disse que estes poderiam afirmar que querem rasgar a Constituição e que são a favor da prisão e perseguição de quem não é dominado, segundo ele, pelos milicianos que ocupam o Palácio do Planalto.

João Daniel acrescentou que enquanto uma pessoa tiver direito na Constituição ela deve recorrer a todas as instâncias. “Enquanto não se provar que é culpada, com provas, ela não pode ser condenada e presa. Ela tem o direito, sim, de se defender, de aguardar esse processo até quando transitado em julgado, em última instância. Por isso, nada tem a ver com o julgamento do presidente Lula”, completou.

Apesar do deputado afirmar que a decisão do STF não tem nada a ver com soltura de presos, o Conselho Nacional de Justiça divulgou uma nota oficial afirmando que poderão ser beneficiados, em todo o país, 4.895 presos, principalmente os citados nessa reportagem.

O presidente do STF, Dias Toffoli, disse, em dezembro do ano passado, citando dados do CNJ que havia um total de 169 mil presos após condenação em segunda instância. O número do CNJ citado por Toffoli, na verdade, abrange todos os casos de prisões cautelares, que podem ser decretadas em qualquer fase do processo, e não apenas os condenados em segunda instância.

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Audiência pública discutirá fechamento de matadouros

Antônio Carlos Garcia — Mon, 18 Feb 2019 19:12:38 +0000

O deputado estadual Georgeo Passos, Rede, faz, nesta terça-feira, às 9h30, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) uma audiência pública para discutir o fechamento dos matadouros públicos do Estado. O deputado, junto com outros parlamentares, quer entender as consequências desta determinação e buscar soluções, já que os problemas são muito sérios e afetam centenas de pessoas.

Os deputados estaduais também poderão ouvir as partes envolvidas, ou seja, aqueles que trabalham diretamente no abate animal para a comercialização de carne.

Georgeo espera que a realização dessa audiência seja o primeiro passo rumo a um entendimento. “É extremamente importante que a Assembleia Legislativa possa contribuir com essa questão que está afetando muitas famílias. São pessoas que querem apenas o direito de poder continuar com seu trabalho. Esperamos que todos os interessados possam comparecer para tratar sobre este tema”, afirmou o parlamentar.

Imbróglio

O imbróglio começou com o fechamento de matadouros públicos no Estado por conta da fiscalização de órgãos como a Adema e Vigilância Sanitária. Várias cidades foram prejudicadas com essa medida, a exemplo de Itabaiana, Cedro de São João e Itaporanga D’Ajuda. Diante desta situação, os marchantes chegaram a fechar a BR 235 na semana passada como forma de protesto.

Georgeo entende que a fiscalização para questões de segurança sanitárias é importante, mas é preciso também levar em consideração o prejuízo social do fechamento dos matadouros. “Fechar todos os matadouros públicos de uma só vez é muito complicado. Estão tirando o pão de cada dia destas famílias”, garantiu.

“Precisamos buscar medidas para que esses trabalhadores possam continuar seu trabalho sem desrespeitar as normas sanitárias, ambientais e também o bem estar dos animais. Além do ganha pão dos trabalhadores prejudicados, nossa preocupação também é com a saúde pública, afinal, os abates devem seguir as normas ambientais, sanitárias e o bem estar animal”, frisou Georgeo.

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Presidente da Alese tem mandato cassado pelo TSE

Antônio Carlos Garcia — Wed, 14 Nov 2018 13:09:00 +0000

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo (MDB) teve mandato cassado na tarde desta terça-feira (13), por 6 votos a l, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O voto que definiu a cassação de Luciano Bispo foi do ministro Edson Fachin. Com a cassação, Luciano também não poderá exercer o mandato para o qual foi eleito este ano, que vai de 2019 até 2022.

Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar ainda cabem agravos e recursos ao Superior Tribunal Federal (STF).

De acordo com a decisão do TSE, Luciano Bispo poderá concluir seu mandato, que termina dia 31 de janeiro de 2019, mas fica impedido de assumir um novo mandato. A razão do indeferimento foi pelo processo de improbidade sofrida por ato no exercício do prefeito de Itabaiana.

Outro lado

Ainda nesta terça-feira (13). à noite, o deputado estadual Luciano Bispo (MDB) emitiu nota tão logo ficou sabendo do resultado do julgamento do processo onde é pedido o indeferimento do seu registro da candidatura. O parlamentar conversou com sua assessoria jurídica que lhe informou quais as medidas que serão adotadas para assegurar o mandato popular.

“O deputado respeita a decisão do Tribunal Superior Eleitoral e segue confiante na justiça, reafirmando que durante a sua vida pública nunca praticou qualquer ato que desabonasse sua honra e jamais enriqueceu ilicitamente, o que aliás, é atestado na própria decisão judicial”!

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