O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão – decisão colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. 

Com a divulgação da decisão por escrito começa a contagem regressiva para as defesas.

Pelas regras atuais, no dia seguinte à publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ou seja, nesta quinta-feira (23), começa a contar prazo de cinco dias para a apresentação daqueles que, em tese, seriam os últimos recursos no caso. 

Junto com sete de seus antigos aliados, integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista (ou Núcleo crucial) Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro.

Ele foi considerado culpado dos crimes de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, da qual foi considerado líder.

Bolsonaro e a maioria dos outros réus também foram condenados por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 – quando milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Recursos e embargos

Nenhum dos réus, porém, começou a cumprir pena. Isso porque ainda restam recursos possíveis à própria Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, não cabe recurso ao plenário, mas apenas ao próprio colegiado que julgou a ação.

Para as defesas, é possível apresentar ainda os chamados embargos de declaração, em que os advogados podem apontar omissões e obscuridades no texto da decisão publicada.

Em geral, esse tipo de apelo não tem o efeito de reverter decisões judiciais, mas apenas esclarecê-las.

Já os embargos infringentes, mais amplos, podem se valer dos votos divergentes como argumento para ainda tentar reverter o resultado do julgamento. Para esse tipo de recurso ser aceito, contudo, seriam necessários ao menos dois votos divergentes. 

No julgamento do núcleo principal do golpe, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando primeiro pela anulação da ação penal, e em seguida, no mérito, pediu a absolvição de todos os acusados.

Os advogados dos réus podem apelar a Moraes, relator do caso, que aceite os embargos do tipo infringentes mesmo com apenas um voto divergente – do ministro Fux.

Muitas vezes as defesas também apresentam embargos de declaração que, se providos apenas para esclarecer a redação da decisão, acabam tendo efeitos infringentes, ou seja, conseguem reverter o resultado final.

Somente após o julgamento de todos os recursos, com o chamado trânsito em julgado, é que eventualmente os ministros da Primeira Turma devem definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados. Pela legislação, penas altas devem ter início em regime fechado.

Há exceções, por exemplo, quando não houver unidade prisional capaz de prover cuidados médicos necessários para alguma enfermidade grave do preso. Nesses casos, é possível a concessão de regimes mais brandos por questões humanitárias.

Fonte: Agência Brasil

O post Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista.

Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.

Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Fonte: Agencia Brasil

O post Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo apareceu primeiro em Só Sergipe.

Os ex-policiais rodoviários federais William Noia, Kleber Freitas e Paulo Rodolpho foram condenados a 23 anos de prisão pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 30 anos, em maio de 2022, após o término do julgamento que foi realizado no Fórum de Estância, na madrugada este sábado (07).

Fonte: FaxAju

O post EX-PRFs são condenados a mais de 23 anos de prisão pela morte de Genivaldo de Jesus, em Umbaúba apareceu primeiro em Só Sergipe.

Por Luciano Correia (*)

Trata-se de Uma História do Povo de Sergipe, publicação feita sob encomenda da então Secretaria de Planejamento e Gestão do governo de Sergipe, com o objetivo de trazer para os tempos atuais um compilado das obras dos grandes historiadores sergipanos, dos clássicos aos contemporâneos, preenchendo assim uma lacuna no rarefeito e precário ensino de História de Sergipe. Conforme diz o próprio autor em nota introdutória, o livro não tem a pretensão de buscar documentos novos ou visões inéditas sobre nossa história, mas, a partir da vasta historiografia disponível, promover um diálogo entre autores, oferecer novos contextos e entregar uma obra “para reforçar processos de conhecimento e autoconhecimento”, numa espécie de intervenção político-cultural num tom ensaístico.

Cheguei ao livro pelos atalhos que a leitura me propicia a cada dia, cavando um poço e encontrando, além da prometida água fresca, novos tesouros. Antes de chegar ao livro, eu já era iniciado nos textos feicebookianos e nos livros do próprio Risério. Soava esquisita a omissão ou desprezo em relação ao livro no paupérrimo mundo intelectual da taba aracajuana. Da universidade e da maioria dos seus acadêmicos, pior ainda, afinal, como dizia o Barão de Itararé, de onde menos se espera é que não sai nada mesmo. Interessado na temática, e carente de abastecer minha histórica ignorância sobre nossa própria história, comecei uma caça ao livro ainda em 2021. Nas instâncias do governo estadual, ninguém tinha a mais vaga informação. Procurei contato com a gestora encarregada da encomenda ao historiador baiano, sem sucesso. Soube depois que ela vive já há alguns anos fora do Brasil.

Voltei minhas buscas entre os moradores de nossa planície, especialmente junto ao ex-marido da mãe da ideia. Novamente, sem sucesso, com direito a um sonoro desprezo. Comecei a ficar intrigado com a incrível corrida de obstáculos para chegar à obra, afinal, se era ignorada pelos acadêmicos burro-cratas que infestam as universidades, ao mesmo tempo era referenciada por gente de opinião qualificada. O que se escondia por trás da negação de um trabalho cujo maior pecado, se pecado houvesse, seria o de ter chegado tão tarde às fartas e sortidas prateleiras literárias sergipanas, pra não dizer medíocres e modorrentas? Eis que um belo dia – e sempre há um belo dia no caminho, como as pedras de Drummond – resolvi arriscar a pergunta à coordenadora de uma biblioteca muito cara a mim, a Ivone de Menezes, mantida pela Funcaju. Qual não foi minha surpresa quando a bibliotecária Verônica me informa: “Sim, seu Luciano, nós temos dois exemplares”. Desde aquele mesmo dia mergulhei nas quase 700 páginas de Uma História do Povo de Sergipe, vencidas em menos de três meses, trabalho de fôlego, de leitura agradável, que vem cumprir uma função essencial na formação de estudantes, pesquisadores e mesmo professores. Ou, pelo menos, deveria vir para isso. Não veio, porque o livro mergulhou num nebuloso ocaso rumo à quase total invisibilidade.

Mesmo atendendo aos objetivos pretendidos por quem patrocinou o livro na esfera governamental, a obra seguiu uma carreira maldita, ou pior, foi jogada no indesejável túmulo do esquecimento. Que funcionários de governos cumpram caninamente as “ordens superiores”, é de se esperar, mas estranhei o silêncio cúmplice da dita intelectualidade da província, alguns deles, inclusive citados – e bem citados – pelos seus trabalhos, historiadores contemporâneos sérios que acabaram ajudando a obscurecer o trabalho de Risério.

Depois, foram surgindo possíveis explicações para o banimento do livro, mesmo por cima de sua extraordinária qualidade como texto histórico e literário. Revoltado pelo autor ser um historiador “de fora”, mesmo aqui da irmã Bahia, o governador da época enfureceu-se com a decisão de legar a tal forasteiro a tarefa de reescrever nossa história, no lugar de um sergipano da gema. O governador em questão, meu amigo, homem culto, leitor febril, conhecedor como poucos de cinema e de História, infelizmente se rendeu à torpe tentação do bairrismo.

Pouco depois, passeando pela histórica Itaparica, avistei Risério no barzinho no Largo da Quitanda, possivelmente o mesmo em que bebia outro grande escritor com pés fincados em Sergipe, João Ubaldo Ribeiro. Como nunca fui de tietagens, até porque jamais cultivei ídolos, admirei meu grande escritor à distância, pelo fascínio que o conjunto de sua obra nos provoca, e pelo autor em si. Até fiquei com vontade de perguntar pelo livro, mas resisti à tentação e segui para outra bodega.

Um dia finalmente troquei dois dedos de mensagens com Antônio Risério, dessa vez no conforto seguro e distante do Facebook. Ele confirmou a história do silêncio do livro, pela razão aqui apontada, mas queixou-se de outras imprecisões, aí não mais por culpa de censura. Disse que o trabalho fora publicado antes da hora, sem que ele tivesse dado uma forma final ao último capítulo. E o pior: sem sequer uma revisão, coisa que constatei na minha leitura. Também classificaram o autor como “publicitário”, atividade que Risério de fato já exerceu, mas que soa ridícula diante das outras áreas em que atua, ainda mais porque é a menos relacionada com a produção de um livro com essas características.

Ponto positivo para quem encomendou o trabalho e alguns pontinhos negativos pela negligência na finalização da obra. Quanto à atitude do governador da época, é compreensível seu apego aos autores da terrinha, mas, se não queria que um estrangeiro recontasse nossa história, que o fizesse por mãos locais. Quem sabe a providência de destinar o livro à geladeira do esquecimento nem foi dele, talvez providenciada por um algum aspone querendo bajular o chefe. É também evidente que a comparação com a queima de livros é uma metáfora exagerada, ainda mais no contexto atual, de uma figura sensível, um intelectual refinado e cosmopolita. Mas toda vez que se investe contra livros, não deixamos de lembrar do pior exemplo da história.

O post História de um livro maldito apareceu primeiro em Só Sergipe.

Que o Brasil seja um país desigual todos sabemos, que a desigualdade esteja aumentando também sabemos; tristemente tomamos conhecimento das atrocidades todas as vezes que chocantes imagens nos chegam pelas redes sociais e TVs.

Na semana passada fomos brindados com mais imagens chocantes, desumanas, desta vez contra um nordestino, sertanejo, pobre, preto, doente, que sofria de esquizofrenia, e estava inclusive com medicamentos nos bolsos de suas surradas vestes. Genivaldo de Jesus Santos – sergipano de 38 anos abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) numa estrada enlameada de Umbaúba, por agentes do Estado, pagos com nossos impostos, à luz do meio-dia. Segundo relatos de transeuntes que assistiram às fortes cenas, capturando tudo com seus celulares, que depois ganharam o mundo, Genivaldo, ao ser parado na blitz, por ordem policial, levantou a camisa, ergueu os braços, mostrando aos agentes não estar armado. Trazia consigo apenas os medicamentos para esquizofrenia que lhe permitiam viver em paz. Testemunhas, inclusive familiares, viram quando Genivaldo foi derrubado à força, na lama, debater-se, ser imobilizado, amarrado e socado no camburão. Com a cabeça, o tronco e parte das pernas enfiados na viatura, as tristes imagens mostram  que os pés e as canelas finas de Genivaldo impediam o fechamento da porta. Por fim, os agentes jogaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo no interior do camburão. Lufadas de nuvens tóxicas puderam escapar pelas frestas do porta-malas. No ato de crueldade sem tamanho, Genivaldo morreu, não, foi assassinado em uma câmara de gás que lembra os campos de concentração de Auschwitz-Birkenau, localizados no sul da Polônia, e operados pelo Terceiro Reich e colaboradores nas áreas polonesas anexadas pela Alemanha Nazista, maior símbolo do Holocausto perpetrado pelo nazismo durante a Segunda Guerra Mundial. Estive na Polônia em 2015, e visitei os antigos campos de concentração, lugares  funestos e horripilantes.

O Brasil inteiro tornou-se testemunha desse crime hediondo graças aos vídeos feitos por moradores de Umbaúba, pacato município sergipano de 26 mil habitantes. Fonte: IBGE.

Mas, porque mesmo mataram Genivaldo? Genivaldo teve o azar de ser parado, abordado, humilhado e morto por agente parrudos da PRF, por dirigir uma moto sem capacete perto de sua casa. A moto nem era dele, fora emprestada, só para um curto passeio, que lhe custou a vida. Após abordagem dos policiais assassinos: Genivaldo desceu da moto, colocou as mãos para cima, ergueu a camisa polo, mesmo assim ouviu insultos, foi jogado no chão enlameado. Em seguida os agentes o arremessaram no porta-malas da viatura, onde despejaram gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Se isso não for intenção de matar, o que será? O compartimento virou uma câmara de gás, onde Genivaldo se debateu por cerca de 15 minutos até morrer sufocado. Ele deixou mulher e filho de 7 anos.

O Código de Trânsito Brasileiro pune os motociclistas que trafegam sem capacete com multa de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir. No acostamento da BR-101, essas sanções foram trocadas pela pena de morte instantânea, em rito sumário. Alguma vez algum agente da PRF ou de outra unidade policial cogitou abordar o presidente da República pelas infrações que gosta de cometer país afora, em terra ou mar? Ou um único integrante de suas motociatas? A pergunta é simplória. Mas a brutalidade policial brasileira contra pobres e pretos é gritante.

Genivaldo, a vida que Deus deu a você não era fácil: preto, pobre, esquizofrênico, no sertão nordestino. Você se saiu melhor do que o esperado. Cuidava dos próprios fantasmas, zeloso com seus remédios, fazia tratamento há vinte anos. Casou-se, teve um filho que te amava, mulher e amigos que não escondem o pranto pela tua morte. Maltrataram-no sem motivo, imobilizado; foste cruel e covardemente assassinado. Os teus carrascos, impiedosos, são policiais e considerados homens normais. Não, são pessoas doentes, eles sim, além do país e da sociedade, para os quais não existem remédios! Estamos nos acostumando com a selvageria, achando que isso é normal.

Genivaldo Jesus é o teu nome, e qualquer semelhança não é mera coincidência.

No mesmo dia que Genivaldo de Jesus Santos foi assassinado, completava dois anos da morte do norte-americano George Floyd. Os métodos medievais em pleno século XXI são abomináveis. Às claras. Todo mundo viu. Quem irá deter essa naturalização da barbárie? Estamos condenados a sermos um país onde impera a lei do mais forte ou podemos esperar um basta definitivo contra essas atrocidades?

O Brasil está reduzido a picos de indignação, em intervalos cada vez menores. Está difícil respirar diante da sucessão das barbáries nacionais.

Os policiais rodoviários – Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia – foram afastados pela PRF e estão sendo investigados em um procedimento administrativo disciplinar. A sociedade exige que sejam exemplarmente punidos, e que os agentes do Estado respeitem a vida de todos, independentemente de raça, credo ou posição social.

Como na canção do Rappa, “Todo camburão tem um pouco de navio negreiro”.

A barbárie cometida por agentes da PRF não é um caso pontual, mas sistêmico. Nós, como sociedade, não podemos agir como se estivéssemos diante de apenas mais um crime grave. Caso contrário, estaremos definitivamente à beira de um colapso civilizacional no país. Tristemente, nossas desigualdades só aumentam.

__________

(*) Luiz Thadeu Nunes e Silva é engenheiro agrônomo, palestrante, cronista e viajante: o sul-americano mais viajado do mundo com mobilidade reduzida, visitou 143 países em todos os continentes.

Últimas do Lá vem história

Entardecer em Seattle

Sou caminhante; ando no traçado do tempo

“A vida não nos pertence, somos só visitantes neste mundo”

Encontro em um domingo chuvoso

Mãe: onde a vida começa e o amor nunca acaba

Maio: mês de florescer e celebrar

Guns N’ Roses na Ilha do Amor; histórico, apoteótico e orgástico

A difícil arte de viver

Rio de Janeiro: um estado de espírito

Ter memória é ter vida

O post “Todo camburão tem um pouco de navio negreiro” apareceu primeiro em Só Sergipe.

Dentro de algumas horas, os ex-deputados Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas estarão soltos.  O desembargador Roberto Porto expediu  hoje os alvarás de soltura, atendendo a um pedido do advogado Aurélio Belém. Os ex-parlamentares, que cumprem prisão domiciliar,  estão condenados a mais de 12 anos de prisão.

O juiz plantonista no Tribunal de Justiça que recebeu o pedido entendeu que a competência da análise do pedido da defesa seria da Vara de Execuções Penais e por conta disso, o advogado Aurélio Belém ingressou com nova petição, reiterando o pedido formulado diretamente ao Tribunal de Justiça e que foi aceito e expedido alvará de soltura.

Os dois parlamentares foram julgados pelo Tribunal de Justiça e condenados a mais de 12 de prisão por envolvimento por suposto esquema fraudulento para desviar as verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa, por indicação daqueles ex-parlamentares, a entidades do terceiro setor.

Na quinta-feira da semana passada,  o Supremo Tribunal Federal (STF) em vetou, por 6×5 a prisão em segunda instância,  e os advogados começaram a correria nos fóruns para tentar soltar os seus clientes.

O post Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas serão soltos apareceu primeiro em Só Sergipe.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ) expediu mandados de prisão contra os ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck Filho, conhecido como Paulinho das Varzinhas,  condenados  a 12 anos, setes meses e um dia de prisão, em regime fechado. Bezerra tem até às 17 horas do dia 19 de junho, para se apresentar ao Presídio Militar e iniciar o cumprimento da pena.

Paulo Hagenbeck, por motivo de saúde, cumprirá prisão domiciliar e terá até a mesma data e horário  para colocar tornozeleira eletrônica. Em até 30 dias ele deverá ser submetido à perícia médica e somente aí a Justiça decidirá, a partir desta data, se ele vai para um presídio ou continua em casa.

Hoje, o desembargador Roberto Porto expediu os mandados de prisão dos réus, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da decisão liminar que impedia a execução imediata da pena aplicada aos dois ex-parlamentares.

Sem algemas

O desembargador Roberto Porto determina que “caso os condenados não se apresentem no prazo estipulado, encaminhe-se os mandados à autoridade policial para cumprimento, esclarecendo que é vedada a utilização de algemas, devendo também fazer respeitar a imagem dos presos e as suas integridades físicas”.

No caso específico de Paulo Hagenbeck que usará tornozeleira, os limites são da residência do ex-parlamentar e ficam autorizadas saídas para comparecimento em juízo, “além de eventuais necessidades de comparecimento a postos de saúde ou hospitais desta capital, mediante apresentação em juízo de relatório médico ou atestado que comprove o comparecimento ou motivação, sob pena e revogação da prisão domiciliar mediante uso de tornozeleira eletrônica”.

O post TJ determina prisão de Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas apareceu primeiro em Só Sergipe.