A economia brasileira cresceu 0,1% no quatro trimestre de 2025 na comparação com o terceiro trimestre. Com esse desempenho, o ano de 2025 fechou com expansão de 2,3%. O resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O que é o PIB

O PIB é o conjunto de todos os bens e serviços produzidos em uma localidade em determinado período. Com o dado, é possível traçar o comportamento da economia do país, estado ou cidade, assim como fazer comparações internacionais.

O PIB é calculado com o auxílio de diversas pesquisas setoriais, como comércio, serviços e indústria. 

Os bens e serviços finais que compõem o PIB são medidos no preço em que chegam ao consumidor. Dessa forma, levam em consideração também os impostos cobrados.

O PIB ajuda a compreender a realidade de um país, mas não expressa fatores como distribuição de renda e condição de vida.

É possível, por exemplo, um país ter PIB alto e padrão de vida relativamente baixo, assim como pode haver nação com PIB baixo e altíssima qualidade de vida.

Fonte: Agência Brasil

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Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o ele, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Foto: Agência Brasil

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Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entra em vigor nesta sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.

A plataforma permitirá que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS.

A portaria que regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores.

A expectativa do governo com o novo sistema é gerar economia para as empresas, com a redução da burocracia e do tempo para alimentar as informações do FGTS, e dar mais transparência sobre os depósitos do fundo para os trabalhadores.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital melhorará a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.

O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados e também integrará informações do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.

Outras novidades do FGTS Digital são a rapidez do pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; o cálculo automático da multa do FGTS, com base no histórico de remunerações do e-Social; e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.

A nova plataforma também terá uma rubrica para que o trabalhador tome empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador. O tomador utilizará a folha de pagamento como garantia.

Fonte: Agência Brasil

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Emerson Sousa (*)

Em seu 202º ano de Independência, o Brasil ainda carece de liberdade.

A liberdade para ter autonomia sobre sua estrutura e política econômicas.

A liberdade para poder organizar seu circuito produtivo da forma que melhor lhe aprouver.

A liberdade de poder agir como um país do BRICS.

HOUVE MÃO MAIS PODEROSA…

O BRICS, como você bem sabe, é o grupo geoeconômico e geopolítico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

No ano de 2022, o bloco totalizou um Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de US$ 25.9 trilhões (“com T de tapioca”, mesmo).

Esse montante é ligeiramente maior do que o dos EUA, que agregaram outros US$ 25.5 trilhões.

Com uma população de 3,25 bilhões de pessoas – quatro vezes o somatório dos países do G7 – o BRICS possui um PIB per capita de US$ 9.2 mil em valores correntes de 2022, abaixo da média mundial (US$ 12.7 mil).

Seus níveis de Reservas Internacionais estão em US$ 4.5 trilhões, um volume 16 vezes maior do que o da União Europeia.

Vale também registrar que, desde que o primeiro hominídeo desceu das árvores, apenas quatro nações pousaram objetos artificiais em solo lunar e, desses, três fazem parte do BRICS: Rússia, China e Índia.

Isso não é pouco e diz muito sobre esse concerto geopolítico.

No entanto, o Brasil é o único do quinteto que não tem a mesma autonomia para gerir a sua própria política econômica nos parâmetros detidos pelos demais.

LONGE VÁ, TEMOR SERVIL…

No plano macroeconômico internacional, os BRICS também se destacam por conta da sua dita heterodoxia em termos de planejamento e execução de suas políticas econômicas.

Com a existência de controles de capitais, de políticas comerciais agressivas, de iniciativas de protecionismo, de câmbio e juros na rédea curta, de intermitente promoção de orçamentos deficitários, de políticas industriais ostensivas e exuberantes – criando, incentivando e subsidiando fortemente seus “campeões nacionais” – e de amplos investimentos em obras de infraestruturas em países estrangeiros, além de não estabelecerem fortes compromissos com os ditames do sistema financeiro internacional, dentre outras medidas, China, Índia, Rússia e África do Sul, em graus diversos, meio que têm a “sorte” de sambar na cara da ortodoxia econômica.

Só a “bailarina” do Brasil que não tem.

ZOMBOU DELES O BRASIL… (#sqn)

Um exemplo ilustrativo de tudo isso, pode ser visto na relação entre Inflação e Taxa de Juros no âmbito de cada um desses países.

Na China, de acordo com dados divulgados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a Inflação de fim de período, prevista para 2023, é de 3,20% anuais. No entanto,  a Taxa Básica  de Juros chinesa é de 3,45% ao ano, segundo o Banco Popular da China, resultando – num cálculo apressado – numa taxa de juros real de 0,25% a.a.

Na Índia, a Taxa Básica está em 6,50% a.a., de acordo com o The Reserve Bank of India, para uma economia cuja Inflação esperada é 4,50% no ano de 2023. Ou seja, a maior economia do subcontinente indiano detém uma taxa de juros real de 2,00% ao ano.

Já na até aqui beligerante Federação Russa, a taxa de juros real pode ser dimensionada em 5,80% anuais, uma vez que sua Inflação esperada é de 6,20% até dezembro deste ano e a sua Taxa Básica está em 12,00%.

Por fim, na África do Sul, com uma expectativa de Inflação de 5,30% anuais e uma Taxa Básica de 8,25% a.a., os juros reais ficariam estimados em 2,95% ao ano, para 2023.

Enquanto isso, no Brasil:  Taxa Básica de Juros de 13,25% a.a., menos uma Inflação prevista de 5,40% a.a., igual a taxa de juros real de 7,85% ao ano!

Percebe?

No Brasil, em termos de taxas de juros reais, há 1,4 Federações Russas, 2,7 Áfricas do Sul, 3,9 Índias e 31,4 Chinas!!

Não, não é erro de digitação, é isso mesmo o que você leu.

Logo, torna-se óbvio que os demais membros do BRICS não permitem um Bob Fields, The Kid, conduzindo as suas respectivas políticas monetárias.

Esse mosaico, talvez, nos dê pistas para entender o porquê de, neste século, o PIB per capita brasileiro ter crescido a uma taxa média de 1,3% ao ano, enquanto a Rússia o fez em  3,2%, a Índia em 4,8% e a China em 7,9%.

Nesse quesito, tão somente a África do Sul, com um crescimento de 1,1% anuais, perde para o Brasil.

Entretanto, o “7 x 1” vem, mesmo, no tópico PIB por Pessoa Empregada, que pode ser interpretado como uma medida geral de produtividade do trabalho.

Nos últimos 22 anos, o Brasil observou esse indicador evoluir a uma taxa de 0,7% ao ano.

Todavia, na África do Sul, ele cresceu a uma velocidade de 1,6% ao ano. Na Rússia, o incremento anual foi de 2,9%, ao passo em que, na Índia, esse se deu em torno 4,7% anuais.

Agora, na China, a produtividade do trabalho explodiu com uma taxa de crescimento de impressionantes 8,2% ao ano.

OS GRILHÕES QUE NOS FORJAVA…

Na visão deste irresignado digitante, uma das possíveis causas desse “atraso do Brasil” pode estar na evolução institucional criada no país, desde a Redemocratização, por conta do combate ao processo inflacionário herdado da Ditadura Militar.

Principalmente após 1990, quando da ascensão de Fernando Collor de Mello à Presidência da República, o país passou a adotar uma política econômica de contenção da Inflação em bases de controle da demanda agregada, o que afetava o nível de atividade econômica, por vezes, gerando Desemprego e Estagnação.

Grosso modo, controlando as possibilidades de consumo das famílias, investimento das empresas e os gastos dos governos, esperava-se que a Inflação fosse derrubada.

No segundo semestre de 1994, com a chegada do Real, esse objetivo foi alcançado.

Todavia, os planejadores econômicos dos governos que se sucederam desde então, acharam que precisavam garrotear os impulsos das famílias consumirem, das empresas investirem e dos governos gastarem, se o Brasil quisesse manter a Inflação controlada.  

Logo, sucessivas medidas tais como altas taxas de juros reais, redução das possibilidades dos entes públicos se endividarem, controle draconiano das contas públicas, restrição a investimentos públicos e privados, teratológica abertura comercial, arrochos salariais, dentre outras, passaram a ser utilizadas para refrear as pressões inflacionárias.

Em níveis e modos bastante diversos, de FHC a Bolsonaro, a ideologia vigente de restrição ao crescimento econômico foi a mesma.

É nesse contexto que se deixou o câmbio flutuar e se criou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a adoção de Metas de Inflação, a Lei das Estatais, a busca desarrazoada por Superávits Primários, o Teto de Gastos e, mais recentemente, o Arcabouço Fiscal.

Esses são dispositivos que, muito dificilmente, você iria achar nos demais países do BRICS. Não da forma como se testemunha no Brasil.

E essa lógica ficou tão enraizada em nossa cultura político-econômica que, em 5 de março de 2013, o atual presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o economista israelense-brasileiro Ilan Goldfajn foi para Imprensa, por meio de um artigo em O Globo, propor o aumento do Desemprego para se reduzir a Inflação!

A sua ideia era a de que os “… investimentos levariam, ao longo do tempo, a aumentos de produtividade que permitiriam a adequação da economia aos salários atuais (e ao forte mercado de trabalho)”.

Sim, é sempre aquela história de “no longo prazo…”.

De todo modo, 1.161 dias após esse escrito, ele assumiu a Presidência do Banco Central do Brasil, e assim ficou os dois anos do consulado de Michel Temer.

Especulemos: isso seria facilmente passível de ocorrer na Índia, na China, na África do Sul ou na Federação Russa?

Então, se a sua resposta a esse questionamento foi algo próximo a “Não!”, decerto não é de todo errado conjecturar que uma das causas de nosso pequeno crescimento ao longo deste século, quando em comparação aos outros BRICS, pode ter sua gênese nesse jacobinismo fiscal adotado por nossos políticos e planejadores econômicos, desde a década de 1990.

OU FICAR A PÁTRIA LIVRE…

Logo, será que já não está na hora de se afrouxar as amarras que atravancam as nossas veredas?

Afinal, há três décadas o Brasil sustenta o empenho de combater a Inflação com o uso de altas taxas de Desemprego e baixos volumes de Crescimento do Produto.

Isso não é, nem de longe, algo razoável e nem, muito menos, humanista.

Assim, torna-se necessário que lhe seja permitido reformular seus pactos políticos para que a nossa Administração Política passe a ser pautada por mecanismos de inclusão social e desenvolvimento.

Salta aos olhos que esse jacobinismo fiscal, calcado nas políticas de austeridade, já deu o que tinha de dar (se é que, em algum momento, ele chegou a ser efetivo).

Enquanto esses argumentos forem – a ferro, fogo e Medidas Provisórias – tomados como válidos, nós nunca conseguiremos evoluir para o estágio de nação solidária.

E, talvez, esteja na trajetória recente de Rússia, China, África do Sul e Índia a cifra para esse itinerário.

Claro que esses povos possuem enormes problemas e falhas, mas, de alguma forma, eles mostram uma alternativa ao peso atualmente representado pelos países do Norte Global, que nunca nos viram como a um igual.

Dessa forma, nós devemos ter a autonomia de identificar o que há de positivo nessas experiências e transportá-las para a nossa realidade.

Em suma, o Brasil precisa ter a liberdade para agir como um BRICS.

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Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual ficará entre 25,45% e 27%, após a introdução de exceções pela Câmara dos Deputados. No entanto, a tributação sobre o consumo cairá em relação aos 34,4% cobrados atualmente. O cálculo foi apresentado nesta terça-feira (8) pelo Ministério da Fazenda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, distribuiu os cálculos ao relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o parlamentar, essa era uma reivindicação dos senadores para analisar o impacto das exceções incluídas pela Câmara dos Deputados e “melhorar” a proposta.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

Foram considerados dois cenários: um “factível” e outro “conservador”. A primeira simulação considera uma taxa de “hiato de conformidade” em 10%. Esse hiato representa uma medida da sonegação, da elisão fiscal, da inadimplência e da judicialização por parte dos contribuintes. O segundo cenário considera que esse hiato chegue a 15%.

O futuro IVA será composto pela CBS, que substituirá os tributos federais sobre o consumo, e o IBS, que substituirá os tributos estaduais e municipais. Segundo o estudo, no melhor cenário, a CBS corresponderá a 8,53%, e o IBS a 16,92%, totalizando os 25,45% de alíquota de IVA. Na simulação mais pessimista, seriam cobrados 9,05% de CBS e 17,95% de IBS.

Tributação atual

A alíquota de 27%, apresentada no pior cenário, equivaleria ao que é cobrado na Hungria, país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o IVA mais alto. No entanto, esse percentual seria inferior aos 34,4% cobrados atualmente em tributos sobre o consumo.

Hoje, o consumidor paga 9,25% de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mais 18%, em média, de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A soma equivale a 27,25% no conceito de tributação “por dentro”, que leva em conta os tributos no preço final.

No entanto, se for considera a tributação “por fora”, parâmetro aceito internacionalmente, que calcula o peso dos tributos sobre o preço inicial (sem tributação), a alíquota atual efetiva sobe para 34,4% – 24,2% de ICMS e 10,2% de PIS/Cofins.

Exceções

As exceções incluídas pela Câmara dos Deputados elevarão a alíquota-padrão do IVA de 4,72 a 4,98 pontos percentuais, segundo o estudo. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Sem as exceções inseridas pelos deputados, a alíquota-padrão de IVA corresponderia a 20,73% no cenário “factível” e a 22,02% no cenário “conservador”. Na primeira hipótese, a CBS cairia para 6,95%, e o IBS para 13,78%. O segundo caso prevê CBS de 7,38% e IBS de 14,64%.

Essas alíquotas menores contemplam poucos setores com tratamentos diferenciados, exceto a manutenção do Simples Nacional e do regime especial para a Zona Franca de Manaus. Esse cenário também considera setores que são tributados de forma diferente por critérios técnicos aceitos internacionalmente, como combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, loterias, operações de sociedades cooperativas e compras governamentais.

Impactos

O estudo também mediu o peso das exceções à regra geral. A redução da alíquota em 50% para a agropecuária e a cesta básica acrescentará de 1,67 a 1,79 ponto percentual à alíquota-padrão. A alíquota reduzida em 50% para serviços de saúde eleva o IVA padrão de 0,62 a 0,63 ponto percentual. No caso da educação privada, que também recebeu o benefício de pagar metade da alíquota, o aumento para os demais setores corresponde a 0,32 ponto percentual nos dois cenários.

Todos os setores que haviam sido beneficiados com a redução de 50% das alíquotas no primeiro relatório da reforma tributária tiveram as alíquotas diminuídas para 40% durante a votação no plenário da Câmara. Isso acarretará de 0,73 a 0,77 ponto percentual extra ao IVA padrão.

A desoneração total para itens da cesta básica nacional, que dependerá de lei complementar, provocará o acréscimo de 0,67 a 0,70 ponto percentual na alíquota-padrão final. As demais exceções incluídas de última hora, como benefícios para igrejas e clubes de futebol, terão impacto de 0,35 a 0,38 ponto sobre o IVA dos setores sem tratamento favorecido.

Fonte: Agência Brasil

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Até 2025, o estado de Sergipe precisará qualificar 62 mil pessoas em ocupações industriais, sendo 13 mil em formação inicial – para repor inativos e preencher novas vagas – e 49 mil em formação continuada, para trabalhadores que devem se atualizar. Isso significa que, da necessidade de formação nos próximos quatro anos, 78% serão em aperfeiçoamento. As ocupações industriais são aquelas que requerem conhecimentos tipicamente relacionados à produção industrial, mas estão presentes também em outros setores da economia.

O mercado de trabalho passa por uma transformação, ocasionada principalmente pelo uso de novas tecnologias e mudanças na cadeia produtiva; e, cada vez mais, o Brasil precisará investir em aperfeiçoamento e requalificação para que os profissionais estejam atualizados.

Em todo o país, a demanda é de 9,6 milhões de trabalhadores qualificados. Os dados e a avaliação são do Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, estudo realizado pelo Observatório Nacional da Indústria para identificar demandas futuras por mão de obra e orientar a formação profissional de base industrial no país.

A demanda por formação no estado por nível de qualificação será de:

Nível de qualificação Demanda
Qualificação (menos de 200 horas) 38.146
Qualificação (mais de 200 horas) 12.508
Técnico 8.432
Superior 3.672
TOTAL 62.758

Em volume, ainda prevalecem as ocupações de nível de qualificação, que respondem por 74% do emprego industrial no Brasil hoje. Contudo, chama atenção o crescimento das ocupações de nível técnico e superior, que deve seguir como uma tendência. Isso ocorre por conta das mudanças organizacionais e tecnológicas, que fazem com que as empresas busquem profissionais de maior nível de formação, que saibam executar tarefas e resolver problemas mais complexos.

As áreas com maior demanda por formação são: Metalmecânica, construção, transversais, logística e transporte,  têxtil e vestuário. As ocupações transversais são aquelas que permitem ao profissional atuar em diferentes áreas, como técnico em segurança do trabalho, técnico de apoio em pesquisa e desenvolvimento e profissionais da Metrologia, por exemplo.

Estudo avalia estimativas e cenário político, econômico, tecnológico e de emprego

O Senai é a principal instituição formadora em ocupações industriais no país. Para subsidiar a oferta de cursos, em sintonia com as demandas por mão de obra do setor produtivo, o Observatório Nacional da Indústria desenvolveu a metodologia do Mapa do Trabalho Industrial, referência no Brasil. O estudo é uma projeção do emprego setorial que considera o contexto econômico, político e tecnológico. Um dos diferenciais é a projeção da demanda por formação a partir do emprego estimado para os próximos anos.

Para esse cálculo, são levadas em conta as estimativas das taxas de difusão das novas tecnologias nas empresas e das mudanças organizacionais nas cadeias produtivas, que orientam o cálculo da demanda por aperfeiçoamento, e uma análise da trajetória ocupacional dos trabalhadores no mercado de trabalho formal, que subsidiam o cálculo da formação inicial. Um trabalho de inteligência de dados e prospectiva que deve subsidiar ações e políticas de emprego e educação profissional.

Abaixo, as ocupações com maior demanda por formação, agrupadas por nível de qualificação: superior, técnico, qualificação mais de 200 horas e qualificação menos de 200 horas:

Aprendizagem ao longo da vida para driblar desemprego e aumentar produtividade

O diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi, reconhece que a recuperação do mercado formal de trabalho será lenta em razão da retomada gradual das atividades econômicas no pós-pandemia. Para melhorar o nível e a qualidade do emprego e contribuir para o progresso tecnológico e aumento da produtividade nas empresas, será indispensável priorizar o aperfeiçoamento de quem está empregado e de quem busca novas oportunidades.

“Estamos diante de um cenário de baixo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), reformas estruturais paradas, como a tributária, eleições e altos índices de desemprego e informalidade. Nesse contexto, o Mapa surge para que possamos entender as transformações do mercado de trabalho e incentivar as pessoas a buscarem qualificação onde haverá emprego. E essa qualificação será recorrente ao longo da trajetória profissional. Quem parar de estudar, vai ficar para trás”, avalia.

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassa cerca de R$ 3,1 bilhões às prefeituras de todo o país, nesta quarta-feira (30). O valor é referente ao terceiro decêndio de março e já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o Fundeb, serão direcionados pouco mais de R$ 787 milhões.

O montante é 19,92% superior ao que os municípios embolsaram no mesmo decêndio do ano passado: R$ 2,6 bilhões. No entanto, a inflação nos últimos 12 meses é de 10,54%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, apesar do efeito inflacionário, o repasse aos municípios terá aumento real. Além disso, é boa notícia para os gestores municipais, após a queda de 14,3% registrada no último decêndio.

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, cita o que pode ter contribuído para a alta no repasse do FPM. “Realmente houve um aumento da arrecadação, principalmente porque houve, também, um aumento na venda de commodities, grãos e carne, que estavam sofrendo alguns embargos, que deixaram de ter, então a arrecadação teve um bom desempenho, e ela está diretamente relacionada ao FPM”, avalia.

FPM: O que é? 

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

O aporte que as prefeituras vão receber nesta quinta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de março. Durante esse período, a União arrecadou R$ 17.492.864.950,20 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

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Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam o rateio do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A Caixa Econômica Federal informou  ter concluído os depósitos nas contas vinculadas.

No último dia 17, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir aos trabalhadores R$ 8,129 bilhões decorrentes do lucro líquido do fundo no ano passado. O montante equivale a 96% do ganho de R$ 8,467 bilhões obtido pelo FGTS em 2020. O depósito estava previsto para ocorrer até o fim do mês, mas foi concluído uma semana antes do prazo.

Cálculo

O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2020. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.

Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,01863517. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 18,63. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 37,27, com o valor subindo para R$ 93,17 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2020.

Na prática, a distribuição dos lucros elevou para 4,92% a rentabilidade do FGTS neste ano, 0,4 ponto percentual acima da inflação oficial de 4,52% acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2020. Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Desde 2017, a TR está zerada.

Como consultar o saldo

O trabalhador tem dois meios principais para verificar o saldo do FGTS. O primeiro é o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. O segundo é a consulta do extrato do fundo, no site da Caixa.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Saques

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

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Um levantamento feito pela CNN Brasil em 17 estados e no Distrito Federal mostrou queda na taxa de letalidade pela Covid-19 em um mês. Em Sergipe a taxa que era de 2,33% caiu para 2,31%, conforme o estudo. Os dados foram analisados comparando os índices registrados entre maio e junho.

Com base nos boletins epidemiológicos divulgados pelas Secretarias Estaduais de Saúde, a CNN Brasil analisou e calculou a taxa de letalidade registrada por cada unidade da federação durante os dois meses. A taxa de letalidade representa os casos que evoluíram para óbito dentre as pessoas que contraíram a Covid-19.

A unidade federativa com a maior queda na taxa de letalidade foi Rondônia. Em junho, o índice registrado foi de 2,12% – 1,39 ponto percentual a menos do que os 3,51% registrados no estado no mês anterior.

O estado de Alagoas registrou a taxa de letalidade de 2,66% em maio, que caiu para 2,05% em junho. Já o Amazonas registrou 1,99% em junho, enquanto em maio o índice foi de 2,31%.

No Distrito Federal, a taxa caiu de 3,34% para 2,38% em um mês, enquanto no Espírito Santo o número caiu de 3,02% para 2,02%. Em Goiás, o índice caiu de 3,52% para 3,26%, enquanto no Maranhão foi de 3,64% para 3,39% e no Mato Grosso, de 2,54% para 1,82%.

Em Minas Gerais, a taxa de letalidade calculada em junho foi de 2,53%, 0,62 ponto percentual menor do que 2,53% registrada em maio. No Pará, o índice caiu de 3,14% para 2,63%, enquanto na Paraíba o dado caiu de 2,29% para 1,42%.

No Paraná, a taxa caiu de 2,73% em maio para 2,19% em junho, enquanto no Piauí foi de 2,33% para 1,91%.

No Rio Grande do Norte, o número decresceu de 1,38% para 0,88%.Em Roraima, a taxa caiu de 1,76% para 1,10%, já em São Paulo foi de 4,12% para 3,58% em um mês e no Tocantins, de 1,61% para 1,46%.

Boletim

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou ontem, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 509 casos, um óbito nesta quinta-feira e oito mortes que estavam em investigação e foram confirmados. Em Sergipe, 270.077 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e 5.846 morreram. Até o momento, 256.875 pacientes foram curados.

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